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Economia

Mudanças no Código de Defesa do Consumidor e a nova realidade para a população

Edilaine Alves

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O consumidor brasileiro tem uma nova chance para se livrar de suas dívidas. Isto graças a uma mudança no código do consumidor que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A estimativa do governo é de que um total de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela nova Lei do Superendividamento. A nova lei possui uma série de regras que impedem o superendividamento da população, proíbe práticas que são consideradas enganosas e a realização de audiências de negociação de dívidas.

A lei estava aguardando para ser votada e aprovada desde 2012 quando foi proposta no Senado Federal. Isso demonstra que o debate acerca do combate ao superendividamento no Brasil não é algo recente. A grande mudança que permitiu a aprovação da proposta após um período de quase dez anos foi a pandemia do novo coronavírus. Com a chegada da nova realidade econômica causada pela Covid-19 uma parcela ainda maior da população brasileira passou a sofrer com o endividamento e a perda de suas fontes de renda.

A existência de uma nova regulamentação deste tipo é uma grande arma para o consumidor que muitas vezes se vê preso em uma bola de neve causado pelo crescimento das suas dívidas que se acumulam. O impedimento do superendividamento vem para socorrer exatamente uma grande parcela da população brasileira que ao longo de muitos anos sofreu com isso. Não buscando generalizar, pois cada caso é uma realidade própria, mas ainda assim é necessário assumir que a grande maioria dos brasileiros não caiu em uma situação de endividamento porque quis e permanece na mesma porque não consegue mudar a própria realidade.

Estes brasileiros serão beneficiados por esta mudança no Código de Defesa do Consumidor, mas não é apenas o cidadão que se encontra negativado que se verá aliviado com a entrada em vigor da nova lei. Para instituições financeiras e empresas, que são em sua maioria aqueles que esperam pela concretização do pagamento destas dívidas, também se beneficiam com esta nova lei.

Se raciocinarmos de forma lógica será fácil chegar a uma conclusão de que qualquer dispositivo legal que permita que o consumidor consiga quitar suas dívidas também é um dispositivo legal que levará dinheiro para os cofres destas empresas. Inclusive de acordo com um estudo da Ordem dos Economistas do Brasil e do Instituto do Capitalismo Humanista, com a vigência desta nova lei R$ 350 bilhões deverão circular na economia nacional.

O impacto em nível nacional desta nova regulamentação pode não ser instantâneo, como muitos gostaríamos que fosse, mas abre uma grande expectativa de uma economia menos comprometida com o pagamento de dívidas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) 70% das famílias brasileiras estão endividadas, isto equivale a um total de 60 milhões de pessoas. A CNC ainda estima que pelo menos metade destas pessoas se enquadrem na categoria dos superendividados. Ou seja, com a vigência desta nova lei uma grande parcela da população voltará a ter controle sobre a própria renda e poderá passar a planejar o seu futuro.

Com a maior liberdade financeira estes brasileiros poderão planejarem melhor os seus gastos, buscarem investimentos através dos quais poderão garantir uma maior segurança financeira e verem sua renda finalmente crescer.

O relator do Projeto de Lei no Senado, o senador Rodrigo Cunha falou sobre a importância desta lei no dia em que ela foi aprovada pelos seus companheiros parlamentares. “Existem hoje 62 milhões de inadimplentes no Brasil, perfazendo 57% da população adulta. São pessoas e famílias que necessitam de apoio para se reerguer. As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”.

Algumas das mudanças que são propostas pela nova lei e que garantirão maior tranquilidade para o consumidor são: O consumidor deverá ser informado do custo total custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso, o total de prestações e o direito do consumidor de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos.

Os Procon’s agora podem oferecer uma fase de conciliação entre as partes da dívida para buscar resolver toda a situação antes do início de uma renegociação por meios jurídicos. Para os credores com os quais não houve acordo ou para os que não compareceram à primeira negociação, o texto prevê, a pedido do consumidor, que o juiz forneça um plano judicial compulsório de pagamento.

A pedido do consumidor superendividado, o juiz pode começar processo de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores. Na audiência, o consumidor poderá apresentar plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação, preservadas as garantias originais.

Com a aprovação desta nova lei esperamos por um novo período para o consumidor brasileiro diante de uma realidade de maior segurança e possibilidades para renegociar suas dívidas e não se ver passando pelas dificuldades geradas por se ter um nome sujo na praça.

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Economia

Janeiro é mês propício para começar a investir, aponta especialista

Redação Gazeta Regional

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Metas e planejamentos para o novo ano podem e devem incluir a vida financeira

O começo do ano é sempre um período carregado de novas metas a serem idealizadas, e por que não usar a data para repensar o seu comportamento financeiro e começar a investir? Para Bernardo Pascowitch, fundador do Yubb (https://yubb.com.br/), maior buscador de investimentos do país, o mês de janeiro é propício para trazer um novo comportamento de investidor às pessoas.

“Investir é criar hábitos. Essa é a regra mais importante e, nesse começo de ano, que repensamos tanto metas e objetivos, por que não colocar a vida financeira nessas mudanças? Para começar, o principal ponto é criar um costume: sempre que receber seu salário, a pessoa deve separar uma quantia para os investimentos. Mas nunca se comprometer com o que não consegue arcar. Vale começar com pouco, R$ 30, R$ 50 ou R$ 100, e ir aumentando o valor quando puder”, explica Bernardo.

Para saber o quanto a pessoa consegue separar a cada mês, a dica é fazer um controle das despesas essenciais. “É importante anotar os gastos com alimentação, moradia, água, luz, telefone, gasolina e outras despesas fixas. É a soma desses valores que indicará o seu custo de vida mensal. Essa definição dos gastos é essencial para saber o quanto poderá ser destinado aos investimentos”, detalha Pascowitch.

Como saber onde investir?
Após juntar o dinheiro, o desafio seguinte é escolher onde investi-lo. “Para começar, eu recomendo investimentos de renda fixa com baixo risco e liquidez diária. São os investimentos onde o rendimento é menor, mas não há riscos de perda do dinheiro. E aí, conforme a pessoa for se identificando e se familiarizado com o ambiente dos investimentos, ela pode arriscar ir para outros caminhos”, pontua Bernardo.

No Brasil, a forma mais popular de investimento é a poupança, mas ela não é a mais recomendada. “O problema da poupança é seu baixo rendimento. É importante buscar outras opções em renda fixa que tenham um melhor rendimento, mas com a mesma segurança, como CDB, LCI, LCA e fundos de investimento”.

Nos últimos anos, a internet e a consequente modernização do mercado financeiro fizeram com que corretoras e bancos digitais ganhassem espaço ao auxiliar pessoas que desejam começar a investir. Para auxiliar ainda mais quem quer investir e não sabe por onde começar, o Yubb também criou um Guia de Melhores Empresas de Investimento, disponível gratuitamente em seu site oficial.

“Nós ainda temos aquela visão de que investir é para um público segmentado, mas não é assim, e a internet está auxiliando na difusão da educação financeira. As informações estão mais acessíveis, é só a pessoa ficar atenta. Agora, uma última dica: ao escolher uma corretora, procure aquela que tem menos taxa. Afinal, quanto menos você pagar, mais dinheiro tem para render”, conclui Bernardo.

Sobre o Yubb
Buscador online e gratuito, conhecido como o “buscapé dos investimentos”, pois mapeia todos os investimentos do país e recebe mais de 8 milhões de buscas por mês. Com três anos de funcionamento e uma proposta isenta, o Yubb não realiza nenhum tipo de transação, tendo a imparcialidade como o grande diferencial da plataforma.

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Economia

Especialista mostra os segredos para economizar ao longo do ano

Redação Gazeta Regional

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Thiago Martello, especialista em educação financeira, revela os mais importantes passos para alcançar uma meta de economia

Acumular dinheiro ao longo da pandemia tem se mostrado uma tarefa árdua para a maioria dos brasileiros. Mas com disciplina financeira é possível alcançar pequenas metas de economia ao longo dos meses.

De acordo com Thiago Martello, fundador da Martello Educação Financeiraexistem algumas maneiras para facilitar esse processo. “Quebre o valor total em partes menores. Se sua meta de acumulação for R$3.000,00 no ano, foque nos R$250,00 por mês, cerca de R$57,70 por semana (considerando 52 semanas no ano), ou apenas R$8,52 por dia (365 dias no ano). Estabeleça um período para guardar esses valores e considere também seu 13º na conta. Isso vai deixar tudo mais simples e você vai entender que pequenas ações contínuas podem gerar grandes resultados”, revela.

O especialista relata que é possível conseguir uma renda extra de várias maneiras diferentes. “Realize pequenos bicos e horas-extras em seu trabalho ou faça um levantamento minucioso de todos os itens que não são utilizados há algum tempo, colocando-os à venda em plataformas e sites especializados. Se você não usou algo nos últimos seis meses é porque, provavelmente, ele não tem tanta serventia ou está sendo subutilizado”, pontua.

Ainda de acordo com Martello, ao cortar pequenos gastos do dia a dia como delivery de comida e apps de transporte, é possível economizar um grande montante no fim de alguns meses.

Em caso de pessoas que trabalham sem registro em carteira e acabam recebendo sua remuneração em dias variados, o especialista alerta a necessidade de um controle ainda maior. “Poupar deve ser o seu primeiro compromisso. Se você recebe muitas vezes no mês, como um autônomo, por exemplo, é ideal que a frequência de poupar seja maior. Se você recebe somente uma ou duas vezes no mês, esse hábito pode ser menos frequente”, relata.

Sobre o pedido de crédito em instituições financeiras, Martello avisa que é um erro que muitos cometem. “Pegar dinheiro de terceiros para adiantar a realização de um sonho é um grande perigo. Você antecipa a concretização de um desejo e prolonga um pesadelo, adiando até mesmo a realização de sonhos futuros. O ideal é sempre acumular e receber juros e não pagar juros, sejam eles quais forem. Portanto, mantenha o hábito de poupar e fazer um planejamento adequado para realizar esses desejos”, pontua.

Outro cuidado que o consumidor deve ter são os períodos promocionais, como a Black Friday. “Todos os períodos especiais do varejo apresentam riscos e muitas ‘armadilhas’ para quem não está atento. Quando chegamos nesses períodos, tendemos ao consumo por fatores internos, como nos permitirmos indulgências, pedidos de desculpas, querermos agradar o outro e isso pode ser prejudicial, uma vez que o comportamento financeiro é totalmente emocional. No entanto, se a pessoa realmente precisa de algum item, pode ser um bom momento para aproveitar, desde que com os devidos cuidados e pesquisas”, revela o especialista.

Thiago Martello termina dizendo que o importante é começar esse processo, já que muitas vezes as pessoas acabam adiando de forma recorrente o ato de economizar. “Defina o valor de acordo com suas prioridades, realidade, objetivos. O mais importante é começar, pois nenhum resultado se constrói do dia para a noite. Persiga o valor estabelecido e evite pensamentos para justificar erros como ‘já que não guardei ontem, não vou guardar hoje’ ou ‘não vou conseguir’. No final das contas, guardar o valor estabelecido dependerá do seu comportamento ao longo do ano e, ao realizá-lo, verá que pode fazer muitas outras coisas e ao longo do caminho”, finaliza.

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Economia

PIX deve se consolidar como meio de pagamento em 2022

Redação Gazeta Regional

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Sistema de pagamento já está funcionando há um ano no Brasil e deve ganhar ainda mais funcionalidades

O sistema de pagamento PIX completou um ano de operação no dia 16 de novembro. As estatísticas divulgadas pelo Banco Central (BC) mostraram que, já em setembro deste ano, as transações feitas por PIX superaram as realizadas por boletos, TEDs, DOCs e cheques somados.

De acordo com o advogado Franco R. de Abreu e Silva, do escritório Leal & Varasquim Advogados, em 2022 o PIX deve ganhar ainda mais espaço no mercado e se consolidar como meio de pagamento. O grande atrativo, segundo ele, é o custo-benefício tanto para as empresas quanto para os consumidores, já que não existem taxas bancárias envolvidas, diferentemente das outras modalidades de operação. Além disso, o advogado destaca as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central (BC) e que chegaram para facilitar ainda mais as transações.

Desde o dia 29 de novembro entraram em operação o PIX Saque e o PIX Troco, recursos que trazem mais flexibilidade para consumidores e comerciantes. Franco alerta, no entanto, que assim como outras operações realizadas no meio digital, os usuários precisam estar atentos na hora de realizar qualquer tipo de transferência e confirmar a titularidade do destinatário para evitar problemas posteriores.

Franco R. de Abreu e Silva
Franco R. de Abreu e Silva é advogado associado ao Leal & Varasquim Advogados, escritório com sedes no Paraná e em Santa Catarina. É pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Curso Prof. Luiz Carlos. Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formado em Direito Digital Aplicado na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito SP; Pós-graduando na área de Tecnologia da Informação pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Colaborou no capítulo sobre direitos fundamentais e a prova judicial do volume III da série Jurisdição: Crise, Efetividade e Plenitude Institucional (Juruá Editora).

OAB/PR 60.371.

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