Nova plataforma elimina necessidade de entrega de mídia física; partidos e candidaturas são obrigados a informar recursos recebidos para financiamento de campanha

Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem fazer a prestação de contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça Eleitoral, o Conta+JE. Com interface similar ao antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a nova plataforma está mais segura e ágil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou a Portaria nº 444/2026, que trata do limite de contratações diretas ou terceirizadas para atividades de militância e mobilização de rua, e a Portaria nº 449/2026, com os limites de gastos de campanha eleitoral para cada cargo em disputa no pleito deste ano.

Principais datas e prazos da prestação de contas eleitoral
Partidos políticos, candidatos e candidatas precisam enviar à Justiça Eleitoral por meio do Conta+JE, desde 20 de julho, informações sobre os recursos financeiros que receberam para custear a campanha. O envio dos dados das receitas deve acontecer dentro de 72h de seu recebimento, para fins de divulgação na internet. Além disso, já é possível realizar despesas para a preparação da campanha e instalação de comitês, físicos e virtuais, desde que tenha sido realizada a convenção. O prazo para a realização das convenções partidárias termina nesta quarta (5), enquanto a propaganda eleitoral tem início no próximo dia 16 de agosto.

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Obrigações de agosto a novembro
Já o dia 18 de agosto é a data a ser considerada para levantamento do total de candidaturas dos pedidos de registro coletivos e individuais no país, para aferir os percentuais mínimos de repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no âmbito da prestação de contas, incluídos os pedidos recebidos e aceitos até 23h59.

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De 9 de setembro até o dia 13 do mesmo mês, partidos políticos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas, o Conta+JE, a prestação de contas parcial. Nela deve constar o registro da movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026.

As prestações de contas referentes ao 1º turno devem ser encaminhadas, via Conta+JE, a partir do dia 5 de outubro até o dia 3 de novembro. Já as prestações relativas a um eventual 2º turno devem ser enviadas de 26 de outubro até 14 de novembro. A consulta a todas as datas relevantes ao pleito pode ser feita no Calendário Eleitoral, em sua versão linha do tempo ou na Resolução nº 23.760/2026.

Conta+JE: principais mudanças
O Conta+JE traz novidades relevantes para os usuários, principalmente o fim das entregas de mídia física à Justiça Eleitoral, tornando o processo totalmente virtual. A aplicação é um sistema web, ou seja, funciona por meio de navegadores de internet, preferencialmente Google Chrome. Isso elimina a necessidade de baixar um arquivo e atualizá-lo para novas versões. Para realizar o login no Conta+JE, o usuário precisa utilizar as credenciais relacionadas ao e-Título ou ao Gov.br. Essa autenticação proporciona maior segurança e rastreabilidade aos dados.

O sistema está integrado a aplicações como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), CAND e Receita Federal, permitindo o preenchimento automático de informações sobre o partido, candidatos, doadores e fornecedores. Outra integração de destaque é com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que possibilita a exportação de dados da prestação de contas eleitoral para a prestação de contas anual partidária.

Esse compartilhamento de informações entre bancos de dados é feito nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e simplifica a prestação de contas, além de reduzir inconsistências contábeis e bancárias, tornando o processo mais célere. A funcionalidade “Verificar Inconsistências” também foi aprimorada, auxiliando o usuário na correção de erros antes da entrega do documento. 

Passo a passo e materiais de apoio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma página sobre o Conta+JE com informações rápidas e materiais de apoio sobre o sistema. Além das principais novidades em relação ao SPCE, estão listados os requisitos para que o usuário não tenha problemas durante o acesso. A página também apresenta um vídeo tutorial do TSE e um guia do usuário para prestação de contas eleitorais.

Outra fonte para saber mais sobre o tema é o menu Prestação de Contas, dentro da página Eleições 2026, no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na página estão compiladas legislação e normas sobre prestação de contas, arquivos com orientações rápidas, links para sistemas relacionados ao pleito, entre outros.

Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais
O portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) já está atualizado para as Eleições 2026. Lá, é possível consultar informações detalhadas sobre atas de convenções partidárias, pedidos de registro de candidaturas feitos à Justiça Eleitoral, contas eleitorais de candidatas e candidatos e de seus partidos políticos.

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Por Gustavo Reis

Recentemente, acompanhando o noticiário local de Campinas, deparei-me com uma situação que ilustra perfeitamente os desafios do nosso tempo. No coração do bairro Cambuí, no cruzamento das ruas Coronel Quirino e Santos Dumont, a água brota do asfalto. Não é um cano rompido, mas uma mina d’água natural, um lençol freático que, sem ter para onde escoar devido à falta de uma infraestrutura adequada, invade a rua e cria poças permanentes. Esse cenário é um lembrete físico e inegável de que repensar a drenagem sustentável e a resiliência das nossas cidades já passou da hora. A natureza sempre encontra seu caminho; cabe a nós, gestores e cidadãos, termos a inteligência de nos integrarmos a ela, e não lutarmos contra.

Sempre acreditei que a experiência prática é a melhor bússola para o futuro. Guardo com muito orgulho as memórias dos anos em que estive à frente da Prefeitura de Jaguariúna. Com planejamento e uma equipe técnica dedicada, fomos eleitos por quatro vezes consecutivas a cidade mais inteligente e conectada do Brasil em nossa categoria. Recebemos prêmios estaduais e nacionais de sustentabilidade e resiliência, conquistas que provaram que é possível unir desenvolvimento e respeito ao meio ambiente. Não carrego nenhum apego a cargos, mas tenho uma convicção profunda: sei como fazer, já provei que dá certo e sei que, com um alcance estadual mais amplo, podemos regionalizar essas soluções e transformar a vida de milhões de pessoas.

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A pauta ambiental não é uma “tendência”, é uma urgência. Sediamos recentemente a COP 30 no Brasil, onde líderes do mundo todo firmaram compromissos vitais. O evento acabou, as comitivas voltaram para casa, mas a pergunta que fica é: o que foi acordado está, de fato, saindo do papel? O discurso global só tem valor quando se transforma em ação local.

Porém, uma região resiliente não se constrói apenas com infraestrutura verde. A sustentabilidade é, antes de tudo, social e humana. Não podemos falar em meio ambiente sem garantir que o entorno funcione. Meu olhar para o futuro da nossa região passa obrigatoriamente por pautas integradas. Precisamos avançar na viabilização do Rodoanel Metropolitano, integrando estrategicamente a SP-340 para destravar a nossa logística. Precisamos lutar pela estruturação de um verdadeiro Hospital Metropolitano, porque a saúde é o pilar mais fundamental da dignidade.

Mais do que concreto e asfalto, o Estado precisa cuidar das pessoas. Isso significa ter um olhar atento, vigilante e propositivo para a garantia inegociável dos direitos das mulheres e pela inclusão real e prioritária das pessoas neuro divergentes. Uma sociedade só é verdadeiramente inteligente e conectada quando não deixa ninguém para trás.

Como nos ensinou o grande fabulista Esopo: “É preciso preparar-se hoje para não padecer amanhã.” A prevenção e o trabalho duro do presente são as únicas garantias de um futuro próspero. Que possamos, juntos, construir agora as fundações que sustentarão as próximas gerações.

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TRE-SP começou a enviar comunicações pelo aplicativo de mensagens instantâneas para notificar quem ainda não confirmou a convocação feita por e-mail

A Justiça Eleitoral de São Paulo começou a convocar mesários e mesárias por meio do WhatsApp nesta quinta (23). A mensagem é direcionada a quem ainda não confirmou a participação nas Eleições 2026 por meio de e-mail enviado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A comunicação pelo aplicativo de mensagens instantâneas está sendo encaminhada pelo número oficial do TRE-SP: (11) 3130-2300. A autenticidade da mensagem pode ser confirmada pelo selo azul da conta verificada do WhatsApp.

As mensagens enviadas pelo WhatsApp informam que a eleitora ou o eleitor foi convocado para atuar nas Eleições 2026 e apresentam três opções de resposta: “Ok, entendi”, “Não sou essa pessoa” e “Tenho dúvidas”. Nos casos de convocação para apoio logístico, a orientação é que a pessoa entre em contato com a zona eleitoral (consulte os contatos) para obter informações sobre os dias e horários de atuação.

Ao selecionar a opção “Ok, entendi”, o sistema encaminha uma nova mensagem com os detalhes da convocação, como função eleitoral, endereço do local de trabalho, município, datas e horários de atuação, link para o portal do TRE-SP, número do título eleitoral, código de confirmação e, ao final, uma mensagem de agradecimento. Se a opção escolhida for “Não sou essa pessoa”, o sistema pede desculpas pelo transtorno e informa os canais de contato da zona eleitoral responsável pela convocação, incluindo o número da ZE, telefone e link direto para o WhatsApp do cartório eleitoral.

Já quem responder “Tenho Dúvidas” receberá uma mensagem com informações mais detalhadas sobre a convocação e os próximos passos para confirmar a participação. Até o momento, 389.612 colaboradores e colaboradoras já foram convocados para atuar nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. Desse total, 329.785 já confirmaram a participação, o que representa 81,79% dos convocados.

Nomeação dos mesários
De acordo com o calendário eleitoral, as juízas e os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar os editais de nomeação das pessoas que atuarão durante o primeiro e o eventual segundo turno das Eleições 2026. Cada mesa receptora é composta por quatro integrantes: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. Entre as atribuições, estão identificar os eleitores, orientar os procedimentos de votação, preencher a ata da seção eleitoral e organizar os trabalhos durante o dia da eleição. 

Benefícios para quem atua como mesário
Os mesários e as mesárias têm direito a benefícios previstos na legislação eleitoral, entre eles:

• dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;
• auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de trabalho;
• possibilidade de utilização da atuação como critério de desempate em concursos públicos, quando prevista em edital;
• aproveitamento das horas trabalhadas como atividades complementares em instituições de ensino conveniadas.

Atenção aos golpes
O TRE-SP orienta que as pessoas convocadas salvem o contato utilizado para as comunicações e utilizem os canais oficiais para confirmar a participação. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com os cartórios eleitorais (consulte endereços, e-mails e telefones) ou pela Central de Atendimento ao Eleitor (telefone 148), reduzindo o risco de golpes praticados por perfis falsos que tentam se passar pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal também reforça que todos os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Assim, os eleitores devem desconfiar de sites ou perfis que cobram taxas para regularizar a situação eleitoral ou emitir documentos. Quando houver necessidade de pagamento de multa eleitoral, atualmente no valor de R$ 3,51 por turno, a quitação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o Autoatendimento Eleitoral e o aplicativo e-Título.

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