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Governo diz que não pretende privatizar Caixa mas anuncia venda de subsidiária lucrativa do banco

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Subsidiária registrou lucro líquido de R$1,8 bilhão em 2020. Apesar deste resultado e de instabilidade do mercado, Executivo insiste em vender parte rentável do banco público

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades sindicais representativas dos bancários apoiam, nesta quinta-feira, 04, ações em diferentes locais do País no Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa. Esta semana, a direção da Caixa registrou, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de um dos braços mais rentáveis do banco: a Caixa Seguridade. Em 2020, apesar das repercussões econômicas da pandemia, esta subsidiária obteve lucro líquido de R$1,8 bilhão, o que representa um crescimento de 5,2% em comparação a 2019.

Com um faturamento de R$39,1 bilhões ano passado, a Caixa Seguridade mantém a posição de terceiro maior grupo segurador do País, alcançando a liderança na emissão de prêmios dos seguros residencial e prestamista. Mesmo com este desempenho, a direção do banco protocolou pedidos de admissão e de listagem da subsidiária no Novo Mercado da B3 (Bolsa de Valores). Além da Seguridade, os planos do governo incluem a venda de outras áreas rentáveis da Caixa, como Loterias, Cartões, Gestão de Recursos e o ainda nem formalizado Banco Digital, como também outras 24 empresas coligadas.

“A real intenção dessa política de sucateamento e encolhimento é a descapitalização completa da Caixa Econômica, visando a privatização do banco público indutor de desenvolvimento econômico e social”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, ao apontar as posições contraditórias de integrantes do governo sobre a privatização de estatais lucrativas e estratégicas para o país, a exemplo da Caixa.

Nesta segunda-feira, dia 1º, — na primeira manifestação pública sobre a mudança no comando da Petrobras, que também vem sendo enfraquecida por meio da venda de subsidiárias — o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “precisa respeitar a opinião do presidente” [Bolsonaro]: “Ele sempre foi muito claro. Disse: olha, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, eu não estou vendo agora [na lista de privatizações]”.

Contudo, Guedes foi novamente categórico em relação à venda do patrimônio público: “Todo mundo sabe o que eu penso das empresas estatais. Para mim, estatal boa é que foi privatizada”. O ministro ainda reforçou: “Essa opinião eu tenho há muito tempo, antes de eu chegar ao governo. E continuo pensando assim e depois que passei aqui estou mais convencido disso”.

Na semana anterior, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que estão em estudo “cerca de 20 empresas para privatização”. Também na semana passada, o presidente Bolsonaro, confirmando a agenda privatista do governo, entregou ao Congresso Nacional medida provisória e projeto de lei que abrem caminho para a venda da Eletrobras e dos Correios, respectivamente. “Nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse Bolsonaro, na ocasião da entrega da MP.

Sobre a oferta de ações de estatais ao mercado, como é o caso da Caixa Seguridade, o ministro Paulo Guedes ainda afirmou, nesta segunda-feira: “Uma estatal listada em Bolsa para mim é uma anomalia. Ela não é tatu nem cobra. A estatal listada em Bolsa é uma anomalia, uma farsa. É a minha opinião”.

“A PREÇO DE BANANA” — Esta é a terceira tentativa de abertura do capital da Caixa Seguridade. No último mês de setembro, o banco suspendeu a operação diante das condições adversas do mercado em razão da pandemia da covid-19. O lançamento de ações da subsidiária se arrasta desde 2015, quando um primeiro prospecto preliminar foi enviado à CVM. Em outubro daquele mesmo ano, o processo foi suspenso.

“A área de seguros é estratégica para o banco e vem tendo resultados positivos consecutivos, não existindo, portanto, justificativa para privatizar”, argumenta a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano. Ela também chama a atenção para a instabilidade no mercado e ao contexto de incertezas tanto na questão sanitária quanto no aspecto econômico: “Não podemos aceitar que o governo venda a Caixa Seguridade a preço de banana, como fez com outras subsidiárias”.

O presidente da Fenae reforça que a privatização fatiada da Caixa atinge pilares da empresa e enfraquece o papel social do banco, comprometendo investimentos públicos e o desenvolvimento regional. “Se a Caixa Econômica for vendida aos pedaços, a presença da instituição em 97% dos 5.570 municípios estará sob forte ameaça, prejudicando ações sociais para quem mais precisa”, afirma.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL — As ações de hoje — Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa — são organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e apoiadas por diferentes representações sindicais, a exemplo da Fenae.

Os atos pela preservação das estatais, por uma política adequada de preços de combustíveis, pelo restabelecimento do auxílio emergencial e por um plano coordenado de ampla vacinação contra a covid-19 estão programados para ocorrer em pelo menos 12 estados. A orientação é que sejam respeitados os protocolos de segurança e prevenção ao coronavírus, como distanciamento social e uso de máscaras.

OPINIÃO PÚBLICA — Diferentes pesquisas de opinião apontam que os brasileiros são contrários à privatização da Caixa Econômica Federal. Na última semana de fevereiro, levantamento feito pelo Instituto MDA, contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostrou que chega a 59,8% o índice de cidadãos que rejeitam a venda do banco para a iniciativa privada. A Caixa também lidera a relação de empresas públicas que a sociedade menos quer ver privatizada, conforme afirmaram 30,1% dos entrevistados.

No início do mês passado, outra pesquisa de opinião reforçou que a privatização da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Petrobras encontra resistência entre os brasileiros. De acordo com o levantamento realizado pelo movimento liberal Livres — que encomendou o estudo ao Instituto Ideia Big Data — a venda de estatais deve ser avaliada caso a caso. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha as contas no azul ou no vermelho.

“Mais do que em nenhum outro momento, a conjuntura e a relevância da Caixa Econômica para o país comprovam que o caminho não é vender este patrimônio. Ao contrário. É preciso fortalecer a estatal e melhorar ainda mais o suporte à sociedade”, defende o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Em setembro, pesquisa realizada pela revista Exame apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar.

Em outro levantamento, desta vez realizado pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica Federal.

Em agosto de 2019, quando o governo Bolsonaro divulgou a lista de estatais que poderiam ser privatizadas nos próximos anos, o Datafolha apontou que 67% dos entrevistados eram contra a venda dessas empresas.

Brasil

Bíblia completa em áudio é lançada pelas Testemunhas de Jeová

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Acesse gratuitamente a versão em áudio da Bíblia por meio do site oficial jw.org e do aplicativo JW Library

No ponto de ônibus, Taís aguarda o transporte público, ansiosa pelo tempo que terá que esperar até chegar ao seu local de trabalho. No entanto, ela sabe que usará esse tempo da melhor maneira possível: ouvindo textos bíblicos durante o trajeto.

“A Bíblia em áudio é muito prática e está alinhada aos desafios da vida moderna, como a falta de tempo”, diz Taís. “Escutá-la enquanto me desloco alivia o estresse, me proporciona conhecimento valioso e não permite que minha mente vagueie pelos problemas, tornando o meu dia muito mais positivo”.

As Testemunhas de Jeová produzem a Bíblia em áudio desde 1978, disponibilizando as gravações em dezenas de idiomas. Recentemente, a versão completa em áudio da Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada em português foi finalizada e pode ser acessada gratuitamente no site jw.org. Ela é resultado de um projeto iniciado em 2015 na sede das Testemunhas de Jeová no Brasil, localizada na cidade de Cesário Lange, no interior de São Paulo.

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O projeto usou cerca de 560 vozes para tornar os relatos bíblicos dinâmicos, emocionantes e cheios de vida. “Os leitores eram incentivados a estudar o personagem e o contexto do trecho a ser gravado por fazerem pesquisas e responderem a perguntas como: ‘Quem sou eu?’, ‘Como estou me sentindo no momento?’, ‘O que quero alcançar com essa fala?’, ‘Quero motivar, repreender ou consolar?’”, detalha Leandro Ramos, que participou na produção da Bíblia em áudio.

Interpretar os sentimentos dos personagens, garantir a exatidão na pronúncia das palavras e no significado do conteúdo e tornar a leitura vívida, mas sem dramatizar, foram os principais desafios. “Esperamos que o áudio ajude os ouvintes a passarem mais tempo em contato com os pensamentos da Bíblia. Não apenas em situações formais de estudo, mas também em situações informais, como ao limpar a casa, ir para a escola ou para o trabalho”, afirma Leandro.

A Bíblia em áudio destaca-se também pelo seu poder de alcance. Crianças, jovens, adultos e idosos, bem como pessoas cegas ou com dificuldades de leitura, podem usufruir da Bíblia em áudio de maneira independente.

Para ouvir a Bíblia completa em áudio gratuitamente, visite o site oficial das Testemunhas de Jeová, o jw.org e clique em “Leia a Bíblia on-line”. Você também pode fazer o download gratuito do aplicativo JW Library.

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Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

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Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira, 24.

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Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto. Fonte: Agência Brasil

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Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue

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Crianças e adolescentes de 6 a 16 anos podem se vacinar até 30 de abril

O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos.

A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“Os municípios que tiverem muitas vacinas contra dengue com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos. Em caso de necessidade, municípios poderão ampliar a estratégia para a faixa etária aprovada pela Anvisa, entre 4 a 59 anos, conforme disponibilidade de doses que vencerão até 30 de abril de 2024”, escreveu a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, em publicação nas redes sociais na quinta-feira, 18.

Ela destacou que a modificação da estratégia é temporária, em razão da data de vencimento das vacinas. Mas quem se vacinar nesse cenário, terá sua segunda dose garantida.

“Lembrando que cada município está em uma situação em relação ao estoque e busca pelas vacinas, então é importante verificar junto ao município a faixa etária liberada. Neste momento é de extrema importância levar as crianças para a atualização da caderneta vacinal, para protegê-las e reduzir os riscos de dengue”, acrescentou.

Na região
Holambra
O Departamento Municipal de Saúde de Holambra ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue. Agora podem receber a dose crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O atendimento ocorre nas unidades Santa Margarida e Imigrantes, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, sempre de segunda a sexta-feira. Para receber o antígeno será necessário apresentar o CPF e indicar o número do Cartão SUS.

Jaguariúna
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta segunda-feira, 22, também recebem as doses do imunizante adolescentes de 13 e 14 anos, e não mais apenas crianças de 10 e 11 anos. A mudança acontece após orientação do Ministério da Saúde.

Pedreira
A Prefeitura de Pedreira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou à Campanha de Vacinação contra a Dengue em todas as unidades de saúde do município. A vacina visa proteger crianças de 10 e 11anos, faixa etária com maior
vulnerabilidade aos agravamentos da doença.

Morungaba
Em Morungaba a vacinação ocorre na Vigilância Epidemiológica, localizada na Rua Atílio Martins s/n. A vacinação é volta para crianças de 10 e 11 anos que não tenham sido diagnosticados com dengue nos últimos seis meses. Importante levar documento de identidade e comprovante de endereço para receber a vacina.

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