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Governo diz que não pretende privatizar Caixa mas anuncia venda de subsidiária lucrativa do banco

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Subsidiária registrou lucro líquido de R$1,8 bilhão em 2020. Apesar deste resultado e de instabilidade do mercado, Executivo insiste em vender parte rentável do banco público

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades sindicais representativas dos bancários apoiam, nesta quinta-feira, 04, ações em diferentes locais do País no Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa. Esta semana, a direção da Caixa registrou, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de um dos braços mais rentáveis do banco: a Caixa Seguridade. Em 2020, apesar das repercussões econômicas da pandemia, esta subsidiária obteve lucro líquido de R$1,8 bilhão, o que representa um crescimento de 5,2% em comparação a 2019.

Com um faturamento de R$39,1 bilhões ano passado, a Caixa Seguridade mantém a posição de terceiro maior grupo segurador do País, alcançando a liderança na emissão de prêmios dos seguros residencial e prestamista. Mesmo com este desempenho, a direção do banco protocolou pedidos de admissão e de listagem da subsidiária no Novo Mercado da B3 (Bolsa de Valores). Além da Seguridade, os planos do governo incluem a venda de outras áreas rentáveis da Caixa, como Loterias, Cartões, Gestão de Recursos e o ainda nem formalizado Banco Digital, como também outras 24 empresas coligadas.

“A real intenção dessa política de sucateamento e encolhimento é a descapitalização completa da Caixa Econômica, visando a privatização do banco público indutor de desenvolvimento econômico e social”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, ao apontar as posições contraditórias de integrantes do governo sobre a privatização de estatais lucrativas e estratégicas para o país, a exemplo da Caixa.

Nesta segunda-feira, dia 1º, — na primeira manifestação pública sobre a mudança no comando da Petrobras, que também vem sendo enfraquecida por meio da venda de subsidiárias — o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “precisa respeitar a opinião do presidente” [Bolsonaro]: “Ele sempre foi muito claro. Disse: olha, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, eu não estou vendo agora [na lista de privatizações]”.

Contudo, Guedes foi novamente categórico em relação à venda do patrimônio público: “Todo mundo sabe o que eu penso das empresas estatais. Para mim, estatal boa é que foi privatizada”. O ministro ainda reforçou: “Essa opinião eu tenho há muito tempo, antes de eu chegar ao governo. E continuo pensando assim e depois que passei aqui estou mais convencido disso”.

Na semana anterior, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que estão em estudo “cerca de 20 empresas para privatização”. Também na semana passada, o presidente Bolsonaro, confirmando a agenda privatista do governo, entregou ao Congresso Nacional medida provisória e projeto de lei que abrem caminho para a venda da Eletrobras e dos Correios, respectivamente. “Nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse Bolsonaro, na ocasião da entrega da MP.

Sobre a oferta de ações de estatais ao mercado, como é o caso da Caixa Seguridade, o ministro Paulo Guedes ainda afirmou, nesta segunda-feira: “Uma estatal listada em Bolsa para mim é uma anomalia. Ela não é tatu nem cobra. A estatal listada em Bolsa é uma anomalia, uma farsa. É a minha opinião”.

“A PREÇO DE BANANA” — Esta é a terceira tentativa de abertura do capital da Caixa Seguridade. No último mês de setembro, o banco suspendeu a operação diante das condições adversas do mercado em razão da pandemia da covid-19. O lançamento de ações da subsidiária se arrasta desde 2015, quando um primeiro prospecto preliminar foi enviado à CVM. Em outubro daquele mesmo ano, o processo foi suspenso.

“A área de seguros é estratégica para o banco e vem tendo resultados positivos consecutivos, não existindo, portanto, justificativa para privatizar”, argumenta a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano. Ela também chama a atenção para a instabilidade no mercado e ao contexto de incertezas tanto na questão sanitária quanto no aspecto econômico: “Não podemos aceitar que o governo venda a Caixa Seguridade a preço de banana, como fez com outras subsidiárias”.

O presidente da Fenae reforça que a privatização fatiada da Caixa atinge pilares da empresa e enfraquece o papel social do banco, comprometendo investimentos públicos e o desenvolvimento regional. “Se a Caixa Econômica for vendida aos pedaços, a presença da instituição em 97% dos 5.570 municípios estará sob forte ameaça, prejudicando ações sociais para quem mais precisa”, afirma.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL — As ações de hoje — Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa — são organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e apoiadas por diferentes representações sindicais, a exemplo da Fenae.

Os atos pela preservação das estatais, por uma política adequada de preços de combustíveis, pelo restabelecimento do auxílio emergencial e por um plano coordenado de ampla vacinação contra a covid-19 estão programados para ocorrer em pelo menos 12 estados. A orientação é que sejam respeitados os protocolos de segurança e prevenção ao coronavírus, como distanciamento social e uso de máscaras.

OPINIÃO PÚBLICA — Diferentes pesquisas de opinião apontam que os brasileiros são contrários à privatização da Caixa Econômica Federal. Na última semana de fevereiro, levantamento feito pelo Instituto MDA, contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostrou que chega a 59,8% o índice de cidadãos que rejeitam a venda do banco para a iniciativa privada. A Caixa também lidera a relação de empresas públicas que a sociedade menos quer ver privatizada, conforme afirmaram 30,1% dos entrevistados.

No início do mês passado, outra pesquisa de opinião reforçou que a privatização da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Petrobras encontra resistência entre os brasileiros. De acordo com o levantamento realizado pelo movimento liberal Livres — que encomendou o estudo ao Instituto Ideia Big Data — a venda de estatais deve ser avaliada caso a caso. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha as contas no azul ou no vermelho.

“Mais do que em nenhum outro momento, a conjuntura e a relevância da Caixa Econômica para o país comprovam que o caminho não é vender este patrimônio. Ao contrário. É preciso fortalecer a estatal e melhorar ainda mais o suporte à sociedade”, defende o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Em setembro, pesquisa realizada pela revista Exame apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar.

Em outro levantamento, desta vez realizado pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica Federal.

Em agosto de 2019, quando o governo Bolsonaro divulgou a lista de estatais que poderiam ser privatizadas nos próximos anos, o Datafolha apontou que 67% dos entrevistados eram contra a venda dessas empresas.

Brasil

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

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Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

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Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país

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Sistema Nacional estrutura atribuições de União, estados e municípios

Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), nesta semana. O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.

Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.

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“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.

Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.

“Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.

“A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.

“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”.

Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.

Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.

“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Programa de passagens aéreas acessíveis deve sair nas próximas semanas

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Público-alvo terá 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Prouni

O programa Voa Brasil, que irá garantir o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais detalhes serão apresentados na data de sua divulgação. A ideia é que sejam oferecidas passagens aéreas a R$200 por trecho.

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Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Aposentados e estudantes
Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o público-alvo abrangerá cerca de 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”, afirmou o ministro. Fonte: Agência Brasil

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