Brasil
Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível
Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira, 08, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
Na mesma decisão, Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.
De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.
De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.
Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.
“Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, escreveu o ministro na decisão.
Teor da decisão
A decisão individual do ministro Fachin foi tomada com base na ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a ação do triplex do Guarujá e pediu a anulação das decisões tomadas no âmbito desse processo.
O argumento foi o de que não há relação entre os “desvios praticados na Petrobras”, investigados no âmbito da Operação Lava Jato, e o custeio da construção e reforma do tríplex, que a acusação diz terem sido feitas em benefício de Lula.
Na decisão, Fachin considerou que se consolidou um “entendimento majoritário” que esvaziou a competência da Justiça Federal do Paraná para casos não ligados diretamente aos desvios da Petrobras. Isso, explicou o ministro, ocorreu com casos ligados às delações da Odebrecht, da OAS e da J&F.
“Como se vê, diante da pluralidade de fatos ilícitos revelados no decorrer das investigações levadas a efeito na ‘Operação Lava Jato’, a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo cunhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A”, escreveu o ministro na decisão.
Fachin afirma que, ao analisar a questão da competência, é preciso ser imparcial e apartidário.
“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, disse Fachin.
O ministro considerou que as acusações contra o ex-presidente Lula não se limitam a supostos crimes cometidos em relação à Petrobras.
“Ocorre que a conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”, escreveu.
De acordo com o ministro, “na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público Federal, ao paciente são atribuídas condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”.
A decisão de Fachin ainda atinge outros casos ligados ao ex-presidente Lula, como os habeas corpus que questionavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa do Paraná. Segundo a TV Globo apurou, Fachin tomou a decisão de forma individual sem conversar com outros colegas.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, presidente reeleito e licenciado do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), anunciou nesta semana, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSD.
Ao longo de sua trajetória, Vinicius Marchese construiu uma carreira de destaque no sistema profissional da engenharia. Ele foi eleito o presidente mais jovem da história do Crea-SP e, posteriormente, também se tornou o presidente mais jovem da história do Confea.
Recentemente, foi reeleito para a presidência do Conselho Federal com a maior votação já registrada na história da instituição, com 84.887 votos, o equivalente a 65,82% dos votos válidos e a vitória em 26 dos 27 estados brasileiros.
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Brasil
Plano Safra amplia recursos para transição energética e passa a financiar sistemas de armazenamento, destaca ABSOLAR
Segundo a entidade, edição 2026/2027 aumenta em R$8,9 bilhões os recursos destinados ao agronegócio, reduz parte das taxas de juros e passa a contemplar, pela primeira vez, o financiamento de sistemas de armazenamento de energia por baterias
A nova edição do Plano Safra 2026/2027, anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), prevê um volume recorde de R$525,1 bilhões para investimentos no agronegócio brasileiro e traz avanços importantes para a transição energética no campo. Entre as novidades, está a inclusão, pela primeira vez, do financiamento de sistemas de armazenamento de energia por baterias em algumas das principais linhas de crédito do programa.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a medida, fruto das contribuições feitas pela entidade ao Governo Federal, representa um importante avanço para a modernização do setor agropecuário. Além do aumento de R$8,9 bilhões nos recursos em relação à edição anterior, linhas como Inovagro e Prodecoop passam a permitir investimentos em sistemas de armazenamento de energia elétrica, fortalecendo projetos de geração renovável e ampliando a segurança energética das propriedades rurais.
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A entidade observa, no entanto que o custo do crédito ainda representa um desafio. Embora as taxas tenham registrado uma redução média, variando entre 8% e 12,5%, frente ao intervalo de 8,5% a 14,5% da edição anterior, os juros seguem elevados, influenciados pelo atual patamar da taxa Selic.
Atualmente, o agronegócio brasileiro conta com 6,3 gigawatts de potência instalada em sistemas fotovoltaicos, o equivalente a mais de 13% de toda a capacidade de geração própria solar do País entre consumidores residenciais, rurais, comerciais, industriais e do setor público. Segundo levantamento da ABSOLAR, mais de 806,7 mil propriedades rurais já utilizam energia solar fotovoltaica no Brasil.
“O Plano Safra se consolida como um instrumento cada vez mais estratégico para acelerar a transição energética no agronegócio. A inclusão do armazenamento de energia nas linhas de financiamento é um avanço importante para o setor. Ao mesmo tempo, o custo do crédito ainda influencia diretamente a decisão de investimento dos produtores em projetos de energia solar e armazenamento energético”, afirma a presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim.
“A sinergia entre o agro, a energia solar fotovoltaica e os sistemas de armazenamento é enorme. Essas tecnologias podem ser utilizadas no bombeamento e na irrigação de água, na refrigeração de carnes, leite e outros produtos, no controle de temperatura da produção de aves, na iluminação, em cercas elétricas, em sistemas de telecomunicações, no monitoramento das propriedades rurais e em diversas outras aplicações que aumentam a produtividade, a eficiência e a sustentabilidade no campo”, acrescenta.
Para Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, a inclusão dos sistemas de armazenamento no Plano representa uma conquista para a entidade e todo o setor fotovoltaico brasileiro. “A combinação entre energia solar fotovoltaica e armazenamento proporciona redução dos custos com eletricidade, maior segurança no fornecimento de energia, proteção contra a volatilidade das tarifas e aumento da competitividade dos produtores rurais. A inclusão dessas tecnologias nas linhas de financiamento do Plano Safra é mais um passo importante para ampliar a inovação, a produtividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro”, conclui.
Sobre a ABSOLAR
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.
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Brasil
Pesquisa inédita indica gargalos no acesso ao diagnóstico e cuidado do câncer de mama no Brasil
Levantamento mostra desafios desde a realização de exames preventivos até o acompanhamento pós-cirúrgico das pacientes, revelando necessidade de aprimoramento nas redes pública e privada de saúde do País
Levantamento nacional, realizado pelo Instituto Ipsos a pedido da Novartis, revela que a demora no agendamento de consultas ou na realização de exames estão entre os grandes desafios enfrentados pelas mulheres na prevenção do câncer de mama no Brasil. “Os dados apresentados são de extrema relevância, ainda mais quando consideramos que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura da doença e responde por melhor qualidade de vida das pacientes”, afirma o mastologista Guilherme Novita, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
A pesquisa inédita Ipsos/Novartis ouviu 400 mulheres acima de 35 anos das classes A, B e C. O levantamento mostra que 63% consideram a demora para agendar consultas ou realizar exames como principais desafios na jornada de prevenção do câncer de mama. No Sistema Único de Saúde (SUS), o gargalo se apresenta ainda maior: 77%.
No ano passado, o Ministério da Saúde passou a recomendar o rastreamento regular do câncer de mama a partir dos 40 anos de idade. Essa indicação, que se alia aos esforços das principais associações médicas brasileiras, entre elas a SBM, visa ao enfrentamento da doença em todo o território nacional. No entanto, esse direito ainda não se converte em cuidado efetivo. Conforme a pesquisa, entre mulheres de 41 anos ou mais, uma em cada três entrevistadas relata não realizar a mamografia regularmente; 12% afirmam nunca ter feito o exame.
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O levantamento também mostra que a desinformação é questão preocupante no enfrentamento da doença. Entre as mulheres ouvidas, 36% indicaram uma idade incorreta para iniciar a mamografia regularmente. Além disso, 15% receberam solicitação médica para realizar o exame, mas não chegaram a fazê-lo.
Entre as pacientes que nunca realizaram a mamografia, 18% afirmaram ter dificuldade para agendar o exame e citam também falta de orientação médica. “Neste ponto, especificamente, nos deparamos com barreiras estruturais e também com a necessidade de aprimoramento de comunicação e orientação às pacientes”, destaca Novita.
Os dados da pesquisa demonstram, ainda, que na percepção das mulheres a jornada de tratamento do câncer de mama não termina na cirurgia. Para 63%, é importante ter acompanhamento e tratamento mesmo após a intervenção cirúrgica, o que reforça a necessidade de ampliação do debate sobre acesso e estratégias de prevenção de recidiva. Entre as entrevistadas, 35% demonstraram medo de a doença voltar.
“Os resultados da pesquisa mostram que muitas mulheres reconhecem a importância do acompanhamento contínuo, mas ainda enfrentam obstáculos concretos para transformar esse cuidado em realidade. Isso nos convida a refletir sobre a necessidade de jornadas mais coordenadas, com menos interrupções e maior apoio às pacientes ao longo do tempo. É nesse ponto que o debate público e o diálogo com especialistas e sociedades médicas ganham ainda mais relevância, para aproximar políticas e práticas clínicas da realidade das mulheres”, ressalta Bianca Cormanich, diretora de Oncologia da Novartis Brasil.
Para o presidente da SBM, o câncer de mama não se encerra com a cirurgia. “A ausência de acompanhamento contínuo pode comprometer desfechos ao longo do tempo, especialmente no sistema público de saúde”, enfatiza Guilherme Novita. “Os esforços das sociedades médicas brasileiras para contribuir com políticas públicas de prevenção e tratamento do câncer de mama, condizentes com a realidade das mulheres brasileiras, precisam ser permanentes e acompanhados sempre de atuações efetivas que beneficiem a população como um todo”.
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