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Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem 57 alterações em vigor a partir de segunda-feira, 12

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Carteira de papel ou digital? Farol aceso de dia nas estradas é ou não obrigatório? Especialista destaca principais mudanças e alerta motoristas para o novo CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofrerá várias alterações a partir do mês abril. Os motoristas devem ficar atentos às mudanças que vão abranger desde a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até as regras para aplicação de multas. O especialista em tecnologia de tráfego, Arthur Fernando Santos Vieira, explica que, ao todo, foram aprovadas 57 modificações na lei: 46 são alterações, um artigo foi renovado e 10 artigos foram incluídos. A nova lei entrará em vigor em 12 de abril de 2021.

“Dentre as alterações de destaque, está a não obrigatoriedade de porte da CNH. Antes da mudança, um condutor que fosse abordado pela fiscalização sem o documento seria multado e o veículo retido até a apresentação da carteira. Com o novo dispositivo, se o agente conseguir consultar a situação da habilitação em sistema informatizado, o motorista não será punido por essa falta.”

Outra mudança refere-se à alteração na pontuação da carteira. Atualmente, a suspensão do documento ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em um ano. Com a alteração, os pontos terão uma escala com três limites para a suspensão. “Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite será de 20 pontos. Se possuir apenas uma infração gravíssima, a carteira será suspensa ao atingir 30 pontos. Caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima neste período, o valor limite será de 40 pontos”, detalha o especialista. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos, independente da quantidade de infrações gravíssimas. O prazo de identificação de condutor infrator também foi alterado, passando de 15 para 30 dias.

Com a nova lei, a “validade” da CNH também sofrerá alterações. Se o condutor tiver menos de 50 anos, o prazo será de 10 anos. A validade para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos será de cinco anos. Já para condutores com 70 anos ou mais, o prazo de duração será a cada três anos.

Transporte de Crianças:
Outro ponto se refere à forma de transporte de crianças. No atual Código de Trânsito, crianças com idade entre sete e meio e 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros com cinto de segurança. A partir de abril, o critério de altura servirá para flexibilizar a obrigação: crianças com 1,45m poderão ser transportadas no banco da frente, com cinto de segurança. As demais regras para uso de dispositivos de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação) continuam valendo, bem como o uso de cinto por todos os demais ocupantes. Caso a norma seja descumprida, será gerada uma infração gravíssima. A nova regra também aumenta a idade mínima para crianças serem transportadas na garupa de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de sete para 10 anos. Em caso de descumprimento da lei, a penalidade será de suspensão do direito de dirigir.

Outras mudanças:
A obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras das categorias C, D e E na obtenção ou renovação da CNH a cada dois anos e meio foi mantida. O condutor com idade inferior a 70 anos também deverá fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da CNH.

Para o condutor que deixar de realizar o exame em até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido, a infração será gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses.

No caso do uso de faróis baixos durante o dia, houve algumas novidades: ao transitar em rodovias, esse dispositivo só será obrigatório naquelas de pista simples e dispensável nas duplicadas. Sob chuva, neblina ou cerração, a norma antiga obrigava o uso somente dos faroletes, mas, com a mudança, os faróis baixos se tornam obrigatórios. O que continua igual é o uso obrigatório ao transitar em túneis. A infração pelo não uso do equipamento continua sendo média, com multa de R$ 130.

Estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas será considerado infração grave, e não reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista se tornará infração gravíssima.

Crimes de trânsito
Um ponto polêmico que também sofreu mudanças se refere às penas aplicadas. Atualmente, a pena de prisão para motoristas embriagados que matarem ou lesionarem no trânsito pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade, ou a entidades sociais. No entanto, com a atualização fica proibida a substituição da pena de reclusão por uma mais branda que restringe direitos.

Brasil

Arranha-céu ‘do Neymar’ balança com ciclone

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Ciclone extratropical passa por Santa Catarina com ventos que passam dos 140 km/h

Arranha-céu do Neymar – Um vídeo que mostra o “prédio do Neymar”, como é conhecido o Yacht House, em Balneário Camboriú, se movimentando com as rajadas de vento do ciclone extratropical.

As imagens publicadas pela construtora Pasqualotto&GT foram divulgadas nesta quarta-feira (10).

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As rajadas chegaram a 140 km/h e balançaram o arranha-céu de 281 andares.

Porém, essa movimentação já estava prevista pelo projeto de engenharia.

Arranha-céu do Neymar

“É válido reforçar que é o primeiro residencial do Brasil a contar com o sistema de contraventamento Outrigger, que oferece amortecimento superior aos demais. As pessoas que trabalham neste momento na obra nem sentem os fortes ventos que atingem a região”, publicou a construtora.

“Sistema incrível que nos possibilita perceber o quão seguro é esta obra, mesmo estando a estrutura exposta a condições extremas de ventos, nenhuma sensação de movimentação é sentida nos pavimentos mais altos, desta obra de mais de 281 metros de altura”, completou.

Arranha-céu do Neymar
Segura! “Torres gêmeas do Neymar” em SC balançam com a força do vento – Foto: Pasqualotto&GT e Reprodução/ND

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Ministra Rosa Weber é eleita nova presidente do STF

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Nascida em Porto Alegre (RS), Rosa Weber substituirá Luiz Fux e está no STF desde 2011, quando foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff. Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente.

Ministra Rosa Weber – A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para o dia 12 de setembro.

Também durante a sessão desta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente do STF.

Ambos foram eleitos por 10 votos a um. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal e são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio, baseado no critério de antiguidade.

Portanto, é eleito o ministro mais antigo e que ainda não tenha presidido o STF.

Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux à frente da Corte, mas, diferentemente dos presidentes anteriores, ela não cumprirá dois anos de mandato porque se aposentará antes, em outubro de 2023, quando completa 75 anos.

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“Essa tradição não ofusca, não inibe, não prejudica o fato de eu estar sensibilizada pelo voto de confiança de vossas excelências. Exercer a chefia do Poder Judiciário, para uma juíza de carreira como eu, que está há 46 anos, é uma honra inexcedível”, afirmou.

“Em especial nesses tempos tumultuados que nós estamos vivendo, o exercício deste cargo trata-se de um imenso desafio”, declarou Weber.

“Vou procurar desempenhá-lo com toda serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências, que para mim será fundamental. E sempre na defesa da integridade e na soberania da Constituição e do regime democrático.”

Perfil

Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Maria Pires Weber nasceu em 2 de outubro de 1948. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.

Ela chegou ao cargo de juíza do TRT em 1991, tribunal que presidiu entre 2001 e 2003, após ter sido corregedora regional.

Rosa Weber também foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), entre 1989 e 1990, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

A nova presidente do STF foi convidada para atuar no TST em maio de 2004, tendo sido efetivada como ministra da Corte trabalhista dois anos depois.

Em dezembro de 2011, Rosa Weber tomou posse como ministra do STF após ter sido indicada para a Suprema Corte pela então presidente Dilma Rousseff.

Em 2018, assumiu a presidência do TSE e comandou as eleições daquele ano.

Ministra Rosa Weber é eleita nova presidente do STF
Ministra Rosa Weber é eleita nova presidente do STF

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Brasil

Ciclone causa deslizamentos e queda de estruturas em SC

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Cerca de 79 mil unidades consumidoras em Santa Catarina estavam sem fornecimento de energia até as 7h15 desta quarta.

Ciclone causa deslizamentos – A chuva registrada entre a noite de terça-feira (9) e manhã desta quarta-feira (10) provoca prejuízos em diversas cidades de Santa Catarina. Parte de uma casa em construção desabou em Timbó.

Na cidade de Criciúma, 30 moradores precisaram deixar as casas durante a madrugada. As ocorrências são provocadas por conta da passagem de um ciclone extratropical no Estado.

Cerca de 79 mil unidades consumidoras em Santa Catarina estavam sem fornecimento de energia até as 7h15 desta quarta. Não há informações sobre feridos.

Nesta manhã, a Defesa Civil informou que há risco ‘muito alto’ para deslizamentos, enxurradas e inundações em diversas cidades do Estado.

Sul

Em Criciúma, até a manhã desta terça 30 famílias foram retiradas de casa com auxílio da Defesa Civil por conta de alagamentos ou risco nas estruturas. Em torno de 15 pessoas foram para a casa de amigos e familiares. Outra parte foi levada para abrigos organizados pelo município.

Ciclone causa deslizamentos e queda de estruturas em SC
Placas foram arrancadas por conta do vento — Foto: Defesa Civil de Porto Belo/Divulgação

Com o extravasamento da calha do rio que passa pela cidade, há registro de alagamentos nos bairros Sangão, Imperatriz, Vila Macarini, Vila Francesa, Vila Isabel e Cristo Redentor.

O principal ponto para abrigar as famílias é o Ginásio Municipal Irmão Walmir Orsi, no bairro São Luiz. A população também pode se abrigar no Salão Paroquial do Sangão.

Situação em Criciúma, uma das maiores cidades do estado — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Situação em Criciúma, uma das maiores cidades do estado — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Ciclone causa deslizamentos e queda de estruturas em SC

Bairro Francesa, em Criciúma, no Sul, por volta das 6h desta quarta-feira — Foto: Deivid Morona/NSC TV
Bairro Francesa, em Criciúma, no Sul, por volta das 6h desta quarta-feira — Foto: Deivid Morona/NSC TV

Na cidade de Jaguaruna, também no Sul catarinense, a prefeitura suspendeu as aulas nesta quarta-feira por conta da previsão do tempo. Também não haverá serviço de transporte escolar.

Grande Florianópolis

Em Florianópolis, a chuva deixa o trânsito lento nesta manhã de quarta-feira. Na entrada da Ponte Pedro Ivo, que dá acesso ao centro da Capital, uma placa caiu sobre a fiação, o que deixou parte do bairro Coqueiros sem iluminação.

No bairro da Lagoa da Conceição, um automóvel rodou na pista no morro que dá acesso ao bairro nesta quarta. Há relatos de galhos na pista, que dificultam o trânsito na região.

Trânsito em Florianópolis nesta manhã de quarta-feira (10)

Guarda Municipal atende ocorrências em Florianópolis nesta manhã — Foto: Guarda Municipal/Divulgação
Guarda Municipal atende ocorrências em Florianópolis nesta manhã — Foto: Guarda Municipal/Divulgação
Veículo que rodou no Morro da Lagoa, em Florianópolis — Foto: Guarda Municipal/Divulgação
Veículo que rodou no Morro da Lagoa, em Florianópolis — Foto: Guarda Municipal/Divulgação

Litoral Norte

Em Itajaí, a prefeitura atendeu ocorrências de alagamentos de ruas e duas quedas de árvore. Já em Balneário Camboriú, houve registro de quedas de árvores em alguns bairros da cidade, aumento do volume de águas no Rio das Ostras, alagamentos pontuais e queda de telhado.

Queda de árvore em Balneário Camboriú, no Litoral Norte — Foto: Defesa Civil de Balneário Camboriú/Divulgação
Queda de árvore em Balneário Camboriú, no Litoral Norte — Foto: Defesa Civil de Balneário Camboriú/Divulgação

Em Balneário Piçarras, na mesma região, o portal da cidade caiu nesta manhã por conta da ventania.

Balneário Piçarras, no Litoral de SC, nesta manhã  — Foto: Reprodução/NSC TV
Balneário Piçarras, no Litoral de SC, nesta manhã — Foto: Reprodução/NSC TV

Segundo a Marinha, o canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes foi fechado nesta manhã de quarta.

Já na cidade de Porto Belo, placas também foram arrancadas por conta do vento. Na cidade também houve deslizamento de encostas.

Vale do Itajaí

Na cidade de Timbó, o Corpo de Bombeiros atendeu a uma ocorrência de desabamento de parte de uma casa em construção e de um muro no bairro Araponguinhas na noite de terça. Durante o atendimento, os socorristas orientaram para que os moradores de uma residência deixassem o local, pois havia risco iminente da casa vizinha, em construção, cair.

Casa em construção cai sobre residência em Timbó, no Vale do Itajaí — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Casa em construção cai sobre residência em Timbó, no Vale do Itajaí — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Após os moradores deixarem a casa, parte da residência em construção desabou. Os moradores foram encaminhados a um abrigo fornecido pela Defesa Civil e Assistência Social do município. A ocorrência foi atendida por volta das 22h.

Serra

Muro em Lages, na Serra, caiu por conta da chuva — Foto: Defesa Civil de Lages/Divulgação
Muro em Lages, na Serra, caiu por conta da chuva — Foto: Defesa Civil de Lages/Divulgação

Em Lages, na noite de terça a Defesa Civil do município atendeu a uma ocorrência de queda de muro no bairro Sagrado coração de Jesus. Ninguém se feriu (imagem acima).

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Norte

Parte do teto do Samu desabou em Joinville, no Norte catarinense — Foto: Reprodução/NSC TV
Parte do teto do Samu desabou em Joinville, no Norte catarinense — Foto: Reprodução/NSC TV

Em Joinville, parte do teto de gesso e do reboco do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) cedeu durante a chuva na noite de terça. O incidente ocorreu devido a uma infiltração na junção com outro prédio. A Defesa Civil deve fazer uma vistoria nesta quarta.

Moradores de uma casa no bairro Vila Cubatão, acionaram a Defesa Civil após a água invadir o imóvel. No bairro Boa Vista, houve um deslizamento de terra em um terreno. Na região central, algumas ruas ficaram alagadas.

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Taça Guaiquíca fase semifinal
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