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Brasil

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem 57 alterações em vigor a partir de segunda-feira, 12

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Carteira de papel ou digital? Farol aceso de dia nas estradas é ou não obrigatório? Especialista destaca principais mudanças e alerta motoristas para o novo CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofrerá várias alterações a partir do mês abril. Os motoristas devem ficar atentos às mudanças que vão abranger desde a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até as regras para aplicação de multas. O especialista em tecnologia de tráfego, Arthur Fernando Santos Vieira, explica que, ao todo, foram aprovadas 57 modificações na lei: 46 são alterações, um artigo foi renovado e 10 artigos foram incluídos. A nova lei entrará em vigor em 12 de abril de 2021.

“Dentre as alterações de destaque, está a não obrigatoriedade de porte da CNH. Antes da mudança, um condutor que fosse abordado pela fiscalização sem o documento seria multado e o veículo retido até a apresentação da carteira. Com o novo dispositivo, se o agente conseguir consultar a situação da habilitação em sistema informatizado, o motorista não será punido por essa falta.”

Outra mudança refere-se à alteração na pontuação da carteira. Atualmente, a suspensão do documento ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em um ano. Com a alteração, os pontos terão uma escala com três limites para a suspensão. “Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite será de 20 pontos. Se possuir apenas uma infração gravíssima, a carteira será suspensa ao atingir 30 pontos. Caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima neste período, o valor limite será de 40 pontos”, detalha o especialista. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos, independente da quantidade de infrações gravíssimas. O prazo de identificação de condutor infrator também foi alterado, passando de 15 para 30 dias.

Com a nova lei, a “validade” da CNH também sofrerá alterações. Se o condutor tiver menos de 50 anos, o prazo será de 10 anos. A validade para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos será de cinco anos. Já para condutores com 70 anos ou mais, o prazo de duração será a cada três anos.

Transporte de Crianças:
Outro ponto se refere à forma de transporte de crianças. No atual Código de Trânsito, crianças com idade entre sete e meio e 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros com cinto de segurança. A partir de abril, o critério de altura servirá para flexibilizar a obrigação: crianças com 1,45m poderão ser transportadas no banco da frente, com cinto de segurança. As demais regras para uso de dispositivos de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação) continuam valendo, bem como o uso de cinto por todos os demais ocupantes. Caso a norma seja descumprida, será gerada uma infração gravíssima. A nova regra também aumenta a idade mínima para crianças serem transportadas na garupa de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de sete para 10 anos. Em caso de descumprimento da lei, a penalidade será de suspensão do direito de dirigir.

Outras mudanças:
A obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras das categorias C, D e E na obtenção ou renovação da CNH a cada dois anos e meio foi mantida. O condutor com idade inferior a 70 anos também deverá fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da CNH.

Para o condutor que deixar de realizar o exame em até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido, a infração será gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses.

No caso do uso de faróis baixos durante o dia, houve algumas novidades: ao transitar em rodovias, esse dispositivo só será obrigatório naquelas de pista simples e dispensável nas duplicadas. Sob chuva, neblina ou cerração, a norma antiga obrigava o uso somente dos faroletes, mas, com a mudança, os faróis baixos se tornam obrigatórios. O que continua igual é o uso obrigatório ao transitar em túneis. A infração pelo não uso do equipamento continua sendo média, com multa de R$ 130.

Estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas será considerado infração grave, e não reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista se tornará infração gravíssima.

Crimes de trânsito
Um ponto polêmico que também sofreu mudanças se refere às penas aplicadas. Atualmente, a pena de prisão para motoristas embriagados que matarem ou lesionarem no trânsito pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade, ou a entidades sociais. No entanto, com a atualização fica proibida a substituição da pena de reclusão por uma mais branda que restringe direitos.

Brasil

Juíza lança primeiro guia prático de síndrome de Down no Brasil dia 21

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O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado no dia 21 de março

O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado no dia 21 de março, e para marcar a data de forma especial, será lançado pela Elas Editora, o primeiro guia prático sobre o tema no Brasil: “Direitos T21 – Síndrome de Down”, com autoria da juíza e idealizadora, Kamylla Acioli, com coautoria da Pedagoga especialista em Educação Especial, Claudia Rêgo, e a Fisioterapeuta especialista em T21, Mônica Manhoni, sob a perspectiva das áreas jurídicas, de saúde e da educação, com o intuito de auxiliar as famílias no dia a dia, com informações importantes sobre o assunto.

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O lançamento, que será feito durante o “13° Seminário Internacional de Síndrome de Down’, em Belo Horizonte, vem para auxiliar pais e responsáveis por pessoas com T21, além de profissionais de demais pessoas que sentem a necessidade de compreender melhor o tema, bem como os direitos envolvidos.

“Muitos são os questionamentos e as dúvidas na hora da notícia da Síndrome de Down, bem como quais os direitos ao longo da vida da pessoa. Então esse foi um trabalho de pesquisa realizado, especialmente, para tentar sanar as dúvidas iniciais e mais corriqueiras das mães e familiares das pessoas com a Trissomia 21, de forma acolhedora e com uma linguagem simples e objetiva, demonstrando os direitos, as leis em que estão inseridos, como implementá-los e garanti-los. Esperamos que este guia sirva como um manual e um apoio, gerando segurança e entendimento aos que dele necessitarem, e assim, disseminamos o conhecimento e o compartilhamento de informações em busca de uma maior conscientização social, em busca da diminuição do preconceito e maior inclusão”, explica Kamylla Acioli.

Após o lançamento no 13° Seminário Internacional de Síndrome de Down, em Belo Horizonte, o guia será vendido online no site da editora e poderá ser adquirido em qualquer parte do Brasil. Fonte: Band Minas

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Brasil

Jogo eletrônico aborda luta pelos direitos das mulheres

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Em um levantamento recente, a Pesquisa Game Brasil 2024 apontou que as mulheres são a maioria no que diz respeito à jogar jogos eletrônicos, totalizando 50,9% deste público. Como uma ferramenta educativa, os jogos, quando usados de maneira inclusiva, desempenham um papel de destaque na luta pela igualdade de gênero. É o que a plataforma Caixa de Soluções Educacionais, a CASE, faz, com jogos que são dedicados à luta pela igualdade das mulheres,   explorando narrativas mais empáticas, tornando-se aliados na luta pela igualdade de gênero.

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A CASE, desenvolvida pela empresa GF Corp, atua levando os jogos para as salas de aula das escolas, feiras e workshops, atingindo tanto o público feminino quanto o masculino. O jogo “Corra pelos seus direitos”, por exemplo, aborda temáticas que envolvem a equidade de gênero e  representatividade. 

Dessa maneira, o objetivo principal é educar os jogadores e jogadoras, tornando-se uma influência positiva na vida dos que entram em contato com aquela realidade a partir dos games, promovendo o empoderamento feminino e contribuindo na formação de um senso de justiça desde criança, a fim de que as futuras gerações façam parte da construção de uma sociedade mais igualitária.

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Brasil

Março Azul Marinho: Campanha aborda os cuidados com o câncer colorretal

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No calendário da saúde, o Mês de Março é conhecido pela cor Azul-Marinho e faz referência à campanha de conscientização sobre o câncer colorretal, o terceiro tipo mais comum no Brasil, excluindo-se os tumores de pele não melanoma. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se mais de 40 mil novos casos por ano no país.

O câncer colorretal origina-se no intestino grosso, também chamado de cólon, e no reto, região final do trato digestivo e anterior ao ânus. A Dra Luiza Gadotti, médica Oncologista do Hospital São Luiz Campinas, explica que o risco de desenvolver a doença é influenciado por fatores ambientais e genéticos, sendo os principais fatores de risco o sedentarismo, sobrepeso, alimentação pobre em fibras e rica em carnes vermelhas e processadas, tabagismo e o alcoolismo.

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“As medidas preventivas envolvem principalmente evitar esses fatores, mantendo hábitos de vida saudáveis. A idade também aumenta a chance do surgimento de tumores nessa região, sendo mais comum em pessoas com mais de 50 anos. Há casos, ainda, associados à hereditariedade, identificados quando existe um histórico familiar”. Dra Luiza explica que os sinais e sintomas da doença podem incluir anemia, dor abdominal, mudança do habito intestinal, sangramento nas fezes, gases ou cólicas, vômito ou náuseas, ou sensação de intestino cheio mesmo após evacuação.

A oncologista também ressalta que uma parcela dos pacientes não apresentam sintomas da doença e recebem o diagnóstico a partir de um exame de rastreamento.

Nesse sentido, a prevenção e o diagnóstico é feito por meio do exame de colonoscopia, que deve ser recomendado em indivíduos a partir dos 45 anos de idade, ou mesmo mais jovens em casos confirmados ou suspeitos para alguma síndrome hereditária. Esse exame tem o potencial de diminuir a incidência desses tumores, podendo aumentar as chances de cura e preservar a qualidade de vida dos pacientes. “Isso é possível porque a maioria dos cânceres colorretais se desenvolvem a partir de pólipos adenomatosos, lesões benignas facilmente visualizadas e removidas durante o próprio exame de colonoscopia”, esclarece.

Diferentemente do câncer de mama e de próstata, cujos exames, indicados anualmente, servem para diagnosticar a doença no início, a colonoscopia visualiza e remove a lesão precocemente, ainda na fase pré-maligna, o que evita o desenvolvimento do tumor anos depois.

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