Brasil
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem 57 alterações em vigor a partir de segunda-feira, 12
Carteira de papel ou digital? Farol aceso de dia nas estradas é ou não obrigatório? Especialista destaca principais mudanças e alerta motoristas para o novo CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofrerá várias alterações a partir do mês abril. Os motoristas devem ficar atentos às mudanças que vão abranger desde a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até as regras para aplicação de multas. O especialista em tecnologia de tráfego, Arthur Fernando Santos Vieira, explica que, ao todo, foram aprovadas 57 modificações na lei: 46 são alterações, um artigo foi renovado e 10 artigos foram incluídos. A nova lei entrará em vigor em 12 de abril de 2021.
“Dentre as alterações de destaque, está a não obrigatoriedade de porte da CNH. Antes da mudança, um condutor que fosse abordado pela fiscalização sem o documento seria multado e o veículo retido até a apresentação da carteira. Com o novo dispositivo, se o agente conseguir consultar a situação da habilitação em sistema informatizado, o motorista não será punido por essa falta.”
Outra mudança refere-se à alteração na pontuação da carteira. Atualmente, a suspensão do documento ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em um ano. Com a alteração, os pontos terão uma escala com três limites para a suspensão. “Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite será de 20 pontos. Se possuir apenas uma infração gravíssima, a carteira será suspensa ao atingir 30 pontos. Caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima neste período, o valor limite será de 40 pontos”, detalha o especialista. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos, independente da quantidade de infrações gravíssimas. O prazo de identificação de condutor infrator também foi alterado, passando de 15 para 30 dias.
Com a nova lei, a “validade” da CNH também sofrerá alterações. Se o condutor tiver menos de 50 anos, o prazo será de 10 anos. A validade para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos será de cinco anos. Já para condutores com 70 anos ou mais, o prazo de duração será a cada três anos.
Transporte de Crianças:
Outro ponto se refere à forma de transporte de crianças. No atual Código de Trânsito, crianças com idade entre sete e meio e 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros com cinto de segurança. A partir de abril, o critério de altura servirá para flexibilizar a obrigação: crianças com 1,45m poderão ser transportadas no banco da frente, com cinto de segurança. As demais regras para uso de dispositivos de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação) continuam valendo, bem como o uso de cinto por todos os demais ocupantes. Caso a norma seja descumprida, será gerada uma infração gravíssima. A nova regra também aumenta a idade mínima para crianças serem transportadas na garupa de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de sete para 10 anos. Em caso de descumprimento da lei, a penalidade será de suspensão do direito de dirigir.
Outras mudanças:
A obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras das categorias C, D e E na obtenção ou renovação da CNH a cada dois anos e meio foi mantida. O condutor com idade inferior a 70 anos também deverá fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da CNH.
Para o condutor que deixar de realizar o exame em até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido, a infração será gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses.
No caso do uso de faróis baixos durante o dia, houve algumas novidades: ao transitar em rodovias, esse dispositivo só será obrigatório naquelas de pista simples e dispensável nas duplicadas. Sob chuva, neblina ou cerração, a norma antiga obrigava o uso somente dos faroletes, mas, com a mudança, os faróis baixos se tornam obrigatórios. O que continua igual é o uso obrigatório ao transitar em túneis. A infração pelo não uso do equipamento continua sendo média, com multa de R$ 130.
Estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas será considerado infração grave, e não reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista se tornará infração gravíssima.
Crimes de trânsito
Um ponto polêmico que também sofreu mudanças se refere às penas aplicadas. Atualmente, a pena de prisão para motoristas embriagados que matarem ou lesionarem no trânsito pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade, ou a entidades sociais. No entanto, com a atualização fica proibida a substituição da pena de reclusão por uma mais branda que restringe direitos.
Brasil
Vinicius Marchese anuncia pré-candidatura a Deputado Federal
O engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, presidente reeleito e licenciado do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), anunciou nesta semana, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSD.
Ao longo de sua trajetória, Vinicius Marchese construiu uma carreira de destaque no sistema profissional da engenharia. Ele foi eleito o presidente mais jovem da história do Crea-SP e, posteriormente, também se tornou o presidente mais jovem da história do Confea.
Recentemente, foi reeleito para a presidência do Conselho Federal com a maior votação já registrada na história da instituição, com 84.887 votos, o equivalente a 65,82% dos votos válidos e a vitória em 26 dos 27 estados brasileiros.
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Brasil
Plano Safra amplia recursos para transição energética e passa a financiar sistemas de armazenamento, destaca ABSOLAR
Segundo a entidade, edição 2026/2027 aumenta em R$8,9 bilhões os recursos destinados ao agronegócio, reduz parte das taxas de juros e passa a contemplar, pela primeira vez, o financiamento de sistemas de armazenamento de energia por baterias
A nova edição do Plano Safra 2026/2027, anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), prevê um volume recorde de R$525,1 bilhões para investimentos no agronegócio brasileiro e traz avanços importantes para a transição energética no campo. Entre as novidades, está a inclusão, pela primeira vez, do financiamento de sistemas de armazenamento de energia por baterias em algumas das principais linhas de crédito do programa.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a medida, fruto das contribuições feitas pela entidade ao Governo Federal, representa um importante avanço para a modernização do setor agropecuário. Além do aumento de R$8,9 bilhões nos recursos em relação à edição anterior, linhas como Inovagro e Prodecoop passam a permitir investimentos em sistemas de armazenamento de energia elétrica, fortalecendo projetos de geração renovável e ampliando a segurança energética das propriedades rurais.
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A entidade observa, no entanto que o custo do crédito ainda representa um desafio. Embora as taxas tenham registrado uma redução média, variando entre 8% e 12,5%, frente ao intervalo de 8,5% a 14,5% da edição anterior, os juros seguem elevados, influenciados pelo atual patamar da taxa Selic.
Atualmente, o agronegócio brasileiro conta com 6,3 gigawatts de potência instalada em sistemas fotovoltaicos, o equivalente a mais de 13% de toda a capacidade de geração própria solar do País entre consumidores residenciais, rurais, comerciais, industriais e do setor público. Segundo levantamento da ABSOLAR, mais de 806,7 mil propriedades rurais já utilizam energia solar fotovoltaica no Brasil.
“O Plano Safra se consolida como um instrumento cada vez mais estratégico para acelerar a transição energética no agronegócio. A inclusão do armazenamento de energia nas linhas de financiamento é um avanço importante para o setor. Ao mesmo tempo, o custo do crédito ainda influencia diretamente a decisão de investimento dos produtores em projetos de energia solar e armazenamento energético”, afirma a presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim.
“A sinergia entre o agro, a energia solar fotovoltaica e os sistemas de armazenamento é enorme. Essas tecnologias podem ser utilizadas no bombeamento e na irrigação de água, na refrigeração de carnes, leite e outros produtos, no controle de temperatura da produção de aves, na iluminação, em cercas elétricas, em sistemas de telecomunicações, no monitoramento das propriedades rurais e em diversas outras aplicações que aumentam a produtividade, a eficiência e a sustentabilidade no campo”, acrescenta.
Para Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, a inclusão dos sistemas de armazenamento no Plano representa uma conquista para a entidade e todo o setor fotovoltaico brasileiro. “A combinação entre energia solar fotovoltaica e armazenamento proporciona redução dos custos com eletricidade, maior segurança no fornecimento de energia, proteção contra a volatilidade das tarifas e aumento da competitividade dos produtores rurais. A inclusão dessas tecnologias nas linhas de financiamento do Plano Safra é mais um passo importante para ampliar a inovação, a produtividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro”, conclui.
Sobre a ABSOLAR
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.
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Brasil
Pesquisa inédita indica gargalos no acesso ao diagnóstico e cuidado do câncer de mama no Brasil
Levantamento mostra desafios desde a realização de exames preventivos até o acompanhamento pós-cirúrgico das pacientes, revelando necessidade de aprimoramento nas redes pública e privada de saúde do País
Levantamento nacional, realizado pelo Instituto Ipsos a pedido da Novartis, revela que a demora no agendamento de consultas ou na realização de exames estão entre os grandes desafios enfrentados pelas mulheres na prevenção do câncer de mama no Brasil. “Os dados apresentados são de extrema relevância, ainda mais quando consideramos que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura da doença e responde por melhor qualidade de vida das pacientes”, afirma o mastologista Guilherme Novita, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
A pesquisa inédita Ipsos/Novartis ouviu 400 mulheres acima de 35 anos das classes A, B e C. O levantamento mostra que 63% consideram a demora para agendar consultas ou realizar exames como principais desafios na jornada de prevenção do câncer de mama. No Sistema Único de Saúde (SUS), o gargalo se apresenta ainda maior: 77%.
No ano passado, o Ministério da Saúde passou a recomendar o rastreamento regular do câncer de mama a partir dos 40 anos de idade. Essa indicação, que se alia aos esforços das principais associações médicas brasileiras, entre elas a SBM, visa ao enfrentamento da doença em todo o território nacional. No entanto, esse direito ainda não se converte em cuidado efetivo. Conforme a pesquisa, entre mulheres de 41 anos ou mais, uma em cada três entrevistadas relata não realizar a mamografia regularmente; 12% afirmam nunca ter feito o exame.
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O levantamento também mostra que a desinformação é questão preocupante no enfrentamento da doença. Entre as mulheres ouvidas, 36% indicaram uma idade incorreta para iniciar a mamografia regularmente. Além disso, 15% receberam solicitação médica para realizar o exame, mas não chegaram a fazê-lo.
Entre as pacientes que nunca realizaram a mamografia, 18% afirmaram ter dificuldade para agendar o exame e citam também falta de orientação médica. “Neste ponto, especificamente, nos deparamos com barreiras estruturais e também com a necessidade de aprimoramento de comunicação e orientação às pacientes”, destaca Novita.
Os dados da pesquisa demonstram, ainda, que na percepção das mulheres a jornada de tratamento do câncer de mama não termina na cirurgia. Para 63%, é importante ter acompanhamento e tratamento mesmo após a intervenção cirúrgica, o que reforça a necessidade de ampliação do debate sobre acesso e estratégias de prevenção de recidiva. Entre as entrevistadas, 35% demonstraram medo de a doença voltar.
“Os resultados da pesquisa mostram que muitas mulheres reconhecem a importância do acompanhamento contínuo, mas ainda enfrentam obstáculos concretos para transformar esse cuidado em realidade. Isso nos convida a refletir sobre a necessidade de jornadas mais coordenadas, com menos interrupções e maior apoio às pacientes ao longo do tempo. É nesse ponto que o debate público e o diálogo com especialistas e sociedades médicas ganham ainda mais relevância, para aproximar políticas e práticas clínicas da realidade das mulheres”, ressalta Bianca Cormanich, diretora de Oncologia da Novartis Brasil.
Para o presidente da SBM, o câncer de mama não se encerra com a cirurgia. “A ausência de acompanhamento contínuo pode comprometer desfechos ao longo do tempo, especialmente no sistema público de saúde”, enfatiza Guilherme Novita. “Os esforços das sociedades médicas brasileiras para contribuir com políticas públicas de prevenção e tratamento do câncer de mama, condizentes com a realidade das mulheres brasileiras, precisam ser permanentes e acompanhados sempre de atuações efetivas que beneficiem a população como um todo”.
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