São Paulo
Governo de SP anuncia redução de 10% em tarifas social e vulnerável da Sabesp após desestatização
Conselho do PPI aprovou novo modelo de concessão, debatido em consulta pública, e diretrizes para a realização da oferta pública de ações da companhia
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 17, o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Ele prevê novidades como a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As demais categorias também vão ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança.
“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante, a gente está falando em 10% e consegue garantir isso. Sempre falamos que nosso foco é o vulnerável e a tarifa social. Também estamos falando em investir mais de R$250 bilhões até o final do período de concessão, sendo que R$64 bilhões serão investidos até 2029 para que a gente alcance a universalização”, afirmou Tarcísio após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Palácio dos Bandeirantes.
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Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CADÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$218 e meio salário mínimo. Em ambos os casos, o desconto aplicado será de 10%. A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável por levantar quem está registrado no CADÚnico e encaminhar a lista à Sabesp, que oferecerá o benefício.
Segundo o modelo, a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
Além disso, as regras de cálculo da tarifa vão mudar. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a desestatização, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida incluí-los no cálculo da tarifa.
“A gente tem hoje um plano na Sabesp que tem um aumento tarifário em virtude da quantidade de investimentos. A lógica tarifária de hoje olha os próximos quatro anos e já coloca na tarifa algo que ainda vai ser feito. A gente está mudando para colocar na tarifa somente depois que o investimento for realizado. Isso também é muito importante o alinhamento de interesses”, explicou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Oferta
O CPPI também aprovou o detalhamento da oferta pública para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp. A venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico, e o segundo aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os concorrentes passarão por um processo competitivo que vai escolher aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, com apresentação de ambas as propostas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco.
Governança
A nova governança da Sabesp prevê a elaboração de um novo estatuto e um acordo de investimentos entre o Estado e o investidor estratégico, que deverá permanecer na Sabesp até o final de 2029, com restrições específicas. Ao longo desse período, com concentração dos investimentos para a universalização, o grupo não poderá vender suas ações.
De 2030 a 2034, o investidor estratégico poderá vender ações, mas o acordo se mantém desde que ele tenha mais de 10% dos papéis. O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições impostas ao grupo privado.
As medidas vão assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público após a desestatização. A nova governança também prevê a “golden share” do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa e regras para escolha do Conselho de Administração – a composição virá de chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três da gestão estadual.
Transparência
Entre 15 de fevereiro e 15 de março, uma consulta pública recebeu quase mil sugestões à desestatização da Sabesp. Entre as novidades incorporadas, está a definição mais abrangente dos núcleos urbanos informais que serão atendidos com saneamento básico, garantindo a inclusão de todos. A medida vai garantir que a rede de água e esgoto chegue de forma plena às periferias das cidades, beneficiando a população de menor renda.
Outro ajuste importante foi a previsão de um plano de contingência para emergências hídricas pela Sabesp que será aprovado pela Arsesp. Com o conjunto de normas, a empresa estará sempre pronta a responder a emergências provocadas pelas mudanças climáticas.
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O 9º Conexidades 2026, realizado entre os dias 15 e 19 de junho em Campos do Jordão, terá na programação debates voltados à eficiência da gestão municipal e um dos destaques é o painel “Planejamento, emendas e consórcios: o papel do Tribunal de Contas na eficiência da gestão municipal”.
A discussão reúne representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como o vice-presidente Dimas Ramalho, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli e o conselheiro Carlos Cézar. A mediação será conduzida por Willians Kester, diretor jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
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O painel propõe uma análise técnica sobre instrumentos de planejamento, aplicação de emendas parlamentares e a atuação de consórcios públicos, com foco no papel fiscalizador e orientador do Tribunal de Contas na administração municipal.
Cultura para todos
Além da agenda institucional, o evento trará outra novidade: o Palco Conexões, instalado no piso Araucária do Campos Hall. O espaço terá programação cultural paralela com três apresentações diárias, incluindo atividades musicais e gastronômicas, além do lançamento do livro do ex-Secretário de Turismo, Roberto Lucena.
O Conexidades é aberto para o público geral e reúne gestores públicos, parlamentares, empresários e especialistas para discutir soluções práticas voltadas aos desafios dos municípios brasileiros. Além dos painéis há ainda o Pavilhão dos Municípios, que neste ano contará com mais de 120 estandes.
O 9º CONEXIDADES é uma realização da Multiplicidades, tendo Campos do Jordão como cidade anfitriã. A curadoria do evento é da UVESP, Conexão Municipalista e Projeto Cidade. O evento conta com o patrocínio da Monte Carlo Multipropriedade, Sebrae, Valid, Itaú, Grupo Terracom, Sabesp e Prodesp; copatrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Brasil; apoio educacional do SENAC e da FDE; além do apoio da CDHU, Detran-SP, Metrô de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Banco do Brasil e Governo do Brasil.
Serviço
9º Conexidades
Data: 15 a 19 de junho de 2026
Local: Campos Hall – Campos do Jordão
Para mais informações e programação completa acesse: www.conexidades.com.br.
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São Paulo
Com café do Circuito das Águas, agro de São Paulo soma 11 Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI
Nesta terça-feira (9), CATI lança publicação técnica que visa fortalecer o reconhecimento de IGs no estado
São Paulo mais do que dobrou o número de Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos três anos. Em 2023, eram sete certificações; atualmente, o estado conta com 15, sendo 11 relacionadas ao agro. A mais recente delas foi a Indicação de Procedência (IP) dos cafés produzidos no Circuito das Águas Paulista, região que abrange os municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.
Parte desse aumento no número de IGs é creditado às ações de extensão rural da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que apoia produtores e organizações locais na estruturação e no fortalecimento de cadeias produtivas com potencial para reconhecimento. Visando fortalecer ainda mais esse trabalho, o órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) lança hoje (9) o e-book “CATI Responde 67”.
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Disponível para download gratuito no site da CATI, a publicação “Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural” é direcionada a produtores rurais, associações e cooperativas de produtos ou serviços que possuem forte identidade local/regional ou características diferenciadas associadas ao território ou ao “saber-fazer”. Esses pontos são essenciais para a obtenção do registro de IG por IP ou Denominação de Origem (DO).
A IP de uma Indicação Geográfica reconhece o nome de um país, cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto. Já a DO vai além e exige que as características e qualidades do produto sejam essencialmente ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
De acordo com a Associação dos Produtores de Cafés Especiais do Circuito das Águas Paulista (Acecap), responsável pela IG da região, seu registro pode ser futuramente convertido em Denominação de Origem, após estudos específicos e cumprimento das exigências legais e normativas.
Segundo a socióloga Marcia Moraes, que integra a Comissão de Indicação Geográfica da CATI, esses selos agregam valor e contribuem com um melhor posicionamento no mercado.
“No processo de obtenção de uma Indicação Geográfica, a SAA/CATI atua em duas frentes: orientações na organização da produção/serviços, fase de preparação da documentação necessária para o pedido de análise; e análise dos documentos e expedição do Instrumento Oficial de Delimitação Geográfica. As fases posteriores são efetuadas pelo INPI”, informa Marcia.
IGs do agro paulista
Até 26 de maio de 2026, o Brasil contabilizava 173 IGs, somando 130 IPs – 129 nacionais e uma estrangeira – e 43 DOs, sendo 33 nacionais e dez estrangeiras. Abaixo, confira a lista dos selos relacionados ao agronegócio paulista:
- Alta Mogiana (café);
- Jundiahy (uva niagara rosada);
- Nova Alta Paulista (café);
- Região de Garça (café);
- Região de Pinhal (café);
- Torrinha (café);
- Vale da Grama (café);
- Vale do Paraíba (mel e própolis);
- Vale do Ribeira (palmito pupunha);
- Vale do Ribeira (banana Cavendish e Prata);
- Circuito das Águas Paulista (café).
As outras quatro IGs do estado são de Birigui (calçado infantil), Franca (calçados), Porto Ferreira (cerâmica artística) e Taubaté (figuras modeladas em argila).
Para baixar o “CATI Responde 67 – Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural”, clique aqui.
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Na Bio Brazil Fair 2026, órgão da SAA-SP estará em estande conjunto com a APTA REGIONAL
A Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) estará presente no maior evento de produtos saudáveis da América Latina, a Bio Brazil Fair. Na feira, que será realizada de 10 a 13 de junho em São Paulo (SP), o órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) promoverá o encontro que celebrará os dez anos do Protocolo de Transição Agroecológica (PTA) paulista e uma roda de conversa sobre os resultados do PTA e a perspectiva de sua ampliação para todo o Brasil.
O tradicional “Encontro do PTA” será conduzido pelo diretor da CATI, Ricardo Pereira; pela engenheira agrônoma responsável pela Casa da Agricultura (CA) de Nazaré Paulista, Araci Kamiyama; e pela tecnóloga ambiental da CA de São Paulo, Aline Bernardes Candido. “O evento do PTA será realizado na quinta-feira (11), das 10h30 às 12h, na arena principal. Neste encontro, vamos comemorar os dez anos da assinatura do protocolo, que fortaleceu o compromisso com a produção de alimentos saudáveis, a conservação ambiental, a valorização da agricultura familiar e a promoção da agroecologia como caminho para um desenvolvimento mais justo e equilibrado”, informa Araci.
Segundo Pereira, como o PTA tem a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) como estratégia de apoio, ao longo dessa década, a CATI pôde unir esforços de técnicos, extensionistas, pesquisadores, Organizações da Sociedade Civil e instituições públicas para incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis pelos produtores rurais. “Por meio desse movimento, nesses dez anos de PTA, contabilizamos mais de 600 agricultores certificados, que cultivam seus produtos orgânicos em mais de dez mil hectares. Hoje, nosso trabalho de estímulo à produção orgânica é referência para outros estados brasileiros”, ressalta o diretor.
Estande no evento
No mesmo dia (11/06), das 14h às 15h, será realizada a “Roda de conversa sobre os resultados e perspectivas do Protocolo de Transição Agroecológica e de sua ampliação para todo o Brasil”. Essa reunião, que será realizada na Meetting Point 2, também é voltada a profissionais do setor, mas limitada a 40 participantes, devido à capacidade da sala.
“Além da promoção desses dois encontros, a CATI marcará presença na abertura da Bio Brazil Fair e apresentará seus trabalhos em um estande, que ficará aberto para visitação durante todo o período da feira”, destaca a engenheira agrônoma.
Nesse estande, a APTA REGIONAL, instituição de pesquisa da SAA-SP, ainda apresentará estudos e inovações envolvendo sustentabilidade, conservação ambiental e agroecologia desenvolvidas em algumas de suas unidades de pesquisa espalhadas pelo estado. Entre os destaques estão as ações de reflorestamento e restauração ecológica de Pindorama alinhadas ao Refloresta-SP; os estudos sobre conversão de sistemas agrícolas convencionais para orgânicos conduzidos em São Roque; e os projetos de validação de óleos essenciais e manutenção do banco de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) de Pindamonhangaba, visando fortalecer a agricultura familiar e a geração de renda. Adicionalmente, a instituição divulgará os trabalhos da Rede de Agroecologia Regional (RAR), que articula pesquisadores em prol de sistemas produtivos mais resilientes diante das mudanças climáticas.
Serviço
20ª Bio Brazil Fair
Quando: de 10 a 13 de junho de 2026
Horário: das 10h às 20h
Onde: Distrito Anhembi, São Paulo
Credenciamento: biobrazilfair.com.br/quero-visitar
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