São Paulo
Governo de SP anuncia redução de 10% em tarifas social e vulnerável da Sabesp após desestatização
Conselho do PPI aprovou novo modelo de concessão, debatido em consulta pública, e diretrizes para a realização da oferta pública de ações da companhia
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 17, o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Ele prevê novidades como a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As demais categorias também vão ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança.
“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante, a gente está falando em 10% e consegue garantir isso. Sempre falamos que nosso foco é o vulnerável e a tarifa social. Também estamos falando em investir mais de R$250 bilhões até o final do período de concessão, sendo que R$64 bilhões serão investidos até 2029 para que a gente alcance a universalização”, afirmou Tarcísio após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Palácio dos Bandeirantes.
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Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CADÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$218 e meio salário mínimo. Em ambos os casos, o desconto aplicado será de 10%. A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável por levantar quem está registrado no CADÚnico e encaminhar a lista à Sabesp, que oferecerá o benefício.
Segundo o modelo, a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
Além disso, as regras de cálculo da tarifa vão mudar. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a desestatização, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida incluí-los no cálculo da tarifa.
“A gente tem hoje um plano na Sabesp que tem um aumento tarifário em virtude da quantidade de investimentos. A lógica tarifária de hoje olha os próximos quatro anos e já coloca na tarifa algo que ainda vai ser feito. A gente está mudando para colocar na tarifa somente depois que o investimento for realizado. Isso também é muito importante o alinhamento de interesses”, explicou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Oferta
O CPPI também aprovou o detalhamento da oferta pública para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp. A venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico, e o segundo aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os concorrentes passarão por um processo competitivo que vai escolher aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, com apresentação de ambas as propostas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco.
Governança
A nova governança da Sabesp prevê a elaboração de um novo estatuto e um acordo de investimentos entre o Estado e o investidor estratégico, que deverá permanecer na Sabesp até o final de 2029, com restrições específicas. Ao longo desse período, com concentração dos investimentos para a universalização, o grupo não poderá vender suas ações.
De 2030 a 2034, o investidor estratégico poderá vender ações, mas o acordo se mantém desde que ele tenha mais de 10% dos papéis. O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições impostas ao grupo privado.
As medidas vão assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público após a desestatização. A nova governança também prevê a “golden share” do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa e regras para escolha do Conselho de Administração – a composição virá de chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três da gestão estadual.
Transparência
Entre 15 de fevereiro e 15 de março, uma consulta pública recebeu quase mil sugestões à desestatização da Sabesp. Entre as novidades incorporadas, está a definição mais abrangente dos núcleos urbanos informais que serão atendidos com saneamento básico, garantindo a inclusão de todos. A medida vai garantir que a rede de água e esgoto chegue de forma plena às periferias das cidades, beneficiando a população de menor renda.
Outro ajuste importante foi a previsão de um plano de contingência para emergências hídricas pela Sabesp que será aprovado pela Arsesp. Com o conjunto de normas, a empresa estará sempre pronta a responder a emergências provocadas pelas mudanças climáticas.
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Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, a Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizou, na segunda-feira, 21, o plantio de mais 1.000 mudas de árvores no bairro do Falcão. A ação foi desenvolvida pelas equipes dos Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente e de Serviços Públicos.
As novas mudas se somam às 1.000 árvores plantadas anteriormente na área. Ao todo, já foram plantadas 2.000 mudas de espécies nativas, dentro de um total de 6.000 previstas.
O plantio integra as medidas de compensação ambiental necessárias para a liberação da operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro da Barra. A iniciativa contribui para a recuperação ambiental da área e para o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.
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A ação faz parte do processo de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município, que proporcionará benefícios para a saúde pública, a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população.
Com o plantio das espécies nativas, o município também avança nas ações de recuperação ambiental, contribuindo para a preservação da área e para o cumprimento das medidas necessárias à implantação e operação da ETE.
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Entre 22 e 24 de setembro, a agência reguladora estará presente em debates sobre segurança viária, sinalização e concessões rodoviárias, além de integrar estande compartilhado com a ANTT e a ARTEMIG, principais agências reguladoras do setor de transportes do país
A ARTESP, Agência de Transporte do Estado de São Paulo, participa da Paving Expo, um dos principais eventos da América Latina voltados à infraestrutura viária e rodoviária, que acontece entre os dias 22 e 24, no Distrito Anhembi, em São Paulo. Em sua 9ª edição, o encontro reúne empresas, especialistas e profissionais do setor para discutir tendências, desafios e avanços na infraestrutura e nas concessões rodoviárias.
Nesta edição, representantes da Agência de diferentes áreas técnicas estarão presentes em cinco painéis ao longo da programação, abordando temas relacionados à segurança no trânsito, sinalização, novas formas de cobrança e ampliação da infraestrutura rodoviária.
Os participantes do evento também poderão visitar o estande da Agência, que será compartilhado com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a ARTEMIG (Agência de Transportes de Minas Gerais).
Programação de Painéis
Na terça-feira (22), das 10h às 11h40, o painel “ARTESP na 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021–2030)” discutirá o papel da Agência na iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como meta reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030. Os especialistas em Regulação de Transporte da Agência, Leonardo Hotta e Múcio José Teodoro da Cunha, vão debater os indicadores do sistema concedido e as ações previstas para a segunda metade da Década de Ação, ao lado de Coronel Hugo Santos (Polícia Militar Rodoviária de São Paulo), Marco Antonio Giusti (ABCR) e Prof. Paulo César Pêgas Ferreira (Instituto Zero Mortes).
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Na quarta-feira (23), das 15h30 às 17h, o painel “Sinalização Horizontal – Do Projeto ao Desempenho”, promovido pela ABSeV, discutirá a sinalização como um sistema integrado de orientação, organização e segurança viária, abrangendo desde o projeto e a escolha dos materiais até a implantação, o monitoramento e a manutenção. O especialista em Regulação de Transporte da Agência, Leonardo Hotta, participará da discussão ao lado de Fábio Landim, Rafael Lima, Rodrigo Scudero e Silvia Cristina Mugnaini (ABSeV). O painel destacará a importância de garantir visibilidade, legibilidade e compreensão da sinalização para contribuir com decisões mais seguras e reduzir o risco de sinistros.
Ainda na quarta, das 18h às 19h, o superintendente de Rodovias da ARTESP, Roger Pêgas, participa do painel “O papel dos Programas de Segurança Viária nas Agências Reguladoras”, destacando a importância da integração entre regulação, gestão, infraestrutura e acompanhamento de resultados, transformando diretrizes de segurança em ações efetivas nas rodovias. Ao lado de Carlos Alvisi (ARTEMIG), Diogo Santiago (EPR) e Walquiria Fujii (ANTT), o debate vai abordar também o papel dos programas de segurança viária desenvolvidos pelas Agências Reguladoras, promovendo rodovias mais seguras.
Na quinta-feira (24), a programação contará com dois painéis com participação de representantes da ARTESP. Pela manhã, das 9h às 12h50, o painel “Rodovias 360 – Free Flow na Prática: Segurança Jurídica, Desafios da Inadimplência e os Novos Marcos Regulatórios”, promovido pela Viaz Consultoria, discutirá como a suspensão de multas impacta o equilíbrio econômico-financeiro e quais perspectivas futuras para a sustentabilidade das concessões e substituição das praças físicas de pedágio. O debate terá a participação do superintendente de Rodovias da ARTESP, Roger Pêgas, ao lado de Basílio Militani Neto (Senatran), Carlos Alvisi (ARTEMIG), Felipe Fernandes Queiroz (ANTT), Luciano Lourenço (Grupo EPR), Marco Aurélio Barcelos (ABCR) e Ricardo Timóteo Antunes (ANTT).
Das 9h às 9h50, o gerente de Fiscalização e Operação Rodoviária da Agência, José Tavares, participa do painel “Recuperação x Reconstrução do Pavimento: Obras Obrigatórias e Parâmetros do PER”, que abordará os critérios técnicos e contratuais relacionados às intervenções em pavimentos nas rodovias concedidas. Serão discutidos os parâmetros previstos no Programa de Exploração da Rodovia – PER e sua aplicação na avaliação do desempenho dos pavimentos e na definição das intervenções necessárias ao longo da concessão. Esse painel também contará com as participações de Jhonnathan Preisner (Motiva), Fernando Bezerra (ANTT), Cláudio Dias (EcoRodovias) e Celso Romeiro (Arteris).
Estande na feira
Pela primeira vez na Paving Expo, as três importantes agências reguladoras do setor de transportes do país dividirão um estande de 168m². ARTESP, ARTEMIG e ANTT montaram um espaço especial para ampliar a oportunidade de diálogo com profissionais, empresas e demais participantes do evento sobre regulação, fiscalização e os desafios da infraestrutura rodoviária. O estande está localizado entre as ruas F e G.
Serviço
PAVING EXPO
Data: 22, 23 e 24 de setembro
Horário: das 9h às 20h
Local: Distrito Anhembi
Avenida Olavo Fontoura, 1209, em São Paulo.
Sobre a ARTESP
A ARTESP é a agência responsável por regular e fiscalizar a maior rede de sistemas de transporte sob concessão estadual do país. Com atuação integrada em mais de 12 mil quilômetros de rodovias concedidas, 194 km de malha concedida em linhas de metrô, trem e o sistema de VLT da Baixada Santista, cerca de 52 mil ônibus entre intermunicipais e metropolitanos e 27 aeroportos regionais, a Agência trabalha para melhorar a experiência do usuário, impulsionar a segurança viária e modernizar contratos e sistemas de mobilidade. O objetivo é contribuir para um transporte mais eficiente, seguro e conectado para milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo.
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São Paulo
Morungaba participa do Campinas Innovation Week e amplia conexões para inovação, investimentos e desenvolvimento
A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba participa do Campinas Innovation Week (CIW) 2026, realizado entre os dias 14 e 18 de setembro, no Pátio Ferroviário de Campinas, com a presença do prefeito Luis Fernando Miguel e do diretor do Departamento de Planejamento, Marcel Assis. A participação do município tem como objetivo apresentar suas potencialidades, ampliar conexões e buscar novas oportunidades de parceria, investimentos, inovação e desenvolvimento econômico.
Com o tema “O Amanhã é Nosso”, o Campinas Innovation Week reúne representantes do poder público, empresas, universidades, startups, investidores, pesquisadores e instituições ligadas aos ecossistemas de inovação e empreendedorismo. A programação é organizada em diferentes trilhas, que abordam temas como ciência, políticas públicas, negócios, investimentos, conectividade, tecnologia, impacto e conexões globais.
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Representando Morungaba, o prefeito Luis Fernando Miguel e o diretor de Planejamento, Marcel Assis, participam das atividades do evento, acompanhando discussões e estabelecendo contatos com representantes de diferentes setores. A presença do município busca fortalecer sua inserção no ambiente regional de inovação e apresentar as condições e potencialidades locais para empresas e investidores.
Para Marcel Assis, a participação no Campinas Innovation Week permite que Morungaba esteja próxima de discussões que podem contribuir diretamente para o planejamento e para a construção de novas oportunidades para o município.
“Participar do Campinas Innovation Week é uma oportunidade importante para Morungaba estar conectada às novas ideias, tecnologias e modelos de desenvolvimento que estão sendo discutidos na região e também em âmbito internacional. Estamos aqui para apresentar o potencial do município, conhecer novas iniciativas e estabelecer conexões que possam futuramente se transformar em parcerias, investimentos e projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e para a geração de oportunidades em Morungaba”, destacou Marcel Assis.
Durante o evento, o município apresenta características que contribuem para sua posição estratégica na região, como a localização, a qualidade de vida, o potencial turístico e a presença de um setor industrial consolidado, especialmente nos segmentos têxtil, de vestuário esportivo e fibras artificiais. Morungaba também conta com mecanismos municipais de incentivo à instalação e expansão de empreendimentos, ampliando as possibilidades de atração de novos negócios.
A participação de Morungaba também dialoga diretamente com a proposta da trilha “Conexões Globais”, destacada pela organização do Campinas Innovation Week. A programação aborda temas relacionados à internacionalização, cooperação, atração de investimentos, expansão de negócios, exportação, pesquisa e construção de parcerias estratégicas.
Para o prefeito Luis Fernando Miguel, a participação no evento representa uma oportunidade de apresentar Morungaba para novos públicos e fortalecer a presença do município nas discussões sobre o futuro da economia regional.
“Morungaba está participando do Campinas Innovation Week para mostrar que temos potencial, localização estratégica e condições para receber novos investimentos e novas iniciativas. É importante que o município esteja presente nesses espaços, dialogando com empresas, investidores, instituições e profissionais que pensam o futuro. Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para Morungaba, fortalecer nossa economia e criar condições para novos negócios, emprego e renda, sempre buscando um desenvolvimento que respeite as características e a qualidade de vida da nossa cidade”, afirmou o prefeito Luis Fernando Miguel.
Além da participação nas atividades e debates, a presença de Morungaba no CIW 2026 representa uma oportunidade de aproximação com diferentes integrantes do ecossistema de inovação. A iniciativa permite ao município acompanhar tendências, conhecer experiências e identificar possibilidades de cooperação que possam ser incorporadas ao planejamento local.
De acordo com a organização, o Campinas Innovation Week busca justamente aproximar conhecimento, mercado, tecnologia, poder público e sociedade, criando um ambiente favorável à geração de conexões, parcerias e novas oportunidades.
Para Morungaba, a participação no evento reforça a importância do diálogo regional e da busca por novas conexões para estimular a inovação, fortalecer o ambiente de negócios e contribuir para um ciclo sustentável de desenvolvimento econômico e social.
O Campinas Innovation Week 2026 acontece até o dia 18 de setembro, no Pátio Ferroviário de Campinas – Prédio do Relógio, reunindo uma programação dedicada à inovação, tecnologia, ciência, negócios, conectividade, impacto e conexões globais.
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