São Paulo
Governo de SP anuncia redução de 10% em tarifas social e vulnerável da Sabesp após desestatização
Conselho do PPI aprovou novo modelo de concessão, debatido em consulta pública, e diretrizes para a realização da oferta pública de ações da companhia
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 17, o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Ele prevê novidades como a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As demais categorias também vão ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança.
“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante, a gente está falando em 10% e consegue garantir isso. Sempre falamos que nosso foco é o vulnerável e a tarifa social. Também estamos falando em investir mais de R$250 bilhões até o final do período de concessão, sendo que R$64 bilhões serão investidos até 2029 para que a gente alcance a universalização”, afirmou Tarcísio após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Palácio dos Bandeirantes.
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Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CADÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$218 e meio salário mínimo. Em ambos os casos, o desconto aplicado será de 10%. A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável por levantar quem está registrado no CADÚnico e encaminhar a lista à Sabesp, que oferecerá o benefício.
Segundo o modelo, a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
Além disso, as regras de cálculo da tarifa vão mudar. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a desestatização, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida incluí-los no cálculo da tarifa.
“A gente tem hoje um plano na Sabesp que tem um aumento tarifário em virtude da quantidade de investimentos. A lógica tarifária de hoje olha os próximos quatro anos e já coloca na tarifa algo que ainda vai ser feito. A gente está mudando para colocar na tarifa somente depois que o investimento for realizado. Isso também é muito importante o alinhamento de interesses”, explicou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Oferta
O CPPI também aprovou o detalhamento da oferta pública para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp. A venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico, e o segundo aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os concorrentes passarão por um processo competitivo que vai escolher aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, com apresentação de ambas as propostas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco.
Governança
A nova governança da Sabesp prevê a elaboração de um novo estatuto e um acordo de investimentos entre o Estado e o investidor estratégico, que deverá permanecer na Sabesp até o final de 2029, com restrições específicas. Ao longo desse período, com concentração dos investimentos para a universalização, o grupo não poderá vender suas ações.
De 2030 a 2034, o investidor estratégico poderá vender ações, mas o acordo se mantém desde que ele tenha mais de 10% dos papéis. O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições impostas ao grupo privado.
As medidas vão assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público após a desestatização. A nova governança também prevê a “golden share” do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa e regras para escolha do Conselho de Administração – a composição virá de chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três da gestão estadual.
Transparência
Entre 15 de fevereiro e 15 de março, uma consulta pública recebeu quase mil sugestões à desestatização da Sabesp. Entre as novidades incorporadas, está a definição mais abrangente dos núcleos urbanos informais que serão atendidos com saneamento básico, garantindo a inclusão de todos. A medida vai garantir que a rede de água e esgoto chegue de forma plena às periferias das cidades, beneficiando a população de menor renda.
Outro ajuste importante foi a previsão de um plano de contingência para emergências hídricas pela Sabesp que será aprovado pela Arsesp. Com o conjunto de normas, a empresa estará sempre pronta a responder a emergências provocadas pelas mudanças climáticas.
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A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba participa do Campinas Innovation Week (CIW) 2026, um dos principais eventos de inovação, tecnologia e negócios do país, realizado entre os dias 14 e 18 de setembro, no Prédio do Relógio, em Campinas. O evento reúne municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) para apresentar suas vocações econômicas, potencialidades e oportunidades de desenvolvimento sustentável a investidores e empreendedores.
Além de sua localização privilegiada e alta qualidade de vida, Morungaba vem se consolidando ao longo dos anos como um polo relevante na indústria têxtil, especialmente no segmento de vestuário esportivo e insumos como fibras artificiais. As colocações no ranking nacional em anos anteriores mostram uma vocação produtiva sólida e com alto valor agregado para o mercado externo, posicionando o município como uma alternativa industrial altamente competitiva na RMC.
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Para atrair e consolidar novos negócios, Morungaba destaca sua forte política de incentivos fiscais viabilizada pelo Proinvest (Lei Complementar nº 69/2019). O programa fomenta a pesquisa, a ciência e a inovação, oferecendo estímulos, isenções e reduções expressivas em tributos e taxas como IPTU e ISSQN e para empresas que se instalarem no município, além de benefícios econômicos estratégicos para empreendimentos exportadores. A legislação pode ser consultada na íntegra no site da Prefeitura (morungaba.sp.gov.br/legislacao/24).
“A nossa participação no Campinas Innovation Week representa um passo estratégico para inserir Morungaba na rota dos grandes investimentos e da inovação regional. Estamos aqui para mostrar aos empresários e investidores que nossa cidade combina qualidade de vida e vocação industrial consolidada com segurança jurídica e incentivos fiscais concretos, como a Lei do Proinvest. O objetivo do município é atrair novos empreendimentos que gerem emprego, renda e desenvolvimento sustentável para a nossa população”, destacou o diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Morungaba, Marcel Assis.
A participação no CIW visa aproximar a gestão pública de startups, indústrias limpas, centros de pesquisa e fundos de investimento. A presença de Morungaba no evento reafirma o compromisso em modernizar a economia local, impulsionar a tecnologia, gerar empregos e atrair parcerias sustentáveis para o futuro do município.
*Serviço*
- Campinas Innovation Week 2026
- Data: 14 a 18 de setembro de 2026
- Local: Pátio Ferroviário – Prédio do Relógio (Rua Francisco Teodoro, 1.050 – Vila Industrial, Campinas/SP)
- Entrada: gratuita, mediante inscrição prévia pelo link: www.campinasinnovationweek.com.br
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O candidato à Presidência Ronaldo Caiado destacou publicamente a trajetória e o preparo de Gustavo Reis, candidato a deputado estadual, durante encontro político em Jaguariúna nesta terça-feira, 08.
Ao falar sobre Gustavo, Caiado ressaltou a experiência como gestor, a capacidade de debate e afirmou que ele poderá ter papel importante na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
“Ele será um deputado estadual que vai ajudar muito o Tarcísio a governar”, afirmou.
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Caiado também revelou uma avaliação feita por Gilberto Kassab nos bastidores da agenda. Segundo ele, o presidente nacional do PSD teria dito a Gustavo “Você está entre os dez primeiros nessa disputa”.
Ex-prefeito de Jaguariúna por três mandatos, Gustavo Reis vem ampliando sua presença regional e recebeu o reconhecimento de duas das principais lideranças nacionais do PSD.
Para Caiado, Gustavo reúne experiência política e “a estatura que precisa para promover os grandes debates na Assembleia Legislativa de São Paulo”.
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São Paulo
Saúde sobre rodas: Prefeitura de Morungaba lança “Vacimóvel” para ampliar imunização nos bairros
O Departamento de Saúde da Prefeitura de Morungaba lançou o “Vacimóvel”, um veículo adaptado para promover a vacinação itinerante. A aquisição do veículo móvel voltado para a vacinação humana representou um investimento de R$ 90.000,00, viabilizado por meio de Emenda Impositiva direcionada pelo presidente do Legislativo, Ramon Moraes, e pelos vereadores Tomás Pedro Bom Joanni Federicci, Luis Roberto Lopes Junior e Luis Carlos de Lima.
Com a implantação do Vacimóvel, Morungaba dá um passo importante para facilitar o acesso da população às vacinas. A unidade móvel vai percorrer bairros, comunidades rurais e locais de maior vulnerabilidade social, levando imunização para perto de quem mais precisa, ampliando a cobertura vacinal, prevenindo doenças e evitando deslocamentos até os postos de saúde.
Estrutura, equipe e atendimento abrangente
Para garantir o transporte e o armazenamento adequados dos imunobiológicos com segurança e qualidade, uma das exigências na aquisição do veículo foi a presença de ar-condicionado. As atividades serão conduzidas por uma equipe multiprofissional composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e farmacêuticos, atuando de forma integrada.
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O Vacimóvel disponibilizará todas as vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), atendendo pessoas de todas as idades conforme a programação de cada ação. Além disso, o serviço fará a atualização completa da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes, adultos e idosos. Para receber a dose, o morador deve apresentar documento de identidade, carteira de vacinação e o Cartão SUS.
Primeiras ações e cronograma
Neste primeiro momento, o foco imediato do serviço móvel estará voltado para o Programa Saúde nas Escolas (PSE), priorizando a imunização de crianças e jovens, além de atender demandas específicas do município, como ações de bloqueio vacinal e de acordo com o cenário epidemiológico. Entre as primeiras agendas públicas confirmadas está a participação no evento “Saúde em Ação na Praça”, agendado para o dia 26 de setembro. O veículo também será utilizado em eventos públicos, praças centrais e portas de escolas conforme a avaliação prévia e necessidade da equipe.
A população poderá acompanhar os locais, horários e cronogramas de atendimento por meio das redes sociais oficiais da prefeitura e pelas agendas escolares dos alunos.
Para consultas diretas e informações sobre as ações coletivas e itinerantes, o Departamento de Saúde disponibiliza o atendimento via WhatsApp do Programa Imuniza Morungaba pelo número (11) 95064-0784.
Reforço ao programa “Imuniza Morungaba”
O veículo vem somar às ações do programa “Imuniza Morungaba”, um conjunto de iniciativas voltadas para ampliar as taxas de vacinação e garantir o acesso da população às imunizações do Calendário Nacional do SUS.
Dentre os principais objetivos e pilares do programa está a busca ativa de faltosos, identificando pessoas com doses pendentes na caderneta para atualizar os esquemas vacinais (como Influenza, Covid-19, HPV, Dengue, entre outras), além de promover campanhas de conscientização e combate à hesitação vacinal.
A expectativa da equipe de Saúde é atingir e manter as coberturas vacinais preconizadas, garantindo a proteção da população contra doenças imunopreveníveis. A iniciativa fortalece a atenção básica no município por meio do cuidado integral e da atuação multidisciplinar, dando mais suporte para que as equipes atinjam as metas de imunização e protejam a saúde coletiva em Morungaba.
“Esta conquista para a saúde de Morungaba nasce do uso responsável do recurso público, viabilizada por emenda impositiva da Câmara Municipal. Muito além da estrutura adaptada, o Vacimóvel reflete nosso compromisso de encurtar distâncias, facilitando a vida das famílias das áreas rurais e urbanas para garantir que todos fiquem protegidos. Cuidar da saúde exige estratégia e empatia, e essa união entre Executivo e Legislativo fortalece nossa atenção básica para proteger cada cidadão”, explica o prefeito Luis Fernando Miguel.
Além do prefeito, na entrega oficial do veículo, também estiveram presentes a vice-prefeita Claudia Pretti Rossi, o presidente da Câmara Ramon Moraes, o vereadores Luis Roberto Lopes Junior e Tomás Pedro Bom Joanni Federicci, além da Primeira-Dama, e presidente do Fundo Social de Solidariedade Eliana Miguel, da diretora do Departamento de Saúde, Taymara Dias, e da coordenadora da Vigilância em Saúde, Anna Luiza Aymberé.
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