Campinas
Campinas publica decreto de calamidade pública
Medida permite à Administração realizar gastos com a pandemia da Covid-19; Saúde vê indicadores com preocupação
A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira, 02, o decreto de estado de calamidade pública, que permite gastos na pandemia da Covid-19. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), em live pelas redes sociais. Segundo a pasta de Saúde, existe uma preocupação em relação aos indicadores da doença no município.
A Administração também já adiantou que pode endurecer as restrições do Plano São Paulo que até o momento está na fase de transição, caso a situação na cidade piore (leia mais abaixo). Hoje ainda começa a fiscalização do Toque de Recolher adiantada por causa do feriado de Corpus Christi e as barreiras sanitárias na Região Metropolitana de Campinas (RMC), para evitar aglomerações e festas clandestinas.
Com a publicação do decreto de calamidade pública, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Estado, que votará e fará a publicação de um decreto legislativo. Ele também regulamenta quais são as atividades essenciais no município e proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos após as 20h.
O decreto
“A medida é importante, uma vez que torna possível ao município fazer adequações de gastos durante a pandemia, para garantir os investimentos de saúde necessários”, explica o prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo ontem.
De acordo com o secretário de Justiça, Peter Panutto, o decreto municipal tem efeitos nos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o artigo 65. “Como em um momento de pandemia as receitas diminuem e as despesas aumentam, é importante que o Poder Executivo tenha respaldo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para prestar contas com regularidade ao final do exercício”, diz.
Na mesma publicação, a Prefeitura revogou o decreto 20.782, que trata das atividades essenciais. “Este decreto já foi alterado inúmeras vezes e não cabem mais alterações. Vamos publicar um novo decreto com o artigo 1º já estabelecendo o estado de calamidade”, completa Panutto.
Atividades autorizadas
- assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas;
- farmácias;
- serviços de alimentação, como restaurantes e congêneres (exceto bares), devendo priorizar os serviços de entrega, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
- padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gênero alimentícios e produtos de limpeza, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
- comércio de alimentação e remédios para animais, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h;
- veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega (delivery) de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
- atividades de segurança privada;
- serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
- indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em refeitórios;
- hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem;
- lavanderias e serviços de limpeza;
- serviços de entregas em geral;
- serviços de entrega (delivery) até o limite de horário regular do estabelecimento e retirada (drive thru) até as 21h, de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
- transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
- empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
- comércio de insumos para oficinas mecânicas;
- atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos;
- empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em
vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando a realização de obras públicas essenciais; - empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
- serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
- lojas de materiais de construção civil;
- integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
- estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
- atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
- lanchonetes, padarias, restaurantes e congêneres (exceto bares) localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao público presencialmente limitados a 40% da capacidade do local, entre as 6h00 e 21h00, observadas as recomendações das autoridades sanitárias.
- Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos nos estabelecimentos do item anterior após as 20h.
Restrições
Ontem, a gestão Dário também afirmou que pode endurecer as medidas restritivas durante a fase de transição do Plano São Paulo atual, válida até o dia 14 de junho em todo o estado contra a Covid-19. De acordo com a Prefeitura, os dados da Covid-19 do município são verificados duas vezes ao dia e há uma preocupação com um possível arrefecimento da pandemia.
Até o momento, a cidade segue as regras da prorrogação da fase de transição até 13 de junho. Essas regras do Plano São Paulo incluem 40% da ocupação de serviços e o horário de funcionamento das 6h às 21h.
“A Fase de Transição em sua totalidade nos termos definidos pelo governo do Estado vai depender do acompanhamento dos números da pandemia pela Secretaria de Saúde. Se houver apontamento de crescimento, o prefeito pode determinar a publicação de um decreto mais restritivo antes de 13 de junho”, disse o secretário de Justiça.
O secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, afirma que as restrições atuais estão sendo mantidas na cidade, porém existe uma preocupação. “Quando tomamos decisões de Campinas, mantendo as restrições, elas se baseiam em números, em ciência e em indicadores. Em relação aos indicadores precoces, eles deram certo anteriormente quando fizemos restrições mais severas em março, evitando mortes em abril. E agora estamos baseados nos mesmos dados em relação a manter as restrições como estão. Mas estamos mantendo as restrições muito, muito preocupados. E, se houver piora, não teremos nenhum problema em indicar medidas mais restritivas”, afirma.
Campinas
Simulado da CPFL Renováveis mobiliza comunidades de Americana e Limeira em exercício de segurança
Atividade colocou em prática procedimentos previstos no Plano de Ação de Emergência da PCH Americana
Sirenes, rotas de fuga e pontos de encontro saíram do papel nesta quarta-feira (09), durante o simulado de emergência da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Americana, realizado pela CPFL Renováveis em parceria com as Defesas Civis de Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Limeira. O exercício envolveu cerca de 40 pessoas e colocou em prática os procedimentos previstos no Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina.
A atividade permitiu testar a dinâmica prevista numa eventual emergência. Após o acionamento do alerta, os moradores e trabalhadores se deslocaram pelas rotas de fuga sinalizadas até os locais previamente estabelecidos, enquanto as equipes envolvidas acompanharam a execução do exercício.
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“A barragem é segura, essa é uma situação hipotética, uma simulação. O objetivo é que cada órgão entenda sua função e, numa eventualidade, dar todo apoio a população”, explica Arthur Mantese, gerente de Segurança de Barragens da CPFL Energia.
Equipes da CPFL Renováveis, das Defesas Civis de Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Limeira, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, do Corpo de Bombeiros, SAMU e de outras instituições envolvidas na resposta a emergências também realizaram um simulado de mesa para testar a integração entre os órgãos e os fluxos de comunicação previstos no PAE.
Os exercícios de evacuação são realizados a cada três anos, conforme a legislação brasileira de segurança de barragens para os empreendimentos com a exigência do plano emergencial. O simulado desta quarta-feira dá continuidade ao trabalho de preparação realizado pela CPFL Renováveis na região desde 2024.
“Repito: nossa barragem é segura, é monitorada, inspecionada e passa por manutenções permanentes. Mantemos a segurança sempre em primeiro lugar”, afirma Mantese.
A PCH Americana também conta com o Centro de Operação de Contingência dos Ativos de Geração Renovável, inaugurado em Americana em 2025, que permite manter o monitoramento remoto das usinas mesmo em contextos excepcionais. A unidade reforça a resiliência das operações, fortalecendo a capacidade de resposta da companhia.
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Prazo para concorrer a vagas e cadastro de reserva em Direito, Administração e Relações Públicas foi estendido até 16 de outubro; bolsa mensal é de R$ 1.320,00, além de auxílio-transporte
O Ministério Público do Trabalho na 15ª Região prorrogou o período de inscrições do processo seletivo de estágio voltado a estudantes de nível superior. O certame destina-se à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de vagas em nove municípios do interior do estado de São Paulo: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de outubro de 2026.
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As oportunidades para graduandos em Direito contemplam todas as unidades abrangidas pela circunscrição e descritas no edital. Já as vagas direcionadas aos cursos de Administração e de Relações Públicas concentram-se unicamente na sede do órgão ministerial, localizada em Campinas. O regime de estágio estipula o cumprimento de jornada de trabalho de quatro horas diárias, com o pagamento de bolsa-estágio fixada em R$ 1.320,00 mensais, acrescida de auxílio-transporte.
A seleção dos candidatos se dará por meio de análise curricular, sob rigorosa observância dos critérios de pontuação e das exigências acadêmicas dispostas nas regras do processo seletivo.
Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o portal oficial da instituição (www.prt15.mpt.mp.br), seguir o percurso pelas opções “Informe-se”, “Concursos e Seleções”, “Estagiários”, “Processo Seletivo” e acionar o botão “Acesse o serviço”, onde constam as instruções completas para preenchimento da ficha de inscrição.
O regulamento está disponível para consulta no endereço: Link.
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Este foi o quarto feriado prolongado do ano em que a concessionária não registrou vítimas fatais
A Renovias encerrou a operação especial do feriado prolongado da Independência do Brasil sem registro de mortes nas rodovias sob sua concessão, de Campinas ao Sul de Minas Gerais. Este foi o quarto feriado prolongado de 2026 em que a concessionária não contabilizou vítimas fatais, resultado também registrado durante a Páscoa, Tiradentes e Dia do Trabalhador.
Entre sexta-feira (04/09) e segunda-feira (07/09), foram 16 acidentes, com oito pessoas feridas. No período, 696.699 veículos circularam pela malha viária da concessionária, volume cerca de 13% superior à previsão de 616,8 mil veículos.
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As equipes da Renovias realizaram 235 atendimentos aos clientes. As panes mecânicas lideraram as ocorrências, com 140 registros, seguidas por 32 casos de pneus furados, 24 panes secas, 18 superaquecimentos de motor, 15 panes elétricas e seis atendimentos por baterias descarregadas.
O atendimento aos motoristas também contou com o suporte do 0800 055 9696, que recebeu 272 ligações durante o feriado prolongado.
Ações
Como parte das ações de segurança viária, foram realizadas 14 Operações Visibilidade, onde as equipes posicionam viaturas em pontos estratégicos das rodovias para ampliar a percepção dos motoristas sobre a presença operacional e incentivar comportamentos mais seguros no trânsito. A concessionária também promoveu duas campanhas educativas durante o período.
A próxima operação especial da Renovias será realizada durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, quando a concessionária voltará a reforçar suas equipes e o monitoramento das rodovias para atender ao aumento esperado no fluxo de veículos.
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