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Campinas

Campinas publica decreto de calamidade pública

Paula Partyka

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Medida permite à Administração realizar gastos com a pandemia da Covid-19; Saúde vê indicadores com preocupação

A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira, 02, o decreto de estado de calamidade pública, que permite gastos na pandemia da Covid-19. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), em live pelas redes sociais. Segundo a pasta de Saúde, existe uma preocupação em relação aos indicadores da doença no município.

A Administração também já adiantou que pode endurecer as restrições do Plano São Paulo que até o momento está na fase de transição, caso a situação na cidade piore (leia mais abaixo). Hoje ainda começa a fiscalização do Toque de Recolher adiantada por causa do feriado de Corpus Christi e as barreiras sanitárias na Região Metropolitana de Campinas (RMC), para evitar aglomerações e festas clandestinas.

Com a publicação do decreto de calamidade pública, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Estado, que votará e fará a publicação de um decreto legislativo. Ele também regulamenta quais são as atividades essenciais no município e proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos após as 20h.

O decreto
“A medida é importante, uma vez que torna possível ao município fazer adequações de gastos durante a pandemia, para garantir os investimentos de saúde necessários”, explica o prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo ontem.

De acordo com o secretário de Justiça, Peter Panutto, o decreto municipal tem efeitos nos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o artigo 65. “Como em um momento de pandemia as receitas diminuem e as despesas aumentam, é importante que o Poder Executivo tenha respaldo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para prestar contas com regularidade ao final do exercício”, diz.

Na mesma publicação, a Prefeitura revogou o decreto 20.782, que trata das atividades essenciais. “Este decreto já foi alterado inúmeras vezes e não cabem mais alterações. Vamos publicar um novo decreto com o artigo 1º já estabelecendo o estado de calamidade”, completa Panutto.

Atividades autorizadas

  • assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas;
  • farmácias;
  • serviços de alimentação, como restaurantes e congêneres (exceto bares), devendo priorizar os serviços de entrega, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
  • padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gênero alimentícios e produtos de limpeza, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
  • comércio de alimentação e remédios para animais, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h;
  • veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega (delivery) de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
  • atividades de segurança privada;
  • serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
  • indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em refeitórios;
  • hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem;
  • lavanderias e serviços de limpeza;
  • serviços de entregas em geral;
  • serviços de entrega (delivery) até o limite de horário regular do estabelecimento e retirada (drive thru) até as 21h, de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
  • transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
  • empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
  • comércio de insumos para oficinas mecânicas;
  • atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos;
  • empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em
    vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando a realização de obras públicas essenciais;
  • empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
  • serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
  • lojas de materiais de construção civil;
  • integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
  • estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
  • atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
  • lanchonetes, padarias, restaurantes e congêneres (exceto bares) localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao público presencialmente limitados a 40% da capacidade do local, entre as 6h00 e 21h00, observadas as recomendações das autoridades sanitárias.
  • Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos nos estabelecimentos do item anterior após as 20h.

Restrições
Ontem, a gestão Dário também afirmou que pode endurecer as medidas restritivas durante a fase de transição do Plano São Paulo atual, válida até o dia 14 de junho em todo o estado contra a Covid-19. De acordo com a Prefeitura, os dados da Covid-19 do município são verificados duas vezes ao dia e há uma preocupação com um possível arrefecimento da pandemia.

Até o momento, a cidade segue as regras da prorrogação da fase de transição até 13 de junho. Essas regras do Plano São Paulo incluem 40% da ocupação de serviços e o horário de funcionamento das 6h às 21h.

“A Fase de Transição em sua totalidade nos termos definidos pelo governo do Estado vai depender do acompanhamento dos números da pandemia pela Secretaria de Saúde. Se houver apontamento de crescimento, o prefeito pode determinar a publicação de um decreto mais restritivo antes de 13 de junho”, disse o secretário de Justiça.

O secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, afirma que as restrições atuais estão sendo mantidas na cidade, porém existe uma preocupação. “Quando tomamos decisões de Campinas, mantendo as restrições, elas se baseiam em números, em ciência e em indicadores. Em relação aos indicadores precoces, eles deram certo anteriormente quando fizemos restrições mais severas em março, evitando mortes em abril. E agora estamos baseados nos mesmos dados em relação a manter as restrições como estão. Mas estamos mantendo as restrições muito, muito preocupados. E, se houver piora, não teremos nenhum problema em indicar medidas mais restritivas”, afirma.

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Campinas

Crea-SP faz força-tarefa em seis municípios da região de Campinas

Redação Gazeta Regional

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Foco da ação é fiscalizar exercício da atividade profissional

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) mobiliza agentes fiscais para força-tarefa nos municípios de Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Valinhos e Vinhedo. Com foco na fiscalização do exercício das atividades profissionais, a operação começou em no dia 09 de junho e teve fim nesta sexta-feira, 18. Ao todo, foram realizadas 201 ações de fiscalização.

As principais infrações encontradas correspondem à ausência de profissional habilitado em obras, empresas sem responsável técnico e sem registro no Crea-SP.

Na atual etapa, os agentes fiscais realizam diligências “in loco” para apurar informações e caracterização da infração. Em seguida, o fiscal responsável pelo município encaminhará os autos de infração às empresas sem registro e notificações às empresas sem responsável técnico.

O presidente do Conselho, Eng. Vinicius Marchese, destaca os esforços para superar as metas de fiscalização. “Nossa expectativa é alcançar 200 mil ações de fiscalização em 2021. Somente no primeiro trimestre deste ano, chegamos a quase 55 mil”.

O gerente regional Eng. Valdir Zarpelon explica que os procedimentos e métodos utilizados em forças-tarefas regionais permitem a melhor utilização do trabalho dos agentes fiscais e dos recursos do Crea-SP. “Além disso, executar pontualmente todas as atividades em uma mesma localidade, ao mesmo tempo, impacta e gera visibilidade no município sobre a fiscalização, evidenciando a segurança proporcionada à sociedade local”, avalia.

Sobre o Crea-SP
Instalada há 87 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 75 mil empresas registradas.

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Campinas anuncia toque de recolher das 19h às 5h a partir de segunda-feira

Redação Gazeta Regional

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O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas está proibido a partir deste sábado, 19

Em live realizada nesta sexta-feira, 18, a prefeitura anunciou o fechamento de serviços, comércios e atividades das 19h às 5h, a partir da próxima segunda-feira, 21, e com validade até 30 de junho. A fiscalização será intensificada para evitar aglomerações e festas clandestinas.

A prefeitura proibiu também o consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos, e também em dependências de postos de combustíveis, entre 19h e 5h, com multa de R$1.515,44 (400 UFICs) para quem for flagrado em desacordo com as regras. A regra começa a valer a partir deste sábado, 19.

No caso dos postos de combustíveis, o estabelecimento flagrado com pessoas consumindo bebidas em suas dependências no período do toque de recolher será multado em R$3.030,88 (800 UFICs). Em caso de reincidência, a multa dobra para R$6.061,76 (1,6 mil UFICs) e o local será lacrado por 30 dias.

Fecham às 19h a partir de segunda, 21:
Atividades comerciais (comércio de rua, shoppings, galerias);
Mercados, supermercados, padarias;
Atividades religiosas (atividades presenciais individuais e coletivas);
Restaurantes (bares permanecem proibidos);
Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética;
Clubes, academias, áreas comuns de condomínios e hotéis;
Eventos culturais, museus, cinemas;
Parques e bosques públicos (funcionam até 18h);
Toque de recolher de 19h às 5h.
Não há alterações nas regras de funcionamento no período diurno, como capacidade de atendimento de 40% e regras sanitárias.

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Atendimentos do SOS Rua em Campinas aumentam 50% no inverno

Redação Gazeta Regional

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Os atendimentos mensais das equipes do SOS RUA aumentaram em 50%, de 600 para 900, desde o início da Operação Inverno, iniciada em 1º de maio. A ação segue até o fim de setembro. Neste período de frio, o horário noturno de abordagem das pessoas em situação de rua foi ampliado em duas horas, passou a ser das 18h à meia-noite.

“A meta da Prefeitura de Campinas é acolher todos os que precisem e queiram ajuda. Nossas equipes estão se desdobrando para oferecer o acolhimento necessário à população em situação de rua”, afirma Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

O objetivo da Operação Inverno é acolher essas pessoas e, se elas aceitarem, encaminhar aos serviços da rede de proteção, de assistência social (albergue) e de saúde do município. As equipes entregam cobertores aos que recusam acolhimento no albergue. Desde o início da Operação Inverno até o momento foram distribuídos 3.764 cobertores.

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