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Campinas publica decreto de calamidade pública

Paula Partyka

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Medida permite à Administração realizar gastos com a pandemia da Covid-19; Saúde vê indicadores com preocupação

A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira, 02, o decreto de estado de calamidade pública, que permite gastos na pandemia da Covid-19. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), em live pelas redes sociais. Segundo a pasta de Saúde, existe uma preocupação em relação aos indicadores da doença no município.

A Administração também já adiantou que pode endurecer as restrições do Plano São Paulo que até o momento está na fase de transição, caso a situação na cidade piore (leia mais abaixo). Hoje ainda começa a fiscalização do Toque de Recolher adiantada por causa do feriado de Corpus Christi e as barreiras sanitárias na Região Metropolitana de Campinas (RMC), para evitar aglomerações e festas clandestinas.

Com a publicação do decreto de calamidade pública, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Estado, que votará e fará a publicação de um decreto legislativo. Ele também regulamenta quais são as atividades essenciais no município e proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos após as 20h.

O decreto
“A medida é importante, uma vez que torna possível ao município fazer adequações de gastos durante a pandemia, para garantir os investimentos de saúde necessários”, explica o prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo ontem.

De acordo com o secretário de Justiça, Peter Panutto, o decreto municipal tem efeitos nos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o artigo 65. “Como em um momento de pandemia as receitas diminuem e as despesas aumentam, é importante que o Poder Executivo tenha respaldo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para prestar contas com regularidade ao final do exercício”, diz.

Na mesma publicação, a Prefeitura revogou o decreto 20.782, que trata das atividades essenciais. “Este decreto já foi alterado inúmeras vezes e não cabem mais alterações. Vamos publicar um novo decreto com o artigo 1º já estabelecendo o estado de calamidade”, completa Panutto.

Atividades autorizadas

  • assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas;
  • farmácias;
  • serviços de alimentação, como restaurantes e congêneres (exceto bares), devendo priorizar os serviços de entrega, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
  • padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gênero alimentícios e produtos de limpeza, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
  • comércio de alimentação e remédios para animais, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h;
  • veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega (delivery) de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
  • atividades de segurança privada;
  • serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
  • indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em refeitórios;
  • hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem;
  • lavanderias e serviços de limpeza;
  • serviços de entregas em geral;
  • serviços de entrega (delivery) até o limite de horário regular do estabelecimento e retirada (drive thru) até as 21h, de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
  • transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
  • empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
  • comércio de insumos para oficinas mecânicas;
  • atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos;
  • empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em
    vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando a realização de obras públicas essenciais;
  • empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
  • serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
  • lojas de materiais de construção civil;
  • integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
  • estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
  • atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
  • lanchonetes, padarias, restaurantes e congêneres (exceto bares) localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao público presencialmente limitados a 40% da capacidade do local, entre as 6h00 e 21h00, observadas as recomendações das autoridades sanitárias.
  • Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos nos estabelecimentos do item anterior após as 20h.

Restrições
Ontem, a gestão Dário também afirmou que pode endurecer as medidas restritivas durante a fase de transição do Plano São Paulo atual, válida até o dia 14 de junho em todo o estado contra a Covid-19. De acordo com a Prefeitura, os dados da Covid-19 do município são verificados duas vezes ao dia e há uma preocupação com um possível arrefecimento da pandemia.

Até o momento, a cidade segue as regras da prorrogação da fase de transição até 13 de junho. Essas regras do Plano São Paulo incluem 40% da ocupação de serviços e o horário de funcionamento das 6h às 21h.

“A Fase de Transição em sua totalidade nos termos definidos pelo governo do Estado vai depender do acompanhamento dos números da pandemia pela Secretaria de Saúde. Se houver apontamento de crescimento, o prefeito pode determinar a publicação de um decreto mais restritivo antes de 13 de junho”, disse o secretário de Justiça.

O secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, afirma que as restrições atuais estão sendo mantidas na cidade, porém existe uma preocupação. “Quando tomamos decisões de Campinas, mantendo as restrições, elas se baseiam em números, em ciência e em indicadores. Em relação aos indicadores precoces, eles deram certo anteriormente quando fizemos restrições mais severas em março, evitando mortes em abril. E agora estamos baseados nos mesmos dados em relação a manter as restrições como estão. Mas estamos mantendo as restrições muito, muito preocupados. E, se houver piora, não teremos nenhum problema em indicar medidas mais restritivas”, afirma.

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Com 179 cidades participantes, Conferências Regionais da Advocacia são concluídas pela OAB SP

Redação Gazeta Regional

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Evento, que passou por 14 regiões do Estado neste ano, contou com a participação de advogadas e advogados da Capital e do interior

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) concluiu, na sexta-feira, 24, o ciclo de 2021 das Conferências Regionais da Advocacia. De fevereiro a setembro, foram realizados 14 encontros híbridos – presenciais e on-line – pelo Estado, com seminários que permitiram a troca de ideias, experiências e o diálogo sobre temas de interesse dos profissionais do Direito.

No encerramento da 21ª edição do evento, que contemplou a região de Campinas, o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, ressaltou as conquistas para a Advocacia paulista durante a atual gestão da Secional e agradeceu as 191 subseções que participaram das conferências deste ano. Segundo ele, a união que existe hoje em todo o Sistema Ordem permitiu o sucesso desses encontros.

Para concluir, Santos falou sobre a renovação do compromisso com a transparência, igualdade e a responsabilidade de seguir lutando bravamente para defender os interesses da maior autoridade de todas, que é o cidadão, e disse que a OAB SP segue empenhada na liderança de iniciativas que viabilizem o trabalho da classe e no auxílio para que advogadas e advogados continuem atuando com bravura e coragem pelos direitos e garantias constitucionais, assim como na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Cidades participantes
8ª Conferência Regional da Advocacia: Penápolis, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Birigui, General Salgado, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.

9ª Conferência Regional da Advocacia: São José dos Campos, Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, llhabela, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

10ª Conferência Regional da Advocacia: Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

11ª Conferência Regional da Advocacia: São Paulo, por meio dos bairros Itaquera, Butantã, Ipiranga, Jabaquara, Lapa, Nossa Senhora do Ó, Penha de França, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, São Miguel Paulista, Sé, Tatuapé e Vila Prudente.

12ª Conferência Regional da Advocacia: Santos, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Jacupiranga, Miracatu, Peruíbe, Praia Grande, Registro e São Vicente.

13ª Conferência Regional da Advocacia: Barretos, Bebedouro, Catanduva, Guaíra, Guariba, Itápolis, Ibitinga, Jaboticabal, Matão, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Novo Horizonte, Olímpia, Pitangueiras, Santa Adélia, Taquaritinga e Urupês.

14ª Conferência Regional da Advocacia: Jales, São José do Rio Preto, Fernandópolis, Votuporanga, Mirassol, Santa Fé do Sul, Monte Aprazível, Paulo de Faria, Nhandeara, Cardoso, Estrela D’Oeste, Tanabi, José Bonifácio e Palmeira D’Oeste.

15ª Conferência Regional da Advocacia: Rio Claro, Americana, Araras, Artur Nogueira, Capivari, Hortolândia, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Santa Bárbara D’Oeste, São Pedro e Sumaré.

16ª Conferência Regional da Advocacia: Ribeirão Preto, Franca, Orlândia, Batatais, Ituverava, Sertãozinho, São Joaquim da Barra, Cajuru, Altinópolis, Pedregulho, Patrocínio Paulista, Igarapava, Brodowski, Guará, Miguelópolis e Morro Agudo.

17ª Conferência Regional da Advocacia: Bauru, Jaú, Botucatu, Lins, Avaré, Cafelândia, Pirajuí, Barra Bonita, Agudos, São Manuel, Pederneiras, Cerqueira César, Bariri, Lençóis Paulista, Dois Córregos, Brotas e Itaí.

18ª Conferência Regional da Advocacia: Rosana/Primavera, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Santo Anastácio, Rancharia, Presidente Bernardes, Quatá, Teodoro Sampaio e Pirapozinho.

19ª Conferência Regional da Advocacia: Dracena, Tupã, Adamantina, Tupi Paulista, Pacaembu, Junqueirópolis, Osvaldo Cruz, Pompéia, Lucélia, Panorama e Bastos.

20ª Conferência Regional da Advocacia: Mogi Guaçu, Pirassununga, Espírito Santo do Pinhal, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista, Mogi Mirim, Leme, Mococa, Casa Branca, Santa Rita do Passa Quatro, Vargem Grande do Sul, Porto Ferreira, Aguaí, Tambaú, São Sebastião da Grama, Caconde e Santa Cruz das Palmeiras.

21ª Conferência Regional da Advocacia: Campinas, Jundiaí, Itatiba, Indaiatuba, Valinhos, Vinhedo, Pedreira, Jaguariúna e Paulínia.

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21ª Conferência Regional da Advocacia, promovidapela OAB SP, chega à região de Campinas

Redação Gazeta Regional

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Evento ocorre de modo virtual e conta com a participação de advogadas e advogados de nove subseções

A secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) promove, nesta sexta-feira, 24, a 21ª Conferência Regional da Advocacia na cidade de Campinas. Advogadas e advogados interessados podem acompanhar o evento de forma virtual, por meio de inscrições na plataforma Sympla [https://bit.ly/3hTAH1y].

Participam do encontro as nove subseções que compõem a região: Campinas, Jundiaí, Itatiba, Indaiatuba, Valinhos, Vinhedo, Pedreira, Jaguariúna e Paulínia.

A programação prevê uma série de seminários abordando temas como Ética e Disciplina, Direitos e Prerrogativas, Assistência Judiciária, Mulher Advogada, Jovem Advocacia, entre outros, com o objetivo de proporcionar a troca de ideias, experiências e o diálogo sobre temas de interesse dos profissionais do Direito, além de apresentar as ações realizadas pelo Sistema OAB SP/Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) durante os anos de 2020 e 2021.

O evento conta com o apoio institucional da OABPrev-SP, da Escola Superior de Advocacia (ESA) da secional, além de patrocínios da Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e Gocil.

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Terminal Metropolitano da EMTU em Campinas terá ações de conscientização na Semana Nacional do Trânsito

Redação Gazeta Regional

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Uma van itinerante vai levar ao Terminal Prefeito Magalhães Teixeira especialistas para orientar passageiros e motoristas com palestra e vídeos educativos

Na próxima quinta e sexta-feira, 23 e 24, a EMTU, em parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), leva ao Terminal Prefeito Magalhães Teixeira dois eventos em apoio à Semana Nacional do Trânsito. O objetivo é conscientizar motoristas e a população em geral sobre os riscos de acidentes em meio ao tráfego pesado das cidades.

Ao lado de uma van itinerante que é a marca do programa, especialistas vão orientar motoristas e a população em geral em grupos de 10 pessoas por vez, respeitando o distanciamento necessário e com o uso obrigatório de máscaras. Haverá também palestras e apresentação de vídeos educativos, além da distribuição de brindes.

O programa do SEST SENAT, em conjunto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), realiza mobilizações socioeducativas itinerantes, conscientizando motoristas sobre riscos de acidentes, como o uso indevido do celular ao volante, com o objetivo de disseminar informações essenciais em busca de um trânsito mais seguro.

SEST SENAT – O Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, criados em 14 de setembro de 1993 pela Lei Nº 8.706, são instituições voltadas para a valorização dos transportadores autônomos e trabalhadores do setor de transporte.

EMTU – Vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) é controlada pelo Governo de São Paulo. Fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba / Litoral Norte. Juntas, as áreas somam 134 municípios.

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