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Pagamento do 13º deve ser feito integralmente mesmo com medidas contra a pandemia

Redação Gazeta Regional

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Normas de redução de impacto do coronavírus na economia não retiram esse direito ao trabalhador


Com tanta instabilidade no ano de 2020, o Governo implantou medidas jurídicas para aplacar os impactos da redução das atividades econômicas em função do isolamento social necessário na pandemia do Novo Coronavírus. A Medida Provisória 936, que depois virou a Lei 14.020/2020, trazia as regras para redução de jornada e de salários e, agora, no período de pagamento do 13º salário, um direito tradicional e impactante para as famílias e para a economia, surgem dúvidas: como fica o pagamento para quem teve redução de jornada ou até mesmo suspensão das atividades

De acordo com Domênica Marques, advogada pós-graduada em Direito do Trabalho, do Albuquerque Melo Advogados, mesmo no caso de redução de jornada e salário, sim, o 13º deve ser pago. “Nos casos de suspensão, será pago de acordo com a proporcionalidade de meses trabalhados neste ano. Apenas os meses em que houve trabalho superior a 14 dias serão contabilizados”, explica ela. “O Governo, por meio da Nota Técnica 51.520/2020 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, estabeleceu critérios para o pagamento do 13º salário dos empregados que tiveram redução salarial e de jornada, bem como os que tiveram o contrato de trabalho suspensos em função da pandemia. Essa medida, mesmo questionada por muitos, trouxe a necessária segurança jurídica para empregados e empregadores em momento tão atípico”, ressalta a advogada.

De acordo com Domênica, há quem entenda que a orientação da nota técnica não tem caráter de lei e por isso poderia ser contrariada pelos empregadores. “No entanto, segundo o artigo 4º da Lei 14.020/20, foi conferida ao Ministério da Economia a responsabilidade pela edição de normas complementares ao Programa Emergencial instituído por essa mesma lei. Tal entendimento norteará a atuação dos fiscais de trabalho. Mas, mesmo antes da edição da nota técnica, minha orientação aos empregadores era pelo pagamento integral do 13º aos empregados, mesmo que com jornada e salário reduzidos por causa da ausência de respaldo legal para pagamento em valor diverso”, destaca.

As empresas que argumentam que a nota técnica não tem caráter de lei, explica a advogada, correm risco de serem condenadas em uma eventual ação na Justiça ao pagamento de diferenças. “O risco de um processo é grande em função da orientação e na falta de fundamento legal que autorize o pagamento inferior ou a negociação do 13º salário, conforme inciso V do artigo 611-B da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)”, afirma. É importante ressaltar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também sofre mudanças por conta das medidas emergenciais. “No caso de suspensão, não há depósito e na suspensão o FGTS será proporcional ao valor pago pelo empregador”, salienta ela.

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Brasil

Ele começou como empacotador de supermercado e agora é dono de uma rede varejista com 59 franquias

Redação Gazeta Regional

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Marcos Costacurta é o fundador da Divina Terra, rede de supermercados focada alimentação saudável que pretende chegar a 100 lojas até 2022

A Divina Terra é uma rede de mercados especializados em alimentação saudável, suplementos alimentares, produtos específicos para quem tem intolerância a certos tipos de alimentos, produtos veganos, orgânicos, diets, gourmets e a granel, e nasceu em 2011 com o sonho de oferecer praticidade e opções de altíssima qualidade às pessoas que querem viver mais e melhor. A empresa que comemora 10 anos de história preparou mais de R$20 mil em prêmios para o consumidor, prevê chegar em 2022 à marca de 100 lojas espalhadas pelo país e conta com o projeto de implementação de placas de energia solar em todas as lojas.

A primeira loja da Divina Terra foi inaugurada em 2011 e ficava próxima a uma estação de trem em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Marcos Costacurta, 43, e sua esposa, Kerlin Schmitz, 32, administravam o pequeno empreendimento, que faturava em média R$20 mil por mês. Hoje, as 59 franquias da marca espalhadas pelo Brasil faturam em torno de R$180 mil por mês. Em São Paulo a primeira loja foi inaugurada em 2019, na R. dos Pinheiros, 929 – Pinheiros, e no Estado conta com mais três lojas, sendo em Americana, Holambra e Ribeirão Preto.

Costacurta atribui este crescimento ao bom relacionamento com os consumidores e ao investimento estratégico em produtos. “Nosso objetivo sempre foi suprir as demandas dos clientes. Diferentemente da maioria dos negócios do ramo, oferecemos linhas completas de produtos para todos os públicos, sejam veganos, intolerantes à lactose, esportistas, entre outros”, explica o empreendedor.

O empresário é filho de uma família de agricultores do interior de Santa Catarina. Com 17 anos, em busca de novas oportunidades, foi morar com o tio em São Leopoldo. Para ajudar com os custos, Costacurta trabalhou como empacotador em um supermercado da região por dois anos, até ser promovido a chefe de setor. “Mesmo sem estudos formais na área comercial, me destaquei e fui chamado para trabalhar como promotor de vendas em uma multinacional que fornecia alimentos para o supermercado”, diz Costacurta.

Durante este período, o empreendedor frequentou diversas feiras de empreendedorismo e aprendeu muito sobre o ramo alimentício. “Percebi que a alimentação saudável era uma tendência em crescimento e resolvi empreender na área. Em 2011, decidi usar a minha experiência no ramo para abrir, junto com a Kerlin, a primeira loja da Divina Terra em São Leopoldo. No começo, vendíamos principalmente produtos a granel, devido ao menor custo de aquisição junto aos atacadistas e fornecedores. Até hoje, eles continuam sendo nosso carro-chefe.”

Com foco no consumidor, o negócio prosperou: nos dois anos seguintes, o empreendedor comprou as duas lojas vizinhas e ampliou o ponto de vendas original. Em 2014, Sérgio Costa, que era cliente da Divina Terra, enxergou o potencial do empreendimento e propôs a abertura de uma loja em Novo Hamburgo, cidade próxima de São Leopoldo. O casal de empreendedores concordou com a ideia e Costa se tornou sócio investidor das duas lojas da Divina Terra.

Em 2015, os empreendedores investiram em quantidade e diversidade de produtos e mudaram para um ponto de venda maior em São Leopoldo. “Nesta época, já tínhamos produtos importados e muito diferenciados. O faturamento da loja nova era, em média, R$300 mil por mês”, explica Costacurta. Foi nessa época que a Divina Terra começou a receber propostas para abertura de franquias. “Percebemos que investir no formato seria uma boa oportunidade de negócio, já que, com mais lojas, a marca cresceria mais rápido e ganha vantagem competitiva. Por isso, formatamos um modelo de franquias e, em 2017, abrimos a primeira unidade em Porto Alegre”.

Nos anos seguintes, a expansão continuou, primeiro pela região sul e depois por todo o Brasil. Hoje são 59 franquias espalhadas pelo país. O empreendedor, que vendeu as duas primeiras lojas da Divina Terra  para focar nas franquias, conta que até 2022 pretende chegar a 100 unidades. Para isso, ele vai investir em marketing digital e no potencial de atração das lojas já existentes. 

Para abrir uma franquia da Divina Terra, o investimento médio necessário é de R$450 mil reais, podendo variar de acordo com o perfil do investidor. “Nós damos todo o suporte e consultoria necessários para os nossos franqueados. Cada franquia nos paga uma taxa de 5% ao mês, correspondente ao uso da marca e da publicidade”, explica Costacurta.

Segundo o fundador, 90% dos produtos vendidos pela rede são padronizados – o resto varia de acordo com as especificidades de cada região. As vendas a granel de grãos, cereais e farináceos representam em torno de 50% do faturamento; em segundo lugar, estão os suplementos alimentares. Durante a pandemia, com o aumento da busca por alimentação saudável e do hábito de cozinhar em casa, a Divina Terra dobrou de tamanho. Hoje, já existem mais 10 franquias em construção.

Marcos também virou especialista no setor de franchising e tem uma empresa de consultoria e formatação de franquias. Além disso, está montando mais três redes próprias para expandir (estética, odontologia pediátrica e academia). Seu objetivo é ter uma holding com várias franquias focadas no público A e B. 

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Comgás lança hub de inovação para criação de soluções voltadas aos desafios do setor de energia

Redação Gazeta Regional

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Orientado a startups, universidades e empresas, o Plugue surge para conectar e desenvolver ideias e já recebe inscrições de novos projetos direcionados ao mercado de gás e energia até 30 de novembro

A Comgás, maior distribuidora de gás natural encanado do país, acaba de lançar o Plugue, seu hub de inovação aberta voltado para a captação de possíveis parceiros que estejam dispostos a propor soluções para os desafios do setor de gás e energia. A novidade já nasce com inscrições abertas à novas ideias que podem ser enviadas até 30 de novembro pelo site https://www.plugue.network/

Por meio desta plataforma, startups, universidades, institutos e empresas terão a chance de propor ideias, soluções e ferramentas para as áreas de inteligência de mercado, logística, supply chain, ESG, eficiência energética, entre outros.

“Inovação é um pilar estratégico para a Comgás e estamos orgulhosos de lançar o Plugue como um canal para prospectar e estreitar o relacionamento com parceiros em busca de iniciativas que possam transformar o futuro do mercado de energia”, afirma Cristiano Barbieri, diretor de Tecnologia, Inovação e Mercado da Comgás.

Focado no futuro, o hub é mais um meio de evidenciar as diversas iniciativas que a empresa realiza para promover e democratizar a cultura da inovação que surge neste mercado já contando com mais de 180 startups em sua base, mais de 20 parceiros, além de já ter realizado inúmeros eventos e hackathon para a comunidade conectada ao Plugue. Além de inscrever ideias e projetos, também é possível ter acesso a conteúdos exclusivos e aprimorar conhecimento pela seção Academy da plataforma e ainda a possibilidade de se conectar a maior distribuidora de gás encanado do País.

Serviço: Plugue

Canais: para participar, basta acessar o link https://www.plugue.network/

Atenção: antes de se inscrever, verifique a sua modalidade ideal na plataforma

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Para Chorão, líder de caminhoneiros, situação é pior que em 2018: “Governo não fez nada”

Redação Gazeta Regional

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Ele afirma que greve do dia 1º de novembro poupará caminhões que carregam insumos hospitalares, tendo em vista a pandemia da Covid-19

Líder da greve dos caminhoneiros em 2018, Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, é um dos principais entusiastas da paralisação prevista para o dia 1º de novembro. Em conversa com o Metrópoles, ele declarou que a situação está pior do que no governo Michel Temer e que a proposta de fixação do ICMS nada mais é do que “transferência de responsabilidade”.

Diante do aumento no valor dos combustíveis nas refinarias, Landim, que é o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ser “negacionista” em relação às demandas dos caminhoneiros.

“Fazemos reivindicações da categoria há três anos, e o governo não fez nada. A categoria está no limite”, disse à reportagem neste domingo (17/10).

Segundo Chorão, o objetivo da greve é “lutar pela nossa sobrevivência, porque temos a informação de que a gasolina ia subir mais 8% até dezembro. Eles [o governo] não estão preocupados com o trabalhador, são negacionistas”.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda o cálculo da tributação, na tentativa de reduzir os custos da gasolina e do diesel. A proposta, que agora corre no Senado, determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Atualmente, esse imposto aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Isso significa que, a cada 15 dias, a base de cálculo muda, o que leva à oscilação no preço.

Para Chorão, contudo, a solução é ineficaz. “A proposta que está sendo feita pelo governo é nada mais do que transferência de responsabilidade para os governadores. Não vai adiantar a longo prazo”, declarou.

Em 2018, quando os caminhoneiros fizeram a primeira grande greve no Brasil, hospitais registraram falta de insumos, o que prejudicou cirurgias e procedimentos.

Agora, em meio à pandemia da Covid-19, Chorão afirmou que caminhões que carregam insumos hospitalares poderão furar a paralisação. “Em 2018, as mercadorias essenciais, como insumos de hospitais, foram liberadas para andar, agora isso também acontecerá. Ainda mais em um momento de pandemia”, ponderou Landim.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/para-chorao-lider-de-caminhoneiros-situacao-e-pior-que-em-2018-governo-nao-fez-nada

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