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Brasil

Pagamento do 13º deve ser feito integralmente mesmo com medidas contra a pandemia

Redação Gazeta Regional

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Normas de redução de impacto do coronavírus na economia não retiram esse direito ao trabalhador


Com tanta instabilidade no ano de 2020, o Governo implantou medidas jurídicas para aplacar os impactos da redução das atividades econômicas em função do isolamento social necessário na pandemia do Novo Coronavírus. A Medida Provisória 936, que depois virou a Lei 14.020/2020, trazia as regras para redução de jornada e de salários e, agora, no período de pagamento do 13º salário, um direito tradicional e impactante para as famílias e para a economia, surgem dúvidas: como fica o pagamento para quem teve redução de jornada ou até mesmo suspensão das atividades

De acordo com Domênica Marques, advogada pós-graduada em Direito do Trabalho, do Albuquerque Melo Advogados, mesmo no caso de redução de jornada e salário, sim, o 13º deve ser pago. “Nos casos de suspensão, será pago de acordo com a proporcionalidade de meses trabalhados neste ano. Apenas os meses em que houve trabalho superior a 14 dias serão contabilizados”, explica ela. “O Governo, por meio da Nota Técnica 51.520/2020 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, estabeleceu critérios para o pagamento do 13º salário dos empregados que tiveram redução salarial e de jornada, bem como os que tiveram o contrato de trabalho suspensos em função da pandemia. Essa medida, mesmo questionada por muitos, trouxe a necessária segurança jurídica para empregados e empregadores em momento tão atípico”, ressalta a advogada.

De acordo com Domênica, há quem entenda que a orientação da nota técnica não tem caráter de lei e por isso poderia ser contrariada pelos empregadores. “No entanto, segundo o artigo 4º da Lei 14.020/20, foi conferida ao Ministério da Economia a responsabilidade pela edição de normas complementares ao Programa Emergencial instituído por essa mesma lei. Tal entendimento norteará a atuação dos fiscais de trabalho. Mas, mesmo antes da edição da nota técnica, minha orientação aos empregadores era pelo pagamento integral do 13º aos empregados, mesmo que com jornada e salário reduzidos por causa da ausência de respaldo legal para pagamento em valor diverso”, destaca.

As empresas que argumentam que a nota técnica não tem caráter de lei, explica a advogada, correm risco de serem condenadas em uma eventual ação na Justiça ao pagamento de diferenças. “O risco de um processo é grande em função da orientação e na falta de fundamento legal que autorize o pagamento inferior ou a negociação do 13º salário, conforme inciso V do artigo 611-B da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)”, afirma. É importante ressaltar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também sofre mudanças por conta das medidas emergenciais. “No caso de suspensão, não há depósito e na suspensão o FGTS será proporcional ao valor pago pelo empregador”, salienta ela.

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Brasil

Nemera chega ao Brasil por meio da aquisição da Milfra

Redação Gazeta Regional

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Com a aquisição, Nemera inicia suas operações no País e expande sua oferta de produtos e serviços para melhor atender a indústria farmacêutica da América Latina

A Nemera anunciou recentemente que fechou um acordo para a aquisição da Milfra. A Milfra, com sede em Jaguariúna, é especializada no desenvolvimento e produção de aplicadores vaginais e retais, assim como dosadores orais para o mercado farmacêutico. Uma empresa familiar fundada em 1966, a Milfra é conhecida por sua experiência e alta qualidade em moldagem e montagem de dispositivos e aplicadores.

Esta aquisição estratégica expande a presença global da Nemera na América Latina, amplia sua oferta de produtos e fornece uma base para futuros serviços de fabricação de produtos sob demanda, reforçando assim seu compromisso global de servir os mercados locais. Com a integração de uma importante fabricante de aplicadores, a Nemera agora será capaz de satisfazer as necessidades específicas de pacientes e clientes nas áreas de ginecologia e urologia do Brasil.

A Nemera nomeou Roberto Restivo como gerente geral da nova fábrica da Nemera no Brasil. Um líder internacional experiente, Roberto traz uma rica experiência em vários setores industriais, incluindo médico, plástico e aeroespacial. Roberto ocupou cargos de liderança com responsabilidade por uma ampla gama de segmentos, incluindo vendas e desenvolvimento de negócios, finanças, operações industriais e aquisições. Com o apoio dos fundadores, Roberto assegurará uma boa transição com a equipe de liderança existente da Milfra, e continuará a desenvolver e fazer crescer a equipe e os negócios locais da Nemera no futuro.

Marc Hämel, CEO da Nemera, declarou: “Esta aquisição abre novas oportunidades para a Nemera no Brasil e na América Latina em geral. Isso nos permitirá compreender e servir melhor ainda mais pacientes com necessidades diferentes. Sentimo-nos privilegiados pela oportunidade de integrar uma cultura nova e única à nossa já global empresa. Apesar da difícil situação sanitária e das restrições para viajar, já estabelecemos uma relação muito boa com a equipe de liderança da Milfra e temos uma impressão muito boa em relação à sua forte cultura e experiência empresarial”.

“Desde que começamos nossos primeiros diálogos com a equipe da Nemera, eu estava convencido de que fazer parte da família Nemera seria a combinação perfeita para Milfra. Estamos totalmente de acordo com a visão da Nemera de querer se tornar a empresa de soluções de dispositivos farmacêuticos mais centrada no paciente. Estamos felizes em unir forças com uma empresa com um propósito tão convincente; que quer fazer de tudo para atender pacientes”, acrescentou Francisco Porfirio, proprietário da Milfra.

Sobre a Milfra
Fundada em 1966, na cidade de Santo André, a Milfra foi durante muitos anos líder no fornecimento de componentes injetados para grandes indústrias do mercado eletroeletrônico. Em pouco tempo, tornou-se líder no segmento de aplicadores vaginais.

Em 2007, a Milfra ampliou seu portfólio de produtos, com a linha de dosadores orais. Seguindo sua vocação para a automação, a Milfra tornou-se líder deste mercado, desenvolvendo produtos customizados para atender às necessidades específicas de seus clientes.

Sobre a Nemera
Como empresa líder mundial em soluções de dispositivos de administração de medicamentos, nosso propósito de colocar os pacientes em primeiro lugar nos permite projetar e fabricar dispositivos que otimizem a eficácia do tratamento. Nossa parceria é completa e ajudamos nossos clientes a ter sucesso na tarefa de comercializar seus produtos. Desde a estratégia inicial de criação de dispositivos até a fabricação de última geração, estamos comprometidos com os mais altos padrões de qualidade.

Somos ágeis e temos a mente aberta, trabalhamos com nossos clientes como colegas. Juntos, fazemos de tudo para cumprir nossa missão. Para mais informações, acesse www.nemera.net

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Valid marca presença no webinar Cidades Digitais 2021

Redação Gazeta Regional

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Nesta terça-feira, 22, às 10h, a Valid Cities, vertical de Smart Cities da multinacional brasileira Valid, participa do Webinar Cidades Digitais 2021 – região Campinas, com transmissão on-line via Youtube.  Promovido pela Rede Cidade Digital, estes encontros são voltados para prefeitos e gestores públicos, abordando temas relevantes que auxiliam as Prefeituras a planejarem o desenvolvimento das cidades a partir da aplicação de tecnologias. 

O Webinar visa trazer soluções e informações às Prefeituras que contribuam com o processo de modernização da máquina pública e para atenuar os resultados negativos da crise do coronavírus nas cidades, colocando a tecnologia, cada vez mais, como essencial para o monitoramento e acessibilidade dos serviços municipais prestados. 

Durante o encontro de 1h30, “O uso da tecnologia para desenvolver as cidades no novo cenário das administrações públicas”, Cedric Monroe Pereira, gerente comercial da Valid Cities, falará sobre quem é a Valid e suas verticais de negócios. Em seguida, o executivo apresentará como diminuímos em 70% o tempo de abertura de empresas, além de apresentar cases de sucesso da Valid Cities: Centrais de Atendimento, Estacionamento Digital e Empresa Fácil, explicando as soluções aplicadas e resultados alcançados.  

Assista: https://www.sympla.com.br/painel-online-das-cidades-digitais-da-regiao-de-campinas__1132724  

Sobre a Valid  
A Valid entrega soluções de confiança com inovação e tecnologia de ponta. Nossa inteligência está nos seus documentos, cartões, smartphone e até mesmo nas transações que você realiza.  

Reconhecer e legitimar você é o nosso cotidiano! Com mais de 60 anos de experiência no mundo todo, construímos um legado muito forte que não para de crescer e, hoje, somos mais de 6.000 colaboradores, em 16 países, trabalhando para oferecer um mundo mais confiável e seguro.  

No Brasil, somos a maior empresa em emissão de documentos de identificação, no mundo ocupamos a 5ª posição na produção de SIM Cards e estamos entre os 10 maiores fabricantes de cartão do planeta.  

O que queremos é transformar o hoje e o amanhã.  Se você se identifica com essa evolução, você se identifica com a Valid.  Valid – Trust Powerhouse  

 Para saber mais, acesse  https://valid.com/pt-br/ 

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Santander cresce 74% em home equity no 1º trimestre

Redação Gazeta Regional

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O Santander Brasil fechou o primeiro trimestre de 2021 com crescimento de 74% no volume de contratações de crédito com garantia de imóvel. Líder em originação de home equity, com 25% de participação no mercado, o Santander alcançou R$ 2,6 bi de saldo em carteira. O Banco estima que, nos próximos meses, a modalidade deve seguir com crescimento.

“O crédito com garantia de imóvel oferece liberdade e facilidade ao contratante, permitindo que uma conquista já alcançada abra portas para realizar um sonho futuro. Além disso, por utilizar o imóvel como garantia, oferece as melhores condições entre as linhas e produtos de empréstimo para uso do recurso sem destinação específica”, conta o superintendente de Negócios Imobiliários para Pessoa Física do Santander Brasil, Rafael Ursaia.

Com taxas fixas a partir de 0,95% ao mês, sem correção, o crédito com garantia de imóvel do Santander permite ao cliente contratar este crédito utilizando seu imóvel próprio ou de terceiros, a partir de R$ 30 mil e até 60% do valor do imóvel, com prazo de até 20 anos. Também é possível optar por não pagar uma parcela integral no ano, quitando nesse período apenas os prêmios do seguro. “Nossa esteira é muito rápida e, com o dinheiro, o cliente pode quitar empréstimos mais caros, se reorganizar financeiramente, reformar a casa, abrir um negócio ou investir em estudos, por exemplo”, completa o executivo.

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