Brasil
Lei Rouanet x cachê de prefeituras: especialistas explicam diferenças
Especialistas esclarecem dúvidas sobre o gerenciamento do dinheiro público destinado à Cultura no Brasil
Lei Rouanet – O uso do dinheiro público na contratação de artistas, realização de shows e outros eventos que dizem respeito à cultura e ao entretenimento no Brasil é discussão antiga, mas cercada de informações pela metade ou mal compreendidas. Nas últimas semanas, sobretudo, o tema voltou a ganhar proporção nacional devido a má fiscalização dos órgãos competentes sobre como esses recursos são utilizados.
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Mas afinal, quem está errando, os artistas ou as prefeituras? No combate à desinformação, o colunista Leo Dias, do portal Metrópoles, conversou com dois especialistas na área, os empresários Sérgio Henrique Muller e Dirce Abreu, e detalha, em tópicos, todos os lados mais importantes desse imbróglio, descomplicando o entendimento sobre dinheiro público, dinheiro das prefeituras e a Lei Rouanet. Entenda de onde vem e para que serve esse dinheiro.
Lei Rouanet – O que é dinheiro público?
Dinheiro público é um dinheiro que o governo tem e que dispõe, em geral, da arrecadação de impostos, tributos, taxas e outros, para conseguir fazer ações pela população, pagar bens e serviços. É um conjunto de recursos arrecadados para este fim, unicamente. Ou seja, dinheiro da prefeitura é sim dinheiro público.
Dinheiro da Lei Rouanet é dinheiro público?
Dirce Abreu – “A Lei Rouanet foi mudada no governo Bolsonaro para nome de Lei Federal de Incentivo à Cultura: é uma lei que permite que os artistas e produtores culturais obtenham patrocínio através da isenção fiscal do imposto de renda (IR).
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No caso, você propõe o projeto junto à Secretaria Especial da Cultura, hoje sob guarda-chuva do Ministério do Turismo. Esse projeto passa por uma comissão e ele é aprovado (ou não), e você pode ir ao mercado captar recursos da iniciativa privada, até o teto de 4% do imposto à pagar. Ou seja, uma parte é imposto e outra parte, não necessariamente.
Na prática, significa que todo projeto incentivado, seja através do artista ou de uma produtora, tem que buscar no mercado, na iniciativa privada, o patrocínio para seu projeto. Isso é a lei de incentivo federal, estadual ou municipal. Busca-se no patrocinador a isenção fiscal. Que fique claro: Pela Lei Rouanet, o artista nunca pega dinheiro direto do governo, mas sim, o dinheiro vem da iniciativa privada através da isenção fiscal”.
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O artista na rédea curta pela Lei Rouanet
Dirce Abreu – “Atualmente, o governo permite essa isenção fiscal. Ele analisa o projeto proposto, que passa por três etapas dentro dessa secretaria. Por outro lado, nos últimos anos tem sido muito mais difícil para os artistas, já que o tempo de avaliação dos projetos – que sempre foi muito rápido e prático -, agora mudou bastante”.
E se o projeto do artista for aprovado e não conseguir patrocínio, isso pode acontecer?
Dirce Abreu – “Pode acontecer! A maioria dos projetos propostos pelo Ministério da Cultura não são captados, eles só são aprovados e o artista não recebe esse dinheiro, nunca, porque ele não vai conseguir captar. Pouquíssimo são os artistas ou produtores que conseguem captar recursos hoje”.
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Prefeituras excedem na contratação de artistas? Existe fiscalização nisso?
Sergio Henrique Muller – “No processo da lei de incentivo, a partir do momento em que um projeto foi aprovado e foi captado, só pode existir irregularidade na parte de quem vai fazer a gestão do projeto, mas não do governo. O governo apenas aprova ou reprova o projeto. O erro dele acontece na hora que ele ou a comissão está analisando o projeto. Quem quer ser corrupto, arma sempre um lugar para que essa corrupção aconteça.
A diferença é que o incentivo à cultura efetivo, não tem com medir. A fiscalização de projetos vinculadas à Lei Rouanet é limitada a execução do projeto que já foi pré-aprovado, tem que fazer uma prestação de contas do projeto aprovado. Por vezes, isso pode ser utilizado para fins particulares, como gravação de DVD ou outra coisa assim, o que gera mais benefícios individuais que benefícios direto à cultura, esse é um dos problemas da Lei Rouanet, é difícil fiscalizar”.
Contratação de artistas pelas prefeituras
Sergio Henrique Muller – “Por outo lado, a contratação direta de prefeituras, estados, secretarias ou departamentos de cultura, é uma modalidade que está prevista na lei de licitações, que regula essa formas de contratações públicas.
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Nesses casos em específico, a lei estabelece no artigo dela que, se forem artistas de notoriedade em território nacional, você pode dispensar um procedimento de concorrência, você não dispensa a licitação em si. Existe todo um procedimento interno. A prefeitura, por exemplo, elabora um termo de referência, onde ela vai dizer que artista ela quer contratar, por quais motivos, o que vai acontecer, qual vai ser o show, para que data, se é uma data comemorativa da cidade ou não.

Estabelecem os critérios para a contratação e ela solicita aos artistas que apresentem propostas para execução daquele show, naquele determinado dia. E a partir disso a prefeitura dá prosseguimento. Caso todas estejam com todas as certidões regulares e tudo mais, aprova-se, então, e é realizada a contratação. Mas daí, é a contratação de um serviço em específico.
Existe uma prestação direta de serviço, o artista tem que ir lá, fazer o show naquela data que foi contratado. Obviamente existe a fiscalização dos órgãos internos de controle de municípios, estados e também tem uma fiscalização acentuada por parte do Ministério Público e também e tribunais de contas”.
Prefeituras podem pagar o cachê exigido pelo artista?
Sergio Henrique Muller – “É feita uma avaliação de variação de cachê para que se mantenha algo próximo daquilo que o artista realmente costuma vender e é óbvio que existe muita variação de artistas, o valor de cachê muda muito e de época em época também. Há nisso, uma forma mais objetiva de fiscalização: se contratou o show tem que acontecer. Se não acontecer, o artista pode ser punido. Tem uma série de consequências.
Na Lei Rouanet, você aprova um projeto e executa ele: você pode fazer com portões abertos, sem cobrança de ingresso ou pode captar com cobrança de ingresso, só que esse dinheiro não volta mais para a administração pública, já que ele foi usado para a execução do projeto”.
Já na lei de licitações, se a prefeitura contratar um determinado show de um determinado artista, ela pode capitalizar em cima disso, ela pode cobrar ingressos, pode vender patrocínio, ela pode capitalizar em cima desse show que ela está contratando e, obviamente ela tem a restituição disso para os cofres dela. Essa é uma diferença que existe entre a captação pela Lei Rouanet e o recebimento receptivo por licitação”.
Fonte: Metrópoles
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Brasil
Eleições 2026: mesários devem confirmar convocação nos canais oficiais
TRE-SP reforça alerta para que convocados tenham atenção na hora de validar a nomeação para verificar se a mensagem é legítima
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informa que mesárias e mesários devem confirmar a convocação para as Eleições 2026 por meio da área do colaborador da Justiça Eleitoral. A mensagem para validar a participação no pleito de outubro já começou a ser enviada exclusivamente por e-mail. A notificação padronizada traz a função a ser desempenhada, o local de atuação, as datas e os horários de comparecimento, além de link para a área do colaborador e código para confirmação.
A página oficial para a confirmação é Link. Antes de clicar em qualquer link recebido por e-mail ou outros canais, recomenda-se passar o cursor do mouse sobre o endereço eletrônico para checar se há o correto direcionamento ao site da Justiça Eleitoral — o endereço para onde o link aponta aparecerá no canto inferior da tela. Pelo celular, pressione e segure (toque longo) sobre o link, sem clicar. Um menu flutuante aparecerá na tela, exibindo a URL completa, permitindo que você decida se é seguro copiá-la ou abri-la. Na dúvida, não clique em nada e entre direto no site do TRE-SP, em www.tre-sp.jus.br. Em seguida, clique em “Mesários – convocação”, no lado direito da tela do computador. Pelo celular, essa opção está dentro do menu “Serviços”.
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O TRE-SP reforça que comunicações com erros de ortografia, linguagem de urgência, pedidos de dados pessoais incomuns ou solicitações de pagamento devem ser consideradas suspeitas. Porém, mesmo mensagens que parecem legítimas podem levar a páginas fraudulentas e a tentativas de golpe. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com os cartórios eleitorais (consulte endereços, e-mails e telefones) ou pela Central de Atendimento ao Eleitor (telefone 148).
Após o recebimento da mensagem do TRE-SP, a pessoa deve acessar, em até três dias úteis,apágina de convocação para confirmar a nomeação. É necessário informar o número do título de eleitor e o código enviado no próprio e-mail. Também é possível utilizar as credenciais da plataformaGov.br para fazer a confirmação. Nesse caso, não é preciso informar o código de validação encaminhado na mensagem. A comunicação traz ainda orientações sobre os benefícios garantidos aos mesários e os canais de contato da respectiva zona eleitoral.
Além da área específica para mesários, a consulta e confirmação da convocação também podem ser realizadaspelo Autoatendimento Eleitoral. Na aba “Mesária/Mesário”, é possível atualizar dados cadastrais, consultar o local de trabalho, acompanhar o cronograma de treinamentos e, após as eleições, obter a declaração de atuação para fins de dispensa profissional pelos dias trabalhados.
Mais informações: [email protected]
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Brasil
É permitido acreditar: Brasil segue vivo na Copa do Mundo e encara o Japão na próxima fase
Com o Brasil classificado para o mata-mata, a expectativa cresce entre os torcedores e movimenta bares e restaurantes em Jaguariúna
A Seleção Brasileira segue firme na caminhada rumo ao tão sonhado hexacampeonato. Após uma campanha consistente na fase de grupos, o Brasil garantiu a classificação para o mata-mata e agora tem um novo desafio pela frente: enfrenta o Japão nesta segunda-feira, 29, pela fase de 32 avos de final da Copa do Mundo de 2026.
O clima entre os torcedores é de confiança e entusiasmo. Camisas amarelas, bolões entre amigos e muita expectativa já fazem parte da rotina dos brasileiros. A cada partida, cresce a sensação de que este pode ser, finalmente, o ano do tão esperado sexto título mundial. Afinal, como diz o torcedor, é permitido acreditar.
Em Jaguariúna, a paixão pelo futebol também movimenta a economia. Bares e restaurantes da cidade prepararam uma programação especial para receber os torcedores durante os jogos da Seleção Brasileira, incentivando o público a prestigiar o comércio local. Muitos estabelecimentos contam com telões, TVs de alta definição, promoções, música ao vivo, decoração temática e cardápios especiais para transformar cada partida em uma verdadeira festa.
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Entre as opções estão o No Barzinho, Paradeiro 19, Nosso Quintal e o Botequim da Estação (Arena UniFAJ), que preparou uma programação especial para a Copa do Mundo. Em parceria com a UniFAJ, o espaço será a Arena UniFAJ, com transmissão de todos os jogos do Mundial em um ambiente preparado para receber os torcedores. Durante as partidas da Seleção Brasileira, alunos e colaboradores da UniFAJ terão 20% de desconto em toda a alimentação, além de chopp por R$6,90, promoção válida durante a transmissão dos jogos e por até duas horas após o apito final.
A programação também inclui atrações para quem gosta de entrar no clima da Copa. Em todos os jogos do Brasil será realizado o Campeonato de Embaixadinhas, em que o participante que conseguir o maior número de embaixadinhas ganhará uma Porção de Picanha na Pedra e três Budweiser. Outra ação é o Bolão do Hexa: na compra dos pratos Picanha na Pedra (prato ou porção), Costelinha Barbecue ou Porção de Tilápia, o cliente recebe um palpite para concorrer a brindes exclusivos. Em caso de empate entre os palpites, a definição dos vencedores será feita por sorteio.
Na tradicional Pizzaria Mingui Aliche, o clima também é de Copa do Mundo. O salão foi decorado com bandeirinhas, a equipe está uniformizada com a temática do Mundial e a programação inclui bolões, sorteios e ações promocionais. A casa também prepara benefícios para quem fizer reserva antecipada em dias de jogos da Seleção, tornando a experiência ainda mais especial para os clientes.
Além dos bares e restaurantes, a tradicional Feira Noturna de Jaguariúna, realizada no Parque Santa Maria, também está transmitindo as partidas em um telão, reunindo gastronomia, música ao vivo e lazer para toda a família durante o período da Copa.
Agora, todas as atenções se voltam para a partida de segunda-feira. Diante do Japão, o Brasil inicia a fase decisiva da competição sabendo que, daqui em diante, cada jogo vale a permanência no sonho do hexacampeonato. E, se depender da confiança da torcida, a esperança segue mais viva do que nunca. Afinal, em ano de Copa, é permitido acreditar.
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Brasil
Novo tratamento não hormonal aprovado pela Anvisa controla fogachos associados à menopausa
Ainda sem preço e data de lançamento no mercado, o medicamento fezoniletanto apresentou resultados satisfatórios em estudos clínicos realizados com mais de 3 mil mulheres
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um tratamento não hormonal para controlar ondas de calor e suores noturnos, sintomas associados à menopausa. “Esta é a melhor notícia do ano tanto para as mulheres que estão na perimenopausa, período de transição que antecede a menopausa, quanto na pós-menopausa”, afirma o mastologista Daniel Buttros, pesquisador em estilo de vida e câncer de mama, obesidade e síndrome metabólica e presidente da Comissão de Comunicação da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). Apesar do aval da Anvisa, o especialista reforça que ainda não há definição de preço nem data oficial de lançamento da nova droga no mercado brasileiro.
Os principais incômodos da menopausa, decorrentes da paralisação na produção de hormônios femininos pelos ovários, são ondas de calor, suores frios, alterações de humor e também do sono. Os fogachos afetam cerca de 80% das mulheres entre 40 e 65 anos e têm duração mediana de 7,4 anos. Em algumas situações podem persistir por uma década ou mais, comprometendo atividades diárias, qualidade do sono e de vida.
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O declínio do hormônio estrogênio, como explica Daniel Buttros, tem repercussão nos circuitos cerebrais que regulam a temperatura corporal, gerando os chamados sintomas vasomotores, ou ondas de calor.
“O cérebro tem uma área termorreguladora. Nesse centro, a via neuronal que estimula o calor se chama neuroquinina. A substância que age para inibi-lo é justamente o estrogênio, hormônio que as mulheres na menopausa não produzem mais”, explica o mastologista da SBM. “Sem a produção de estrogênio, a neuroquinina reina e vêm as ondas de calor.”
Na falta do estrogênio, o tratamento clássico é a terapia de reposição hormonal. “Aqui nos deparamos com algumas situações. Nem todas as mulheres podem fazer reposição e também há aquelas que não querem a terapia hormonal”, destaca. “Além disso, até hoje os tratamentos que existiam para inibir os fogachos não eram eficazes. Resolviam um pouco do problema, mas com efeitos colaterais.”
O medicamento não hormonal, efetivo para inibir as ondas de calor e com registro aprovado pela Anvisa, é o fezoniletanto. Desenvolvido pelo laboratório Astellas Farma, vai chegar ao mercado com o nome de Veoza. A nova droga atua no sistema nervoso, limitando manifestações vasomotoras.
A avaliação da Anvisa considerou três estudos clínicos sobre o fezoniletanto que envolveram mais de 3 mil participantes. Os resultados apontam que em doses diárias os comprimidos de 45 mg reduziram significativamente a frequência das ondas de calor e/ou suores noturnos.
A dosagem ministrada em 4 semanas levou à redução de 55% da frequência dos sintomas vasomotores. Em 12 semanas, o estudo revelou resultados ainda melhores: 64%. Como evidência, considerou-se que o medicamento diminuiu a intensidade média dos sintomas vasomotores para níveis leves a moderados.
Entre os benefícios adicionais, observados na quarta e na décima segunda semanas, mulheres que fizeram uso da nova droga apresentaram melhora na qualidade do sono, diminuição no comprometimento das atividades diárias e do trabalho e ganhos em qualidade de vida.
Embora a medicação ainda não esteja disponível nas farmácias brasileiras, o mastologista Daniel Buttros alerta para cuidados no uso do Veoza. “As mulheres que vão fazer o tratamento precisam ter em mente que a avaliação das enzimas hepáticas por meio de exame de sangue é fundamental”, afirma. Isso porque o medicamento pode aumentar essas enzimas, que são marcadores de lesões no fígado. “Desta forma, é preciso dosar as enzimas hepáticas antes e durante o tratamento com o Veoza.”
Sobre o preço do medicamento ao consumidor, o especialista lembra que ainda não há valor definido para comercialização no Brasil. “Mas adianto que não estará ao alcance de todas as mulheres, o que vai exigir esforços das sociedades médicas para ampliar o acesso da população a um tratamento que pode proporcionar significativo bem-estar na menopausa”, conclui Daniel Buttros.
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