São Paulo
Governo de SP fecha primeiro semestre com mais de 27 milhões de litros de leite pasteurizado distribuídos
Programa Viva Leite teve investimento superior a R$71 milhões, beneficiando idosos e crianças em situação de vulnerabilidade social
Sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Governo do Estado de São Paulo entregou 27.015.420 litros de leite no primeiro semestre por meio do Viva Leite, maior programa de distribuição de leite pasteurizado do Brasil. No total, foram beneficiadas 1.801.028 pessoas, entre idosos acima de 60 anos e crianças entre seis meses e 5 anos e 11 meses, pertencentes a famílias com renda mensal de até 25% de salário mínimo per capita.
“O VivaLeite é um dos programas de maior sucesso do Governo do Estado, e reflete a constante preocupação em assegurar uma nutrição adequada para as camadas mais vulneráveis da população”, afirma a Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes.
Das 1.801.028 pessoas atendidas durante os primeiros seis meses de 2021, 43% vivem em situação de extrema pobreza. O investimento do programa durante o primeiro semestre foi de R$ 71.492.362,95, com 8.959 pontos de entrega na Região Metropolitana de São Paulo e outros 15.290 distribuídos pelo interior e litoral do Estado.
Parte integrante do Plano de Segurança Alimentar do Estado de São Paulo, o Viva Leite foi criado em 1999 e distribui anualmente 81 milhões de litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D para pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Hoje são 1.515 entidades parceiras do Projeto que distribuem o leite na Capital e Região Metropolitana, além dos 606 municípios conveniados, por meio das Prefeituras, responsáveis pelos 3.058 postos de distribuição espalhados por todo o Estado.
Em 2020, o programa alcançou o investimento de R$136.439.549,70 e atingiu 3.884.981 usuários, sendo 41% composto por beneficiários em situação de extrema pobreza. Foram distribuídos 58.274.715 litros de leite, sendo 65,5% para crianças e 34,5% para idosos.
O Plano de Segurança Alimentar do Estado de São Paulo ainda inclui iniciativas como o Bom Prato, que desde o começo da pandemia teve o atendimento ampliado e passou a servir 115 mil refeições por dia, além de oferecer gratuidade para moradores em situação de rua cadastrados nos municípios; o “Vacina Contra a Fome”, que já arrecadou cerca de 17,3 mil toneladas de alimentos, e o recém lançado Vale Gás, programa de transferência de renda para mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social do Estado de São Paulo, que vai pagar 3 parcelas de R$100 entre os meses de julho e dezembro de 2021 para compra de botijões de gás de cozinha (GLP 13kg).
São Paulo
Monte Alegre do Sul participa de feira internacional de turismo em Gramado
O prefeito Rafa Vezzan e a Primeira-Dama Lazara Raquel Gritti Vezzan participaram do 38º Festuris – Feira Internacional de Turismo de Gramado, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, em Gramado (RS). Monte Alegre do Sul esteve representado no evento por meio da iniciativa da APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), que reuniu destinos paulistas na “Casa das Estâncias Paulistas”.
Considerado um dos principais eventos do setor no Brasil, o Festuris reúne destinos, empresas, operadoras e profissionais do turismo, criando oportunidades de negócios, parcerias e intercâmbio de experiências.
Durante a feira, o estande da APRECESP apresentou informações sobre as 78 estâncias turísticas paulistas, por meio de materiais impressos e audiovisuais, experiências interativas e degustações de produtos regionais. Na ocasião, a associação também lançou um novo folder turístico, em formato de mapa, que reúne todas as estâncias e seus principais atrativos. O espaço favoreceu a troca de experiências e o contato com representantes do mercado turístico.
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A participação de Monte Alegre do Sul no evento teve como objetivo divulgar os atrativos do município e despertar o interesse de novos públicos pelo destino. A expectativa é que essas conexões contribuam para atrair visitantes, ampliar as oportunidades de negócios e fortalecer o turismo como atividade importante para o desenvolvimento econômico local.
A APRECESP atua desde 1985 e reúne 78 estâncias turísticas paulistas. A entidade trabalha na representação dos municípios, na capacitação e na promoção dos destinos, por meio da marca Turismo Paulista.
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São Paulo
Prefeitura de Morungaba promove capacitação em primeiros socorros para equipes da rede municipal de ensino
A Prefeitura de Morungaba, por meio dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, realizou nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira) uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. A formação foi promovida no Teatro Municipal Fioravante Frare e teve como objetivo preparar as equipes escolares para agir de maneira rápida e segura diante de possíveis situações de emergência no ambiente escolar.
A iniciativa contou com a presença da diretora municipal de Educação, Célia Regina D’Onofrio; do coordenador do NEP (Núcleo de Educação Permanente), Dr. Guilherme Murari; e do coordenador do Setor de Ambulância, Alexandre Batista dos Santos, que acompanharam a atividade.
A capacitação integra as ações previstas na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatória a formação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil.
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Durante os encontros, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre como identificar situações de risco, reconhecer emergências e realizar os procedimentos iniciais de primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado.
O conteúdo programático abrangeu protocolos essenciais de suporte básico de vida, incluindo desobstrução de vias aéreas, atendimento em casos de convulsões, desmaios, hemorragias, queimaduras e traumas, além da correta ativação dos serviços de emergência (como o 192).
A medida visa padronizar o atendimento pré-hospitalar inicial nas unidades de ensino e cumprir os critérios legais de capacitação periódica exigidos pela legislação federal, garantindo que o tempo-resposta entre a ocorrência e a estabilização da vítima seja otimizado.
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São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP transfere mais de R$990 milhões em ICMS aos municípios paulistas
Estimativa para novembro é de que sejam repassados mais de R$4,2 bilhões aos 645 municípios do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira, 10, mais de R$990,3 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de novembro do ICMS arrecadado no período de 3 a 11 deste mês, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais, totalizando R$4,2 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
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Nos dez meses de 2026, o Governo Estadual realizou 44 repasses aos municípios paulistas, o equivalente a R$41,7 bilhões do ICMS.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, sfp.sp.gov.br, na aba Transparência > Convênios, Repasses e Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a….
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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