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Detran.SP emite 1.566 habilitações para estrangeiros este ano e orienta como registrar CNHs de outros países em São Paulo

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O início do processo é ter uma habilitação estrangeira dentro do prazo de validade; veja o passo a passo

O Estado de São Paulo recebe, com frequência, cidadãos de outros países que vêm ao Brasil trabalhar, estudar, morar ou até mesmo se refugiar diante de crises humanitárias. Muitos deles já são habilitados em seus países e também precisam dirigir por aqui. Somente em 2021, 1.566 habilitações para estrangeiros foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), de um total de 223.842 CNHs válidas registradas em todo o Estado.

E de que maneira esses condutores devem proceder para tirar suas habilitações? O Departamento de Trânsito orienta como os motoristas gringos podem adquirir seu direito de dirigir no território brasileiro.

O primeiro passo é ter uma habilitação estrangeira dentro do prazo de validade. Além disso, deve ter 18 anos completos, ser habilitado há mais de um ano e apresentar, além da habilitação com tradução juramentada, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), Passaporte ou Cédula de identidade (para países do Mercosul acompanhados de protocolo CRNM e Certidão de Registro) ou protocolo de refúgio. Esses documentos também devem estar na validade.

A tradução juramentada da habilitação é dispensável nos casos em que o país onde o condutor foi habilitado tenha como idioma oficial a língua portuguesa.

Em seguida, ele pode agendar atendimento no Detran.SP por meio do portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e dar entrada no processo para obter a CNH brasileira. A relação completa dos documentos necessários para dar início ao procedimento está disponível em: :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Atenção: Caso o país do candidato não faça parte da Convenção de Viena ou não adote o Princípio de Reciprocidade com o Brasil, será necessário fazer a prova prática. Caso o condutor, durante o registro, seja avaliado pelo médico com alguma restrição entre “C” e “S” (restrições de banca especial), deverá efetuar o exame prático com carro adaptado, mesmo que sua habilitação estrangeira seja de país signatário ou com acordo bilateral.

A relação dos países presentes na Convenção de Viena e que adotam o princípio de reciprocidade com o Brasil está disponível no link: :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

É importante destacar que para dar início ao processo de obtenção da CNH brasileira nas categorias C, D e E será exigida também a realização do exame toxicológico.

Os valores das taxas de exame médico, avaliação psicológica e emissão da CNH estão no site (www.detran.sp.gov.br), além de todo o passo a passo e demais orientações.

“O condutor estrangeiro tem os mesmos direitos e deveres dos brasileiros em relação ao trânsito. A validade da CNH é a mesma: pode ser de até dez anos, dependendo do exame médico, para idade inferior a 50 anos, cinco anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos e três anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. A validade da CNH pode ser reduzida com base no critério médico”, explica Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP.

Motoristas brasileiros habilitados no exterior

Caso o condutor seja brasileiro e habilitado no exterior deverá comprovar que mantinha residência no país de sua habilitação por um período superior a seis meses a partir do momento da expedição da habilitação.

Para motoristas de países que fazem fronteira com o Brasil, além do Chile e Equador, a comprovação poderá ser realizada por meio de atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 671/2017.

Já no caso de condutores habilitados em países não-fronteiriços com o Brasil são aceitos para comprovação de residência habilitação estrangeira com emissão anterior a nova, acompanhada também de tradução juramentada, passaporte com carimbos de entrada do país da habilitação, certidão migratória emitida por consulado (brasileiro ou do país da habilitação), documentos oficiais emitidos pelo Brasil (como certidão de nascimento de filho, certidão de casamento), outros documentos estrangeiros que comprovem a residência desde que legalizados pelo consulado ou apostilados nos termos da Convenção de Haia.

São Paulo

Ipem/SP realiza operação “Cesta Básica” e reprova 41% dos produtos

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Operação avaliou nos laboratórios do instituto o peso dos produtos que compõem a cesta básica

O Ipem/SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou, nos dias 27 e 28 de agosto, quinta e sexta-feira, a “Operação Cesta Básica” em produtos embalados sem a presença do consumidor (pré-medidos), nos laboratórios da instituição.

No total, foram fiscalizados 85 produtos, sendo 35 (41%) autuados por irregularidades. Acesse https://drive.google.com/file/d/1DOir7Weibj_JTCFmkl7aUfvSRd5tCChE/view?usp=drivesdk para conferir a tabela com os produtos.

Os produtos verificados foram açúcar, arroz, café, farinha de trigo, farinha de mandioca, farinha de milho, feijão, leite, produtos de limpeza, macarrão, manteiga, margarina, molho de tomate, óleo de soja, pão, sabonete, sal, papel higiênico e GLP (gás de cozinha).

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Nesta operação, o Ipem/SP fiscalizou a quantidade declarada na embalagem, visando a confiabilidade do peso ou do volume do produto, com o objetivo de garantir que o consumidor não tenha prejuízo em suas compras de produtos de cesta básica, além de visar a leal concorrência entre os produtores.

Os representantes das marcas foram convidados para participar dos exames dos seus produtos.

As empresas autuadas terão dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

A operação integra um conjunto de ações de intensificação das fiscalizações rotineiras do Ipem/SP, com o objetivo de identificar irregularidades em produtos e garantir que o consumidor não seja prejudicado nas suas compras.

Orientação ao consumidor
O Ipem/SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.

Orientação ao comerciante

O Ipem/SP disponibiliza para download a cartilha “Orientações ao Comerciante”, que traz dicas aos pequenos e médios lojistas sobre como evitar autuações na comercialização de produtos de certificação obrigatória (que devem trazer selo do Inmetro), eletrodomésticos, itens embalados, peças têxteis e como proceder em relação a balanças utilizadas no comércio e demais instrumentos de medição. Para o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_comerciante/guia_comerciante.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.

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Monte Alegre do Sul avança na construção de política pública de inclusão

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Monte Alegre do Sul deu um importante passo na construção de uma política pública voltada à inclusão e ao atendimento de crianças e suas famílias. No dia 12 de setembro, a Prefeitura sediou uma reunião que reuniu o Prefeito, José Rafael Vezzan, famílias, representantes da Educação, e a equipe do Projeto Casulo para apresentar a proposta do projeto e explicar como será desenvolvido o atendimento no município.

Durante o encontro, os familiares conheceram a proposta de atendimento intersetorial, que prevê a integração entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A iniciativa busca ampliar o olhar sobre as necessidades de cada criança e de sua família, promovendo um trabalho conjunto entre os diferentes setores da administração pública.

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A proposta vai além da oferta de atendimentos individuais. O objetivo é estruturar uma rede de cuidado, orientação e acompanhamento, aproximando os serviços públicos das famílias e fortalecendo a atuação integrada das equipes.

As famílias também participaram ativamente da reunião, com espaço para esclarecer dúvidas, fazer perguntas, compartilhar experiências e conhecer as próximas etapas de desenvolvimento do projeto.

O encontro marcou o início de um processo que será construído de forma coletiva, com escuta das famílias, integração entre os serviços e compromisso com a promoção de uma política pública de inclusão no município.

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Morungaba realiza primeira edição do Festival de Teatro Cenas do Saber

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Morungaba recebeu, entre os dias 10 e 13 de setembro, a primeira edição do Festival de Teatro Cenas do Saber, realizado no Teatro Municipal Fioravante Frare. A iniciativa levou ao público uma programação gratuita voltada às diferentes fases da vida, reunindo espetáculos teatrais, atividades culturais e um workshop de produção cultural.

Promovido com apoio do Programa de Ação Cultural (ProAC Editais), da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo, o festival foi criado com a proposta de aproximar o público das artes cênicas e oferecer experiências culturais para diferentes faixas etárias.

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A programação teve início na quinta-feira (10), com o Workshop de Produção Cultural, ministrado pelo produtor e dramaturgo Gregory Pena. A atividade abordou o desenvolvimento de ideias e sua transformação em projetos culturais viáveis, proporcionando aos participantes conhecimentos sobre a elaboração e estruturação de projetos na área cultural.

Na sexta-feira (11), o público acompanhou a apresentação de “Dancing Dayse”, espetáculo que também integrou a programação do sábado (12), quando foram apresentadas as peças infantis “Ananse no Reino das Reivindicações” e “Além do Rio Existe o Mar”, além de uma nova sessão de “Dancing Dayse”, voltada ao público juvenil e adulto.

Encerrando o festival no domingo (13), a programação contou com três sessões de “Brincando de Contar no Circo da Lua”, na Praça dos Italianos, reunindo crianças e famílias em uma atividade que levou a linguagem do teatro e do circo para um espaço aberto e de convivência da cidade.

Todas as atrações do festival foram gratuitas, com ingressos disponibilizados para retirada antecipadamente. A programação foi pensada para contemplar diferentes momentos do desenvolvimento, utilizando o teatro como ferramenta de estímulo à criatividade, imaginação, reflexão e expressão.

Para a diretora de Turismo e Cultura de Morungaba, Débora Frare, a realização do festival representa um importante avanço para a agenda cultural do município. “O Cenas do Saber foi uma oportunidade muito especial para Morungaba, porque conseguimos trazer uma programação teatral diversificada e gratuita, pensada para diferentes públicos e fases da vida. A primeira edição também mostrou a importância de ocupar nossos espaços culturais com iniciativas que aproximem a população da arte e ampliem o acesso à cultura. Agradecemos a todos os artistas, produtores, parceiros e ao público que participou e prestigiou o festival”, destacou.

A realização do Cenas do Saber reforça o compromisso de Morungaba com a valorização da cultura e com a ampliação do acesso da população a atividades artísticas, fortalecendo o município como espaço para iniciativas culturais e eventos que promovem conhecimento, convivência e formação de público.

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