Santo Antônio de Posse
Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto
Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.
Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.
Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.
Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.
Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”
Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.
RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.
No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.
Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.
Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.
As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse e o 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo inaugurou na manhã desta quinta-feira, 25, a sede da Base Comunitária do Corpo de Bombeiros do município.
A solenidade foi aberta ao público e contou com a presença de autoridades da cidade e região.
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Santo Antônio de Posse
Espetáculo infantil gratuito leva arte e diversão a crianças de Santo Antônio de Posse
Peça já foi vista por mais de 15 mil pessoas e usa arte como ferramenta pedagógica
O espetáculo infantil ” O Que Será?”, que já foi visto por mais de 15 mil pessoas em 200 apresentações por diversas cidades do Estado de São Paulo, chega a Santo Antônio de Posse nesta quarta-feira, 24, em apresentações gratuitas. A peça utiliza a arte e diversão como forma de estimular crianças no aprendizado.
As apresentações serão na APAE Santo e na EMEF Profa Mary Rosa Baracat Chai em três horários.
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O espetáculo é um projeto via PROAC ICMS, do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, com patrocínio da empresa Agristar. A programação inclui teatro, exposição interativa de brinquedos feitos com materiais recicláveis e brincadeiras.
Sobre a peça
A história mostra dois amigos que participam de um jogo cheio de aventuras e descobertas. Em cada apresentação há diferentes possibilidades, podendo ser uma história, uma fábula, aprender a fazer um brinquedo, dança, brincadeira, música e outras atividades. Os amigos utilizam um dado e descobrem qual aventura irão fazer, tendo três possibilidades a cada jogada.
No espetáculo, o teatro é visto como um jogo e o ator o seu jogador, trabalhando temáticas de nossa cultura popular. Essa metodologia permite trabalhar temáticas presentes no currículo pedagógico, envolvendo noções matemáticas com números e formas geométricas, bem como de língua portuguesa com seus diversos gêneros textuais (músicas, fábulas, receitas, piadas, adivinhas, trava-línguas etc.), oferecendo aos professores um amplo repertório de possibilidades de abordagens do conteúdo em sala de aula.
A peça é apresentada em teatros e locais públicos de diversas cidades do Estado, com entrada franca, e conta com intérprete de libras.
Exposição Reciclar e Brincar
Além da peça teatral, os dois atores apresentam a exposição interativa paralela “Reciclar e Brincar”, com brinquedos e brincadeiras confeccionadas com materiais recicláveis e reutilizáveis. São apresentados brinquedos e brincadeiras que as crianças podem fazer em casa e na escola.
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Santo Antônio de Posse
Santo Antônio de Posse confirma primeira morte por dengue e RMC chega a quatro óbitos
Os outros três foram em Campinas, sendo: duas idosas, de 86 e 94 anos, além de um homem de 94 anos
A Secretaria Estadual de Saúde confirmou a primeira morte por dengue em Santo Antônio de Posse em 2024. A vítima é um idoso, de 77 anos, que faleceu no dia 05 de março. A confirmação aconteceu na segunda-feira, 11.
Todos os bairros da cidade estão sendo alvos de mutirões contra a dengue. É importante que a população receba os técnicos para evitar o avanço da doença.
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Com o óbito confirmado no município, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) atingiu quatro mortes por dengue em 2024. Os outros três foram em Campinas, sendo: duas idosas, de 86 e 94 anos, além de um homem de 94 anos.
Em Santo Antônio de Posse, a confirmação ocorre três dias após o município decretar situação de emergência para a dengue. O decreto prevê a aquisição de insumos e materiais, autorização do poder público a ingressar em imóveis públicos e articulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa do acesso do agente, regularmente designado e identificado.
Com 65 casos, a cidade também ampliou o atendimento em oito unidades de saúde. Com isso, os seis postos de saúde atendem das 8h às 16h, enquanto que o Ambulatório de Especialidades, das 8h às 20h e o Pronto Socorro presta atendimento 24 horas.
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