Santo Antônio de Posse
Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto
Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.
Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.
Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.
Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.
Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”
Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.
RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.
No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.
Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.
Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.
As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.
Santo Antônio de Posse
Prefeitura de Santo Antônio de Posse instala 13 novos pontos de iluminação na entrada da cidade
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse concluiu, nesta semana, a instalação de 13 novos pontos de iluminação pública na entrada da cidade, no trecho que vai do trilho de trem, no bairro Ressaca, até a sede da Guarda Civil Municipal.
A melhoria contempla cerca de 1 quilômetro de extensão e recebeu investimento de R$76 mil por parte do município. O serviço foi executado pelo Consórcio Condesu, em parceria com a Neoenergia ELEKTRO e com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
O Condesu é um consórcio intermunicipal que reúne cidades da região para a realização de serviços e obras de forma compartilhada, garantindo mais agilidade, redução de custos e eficiência na execução.
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Além da instalação das luminárias, a obra envolveu toda a estrutura necessária para o funcionamento do sistema, como implantação de postes, braços de iluminação, rede de distribuição de energia, passagem de cabos e montagem das entradas de energia elétrica, garantindo uma solução completa para o trecho.
O prefeito Ricardo Cortez destacou o volume de investimentos realizados na área: “Esse é o terceiro ponto que recebe iluminação em pouco mais de um ano de administração. A gente vem avançando com planejamento, aplicando recursos onde há necessidade e ampliando a infraestrutura da cidade de forma contínua”.
A obra atende a um pedido antigo da população, principalmente por questões de segurança. Com a implantação dos novos pontos, o acesso ganha mais visibilidade, contribuindo para a prevenção de ocorrências e oferecendo mais tranquilidade para quem circula pela região, especialmente no período noturno.
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Santo Antônio de Posse
Santo Antônio Posse recebe veículo 0 km do Governo do Estado para fortalecer ações sociais
O município de Santo Antônio de Posse foi contemplado, na segunda-feira, 23, com a entrega de um veículo 0 km durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado.
A cerimônia integrou a comemoração dos 58 anos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e marcou a entrega de veículos a mais de 350 municípios paulistas. A ação teve como objetivo ampliar a estrutura das cidades no atendimento às demandas sociais, por meio do fortalecimento dos Fundos Sociais municipais.
Representando Santo Antônio de Posse, a primeira-dama Silvana Pinck Cortez, que preside o Fundo Social no município, e o vice-prefeito Preto Eventos estiveram presentes na solenidade e receberam o automóvel, entregue pelas mãos do governador Tarcísio de Freitas e de sua esposa, Cristiane Freitas, que preside o Fundo Social do Estado.
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Silvana destacou a importância da conquista para o município. “Esse veículo vai contribuir muito com o nosso trabalho no Fundo Social, ajudando a ampliar os atendimentos e chegar a quem mais precisa”, afirmou.
O novo veículo será utilizado para ampliar e dar mais agilidade aos atendimentos, contribuindo diretamente para o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa do Governo do Estado amplia o suporte aos municípios, oferecendo melhores condições para a execução de políticas públicas voltadas à população.
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Santo Antônio de Posse
Santo Antônio de Posse celebra lançamento de resort que promete transformar o município
Investimento privado de R$100 milhões marca novo ciclo de desenvolvimento turístico e econômico
Nesta quinta-feira, 19, Santo Antônio de Posse viveu um momento histórico. A chegada do Santíssimo Resort representa um verdadeiro divisor de águas para o município.
Em um evento marcado pela harmonia e pela presença de proprietários e representantes do empreendimento, além de autoridades municipais e regionais, foi lançada a pedra fundamental do que já é considerado um dos maiores marcos da história da cidade.
Com investimento 100% privado de R$100 milhões, o resort inicia suas obras com um projeto que prevê, na primeira fase, 102 apartamentos, capacidade para mais de 500 hóspedes e a geração de aproximadamente 150 empregos diretos.
Segundo o diretor do resort, Lúcio Flávio Resende Barbosa, a escolha pelo município foi estratégica: “Buscávamos o interior de São Paulo, em um raio de até 150 km da capital, em uma cidade com menos de 30 mil habitantes e boa acessibilidade. Queríamos fazer parte do desenvolvimento local, e não ser apenas mais um empreendimento. Ao encontrarmos um terreno excepcional em Posse e a receptividade do prefeito, houve uma conexão imediata”, afirma.
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O prefeito Ricardo Cortez destacou o impacto do projeto para o futuro da cidade:
“Esse empreendimento é um presente. Ele vai transformar o futuro de Santo Antônio de Posse, fortalecer nossa economia e colocar o município em evidência no estado”, afirma.
De acordo com a administração municipal, o investimento deve impulsionar o turismo, a cultura e diversos setores da economia local, ampliando as oportunidades de desenvolvimento.
O projeto também prevê a integração com fornecedores locais, especialmente da cadeia agroalimentar, fortalecendo a economia regional. Produtores rurais do município já são incentivados a se preparar para atender à futura demanda do resort.
A expectativa é que, já na fase inicial, o Santíssimo Resort receba cerca de 50 mil visitantes por ano, promovendo maior circulação econômica e contribuindo para o aumento da arrecadação municipal.
Além dos empregos diretos, o empreendimento deve gerar impactos indiretos em setores como alimentação, transporte, manutenção, limpeza e fornecimento de insumos, consolidando-se como um novo eixo de desenvolvimento regional.
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