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Santo Antônio de Posse

Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente

Redação Gazeta Regional

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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto

Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.

Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.

Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.

Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.

Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”

Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.

RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.

No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.

Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.

Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.

As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.

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Santo Antônio de Posse

Motorista morador de Santo Antônio de Posse morre em acidente

Redação Gazeta Regional

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Acidente envolvendo caminhões ocorreu na SP-340

Na madrugada desta quarta-feira, 27, um acidente entre dois caminhões deixou uma vítima, na Rodovia SP-340, entre os municípios de Mogi Guaçu/Aguai. A vítima tinha 27 anos e era morador de Santo Antônio de Posse.

De acordo com as informações, o caminhão Mercedes carregado com laranjas, conduzido por Elton Cesar Perrucio, por motivo desconhecido, colidiu contra a traseira de um caminhão carregado com papelão, com o forte impacto a cabine do caminhão de laranjas ficou completamente destruída e o condutor teve morte instantânea. O condutor do caminhão de papelão não se feriu.

Equipes de resgate e tráfego da concessionária que administra o trecho (Renovias) e da Polícia Militar Rodoviária atenderam ao acidente.

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Santo Antônio de Posse

Santo Antônio de Posse: mais benefícios à Defesa Civil e habitação

Redação Gazeta Regional

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Iniciativa atende reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM)

A Defesa Civil de Santo Antônio de Posse receberá um veículo e equipamentos do governo do Estado para garantir a manutenção das atividades desempenhadas pela Defesa Civil, de acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa atende reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar afirma que o município receberá uma pick-up, além de motosserra, uma tenda e um tripé de suporte para holofotes. “Isso é resultado de uma atividade pioneira no Brasil, conhecida como ‘Ação de Aparelhamento Municipal’. No primeiro ano do projeto, contou com aporte de R$5 milhões”, declara.

Edmir Chedid explica ainda que o reforço garantido para Santo Antônio de Posse será fundamental ao cronograma de trabalho da administração pública municipal. “Temos muito respeito pela Defesa Civil. Por isso, indicamos o veículo e os equipamentos, que irão trazer mais segurança à comunidade”, destaca.

Na ocasião, também destacou a liberação de R$1,2 milhão para a construção de 120 unidades habitacionais no município. “Estamos atuando com a finalidade de garantir mais benefícios a Santo Antônio da Posse. Apesar das conquistas, reiterei ao governo estadual a preocupação com nosso município”, completa.

Investimentos
O investimento confirmado pelo Estado também garante a compra de equipamentos e materiais de uso permanente às unidades da Defesa Civil de Águas de Lindoia, Amparo, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra e Socorro, assim como às de Campo Limpo Paulista, Holambra, Itapira e Jaguariúna.

Por intermédio do deputado Edmir Chedid também serão contemplados Alumínio, Piedade e Tapiraí (Região Metropolitana de Sorocaba), além de General Salgado (Região de Governo de Araçatuba) e Itararé (Região de Governo de Itapeva). “Uma conquista muito importante aos nossos municípios, conforme relatório que enviei ao governo estadual”, finaliza o parlamentar.

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Santo Antônio de Posse

Policiais Civis de Santo Antônio de Posse efetuam a prisão de 3 indivíduos por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição de uso permitido

Redação Gazeta Regional

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Após recebimento de denúncias anônimas os policiais civis de Santo Antônio de Posse, sob o comando do Delegado de Polícia Júlio Luís Garavello Gonçalves, efetuaram a prisão de 3 indivíduos por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição de uso permitido. A ação ocorreu após a denúncia de que em certo local funcionava um ponto de venda de drogas.

A equipe efetuou trabalho de inteligência e vigilância com o escopo de identificar o local onde as drogas eram armazenadas, logrando descobrir que as drogas seriam fracionadas e embaladas no local dos fatos, mas armazenadas em uma casa de fundos situada na Rua Orlando Modesto, numeral 86, e que tanto o “dono” do ponto de venda e fracionamento quanto do “depósito” seria a pessoa de vulgo “TOCO”, ora identificado como sendo Ezequiel.

Nesta data, receberam a informação de que o local havia sido abastecido na noite anterior e deflagraram a operação que culminou na prisão dos 3 indiciados. De início, puderam constatar a venda de entorpecentes ocorrendo na casa de numeral 251, visto que algumas pessoas foram vistas parando no portão e após pegar a droga, deixavam rapidamente o local em direção contrária à viatura de vigilância.

Adentraram no referido imóvel e surpreenderam os 3 indiciados no cômodo da casa e após breve vistoria, localizaram um liquidificador contendo substância pulverizada semelhante à cocaína, 8 microtubos contendo cocaína e 7 pedras de crack, uma balança de precisão e saquinhos para embalagem, além de 8 munições calibre 22.

Em revista pessoal, o condutor da ocorrência encontrou um par de chaves no bolso do indiciado Ezequiel, vulgo “TOCO”, com a qual abriu a porta de um cômodo adjacente, onde logrou encontrar uma mochila que continha 21 porções de maconha pronta para venda e uma grande porção da mesma erva ainda não fracionada.

Cientes de que mais entorpecentes estariam sendo guardados em outro endereço, solicitaram apoio da Polícia Municipal para guarnecer a casa da Rua Orlando Modesto, nº 86, local identificado anteriormente, até que terminassem as buscas no primeiro imóvel.

Dirigiram-se até o citado local e ao adentrarem no imóvel, encontraram um armário de aço trancado com cadeado, que, ao ser aberto, continha em seu interior uma mochila preta, dentro da qual foram encontrados 312 microtubos plásticos contendo cocaína, 77 tubos plásticos contendo maconha, 191 porções de maconha embaladas em sacos zip-lock, 410 microtubos vazios e 2 cadernos com anotações atinentes ao tráfico de drogas.

Deram voz de prisão aos indiciados e conduziram-nos a Unidade Policial, onde os fatos foram apresentados à Autoridade Policial Titular, que lavrou o auto de prisão em flagrante em desfavor dos 3 indiciados, pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e posse ilegal de munição de uso permitido. Os 3 detidos foram conduzidos ao PS e ficarão à disposição da justiça.

Foto e fonte: Roberto Torrecilhas.

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