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Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

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Potencial de ganhos para quem tem carteira assinada é significativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira, 20 o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.

O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

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Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF.

Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – um dos índices oficiais de inflação.

O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.

Jurisprudência favorece trabalhadores
A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção — o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, disse o advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados, à Agência Brasil.

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que é objetivo central da correção monetária.

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A maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação, o que, na prática, corrói o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de cálculo, a TR ficou zerada por longos períodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada por longos períodos, como em 2017 e 2019, por exemplo.

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Quem tem direito?
Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais provável é que haja alguma modulação para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da União, avaliou o advogado.

“É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível”, disse Brugioni.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS. A DPU chegou a soltar nota pública orientando os interessados a aguardar a análise pelo Supremo antes de acionar o Judiciário.

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favorável no Supremo e na JF, “deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, disse a Defensoria Pública na nota.

Sobre o FGTS
O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Constituição de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos. O dinheiro permanece sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econômica Federal, e somente pode ser sacado em condições previstas em lei, sendo uma das principais delas a demissão sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Linha Hunter impulsiona aumento de vendas da Orion em feiras de agronegócios

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Maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação de bioinsumos no sulco de plantio registra crescimento de 120% no faturamento na Agrishow 2024 e se prepara para participação na AgroBrasília e Showtec, na próxima semana

O Grupo Orion tem razões de sobra para comemorar a presença da marca em feiras e eventos voltados ao agronegócio. Neste ano, a maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação de bioinsumos no sulco teve aumentos expressivos nas vendas em duas importantes feiras realizadas em abril e início de maio. Na Agrishow, a maior e mais importante do setor, a Orion registrou crescimento de 120% no faturamento e, na Tecnoshow, outros 25%, na comparação com o volume de vendas obtido nos mesmos eventos em 2023.

Na próxima semana, a empresa participa de dois eventos simultaneamente: a AgroBrasília, de 21 a 25 de maio, no Distrito Federal, e fará sua estreia como indústria na Showtec, o maior evento de Mato Grosso do Sul, que acontece de 21 a 23 de maio, em Maracaju (MS). Em ambos, a Orion terá um amplo estande de 200 metros quadrados, com exposição de produtos e a presença de diretores e outros representantes do grupo.

A estratégia da presença em feiras tem se mostrado eficiente não apenas para aumentar as vendas, mas também para estreitar o relacionamento com clientes e parceiros, que aproveitam as visitas nos estandes da Orion para conhecer mais sobre os produtos, fazer networking e ter um contato direto com os representantes da empresa.

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Segundo o diretor de marketing e novos negócios da Orion, Rodrigo Alandia, o “sucesso de vendas” nos estandes tem sido a linha Hunter, que oferece capacidade de tanque desde 600 a 3 mil litros, com bombas de diafragma com acionamento hidráulico e circuito de aplicação devidamente dimensionado para atender com exatidão a taxa de aplicação requerida, colocando o produto biológico sem perdas no sulco e desta forma garantindo 98% de bactérias vivas e viáveis.

A empresa brasileira foi fundada em 1967 por Ricardo Rodrigues da Cunha, atual presidente e diretor de pesquisa e desenvolvimento. O Grupo Orion pretende alcançar outros mercados e trabalha para consolidar um audacioso plano de expansão, que inclui a construção de plantas no Paraguai – onde já possui escritório de representação – e na Europa, começando por Portugal. O mercado dos Estados Unidos também está no radar  da fabricante.  

A Orion ainda está investindo cerca de R$ 25 milhões na construção de uma nova e moderna fábrica na cidade de Quintana (SP), a 14 km de distância da atual sede em Pompéia, que deverá ser inaugurada ainda neste ano. 

FA 1500 DOUBLE SHOT
A Orion também lançou na Agrishow e irá levar para a AgroBrasília e Showtec o GreenSystemTM FA 1500 Double Shot, um equipamento inédito capaz de aplicar ao mesmo tempo dois tipos de produto – biológico e químico –, na mesma linha de plantio, com eficiência e qualidade. Este produto é fruto da parceria estratégica da Orion com a John Deere.

O novo equipamento conta com dois circuitos hidráulicos totalmente independentes, que podem trabalhar com aplicação em taxa variável e com corte de sessões. O FA 1500 Double Shot possui dois tanques – o principal, de 1.500 litros, que acondiciona insumos biológicos e conta com uma bomba de 75 l/min, e o tanque secundário, de 120 litros, para os insumos químicos, com bomba de 36 l/min.

O bico para aplicação de insumo químico está posicionado logo após o disco de corte e deverá trabalhar em maior profundidade, evitando assim o contato com o bioinsumo. Já o bico para aplicação de insumo biológico está posicionado logo após os discos duplos para abertura do sulco. Desta forma, é possível realizar ambas as aplicações na mesma linha de plantio sem comprometer performance.

FEIRAS
A AgroBrasília é uma feira de tecnologia e negócios voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. Realizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (COOPA-DF), serve como vitrine de novas tecnologias para o agronegócio e oferece aos participantes debates, palestras e cursos sobre diversos temas relacionados ao próprio setor produtivo.

A Showtec é o maior evento agro de Mato Grosso do Sul e um dos mais destacados do País. A expectativa da organização é de que a feira atraia cerca de 28 mil pessoas na cidade de Maracaju. Com mais de 150 expositores, nacionais e internacionais, a feira vai reunir empresas renomadas, tecnologia, maquinários de ponta, soluções sustentáveis e produtos de alta qualidade.

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Brasil

Deputada Amália Barros morre aos 39 anos

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Vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, em São Paulo

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) morreu na madrugada deste domingo, 12, aos 39 anos. A morte da parlamentar foi confirmada por meio de uma nota de pesar publicada em suas redes sociais. A vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, quando passou por uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas.

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Durante o período de internação, a deputada passou por vários procedimentos médicos, além da remoção do tumor. No sábado, 04, foi realizada uma nova intervenção, descrita como “reabordagem cirúrgica”, da qual a paciente saiu “estável, consciente e respirando espontaneamente”. Na terça-feira, 07, Amália passou por um procedimento de drenagem das vias biliares e na sexta, 10, por um procedimento adicional de radiointervenção. Segundo boletim médico do último sábado, 11, a deputada seguia em estado grave e sob cuidados intensivos.

A parlamentar, que também atuava como vice-presidente do PL Mulher, era amiga e uma das aliadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Ainda no sábado, Michelle recorreu ao Instagram para pedir apoio em orações pela recuperação de Amália. Além disso, lembrou da amiga em encontro do partido em Aracaju, Segipe. “Nossa deputada Amália Barros, nossa vice-presidente, foi fazer uma cirurgia do pâncreas e está em estado grave”, comentou Michelle no início de evento, e disse que acreditava “em um milagre muito grande na vida” da colega.

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Brasil

Voos comerciais começam a chegar ao RS após anúncio de malha aérea emergencial

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Medida garante decolagens semanais em sete municípios gaúchos e três em Santa Catarina

Começaram a chegar ao interior do Rio Grande do Sul os primeiros voos extras da malha aérea emergencial anunciada, na quinta-feira, 09, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, ABR, Infraero, Abear e companhias aéreas. No sábado, 11, três companhias aéreas (Gol, Latam e Azul) operaram com voos para os municípios gaúchos de Passo Fundo, Santo Ângelo e Caxias do Sul.

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Nesta segunda-feira, 13, os voos foram para Passo Fundo, Santa Maria, Uruguaiana e Caxias. A malha aérea nas regiões faz parte do plano emergencial que prevê 116 voos semanais nesta primeira fase, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina.

“Estamos vendo os primeiros voos extras chegando ao interior do Rio Grande do Sul garantindo, com isso, o direito de ir e vir da população neste momento delicado. Amanhã, nos reuniremos com o governador Eduardo Leite para discutir a malha e novas medidas. Gostaria de aproveitar para parabenizar a todo o setor aéreo pelo trabalho para garantir voos extras aos nossos irmãos gaúchos”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Confira a malha emergencial:  ‏‎   

  • Aeroporto de Caxias do Sul (RS) | 25 voos semanais
  • Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais
  • Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais
  • Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais
  • Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais
  • Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais
  • Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais
  • Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais
  • Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais
  • Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave

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