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Santo Antônio de Posse

Prefeitura da Posse lança Refis 2023 com novidades e descontos de até 100%

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O parcelamento pode ser feito presencialmente, no Paço Municipal, ou via internet, exclusivamente pelo aplicativo WhatsApp

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já está disponível para que os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, possam quitá-las com descontos e vantagens. O Programa oferece desconto nos juros e nas multas de 100% para pagamento da dívida em parcela única, à vista, ou descontos progressivos no parcelamento.

O objetivo da campanha é promover a regularização dos créditos do município de origem tributária ou não, inclusive tarifas e preços públicos, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, possibilitar a recuperação das empresas que atuam no município, especialmente aquelas referidas no art. 179 da Constituição Federal, em razão de fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, na condição de substituto tributário.

A formalização do parcelamento deve ser feita pelas seguintes formas:

I – Presencialmente, com o comparecimento do interessado junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, localizada na Praça Chafia Chaib Baracat, 351, Vila Esperança, no horário das 08h30 às 16h;

II – Via internet, exclusivamente pelo aplicativo WhatsApp, com acesso pelo telefone (19) 3896-9012.

Para a formalização via WhatsApp, todos os documentos necessários, descritos no Anexo I da Lei 3566, devem ser encaminhados em arquivo no formato PDF.

Os arquivos eletrônicos previstos nos parágrafos deverão ser enviados em boas condições de leitura, devendo ser recusados os documentos que apresentem partes ilegíveis ou rasuradas.

Após o recebimento e análise dos documentos enviados por via eletrônica (WhatsApp), será encaminhado o termo de parcelamento, o qual deverá ser assinado digitalmente e devolvido, em arquivo no formato PDF, no prazo máximo de 24h.

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Somente serão aceitos os termos de parcelamento com assinatura digital proveniente de certificado digital (token ou meio equivalente) ou pela assinatura eletrônica do GOV.BR, disponível para acesso no site do Governo Federal (http://assinador.iti.br/).

Não sendo possível a apresentação do comprovante de residência, exigido pela Lei Municipal n. 3.566/23, o interessado deverá preencher e entregar declaração de próprio punho, conforme modelo constante no Anexo I do presente Decreto, responsabilizando-se pessoalmente pela veracidade das informações mencionadas.

Os créditos inscritos na dívida ativa do Município até 31 de dezembro de 2022 poderão ser pagos, com desconto em juros de multa, nas seguintes condições, a escolha do contribuinte:

I – Em parcela única, à vista: desconto de 100% (cem por cento) na multa e nos juros moratórios;

II – De 2 (duas) a 4 (quatro) parcelas: desconto de 90% (noventa por cento) na multa e nos juros moratórios;

III – De 5 (cinco) a 8 (oito) parcelas: desconto de 75% (setenta e cinco por cento) na multa e nos juros moratórios;

IV – De 8 (oito) a 12 (doze) parcelas: desconto de 60% (sessenta por cento) na multa e nos juros moratórios;

V – De 13 (treze) a 18 (dezoito) parcelas: desconto de 50% (cinquenta e por cento) na multa e nos juros moratórios;

VI – De 18 a 24 parcelas: desconto de 40% (quarenta por cento) na multa e nos juros moratórios;

VII – De 25 a 36 parcelas: desconto de 30% (trinta por cento) na multa e nos juros moratórios.

ANEXO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO

  1. IPTU

1.1. Pessoa Física

– requerimento assinado pelo contribuinte ou responsável tributário pelo débito;

– Cópia do CPF e RG/ Comprovante de endereço;

  • caso o imóvel tenha sido vendido, será necessário efetuar a atualização do cadastro do imóvel junto à prefeitura antes de efetuar o parcelamento (apresentando cópia da escritura ou compromisso de compra e venda);
  • caso o proprietário seja falecido, só poderá efetuar o parcelamento o herdeiro direto, desde que apresente cópia do atestado de óbito ou termo de inventariante (conforme necessidade);
  • o cônjuge só poderá assinar o requerimento se o seu nome constar também como proprietário no cadastro do imóvel ou mediante procuração.

1.2. Pessoa Jurídica

– requerimento assinado pelo responsável da empresa (sócio administrador);

– Cópia CNPJ/Contrato Social;

– Cópia CPF, RG e comprovante de endereço do responsável;

  • caso o requerimento esteja assinado por outra pessoa que não conste no quadro societário da empresa, será necessária a apresentação de procuração.
  1. INSCRIÇÃO MUNICIPAL – AUTÔNOMO

– requerimento assinado pelo devedor constante no relatório de dívida da prefeitura;

– Cópia do CPF/ RG/ Comprovante de endereço;

  1. INSCRIÇÃO MUNICIPAL – PESSOA JURÍDICA

– requerimento assinado pelo responsável da empresa (sócio administrador);

– Cópia CNPJ/Contrato Social;

– Cópia CPF, RG e comprovante de endereço do responsável;

  • caso o requerimento esteja assinado por outra pessoa que não conste no quadro societário da empresa, será necessária a apresentação de procuração.
  1. DEMAIS DÍVIDAS DA PREFEITURA

– requerimento assinado pelo contribuinte ou responsável pelo débito;

– Cópia do CPF/RG/Comprovante de endereço;

  • verificar junto a um funcionário a necessidade da cópia de atestado de óbito, certidão de casamento ou procuração.
  1. DÉBITOS ORIUNDOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE)

5.1. Pessoa Física

– requerimento assinado pelo contribuinte ou responsável pelo débito;

– Cópia do CPF e RG/ Comprovante de endereço.

  • Caso o imóvel tenha sido vendido, será necessário efetuar a atualização do cadastro do imóvel junto à prefeitura antes de efetuar o parcelamento (apresentando cópia da escritura ou compromisso de compra e venda).
  • Caso o proprietário seja falecido, só poderá efetuar o parcelamento o herdeiro direto, desde que apresente cópia do atestado de óbito ou termo de inventariante (conforme necessidade).
  • O cônjuge só poderá assinar o requerimento se o seu nome constar também como proprietário no cadastro do imóvel ou mediante procuração.

5.2. Pessoa Jurídica

– Requerimento assinado pelo responsável da empresa (sócio administrador);

– Cópia CNPJ/Contrato Social;

– Cópia CPF, RG e comprovante de endereço do responsável.

  • Caso o requerimento esteja assinado por outra pessoa que não conste no quadro societário da empresa, será necessária a apresentação de procuração.

Declaração – REFIS 2023

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Santo Antônio de Posse

Após 13 anos, 144 famílias recebem a casa própria pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”

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O empreendimento de 144 unidades habitacionais beneficia cerca de 576 pessoas

Na semana passada 144 famílias puderam, enfim, comemorar o sonho da casa própria em Santo Antônio de Posse. Elas esperaram 13 anos para ter este sonho realizado.

Em cerimônia realizada com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e do ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, finalmente o Residencial Adalberto Bergo foi entregue. O evento também contou com a participação ao vivo, em vídeo, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em Magé (RJ) também fazendo a entrega de um conjunto habitacional.

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O prefeito anfitrião, João Leandro Lolli, comemorou a entrega. “É um empreendimento que foi idealizado em 2012 e eu fico imaginando a angústia das pessoas que foram sorteadas e ficaram todo esse tempo aguardando pela entrega. Então, é um dia muito importante para vocês que vão, enfim, sair do aluguel, ter um endereço próprio, ter uma casa para morar e deixar para seus filhos e netos. É uma conquista para a vida toda”, vibra.

Representando os demais contemplados, Carla Gonçalves de Abreu abriu seu coração sobre este momento, ao receber as chaves da casa própria das mãos de Geraldo Alckmin. Ela ocupa a função de gari em Santo Antônio de Posse, é casada e tem quatro filhos. Segundo seu relato, o lugar onde morava com a família e pagava aluguel não tinha portas e nem janelas. “‘Tá’ aqui nesse lugar lindo, num lugar tão lindo do jeito que tá esse predinho é surreal. Pra mim aqui é uma mansão. Vou começar uma nova vida”.

“A gente que paga aluguel não consegue nem encher o armário por conta do aluguel. É muito difícil pagar aluguel. Só quem paga sabe o que é passa por isso”

Carla Gonçalves de Abreu

Há cerca de 30 anos o município entregou 100 moradias populares do CDHU. Desde então, nenhuma outra entrega fora realizada. Na época, o prefeito que fez a entrega das moradias foi Adalberto Bergo. “Neste momento eu era vereador e tive a oportunidade, como hoje, de estar entregando as moradias. Por isso, muito bem lembrado o nome deste Residencial “Adalberto Bergo” que foi o último prefeito a entregar moradias populares aqui na cidade. Muito justa a escolha”, homenageia João Lolli.

O condomínio está localizado no bairro Monte Santo. Tem salão de festas, área de lazer, portaria e oferece dignidade para as 144 famílias contempladas pelo programa há 13 anos. Com investimento de R$15,2 milhões, os apartamentos estão próximos a creches, escolas, postos de saúde e de segurança.

 “Agradeço ao presidente Lula por ter criado o MCMV e agora ter feito esta retomada. Um programa que funciona, que entrega casas para os que precisam em todo o território nacional”, finaliza o prefeito.

Entregas
No mesmo dia aconteceu simultaneamente a entrega quatro conjuntos habitacionais, sendo em Santo Antônio de Posse (SP), Euclides da Cunha (BA), Magé (RJ) e Paracatú (MG). Ao todo, 1.328 famílias passaram a contar com a casa própria. Elas receberam as chaves dos imóveis, construídos com recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O vice-presidente Geraldo Alckmin lamentou os muitos empreendimentos com as construções paradas espalhados pelo Brasil, mas garantiu que todas estão sendo retomadas. “Então, não tem obra para que o governo federal não vá retomar”, garante.

Já o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Marcelo Bonfim, destacou a retomada do programa no Brasil. “O Programa MCMV já entregou, na sua história, mais de 7 milhões de moradias desde quando ele nasceu. O programa, que estava paralisado, tinha mais de 80 mil unidades com obras paradas, e já foram retomadas mais de 35 mil unidades habitacionais. Um pedido especial: não venda sua moradia. Não faça isso”.

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Santo Antônio de Posse

A jornada de Yasmin: estudante do interior de SP aprovada em 4 universidades europeias

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Jovem, no auge dos seus 19 anos, realizando o sonho de estudar e morar fora do país, Yasmin está vivendo seu conto de fadas encantado. Mas diferente das doces e ingênuas princesas das histórias, ela precisou batalhar muito e virar dias, noites, finais de semana e feriados com a cara nos livros até alcançar o tão almejado objetivo de ser aceita em uma conceituada universidade estrangeira. Uma só não… em quatro!

Vamos contar um pouquinho da história de Yasmin Felippe da Silva Pinto, de Santo Antônio de Posse, formada no Colégio da Villa, em Jaguariúna, e que em agosto deste ano mudou-se para a República Tcheca, mais precisamente na cidade de Brno, para cursar Relações Internacionais e Política Europeia na Masaryk University, uma das melhores universidades do mundo.

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Ela explica assim sua escolha em detrimento das outras três renomadas instituições onde também foi aceita, na Espanha, Reino Unido e em Praga, na mesma República Tcheca: “Optei por um país no meio da Europa, seguro e desenvolvido, em uma cidade menor que me proporcionaria um estilo de vida mais calmo e ao mesmo tempo com uma educação de excelência”. Além das universidades gringas, Yasmin ainda foi aprovada na concorrida Universidade de São Paulo (USP), mas declinou da matrícula caseira para poder viver seu grande sonho estrangeiro.

Além da Masaryk University, Yasmin foi aprovada em International Business na Universidad Europea (Espanha); em em International Relations and Politics na Queen’s University Belfast (Reino Unido); e em International Business na Metropolitan University of Prague (República Tcheca).

Apoio incondicional
Que ninguém se engane quanto à jornada de dedicação e abnegação que foi necessária para a estudante alcançar essa conquista, a começar pelo desafio de iniciar o ensino médio em plena pandemia, ou seja, como todos os estudantes daquele período, sendo obrigada a estudar em casa e praticamente de forma autônoma. Simultaneamente, ela entrou para o Programa High School do Villa e, já vislumbrando a vivência internacional, obteve a dupla certificação, tendo sido aprovada em todos os Simulados Cambridge aplicados pelo Colégio, com nota altíssima no “TOEGL iBT”.

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Vivendo as delícias do presente com o qual sempre sonhou, mas com o olhar focado no futuro, Yasmin garante que seguirá fiel à receita que a levou até ali, pois sabe que está percorrendo só o começo da estrada que a conduzirá ao sucesso e às realizações pessoais e profissionais.

“Minha expectativa para o futuro é me dedicar à faculdade mais do que já me dediquei durante a educação básica, sempre atenta às oportunidades, sejam elas de intercâmbio (a universidade oferece programas para outros países da Europa), ou de estágio em organizações governamentais e internacionais. Quero conhecer o mundo enquanto estudo sobre a forma como ele funciona. Tenho intenção de fazer um mestrado, também na Europa, me especializar em alguma área dentro das Relações Internacionais e entrar para alguma instituição, seja ela na esfera pública ou privada, que me permita atuar dentro da minha área”, detalha.

Como em qualquer conto de fadas, só se alcança o final feliz com a ajuda de muitas pessoas ao longo da jornada, e com Yasmin o apoio incondicional da família, inclusive da madrasta e da mãe que já partiu, além do pai, dos irmãos, tias, avós e amigas, foi o impulso e a inspiração que a fizeram chegar tão longe. “Amo cada um imensamente e foi o caminhar com eles durante o processo que me trouxe para minha realidade atual, que sonhei por tanto tempo”.

Tanto esforço, disciplina e dedicação renderam o reconhecimento da escola que a preparou para ganhar o mundo. “Parabéns Yasmin, seu futuro já é brilhante!”, homenageou o Colégio da Villa.

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Santo Antônio de Posse

Mulher de 41 anos é vítima de latrocínio em Santo Antônio de Posse

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O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Jaguariúna

Na área rural de Santo Antônio de Posse uma mulher foi vítima de latrocínio: roubo seguido de morte. O caso ocorreu na quinta-feira, 14.

De acordo com as informações de testemunhas, o criminoso bateu na porta da residência da vítima, depois na janela, e anunciou o assalto. Ele pediu o celular, ela entregou e mesmo assim ele tirou quatro vezes contra a mulher e uma das balas atingiu seu pescoço.

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Baleada, a mulher chegou a pedir socorro às filhas, testemunhas que estavam na casa, mas não resistiu ao ferimento e faleceu no local. A perícia foi acionada.

Segundo a Guarda Municipal, um projetil foi apreendido, encontrado embaixo da cama da vítima. O criminoso estaria acompanhado de outro homem.

Desde 2001 Santo Antônio de Posse não registrava esse tipo de crime. Há 12 dias houve outro caso de latrocínio na cidade, que hoje soma dois casos em menos de um mês.

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