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Parcerias público-privadas: o que são? Quais as vantagens e desvantagens?

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Regulamentadas em 2004 no Brasil, as PPPs concedem a entidades privadas o dever da prestação de serviços públicos

Parcerias público-privadas (PPPs) são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. Não existe um modelo ideal. As PPPs têm vantagens e desvantagens, mas, se bem feitas, são um avanço por fortalecerem dois pontos na gestão pública: 1) Uso mais eficiente de recursos. Mais efeitos com o mesmo dinheiro; 2) Incentivos. Este é o principal ponto, pois não há qualquer incentivo dentro da gestão pública para o devido provimento de qualquer coisa, já que não há ganho no sucesso nem perda na falha.

Quem faz estas considerações é o fundador do Ideias Radicais, que tem mais de 640 mil inscritos no Youtube, Raphael Lima. Segundo ele, se minimamente bem feito, o contrato com um ente privado tem critérios claros do que deve ser cumprido, quando, para quem e por quanto. Caso estes critérios não sejam cumpridos, a parte privada perde o contrato e, com ele, o financiamento da atividade. Um modelo superior seria uma gestão privada completa, financiada por pessoas que optam voluntariamente por sustentar aquilo, e não financiada via impostos, mas uma PPP se aproxima disso.

A iniciativa não é, teoricamente e legalmente, uma novidade. A figura legal de PPPs existe no mundo há muito tempo e no Brasil desde 2004, com a lei 11079. “E já há décadas, se não séculos, economistas discutem as vantagens da gestão privada de serviços, obras e até mesmo da moeda. Porém, na prática da gestão pública, especialmente no nível municipal e nos interiores do Brasil, ainda é uma novidade”, afirma.

De acordo com Raphael, gestores, mandatários e população em geral ainda não conhecem a prática ou a teoria de PPPs devido ao preconceito e desinformação sobre o tema. Além disso, é agravante o fato de que muitas cidades ainda não possuem regramentos para PPPs – isso quando não possuem regramentos inconstitucionais, de baixa qualidade ou esquecidos na legislação.

As parcerias público-privadas são interessantes para quaisquer serviços, obras ou outra atividade hoje executada pelo estado pode ser concedida a iniciativa privada, afinal as leis econômicas e os incentivos colocados sobre os humanos são os mesmos, não importando a atividade ou seu setor. “Naturalmente algumas propostas podem parecer radicais para o momento, mas, a teoria e até mesmo a lógica nos demonstra que a gestão privada é superior em todos os casos”, considera Raphael.

Os principais fatores que influenciam o sucesso de uma PPP são:
1) Clareza e boa redação do contrato;
2) Supervisão e cobrança de metas;
3) Segurança jurídica;
4) Efetiva punição em caso de descumprimento de contrato;
5) Objeto do contrato ser de fato necessário (esgoto vs Copa 2014);
6) Óbvio, mas importante de ressaltar, que o contrato seja honesto e não uma fachada de corrupção.

Exemplos
Raphael afirma que existem inúmeros casos de sucesso de PPPs em saneamento em São Paulo e no Brasil. Vamos usar Niterói como exemplo aqui. “Niterói concedeu a iniciativa privada o provimento de água encanada e saneamento, enquanto a cidade do Rio de Janeiro continuou em contrato com a CEDAE. Nos últimos anos os moradores do RJ tiveram que comprar água engarrafada, já que a água da CEDAE era essencialmente esgoto encanado, violando inúmeros critérios de segurança. Enquanto isso, Niterói teve um fornecimento de qualidade e não foi afetado pelo problema”, explica. “Cidades vizinhas, muito similares, com resultados completamente diferentes”, ressalta.

Agora, um exemplo de parceria falha que Raphael mostra são as PPPs para a Copa ou Olimpíada, que sofreram inúmeros problemas. “O vício começa na extremamente questionável decisão de afundar bilhões em PPPs para eventos como esses em um País com serviços públicos de qualidade vergonhosa ou inferior, violando o ponto 5 anterior. A supervisão e clareza de contratos foram quase inexistentes e, finalmente, tivemos o problema de que inúmeras obras e contratos dessas PPPs eram na realidade esquemas de corrupção”, diz. “Um exemplo que retrata isso tudo é a Arena Pantanal. Hoje está interditada já que não foi bem feita, não havia demanda alguma para uma obra desse porte, existem vários indícios de superfaturamento, e nosso judiciário gastará um grande tempo investigando, caso de fato investigue, o que aconteceu de fato lá”, finaliza.

Regulamentação
A Lei 11.079, de 2004, que inaugura as PPPs no Brasil, foi inspirada na fórmula inglesa das Private Finance Initiative (PFI) e regulamenta o modelo até então inédito no País. Atualmente, entre as principais condições para estabelecer uma PPP estão:
1) A prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos;
2) Um valor de contrato superior a R$ 20 milhões.

Aqui, a legislação classifica essas parcerias como um tipo de concessão – a principal diferença é que, nas concessões tradicionais, o Estado não paga as empresas. A lei também permite flexibilidade na maneira como os acordos são elaborados.

Por essa razão, um dos principais desafios para o avanço das PPPs no país é a formação de advogados e gestores públicos especializados nesse tipo de contrato, capazes de elaborar um documento preciso – com métricas para avaliar desempenho e cumprimento de metas, atribuição de riscos, regras claras, prazos e multas. Além, é claro, de pessoas qualificadas e capacitadas para fazer a gestão das PPPs depois que o contrato é assinado.

Brasil

Enem 2024: prazo para inscrições termina na sexta-feira

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Cronograma foi alterado para atender estudantes do RS

Termina na próxima sexta-feira, 14, o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Ministério da Educação pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma que foi alterado, de forma a ajustar datas, de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes que, desde o final de abril, atingem o estado.

Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição é de R$85, e deve ser paga até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades federativas.

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De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho.

“Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, informou, por meio de nota, o ministro da Educação, Camilo Santana.

O Ministério da Educação divulgou balanço contabilizando que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC.

Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

RS: mais 37 mil famílias recebem Auxílio Reconstrução de R$5,1 mil

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É a segunda remessa do benefício concedido às famílias atingidas

Um total de 37.663 famílias confirmaram os dados cadastrados pelas prefeituras do Rio Grande do Sul e estão prontas para receber o benefício de R$5,1 mil. É a segunda remessa do Auxílio Reconstrução do governo federal, que será pago pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira, 04. Das 47.584 famílias cadastradas nesta fase, 9.921 devem receber o auxílio nos próximos dias. As famílias foram atingidas pelo fenômeno climático que atingiu o estado há pouco mais de um mês.

Até agora, 92.176 famílias foram aprovadas nas duas remessas do auxílio e 38.244, da primeira remessa, já estão com o dinheiro na conta.

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“É orientação do presidente Lula que estejamos ao lado dos municípios, do governo do estado e, sobretudo, das pessoas neste momento de dificuldade para auxiliar no acesso ao recurso o mais rápido possível. As famílias precisam retomar suas vidas”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que o trabalho das prefeituras deve ser contínuo: “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já autorizou a liberação de R$391,2 milhões para atender a 218 municípios. No total, 476 planos de trabalho foram aprovados. O ministério também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre. Até agora, 55 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério. Fonte: Agência Brasil

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Fogueira, bandeirinha e balão: Confira as dicas da CPFL Santa Cruz para curtir as festas juninas em segurança

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A escolha do espaço, local para fixar a decoração e montagem das barraquinhas são alguns dos pontos de atenção na hora de organizar o arraial

Chegou uma das épocas mais esperadas do ano. Tradicionais pelo Brasil afora, as Festas Juninas são famosas pelas músicas, danças, comidas típicas e pelo colorido das roupas e adereços, que fazem toda a diferença em qualquer arraial. No entanto, ficar atento durante a montagem e decoração das estruturas, em especial quando o assunto é a proximidade com a rede elétrica, será determinante para o sucesso da quermesse. Pensando nisso, a CPFL Santa Cruz, por meio da sua campanha Guardião da Vida, destaca alguns dos cuidados essenciais que a população deve ter para curtir a temporada em segurança.

O primeiro passo é a escolha do espaço adequado. Como estamos falando de uma festa, na maioria das vezes, a céu aberto, o ideal é que o local seja sempre distante das redes de distribuição. Outra dica de ouro: as clássicas bandeirinhas coloridas, indispensáveis nesta época do ano, jamais devem ser amarradas e fixadas em postes de energia.

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As fogueiras, boas para aquecer, dado a época do ano, e até utilizadas em algumas brincadeiras típicas, também não podem ser montadas próximas a equipamentos de energia. E, ainda que distante deles, vale atenção redobrada em relação às condições do terreno, pois as chamas têm potencial para causar acidentes, principalmente se estiverem rodeadas por vegetações secas, bem comuns nesta época.

“O alerta é reforçado neste ano, já que o outono tem sido atípico no estado de São Paulo, com altas temperaturas e baixíssimos índices de chuva. O inverno pode ser ainda mais seco. O risco de faíscas se propagarem rapidamente aumenta, colocando em risco as pessoas e o fornecimento de energia, o que pode afetar até mesmo o abastecimento de hospitais e outras unidades de serviços essenciais”, destaca o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da CPFL Energia, Raphael Campos.  

Para as barracas de milho verde, cachorro-quente, pastel, dentre tantas outras delícias juninas, a recomendação da CPFL é ficar atento às instalações de equipamentos que dependem de energia. “Nunca opte por ligações clandestinas. Além de ilegais, elas podem sobrecarregar a rede elétrica, o que pode provocar curtos-circuitos e até mesmo incêndios”, ressalta Raphael Campos.

Cabos, tomadas e demais estruturas elétricas também devem estar sempre protegidas para evitar uma possível energização das armações das barracas, usualmente metálicas.  Por esse motivo, uma dica importante é contar com a ajuda e inspeção de profissionais especializados.

Perigo nas alturas
Outra prática comum das Festas Juninas é a soltura de balões, que mesmo sendo ilegal, ainda é um comportamento recorrente em várias cidades. Mas, nem todos sabem, além de representar um risco iminente à vida e ao meio ambiente, a brincadeira está entre os principais fatores externos que impactam o sistema elétrico nessa época do ano. Ao atingir redes de distribuição ou linhas de transmissão, esses artefatos são capazes de interromper o fornecimento de energia para bairros inteiros e, dependendo do trecho afetado, exigir complexos trabalhos de recomposição das estruturas danificadas.

“Muitas pessoas desafiam os perigos que os balões podem provocar, o que aumenta ainda mais a importância do trabalho que desenvolvemos com a nossa campanha Guardião da Vida. Temos o compromisso de alertar a população sobre esses riscos e de contribuir com dicas que garantam a segurança e o bem-estar das pessoas. Entre as atividades que realizamos estão visitas a empresas e escolas, além da divulgação constante de orientações sobre o tema”, enfatiza Raphael Campos.

Abaixo, confira uma lista com as principais dicas de segurança da CPFL Santa Cruz durante a temporada junina:

  • Use apenas produtos com garantia e que apresentem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
  • Fique atento ao manusear arames, escadas e outros materiais metálicos usados na montagem de barracas que, em contato com a rede elétrica, podem provocar acidentes.
  • Nunca pendure bandeirinhas coloridas em postes ou cabos e nem coloque enfeites que contenham fios ou cabos metálicos em sua confecção próximos da rede elétrica.
  • Não solte balões. Além de serem proibidos por lei, colocam em risco, residências, matas, a rede elétrica e a vida das pessoas.
  • Nunca acenda fogueiras perto da rede elétrica. A alta temperatura pode interromper o fornecimento de energia.
  • Nunca faça ligações clandestinas para fornecer energia para a festa.
  • Consulte sempre os técnicos da distribuidora de energia sobre os parâmetros de segurança com a rede elétrica, antes da montagem do evento.
  • É recomendado utilizar os serviços de um eletricista profissional para observar todos os cuidados com a rede de iluminação e alimentação (tomadas).

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