Brasil
Parcerias público-privadas: o que são? Quais as vantagens e desvantagens?
Regulamentadas em 2004 no Brasil, as PPPs concedem a entidades privadas o dever da prestação de serviços públicos
Parcerias público-privadas (PPPs) são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. Não existe um modelo ideal. As PPPs têm vantagens e desvantagens, mas, se bem feitas, são um avanço por fortalecerem dois pontos na gestão pública: 1) Uso mais eficiente de recursos. Mais efeitos com o mesmo dinheiro; 2) Incentivos. Este é o principal ponto, pois não há qualquer incentivo dentro da gestão pública para o devido provimento de qualquer coisa, já que não há ganho no sucesso nem perda na falha.
Quem faz estas considerações é o fundador do Ideias Radicais, que tem mais de 640 mil inscritos no Youtube, Raphael Lima. Segundo ele, se minimamente bem feito, o contrato com um ente privado tem critérios claros do que deve ser cumprido, quando, para quem e por quanto. Caso estes critérios não sejam cumpridos, a parte privada perde o contrato e, com ele, o financiamento da atividade. Um modelo superior seria uma gestão privada completa, financiada por pessoas que optam voluntariamente por sustentar aquilo, e não financiada via impostos, mas uma PPP se aproxima disso.
A iniciativa não é, teoricamente e legalmente, uma novidade. A figura legal de PPPs existe no mundo há muito tempo e no Brasil desde 2004, com a lei 11079. “E já há décadas, se não séculos, economistas discutem as vantagens da gestão privada de serviços, obras e até mesmo da moeda. Porém, na prática da gestão pública, especialmente no nível municipal e nos interiores do Brasil, ainda é uma novidade”, afirma.
De acordo com Raphael, gestores, mandatários e população em geral ainda não conhecem a prática ou a teoria de PPPs devido ao preconceito e desinformação sobre o tema. Além disso, é agravante o fato de que muitas cidades ainda não possuem regramentos para PPPs – isso quando não possuem regramentos inconstitucionais, de baixa qualidade ou esquecidos na legislação.
As parcerias público-privadas são interessantes para quaisquer serviços, obras ou outra atividade hoje executada pelo estado pode ser concedida a iniciativa privada, afinal as leis econômicas e os incentivos colocados sobre os humanos são os mesmos, não importando a atividade ou seu setor. “Naturalmente algumas propostas podem parecer radicais para o momento, mas, a teoria e até mesmo a lógica nos demonstra que a gestão privada é superior em todos os casos”, considera Raphael.
Os principais fatores que influenciam o sucesso de uma PPP são:
1) Clareza e boa redação do contrato;
2) Supervisão e cobrança de metas;
3) Segurança jurídica;
4) Efetiva punição em caso de descumprimento de contrato;
5) Objeto do contrato ser de fato necessário (esgoto vs Copa 2014);
6) Óbvio, mas importante de ressaltar, que o contrato seja honesto e não uma fachada de corrupção.
Exemplos
Raphael afirma que existem inúmeros casos de sucesso de PPPs em saneamento em São Paulo e no Brasil. Vamos usar Niterói como exemplo aqui. “Niterói concedeu a iniciativa privada o provimento de água encanada e saneamento, enquanto a cidade do Rio de Janeiro continuou em contrato com a CEDAE. Nos últimos anos os moradores do RJ tiveram que comprar água engarrafada, já que a água da CEDAE era essencialmente esgoto encanado, violando inúmeros critérios de segurança. Enquanto isso, Niterói teve um fornecimento de qualidade e não foi afetado pelo problema”, explica. “Cidades vizinhas, muito similares, com resultados completamente diferentes”, ressalta.
Agora, um exemplo de parceria falha que Raphael mostra são as PPPs para a Copa ou Olimpíada, que sofreram inúmeros problemas. “O vício começa na extremamente questionável decisão de afundar bilhões em PPPs para eventos como esses em um País com serviços públicos de qualidade vergonhosa ou inferior, violando o ponto 5 anterior. A supervisão e clareza de contratos foram quase inexistentes e, finalmente, tivemos o problema de que inúmeras obras e contratos dessas PPPs eram na realidade esquemas de corrupção”, diz. “Um exemplo que retrata isso tudo é a Arena Pantanal. Hoje está interditada já que não foi bem feita, não havia demanda alguma para uma obra desse porte, existem vários indícios de superfaturamento, e nosso judiciário gastará um grande tempo investigando, caso de fato investigue, o que aconteceu de fato lá”, finaliza.
Regulamentação
A Lei 11.079, de 2004, que inaugura as PPPs no Brasil, foi inspirada na fórmula inglesa das Private Finance Initiative (PFI) e regulamenta o modelo até então inédito no País. Atualmente, entre as principais condições para estabelecer uma PPP estão:
1) A prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos;
2) Um valor de contrato superior a R$ 20 milhões.
Aqui, a legislação classifica essas parcerias como um tipo de concessão – a principal diferença é que, nas concessões tradicionais, o Estado não paga as empresas. A lei também permite flexibilidade na maneira como os acordos são elaborados.
Por essa razão, um dos principais desafios para o avanço das PPPs no país é a formação de advogados e gestores públicos especializados nesse tipo de contrato, capazes de elaborar um documento preciso – com métricas para avaliar desempenho e cumprimento de metas, atribuição de riscos, regras claras, prazos e multas. Além, é claro, de pessoas qualificadas e capacitadas para fazer a gestão das PPPs depois que o contrato é assinado.
Download estará liberado no dia do pleito, mas Justiça Eleitoral orienta eleitor a instalar app com antecedência; conheça outros aplicativos para ajudar antes, durante e após a votação
O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral disponível para celulares ou tablets com sistemas Android ou iOS, poderá ser baixado no dia da votação nas Eleições 2026. A regra vale tanto para o domingo, 4 de outubro, data do 1º turno, quanto para um eventual 2º turno, previsto para o dia 25. Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso eram interrompidos no dia do pleito para reduzir a sobrecarga do sistema. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que atuará para manter a ferramenta disponível durante a votação, no entanto, orienta o eleitor a instalar e ativar o e-Título com antecedência para verificar os dados disponíveis e conhecer as funcionalidades.
Mais de 19,5 milhões de pessoas já baixaram o e-Título em São Paulo, o equivalente a 57,3% dos mais de 34,1 milhões de votantes do estado. Somente este ano, foram registrados mais de 3,6 milhões de downloads, sendo cerca de 935 mil nesse último mês.
Quem tem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode utilizar o e-Título como documento de identificação no momento da votação, já que a versão digital do título exibe a fotografia do eleitor. Quem não conta com a biometria deve apresentar um documento oficial com foto. Para orientar o eleitorado, a plataforma passou a enviar notificações oficiais sobre locais de votação, atualizações do sistema e serviços digitais, contribuindo para o combate à desinformação.
No dia da eleição, das 8h às 17h, os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão utilizar a funcionalidade de geolocalização do app para justificar a ausência às urnas. Após o pleito, a justificativa permanece disponível no e-Título, mediante envio da documentação comprobatória.
- Atualização do e-Título: conheça as novas funções do aplicativo
- Aplicativo e-Título está entre os 20 destaques do Brasil no Prêmio iBest 2026
Além do e-Título, a Justiça Eleitoral disponibiliza outros aplicativos que auxiliam cidadãos e colaboradores do pleito. Confira a seguir.
Pardal (Denuncie irregularidades de campanha)
Durante a campanha eleitoral, o cidadão pode usar o celular como aliado na fiscalização da propaganda. O aplicativo Pardal permite comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas à publicidade, suspeita de compra de votos, uso indevido da estrutura pública, entre outros. Ao identificar uma situação que possa estar em desacordo com a legislação vigente, o eleitor deverá se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br, e encaminhar as denúncias com descrição dos fatos, localização e inclusão de fotos e vídeos.
Mesário (Apoio e treinamento para colaboradores)
Voltado aos que atuarão nas mesas receptoras de voto, o aplicativo Mesário permite realizar o treinamento on-line e consultar materiais de apoio para o dia da votação. Disponível para Android e iOS, a ferramenta possibilita acompanhar o progresso no curso, tirar dúvidas, receber comunicados oficiais e conferir o passo a passo dos trabalhos da seção. O app também dá acesso à Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), que comprova os dias trabalhados e a conclusão do treinamento.
Boletim da Mão (Confira os boletins de urna pelo QR Code)
Já o Boletim na Mão (Android e iOS) permite consultar os Boletins de Urna (BUs) emitidos ao fim da votação pela urna de cada seção eleitoral. Os boletins registram a quantidade de votos atribuída a cada candidata ou candidato naquele equipamento. Para utilizar o aplicativo, basta apontar a câmera do celular para o QR Code impresso no Boletim de Urna (BU) afixado na seção. O app faz a leitura das informações e permite consultar os dados registrados no documento. Dessa forma, o eleitor consegue acessar e gravar uma versão digital dos dados registrados naquela seção.
Resultados (Acompanhe a apuração em tempo real)
Depois do fechamento das urnas, os aplicativos continuam sendo aliados do eleitor. O Resultados permite acompanhar a apuração oficial em tempo real e consultar os resultados das eleições em todo o país. A ferramenta, disponível tanto por meio deste site, quanto para Android e iOS, também possibilita favoritar candidatas e candidatos para facilitar o acompanhamento.
Canais de denúncia
Informações falsas, enganosas ou fora de contexto sobre as Eleições 2026 podem ser comunicadas, de forma gratuita e anônima, pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Para denunciar, basta abrir o site do TRE-SP, clicar em “Eleições 2026” e depois em “Denúncias e combate à desinformação”. É necessário informar a situação e o link da publicação, com possibilidade de incluir justificativa e captura de tela. Os relatos são analisados pela Justiça Eleitoral e, quando necessário, encaminhados às plataformas ou aos órgãos competentes.
Irregularidades relacionadas a candidatas, candidatos, partidos ou à propaganda eleitoral podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. As estatísticas das ocorrências também podem ser acompanhadas pelo Pardal Web.
Atendimento ao eleitor
Dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral podem ser esclarecidas pela chatbot Lina, assistente virtual disponível no site do TRE-SP e pelo WhatsApp (11) 3130-2200. Outra opção é a Central de Atendimento, pelo telefone 148. A URA oferece informações 24 horas, todos os dias, enquanto o atendimento com atendentes funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
Celular proibido na cabina de votação
Para garantir o sigilo do voto, é proibido entrar com celulares, óculos inteligentes, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento eletrônico na cabina de votação, conforme o artigo 23 da Resolução TSE nº 23.759/2026. Como alternativa para lembrar os números, o eleitor pode levar a cola eleitoral anotada em papel, único recurso permitido no momento de votar.
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Nova fonte, barra de progresso para acompanhamento do voto e ampliação do suporte em Libras estão entre os destaques do pleito deste ano
As urnas eletrônicas que serão utilizadas neste domingo, 04, no 1º turno das Eleições 2026, trazem novidades que poderão ser percebidas pelos eleitores durante a votação. As mudanças implementadas pela Justiça Eleitoral buscam tornar a experiência mais acessível, intuitiva e fácil de acompanhar. A adoção de uma nova fonte, a inclusão de uma barra de progresso na tela e o aprimoramento das orientações em Libras estão entre as inovações. Em conjunto, os recursos foram desenvolvidos para facilitar a leitura das informações e orientar o eleitor ao longo de cada etapa da votação.
Letras mais fáceis de identificar
Uma dessas mudanças está na forma como as informações são apresentadas na tela. Neste pleito, a urna passa a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, organização voltada à acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A tipografia foi desenvolvida para diferenciar com mais clareza os caracteres, inclusive aqueles que podem ser visualmente semelhantes.
Além do formato das letras, características como espaçamento e definição da grafia também contribuem para uma leitura mais confortável. Na prática, a alteração facilita a identificação das informações exibidas na tela, especialmente para eleitoras e eleitores com deficiência visual ou baixa visão.
Barra de progresso orienta a etapa do voto
Outra alteração que estará presente durante toda a votação é uma barra localizada na parte superior da tela. Esse mecanismo indicará o avanço entre os cargos, permitindo reconhecer em qual etapa o eleitor está e quais votos ainda precisam ser registrados. A funcionalidade também estará disponível no terminal das mesárias e dos mesários. Dessa forma, a equipe que atua na seção poderá acompanhar em que etapa da votação o eleitor se encontra e prestar auxílio, quando necessário, sem comprometer o sigilo do voto.
Neste domingo, eleitoras e eleitores votarão para os seguintes cargos, nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente da República. Caso haja necessidade de 2º turno para os cargos de governador e presidente, a votação será realizada em 25 de outubro.
Janela de Libras ganha novas orientações
A acessibilidade também foi ampliada para eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O intérprete de Libras, recurso disponível na urna desde 2022, passa a oferecer orientações adicionais durante a votação.
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Além de indicar o cargo que está sendo votado, o intérprete exibido na tela orientará sobre situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A ampliação busca tornar mais claras as diferentes possibilidades disponíveis ao eleitor no momento do registro do voto.
As atualizações mais recentes também consideraram dificuldades identificadas em experiências anteriores de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatos de pessoas com deficiência visual apontaram situações em que foi necessário se aproximar da tela da urna para conseguir ler as informações exibidas.
Parte das mudanças da nova interface também teve origem em propostas desenvolvidas por estudantes da Universidade de São Paulo (USP), em um concurso voltado ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da experiência de uso da urna eletrônica. As sugestões foram analisadas pela Justiça Eleitoral e contribuíram para os estudos que resultaram em algumas das melhorias que chegam às urnas nas Eleições 2026.
Melhorias acompanham evolução da urna
As novidades de 2026 fazem parte de um processo contínuo de aperfeiçoamento da urna eletrônica, que incorpora recursos de acessibilidade desde sua primeira utilização, em 1996. Naquele ano, o equipamento já contava com a identificação dos números em Braille.
Quatro anos depois, com a implantação do voto eletrônico em todo o país, foram acrescentados recursos de áudio e teclas com identificação tátil e sonora. A combinação permitiu que pessoas com deficiência visual recebessem, por meio de áudio, informações sobre o cargo e o número digitado antes da confirmação do voto.
Nas versões seguintes, outros recursos foram incorporados. Em 2024, por exemplo, a urna passou a utilizar a voz sintetizada “Letícia”, que orienta eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão durante a votação, informando as etapas, os números digitados e a candidatura selecionada.
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Primeiro turno acontece no dia 4 de outubro; eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro
As Eleições Gerais de 2026 estão se aproximando e, no dia 04 de outubro, domingo, eleitoras e eleitores de todo o país irão às urnas para escolher seus representantes.
No primeiro turno, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação acontecerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Caso seja necessário, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro, exclusivamente nas disputas para presidente e governador que não forem definidas no primeiro turno.
Seis escolhas na urna
Neste ano, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, seguindo esta ordem:
- Deputado federal – quatro dígitos;
- Deputado estadual ou distrital – cinco dígitos;
- Primeiro senador – três dígitos;
- Segundo senador – três dígitos;
- Governador – dois dígitos;
- Presidente da República – dois dígitos.
Em 2026, serão escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, por isso o eleitor terá dois votos para o Senado.
Quando haverá segundo turno?
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A segunda votação poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador.
Para que uma eleição majoritária seja definida no primeiro turno, é necessário que uma candidatura obtenha mais de 50% dos votos válidos. Votos brancos e nulos não são contabilizados nesse cálculo.
O que o eleitor precisa saber
Antes da votação, é importante conferir o local de votação, a situação eleitoral e os documentos necessários para votar.
O eleitor também pode utilizar o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que reúne diversos serviços e informações eleitorais.
Anote as datas
4 de outubro de 2026
Primeiro turno das Eleições Gerais
25 de outubro de 2026
Segundo turno, se houver
Horário de votação: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
As Eleições 2026 serão responsáveis por definir os representantes dos eleitores para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Com a votação se aproximando, a orientação é que os eleitores se informem previamente, confiram seus dados eleitorais e estejam atentos à ordem de votação para evitar dúvidas no momento de registrar seus votos.
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