Brasil
Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária
Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia
Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira, 07, pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor
Cesta básica
Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.
Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.
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Na última segunda-feira, 04, o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.
No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.
A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.
Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.
O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.
Remédios
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.
Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.
Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.
Serviços
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Na última quinta-feira, 06, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de Aguinaldo Ribeiro.
Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor. Fonte: Agência Brasil
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Download estará liberado no dia do pleito, mas Justiça Eleitoral orienta eleitor a instalar app com antecedência; conheça outros aplicativos para ajudar antes, durante e após a votação
O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral disponível para celulares ou tablets com sistemas Android ou iOS, poderá ser baixado no dia da votação nas Eleições 2026. A regra vale tanto para o domingo, 4 de outubro, data do 1º turno, quanto para um eventual 2º turno, previsto para o dia 25. Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso eram interrompidos no dia do pleito para reduzir a sobrecarga do sistema. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que atuará para manter a ferramenta disponível durante a votação, no entanto, orienta o eleitor a instalar e ativar o e-Título com antecedência para verificar os dados disponíveis e conhecer as funcionalidades.
Mais de 19,5 milhões de pessoas já baixaram o e-Título em São Paulo, o equivalente a 57,3% dos mais de 34,1 milhões de votantes do estado. Somente este ano, foram registrados mais de 3,6 milhões de downloads, sendo cerca de 935 mil nesse último mês.
Quem tem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode utilizar o e-Título como documento de identificação no momento da votação, já que a versão digital do título exibe a fotografia do eleitor. Quem não conta com a biometria deve apresentar um documento oficial com foto. Para orientar o eleitorado, a plataforma passou a enviar notificações oficiais sobre locais de votação, atualizações do sistema e serviços digitais, contribuindo para o combate à desinformação.
No dia da eleição, das 8h às 17h, os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão utilizar a funcionalidade de geolocalização do app para justificar a ausência às urnas. Após o pleito, a justificativa permanece disponível no e-Título, mediante envio da documentação comprobatória.
- Atualização do e-Título: conheça as novas funções do aplicativo
- Aplicativo e-Título está entre os 20 destaques do Brasil no Prêmio iBest 2026
Além do e-Título, a Justiça Eleitoral disponibiliza outros aplicativos que auxiliam cidadãos e colaboradores do pleito. Confira a seguir.
Pardal (Denuncie irregularidades de campanha)
Durante a campanha eleitoral, o cidadão pode usar o celular como aliado na fiscalização da propaganda. O aplicativo Pardal permite comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas à publicidade, suspeita de compra de votos, uso indevido da estrutura pública, entre outros. Ao identificar uma situação que possa estar em desacordo com a legislação vigente, o eleitor deverá se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br, e encaminhar as denúncias com descrição dos fatos, localização e inclusão de fotos e vídeos.
Mesário (Apoio e treinamento para colaboradores)
Voltado aos que atuarão nas mesas receptoras de voto, o aplicativo Mesário permite realizar o treinamento on-line e consultar materiais de apoio para o dia da votação. Disponível para Android e iOS, a ferramenta possibilita acompanhar o progresso no curso, tirar dúvidas, receber comunicados oficiais e conferir o passo a passo dos trabalhos da seção. O app também dá acesso à Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), que comprova os dias trabalhados e a conclusão do treinamento.
Boletim da Mão (Confira os boletins de urna pelo QR Code)
Já o Boletim na Mão (Android e iOS) permite consultar os Boletins de Urna (BUs) emitidos ao fim da votação pela urna de cada seção eleitoral. Os boletins registram a quantidade de votos atribuída a cada candidata ou candidato naquele equipamento. Para utilizar o aplicativo, basta apontar a câmera do celular para o QR Code impresso no Boletim de Urna (BU) afixado na seção. O app faz a leitura das informações e permite consultar os dados registrados no documento. Dessa forma, o eleitor consegue acessar e gravar uma versão digital dos dados registrados naquela seção.
Resultados (Acompanhe a apuração em tempo real)
Depois do fechamento das urnas, os aplicativos continuam sendo aliados do eleitor. O Resultados permite acompanhar a apuração oficial em tempo real e consultar os resultados das eleições em todo o país. A ferramenta, disponível tanto por meio deste site, quanto para Android e iOS, também possibilita favoritar candidatas e candidatos para facilitar o acompanhamento.
Canais de denúncia
Informações falsas, enganosas ou fora de contexto sobre as Eleições 2026 podem ser comunicadas, de forma gratuita e anônima, pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Para denunciar, basta abrir o site do TRE-SP, clicar em “Eleições 2026” e depois em “Denúncias e combate à desinformação”. É necessário informar a situação e o link da publicação, com possibilidade de incluir justificativa e captura de tela. Os relatos são analisados pela Justiça Eleitoral e, quando necessário, encaminhados às plataformas ou aos órgãos competentes.
Irregularidades relacionadas a candidatas, candidatos, partidos ou à propaganda eleitoral podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. As estatísticas das ocorrências também podem ser acompanhadas pelo Pardal Web.
Atendimento ao eleitor
Dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral podem ser esclarecidas pela chatbot Lina, assistente virtual disponível no site do TRE-SP e pelo WhatsApp (11) 3130-2200. Outra opção é a Central de Atendimento, pelo telefone 148. A URA oferece informações 24 horas, todos os dias, enquanto o atendimento com atendentes funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
Celular proibido na cabina de votação
Para garantir o sigilo do voto, é proibido entrar com celulares, óculos inteligentes, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento eletrônico na cabina de votação, conforme o artigo 23 da Resolução TSE nº 23.759/2026. Como alternativa para lembrar os números, o eleitor pode levar a cola eleitoral anotada em papel, único recurso permitido no momento de votar.
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Nova fonte, barra de progresso para acompanhamento do voto e ampliação do suporte em Libras estão entre os destaques do pleito deste ano
As urnas eletrônicas que serão utilizadas neste domingo, 04, no 1º turno das Eleições 2026, trazem novidades que poderão ser percebidas pelos eleitores durante a votação. As mudanças implementadas pela Justiça Eleitoral buscam tornar a experiência mais acessível, intuitiva e fácil de acompanhar. A adoção de uma nova fonte, a inclusão de uma barra de progresso na tela e o aprimoramento das orientações em Libras estão entre as inovações. Em conjunto, os recursos foram desenvolvidos para facilitar a leitura das informações e orientar o eleitor ao longo de cada etapa da votação.
Letras mais fáceis de identificar
Uma dessas mudanças está na forma como as informações são apresentadas na tela. Neste pleito, a urna passa a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, organização voltada à acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A tipografia foi desenvolvida para diferenciar com mais clareza os caracteres, inclusive aqueles que podem ser visualmente semelhantes.
Além do formato das letras, características como espaçamento e definição da grafia também contribuem para uma leitura mais confortável. Na prática, a alteração facilita a identificação das informações exibidas na tela, especialmente para eleitoras e eleitores com deficiência visual ou baixa visão.
Barra de progresso orienta a etapa do voto
Outra alteração que estará presente durante toda a votação é uma barra localizada na parte superior da tela. Esse mecanismo indicará o avanço entre os cargos, permitindo reconhecer em qual etapa o eleitor está e quais votos ainda precisam ser registrados. A funcionalidade também estará disponível no terminal das mesárias e dos mesários. Dessa forma, a equipe que atua na seção poderá acompanhar em que etapa da votação o eleitor se encontra e prestar auxílio, quando necessário, sem comprometer o sigilo do voto.
Neste domingo, eleitoras e eleitores votarão para os seguintes cargos, nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente da República. Caso haja necessidade de 2º turno para os cargos de governador e presidente, a votação será realizada em 25 de outubro.
Janela de Libras ganha novas orientações
A acessibilidade também foi ampliada para eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O intérprete de Libras, recurso disponível na urna desde 2022, passa a oferecer orientações adicionais durante a votação.
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Além de indicar o cargo que está sendo votado, o intérprete exibido na tela orientará sobre situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A ampliação busca tornar mais claras as diferentes possibilidades disponíveis ao eleitor no momento do registro do voto.
As atualizações mais recentes também consideraram dificuldades identificadas em experiências anteriores de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatos de pessoas com deficiência visual apontaram situações em que foi necessário se aproximar da tela da urna para conseguir ler as informações exibidas.
Parte das mudanças da nova interface também teve origem em propostas desenvolvidas por estudantes da Universidade de São Paulo (USP), em um concurso voltado ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da experiência de uso da urna eletrônica. As sugestões foram analisadas pela Justiça Eleitoral e contribuíram para os estudos que resultaram em algumas das melhorias que chegam às urnas nas Eleições 2026.
Melhorias acompanham evolução da urna
As novidades de 2026 fazem parte de um processo contínuo de aperfeiçoamento da urna eletrônica, que incorpora recursos de acessibilidade desde sua primeira utilização, em 1996. Naquele ano, o equipamento já contava com a identificação dos números em Braille.
Quatro anos depois, com a implantação do voto eletrônico em todo o país, foram acrescentados recursos de áudio e teclas com identificação tátil e sonora. A combinação permitiu que pessoas com deficiência visual recebessem, por meio de áudio, informações sobre o cargo e o número digitado antes da confirmação do voto.
Nas versões seguintes, outros recursos foram incorporados. Em 2024, por exemplo, a urna passou a utilizar a voz sintetizada “Letícia”, que orienta eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão durante a votação, informando as etapas, os números digitados e a candidatura selecionada.
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Primeiro turno acontece no dia 4 de outubro; eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro
As Eleições Gerais de 2026 estão se aproximando e, no dia 04 de outubro, domingo, eleitoras e eleitores de todo o país irão às urnas para escolher seus representantes.
No primeiro turno, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação acontecerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Caso seja necessário, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro, exclusivamente nas disputas para presidente e governador que não forem definidas no primeiro turno.
Seis escolhas na urna
Neste ano, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, seguindo esta ordem:
- Deputado federal – quatro dígitos;
- Deputado estadual ou distrital – cinco dígitos;
- Primeiro senador – três dígitos;
- Segundo senador – três dígitos;
- Governador – dois dígitos;
- Presidente da República – dois dígitos.
Em 2026, serão escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, por isso o eleitor terá dois votos para o Senado.
Quando haverá segundo turno?
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A segunda votação poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador.
Para que uma eleição majoritária seja definida no primeiro turno, é necessário que uma candidatura obtenha mais de 50% dos votos válidos. Votos brancos e nulos não são contabilizados nesse cálculo.
O que o eleitor precisa saber
Antes da votação, é importante conferir o local de votação, a situação eleitoral e os documentos necessários para votar.
O eleitor também pode utilizar o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que reúne diversos serviços e informações eleitorais.
Anote as datas
4 de outubro de 2026
Primeiro turno das Eleições Gerais
25 de outubro de 2026
Segundo turno, se houver
Horário de votação: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
As Eleições 2026 serão responsáveis por definir os representantes dos eleitores para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Com a votação se aproximando, a orientação é que os eleitores se informem previamente, confiram seus dados eleitorais e estejam atentos à ordem de votação para evitar dúvidas no momento de registrar seus votos.
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