Artur Nogueira
Artur Nogueira vacina adolescentes de 12 e 15 anos com comorbidades
Imunização desse grupo ocorre a partir desta segunda-feira, 23; Responsáveis devem assinar declaração caso não possam acompanhar adolescentes
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Saúde, vacina, a partir desta segunda-feira, 23, adolescentes de 12 e 15 anos com comorbidades, que possuem deficiência, ou que estejam gestantes e puérperas (até 45 dias). Na quarta-feira, 18, foram autorizados a se vacinar, sob os mesmos critérios, adolescentes de 17 e 16 anos.
Para se imunizar, além do CPF, RG, comprovante de residência e documento que comprove a comorbidade, o adolescente deverá estar acompanhados dos pais e/ou representante legal. Caso não seja possível a presença dos pais, o adolescente deverá apresentar obrigatoriamente uma declaração assinada pelo responsável legal, manifestando o consentimento à aplicação da dose no menor (veja modelo).
Já para comprovar as doenças pré-existentes, é necessário apresentar carta médica e/ou exames e receitas. Serão vacinados somente aqueles que possuem comorbidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (veja mais abaixo).
A vacinação no município ocorre no drive-thru da Unidade Básica de Saúde (UBS) Terezinha Vicensotti, no Jardim Conservani, das 9h às 11h e das 13h às 14h, e na sala de vacina do Espaço Mãe e Filho, das 9h às 15h, e mediante agendamento pelo telefone (19) 3877-3751.
Inicialmente, os adolescentes receberão apenas imunizantes da Pfizer, a única vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a ser aplicada nesta faixa etária.
Comorbidades reconhecidas
– Insuficiência cardíaca
– Cor-pulmonale e hipertensão pulmonar
– Cardiopatia hipertensiva
– Síndrome coronariana
– Valvopatias
– Miocardiopatias e pericardopatias
– Doença da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas
– Arritmias cardíacas
– Cardiopatias congênitas no adulto
– Próteses valvares e dispositivos cardíaco implantados
– Diabetes mellitus
– Pneumopatias crônicas graves
– Hipertensão arterial resistente
– Hipertensão artéria estágio 3
– Hipertensão artéria estágio 1 e 2 com lesão e órgão alvo
– Doença cerebrovascular
– Doença renal crônica
– Imunossuprimidos
– Anemia falciforme
– Obesidade mórbida
– Cirrose hepática
– HIV
– Doenças neurológicas crônicas
Vacina Já
Uma vez feito, o pré-cadastro no site Vacina Já (https://vacinaja.sp.gov.br/) garante uma economia de até 90% no atendimento de cada pessoa apta a se vacinar. O preenchimento do formulário não é obrigatório e não funciona como agendamento, mas contribui para evitar filas nos postos de vacinação.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra
Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.
Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.
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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.
Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.
A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.
Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026
Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.
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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.
SERVIÇO
REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
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Artur Nogueira
Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira
Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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