Jaguariúna
Em Jaguariúna, Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso fala sobre crimes cibernéticos
Dono de um extenso currículo, Dr. Luiz é entrevistado pela Gazeta Regional
A internet dispõe de diversos recursos para facilitar a vida das pessoas, seja no âmbito pessoal ou profissional. Ela está cada vez mais portátil e incorporada à vida de todos, o que faz com que o seu tempo de uso seja ainda maior.
Com a migração de quase tudo para a rede virtual, os criminosos também são atraídos para esse ambiente, o que resulta em crimes cibernéticos. Eles também são chamados de: crimes on-line, crimes de alta tecnologia, crimes digitais, crimes eletrônicos, crimes virtuais, entre outras denominações.
Presente em Jaguariúna para palestrar sobre a era digital no Centro Universitário de Jaguariúna (UniFaj), o advogado criminalista, Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, esclareceu para a Gazeta Regional temas acerca dos crimes cibernéticos. O Dr. também é Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Coordenador e Professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU e mais.
Segundo o advogado, os cibercrimes, na maioria das vezes, já existiam, mas migraram para a internet. Com isso, o indivíduo que comete o crime tem mais segurança para agir de qualquer distância, dificultando ainda mais a investigação.
A sociedade, por sua vez, tem o desejo de aumentar a punição de crimes pela internet por ter uma ofensividade maior. “Um coisa é você difamar alguém na praça, entre amigos, isso tem um poder mínimo. Quando se difama alguém no Facebook, o potencial deste crime é muito maior”, explica.
Um exemplo de crime pela internet são as notícias falsas, comumente conhecidas como Fake News. No entanto, nem todas elas configuram como crime, pois para isso devem prejudicar alguém, feri-la de maneira íntima ou a sua reputação. E existem as Fake News que são criadas para receber cliques, que não prejudicam ninguém.
Com isso, o indivíduo que compartilha uma notícia falsa criminosa, pode se responsabilizar. Se a vítima processar, no âmbito civil, ele pode pagar multa ou indenização. Na área criminal, é feito uma análise se ele tinha condições de entender que a notícia era criminosa: difamatória ou injuriosa.
Dr. Luiz comenta sobre um caso que aconteceu em março deste ano, onde fotos íntimas da cantora Luísa Sonza foram vazadas na internet. “Muita gente compartilhou. Todos cometeram crime, pois ninguém tinha autorização para este compartilhamento, no Brasil foram milhões de pessoas. Então o que a gente pensa: Focar naqueles indivíduos que tem maior influência na internet, como os grandes digitais influencers, ou, naqueles que a pessoa tem um intuito ruim, de prejudicar o trabalho da cantora”. Desse modo, Dr. Luiz considera priorizar alguns destes dois exemplos e, quando condenados, usar de caráter pedagógico para informar à população que todos estão sujeitos à punição.
Um exemplo de difamação na internet, que foi processado no âmbito civil e resultou em indenização, é de um indivíduo que foi condenado a pagar R$100.000,00 no Tribunal do Rio de Janeiro, para o cantor e compositor Chico Buarque, por um comentário feito no Instagram. O caso aconteceu em janeiro de 2018 quando a sua filha, a atriz Silvia Buarque, postou uma fotografia do pai na rede e o indivíduo comentou: “Família de canalhas! Que orgulho de ser ladrão!”.
Embora a evidência atual do cibercrime seja em relação às Fake News, acontecem muitos destes crimes financeiros. “Este é um crime mediante fraude. O indivíduo cria um e-mail parecido com o do banco, ou cria um WhatsApp e se passa por alguém oficial do banco. O objetivo sempre é conseguir o touch de verificação do banco para fazer uma transferência para furtar um valor mediante fraude”, explica o Dr. Luiz.
Neste mesmo cenário, há o estelionato. O indivíduo não furta um valor do banco, ele pede dinheiro emprestado como se fosse um conhecido. “Ou, ele clona o WhatsApp. E como acontece isso na prática? Eu acompanho um portal de anúncio de vendas, aí o criminoso acompanha e vê que entrou um anúncio novo (o meu). Aí ele liga ou manda uma mensagem, se identifica, confere alguns dados para ter credibilidade e diz que a pessoa vai receber um código de verificação que é para ativar o seu anúncio. A vítima recebe um código, que na verdade dá acesso ao seu WhatsApp e o criminoso começa a pedir dinheiro emprestado para os conhecidos”.
Outro problema que não é novo na sociedade é a invasão de privacidade. “E não são os smartphones que trazem esse problema, embora agravem, pois há hackers que conseguem invadir notbooks, celulares e ativar a câmera. Por isso, quando se tem um notbook com câmera integrada, ou uma Smart TV, é bom colocar um post-it, pois não é difícil de hackear”, alerta o advogado.
Para não ser vítima da clonagem do WhatsApp, Dr. Luiz sugere ativar a autenticação em duas etapas no aplicativo o que faz necessário o uso de duas senhas para acessá-lo. Ainda, ele ressalta que sempre se deve desconfiar de pedidos de empréstimos pela internet e que bancos nunca solicitam códigos ou informações da conta por telefone ou e-mail.
O prefeito Gustavo Reis, que acompanhou a agenda do advogado, diz que foi uma alegria recebê-lo. “É sempre um prestigio ter pessoas do gabarito do Dr. Luiz Augusto D’urso em nossa cidade”. O Dr. agradeceu o prefeito e também a UniFaj pelo convite e a oportunidade de estar em Jaguariúna.
Caso Neymar
Em junho, o jogador da seleção brasileira e do time francês PSG, Neymar Jr., teve os holofotes voltados a ele devido às acusações de agressão sexual de Najila Trindade Mendes de Souza. Ele divulgou as conversas de WhatsApp com fotos, mas, neste caso, não configura-se como cibercrime.
“É importante esclarecer que ele não cometeu o cibercrime por dois motivos. Primeiro é a questão da privacidade: ele é interlocutor, participa da conversa e pode divulgar em sua defesa. A segunda situação: ele não comete cibercrime por vazamento de nudez (pois na conversa havia fotos que a moça mandou), porque ele desfocou as fotos, então presume-se que não há nudez, nem pornografia”, explica.
No dia 08 de agosto a Justiça arquivou o processo contra o jogador por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima. Apesar disso, Neymar ainda não é considerado inocente. Caso haja novas provas e evidências, o inquérito pode ser reaberto.
A Prefeitura de Jaguariúna e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA) realizam o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular no planejamento das ações voltadas ao saneamento básico e à gestão de resíduos no município, permitindo que os moradores acompanhem os estudos técnicos e apresentem sugestões para o futuro da cidade.
A primeira etapa acontece por meio de uma consulta pública digital, disponível até o próximo dia 9 de junho. Durante esse período, os interessados podem acessar os documentos técnicos por meio do link https://jaguariunapmsb.wixsite.com/saneamento e encaminhar contribuições através de formulário online.
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Já a audiência pública presencial será realizada no dia 10 de junho, às 18h30, no Auditório da Cidade da Saúde, localizado na Rua Amazonas, 504, no Jardim Dom Bosco. O encontro marcará a apresentação final dos estudos e contará com debate aberto entre a população e a equipe técnica responsável pelo trabalho.
Segundo os organizadores, a participação dos moradores é fundamental para a construção de políticas públicas eficientes nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A revisão dos planos conta com o apoio da Prefeitura de Jaguariúna, do SAAEJA, dos Comitês PCJ e de órgãos do Governo do Estado de São Paulo.
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Jaguariúna conquistou mais um importante reconhecimento de sua relevância cultural no cenário nacional. A tradicional escola de samba Império de Casa Verde, tricampeã do Grupo Especial do Carnaval de São Paulo, anunciou neste sábado, 30, que o município será o tema de seu desfile no Carnaval de 2027.
A homenagem é uma iniciativa da própria escola de samba e não envolve investimento de recursos públicos municipais. A participação de Jaguariúna no enredo da Império de Casa Verde ocorre sem qualquer aporte financeiro da Prefeitura. O Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Império de Casa Verde foi fundado em 1994 e tem como símbolo o tigre.
Com o enredo “Sob o Céu do Interior Brilha o Sonho Caipira: Jaguariúna, a Capital Country do Brasil”, a agremiação paulistana irá contar a história da cidade e destacar sua forte ligação com a cultura sertaneja, característica que tornou Jaguariúna uma referência nacional nesse segmento.
O anúncio foi realizado durante a comemoração dos 32 anos da escola de samba, na capital paulista. O desenvolvimento do enredo ficará sob a responsabilidade do renomado carnavalesco Fábio Ricardo.
A escolha de Jaguariúna como tema do desfile reforça o protagonismo do município na promoção e preservação das tradições do interior brasileiro. Ao longo de mais de três décadas, a cidade consolidou sua imagem como um dos principais polos da cultura country do país, especialmente por meio de eventos que atraem visitantes de diversas regiões do Brasil.
Para a Prefeitura de Jaguariúna, a homenagem representa uma oportunidade de projeção positiva da cidade em um dos maiores espetáculos culturais do mundo, levando sua história, suas tradições e sua identidade para milhões de pessoas.
O desfile está previsto para o Carnaval de 2027 e promete levar para o Sambódromo do Anhembi toda a riqueza cultural, histórica e as tradições que fazem de Jaguariúna um dos símbolos da cultura country brasileira.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Defesa Civil Municipal, deu início à Operação Estiagem 2026, instituída pelo Decreto Municipal nº 5.029. A ação estabelece o Plano de Contingência de Defesa Civil para o período de 1º de maio a 30 de setembro, com medidas de prevenção, monitoramento e resposta aos impactos causados pela estiagem.
A coordenação da operação ficará sob responsabilidade da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que atuará de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais para garantir ações rápidas e eficientes durante o período de baixa umidade do ar e aumento do risco de queimadas e incêndios.
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Entre as principais ações previstas estão o monitoramento contínuo dos índices de umidade relativa do ar, acompanhamento de dados meteorológicos e realização de vistorias técnicas em campo. O decreto também estabelece níveis de criticidade, que variam de observação até emergência, conforme os índices de umidade registrados.
A Defesa Civil reforça que, durante o período de estiagem, a população deve redobrar os cuidados para evitar queimadas, prática proibida e que representa riscos ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança da população. Casos de incêndio ou queimadas devem ser comunicados imediatamente aos órgãos competentes.
A operação também prioriza a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, a Prefeitura poderá emitir boletins técnicos e comunicados oficiais com orientações à população ao longo da operação.
Segundo a Defesa Civil Municipal, a participação da população é fundamental para reduzir riscos e preservar a segurança de todos durante o período de estiagem.
Foto: Diego Monarin
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