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TAM Linhas Aéreas S.A. deve pagar R$5 milhões e regularizar jornada de aeroviários de todo o país

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Sentença de outubro de 2021 foi proferida em ação do MPT Campinas; empresa deve abster-se de extrapolar jornada, conceder intervalos e registrar a frequência dos empregados de forma fidedigna

A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho de Campinas, em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), à obrigação de regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados aeroviários e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A decisão é válida em todo o país. A ré já ingressou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida pelo juiz Gustavo Zabeu Vasen no final de outubro de 2021, determina que a TAM se abstenha de manter os aeroviários contratados por ela em jornadas de trabalho que excedam 2 horas extras diárias e que conceda intervalos para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora (nas jornadas que excedam as seis horas diárias), sob pena de multa de R$1.000,00 para cada descumprimento, por empregado em situação irregular.

A decisão também determina que a ré implemente, no prazo de 30 dias, um sistema de registro de ponto que “não permita a marcação automática do ponto e possibilite, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, distinguindo-as de eventuais marcações realizadas por terceiros”, sob pena de multa de R$10.000,00 por dia.

A TAM foi investigada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, a partir de denúncia que relatava a prática de fraude no registro de ponto por parte dos gestores da empresa, a fim de esconder o número real de horas extras prestadas pelos trabalhadores que se ativavam no terminal de Viracopos, em Campinas.

O MPT tomou uma série de depoimentos e constatou que, em diversos segmentos da empresa, no que se refere ao trabalho dos aeroviários, era recorrente a prática de extrapolação de jornada de trabalho, supressão de intervalos de descanso e fraude no registro de ponto.

O MPT propôs a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) à TAM, mas a empresa não anuiu com o acordo extrajudicial. Então, o MPT ajuizou a ação civil pública em 2020.

“A limitação da jornada é elemento crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, independente dos riscos que a atividade desenvolvida oferece, uma vez que a sua extrapolação pode causar estafa física e mental, além de suprimir o gozo das relações familiares e sociais. Dessa forma, o respeito à jornada de trabalho prevista na legislação e a observância do intervalo para descanso constituem o mínimo indispensável para a preservação da saúde coletiva”, afirma Danielle Olivares Corrêa.

Na sentença, o juízo considerou razoável a condenação da ré ao pagamento de indenização de R$5 milhões, conforme requerido pelo MPT. “No que tange ao valor da reparação, considerando a extensão do dano (inobservância de normas que consagram direitos sociais de grande relevância, destinados a zelar pela integridade física e psicológica dos trabalhadores aeroviários); o período de duração do dano (há notícia da prática das irregularidades ao longo ao menos de todo o período não prescrito); a quantidade de trabalhadores atingidos pela conduta da ré (antes da pandemia a ré contava com cerca de 3.000 aeroviários em todo o País, acrescido tal fato à rotatividade de tais empregados ao longo do período em comento); a conduta culposa da ré (deixou de observar as regras vigentes como forma de evitar a contratação de mais empregados para atender à demanda regular de trabalho); a inexistência de retratação; a inexistência de adoção de medidas destinadas a minorar o dano; a condição econômica da ré (empresa de grande porte integrante de grupo que anunciou lucro líquido de 190 milhões de dólares em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia […]), entendo que atende os critérios de bom senso e de razoabilidade arbitrar a compensação pelo dano moral coletivo no montante postulado de R$5.000.000,00”, escreveu o magistrado.

Processo nº 0010930-52.2020.5.15.0093

Campinas

Resultados da penúltima etapa acirram disputa pelo título no Campeonato San Marino Fuzzy Açaí

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Maioria das categorias ainda está indefinida para a Final em novembro; Pedro Corrêa é campeão antecipado da X30 Graduados

Os resultados da oitava e penúltima etapa do Campeonato San Marino Fuzzy Açaí, realizada no último sábado, 19, no Kartódromo Internacional San Marino, em Paulínia, acirraram ainda mais a disputa pelo título de campeão da competição na maioria das categorias. Nove das 10 divisões vão para a grande Final, no próximo dia 30 de novembro, com os títulos em disputa. A etapa decisiva terá pontuação dobrada, valendo até 40 pontos, o que garantirá ainda mais emoção.

No sábado, a briga por posições proporcionou ao público presente – e também pela transmissão ao vivo do campeonato – um espetáculo de estratégias, ultrapassagens e defesas de posição. O primeiro campeão por antecipação também foi conhecido. Na X30 Graduados, Pedro Corrêa soma 106 pontos válidos e não pode mais ser alcançado pelo segundo colocado, Matheus Vaz (37), sendo matematicamente o campeão da categoria.

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Na F4 Graduados, a mais equilibrada e com o maior grid da competição, a disputa ficou ainda mais acirrada após a etapa 8, com Henrique Pelaquim em primeiro lugar, com 91 pontos, e João Alécio – que assumiu a vice-liderança da categoria – com 76, mesma pontuação de André Salmoria. Julio Zanotti (70), Alain Sisdeli (70), Diogo Mazon (67), Pedro Valentim (63), Fred Bueno (62), Guilherme Bailon (55), João Fornaro (54) e Caio Murari (54) ainda têm chances matemáticas de título.

A F4 Sprinter, João Murari mantém a primeira colocação, com 107 pontos, seguido por Victor Bianco, em segundo, com 94. Flávio Neto (93), Davi Silva (83) e Lucas Liani (79) também seguem com chances de título. 

A Mirim tem a disputa mais apertada. Bernardo Grespan lidera com 110 pontos, apenas quatro a mais que Bernardo Vieira (106), segundo colocado. Luiz Moro (91), Edu Fonseca (86) e Artur Andreolli (74) ainda têm chances matemáticas. Na Cadete, João Costa está com as mãos no título e lidera com 120 pontos contra 83 de Pietro Saviolli, em segundo.

Na F4 Sênior, a Final também promete fortes emoções, com Davi Pisani em primeiro, com 114 pontos, e Maurício Guzzo, em segundo (107). Na F4 Master, Gran Cervone lidera com 109 pontos, nove a mais que o segundo colocado, Paulo Rosa (100). Marcelo Dias também está na disputa, com 95 pontos. Já na F4 Super Sênior, Daniel Silva é o primeiro colocado, com 54 pontos, contra 40 de Fábio Bussamara, em segundo. 

Na X30 Sênior, Luiz Coelho é o primeiro colocado, com 103 pontos. Marcelo Arruda, o vice-líder (92), Felipe Prinotti, o terceiro (88), e Carlos Murari, o quarto colocado (87), ainda mantêm chances matemáticas de título. Por fim, na Shifter, Marcelo Arruda acelera para ser o campeão, com 40 pontos, com Rodrigo De Giovanne em segundo (17).

Segundo turno
A disputa pelo título do segundo turno do campeonato também está acirrada. Fred Bueno (F4 Graduados), João Murari (F4 Sprinter), Bernardo Grespan (Mirim), João Costa (Cadete), Davi Pisani (F4 Sênior), Fábio Bussamara (F4 Super Sênior), Marcelo Dias (F4 Master) Pedro Corrêa (X30 Graduados) Luiz Coelho (X30 Sênior) e Marcelo Arruda (Shifter) são os líderes após a oitava etapa.

O campeonato tem o patrocínio de Fuzzy Açaí, uma das principais fabricantes de sorvete de açaí do Brasil e parte do grupo Sorvetes Jundiá, além das fabricantes de chassi Mega Kart, Concept Kart, Kart Mini, Bravar e Thunder, e empresas especializadas na personalização de capacetes, como Roger Designs, Gandolfo Estúdio e FineArt Studios. Também apoiam o evento as empresas Toykids, DieselDias e Kartmachine.

Resultados de pódio da etapa 8

F4 GRADUADOS

1º Fred Bueno

2º João Alécio

3º Julio Zanotti

4º André Salmoria

5º Henrique Pelaquim

F4 SPRINTER

1º João Murari

2º Lorenzo Schneider

3º Raphael Siqueira

4º Lucas Liani

5º Davi Silva de Almeida

F4 SÊNIOR

1º Davi Pisani

2º Maurício Guzzo

3º Rodrigo De Giovanne

4º Flávio Chohfi

F4 SUPER SÊNIOR

1º Fábio Bussamara

F4 MASTER

1º Marcelo Dias

2º Paulo Rosa

3º Gran Cervone

X30 SÊNIOR

1º Marcelo Arruda

2º Felipe Prinotti

3º Luiz Fernando Coelho

4º Carlos Murari

X30 GRADUADOS

1º Cacá Neto

2º Pedro Correa

CADETE

1º João Lucas Costa

2º Pietro Saviolli

MIRIM

1º Bernardo Vieira

2º Bernardo Grespan

3º Eduardo Fonseca

4º Luiz Moro

5º Artur Andreolli

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Campinas

Novac expande sua força de trabalho em 182% em 2024

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Empresa planeja seguir investindo em novos projetos no setor da construção civil

A Novac Construtora, com sede em Campinas (SP) e filial em Curitiba (PR), tem se destacado ao expandir suas operações para as regiões Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil. Essa expansão estratégica resultou em um impacto positivo na criação de empregos diretos e indiretos. Desde 2022, o quadro de funcionários da empresa cresceu significativamente.

Esse aumento na força de trabalho reflete o crescimento do setor da construção civil no país. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) indicam que, no primeiro trimestre de 2024, o setor gerou 109.911 novos postos de trabalho, correspondendo a 15,29% das vagas formais criadas no Brasil durante o período. Apesar de representar 6,18% da força de trabalho formal total, o setor foi um dos principais responsáveis pela geração de empregos no país, impulsionado por novos projetos e investimentos em infraestrutura.

De acordo com o CFO Henrique Amorosino, o setor da construção civil sempre desempenhou um papel fundamental na geração de empregos e no fortalecimento da economia brasileira. “A construção civil tem um impacto direto no PIB do Brasil e é responsável por empregar uma grande quantidade de trabalhadores. Além disso, a demanda por mão de obra continua a crescer à medida que o setor se expande”, destaca.

Outro fator destacado por Amorosino é a importância contínua do setor da construção civil para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele ressalta que, em 2024, houve um aumento significativo de cerca de 33% no número de vagas no setor, refletindo o sucesso de projetos imobiliários e grandes obras, como corporativas e logísticas.

O executivo reflete com orgulho sobre o envolvimento da Novac em projetos de grande relevância, destacando o impacto positivo no setor. “Estamos extremamente orgulhosos em participar de iniciativas importantes, como a construção simultânea de oito praças de pedágio no sul de Minas Gerais. Esses projetos não só movimentam o setor como contribuem para o desenvolvimento regional e econômico das áreas envolvidas”, afirma.

Segundo Amorosino, a estratégia da Novac é continuar expandindo e investindo cada vez mais em novos projetos. “Investir no setor de construção civil é essencial para promover um crescimento saudável e sólido, beneficiando tanto a empresa quanto nossos colaboradores. Na Novac Construtora, valorizamos a mão de obra qualificada e especializada, promovendo a diversificação de funções para formar uma equipe de excelência, robusta e multidisciplinar,” conclui.

Sobre a Novac Construtora
Com sede em Campinas (SP) e uma filial em Curitiba (PR), a Novac Construtora foi fundada em 2017 por Antônio Augusto Negrão, ex-sócio da farmacêutica Medley. Desde o início, a ideia do fundador era criar uma construtora capaz de desenvolver uma relação sólida com cada cliente, cumprir tudo a que se propusesse, entregando projetos no prazo, com excelência nos detalhes, tratando cada um deles com a devida importância. Isso, é claro, sem esquecer da atenção ao meio ambiente e à sociedade, do planejamento à entrega.

O foco principal da Novac são as obras de grande porte, para clientes corporativos e multinacionais. Em seu portfólio há diversos segmentos de atendimento, incluindo indústria, agronegócio, logística, hospital, infraestrutura, energia, varejo e imobiliário, com obras realizadas em todas as regiões do País.

A crença fundamental da construtora é a de que uma construção vai muito além da simples soma de seus materiais. Para a empresa, a construção é feita por pessoas, histórias, sonhos e pelo comprometimento de uma equipe engajada e forte. Com o projeto final em mãos, enviado pelo cliente, sua equipe de engenheiros é capaz de identificar áreas de melhoria, de oportunidades e de economia para os clientes.

Serviço:
https://novacconstrutora.com.br/

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Campinas

Piloto de Hortolândia conquista o 3º lugar no Campeonato Brasileiro de Kart 

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Alex Grigoletto supera adversários de peso e sobe ao pódio na maior competição do kartismo nacional

O piloto Alex Grigoletto (Rosaves/Kart Mini/B1ST/Paragon/Falcão Design/Eiko/ZT Flores e Plantas/SevenToys), de Hortolândia, conquistou o terceiro lugar na 59ª edição do Campeonato Brasileiro de Kart Grupo 1, encerrado no sábado, 12, no Kartódromo Internacional Speed Park, em Birigui (SP).

Um dos nomes fortes de sua categoria, a F4 Super Super Sênior, Grigoletto colocou em prática toda sua experiência para superar adversários de peso, com muitos títulos nacionais no currículo.

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Campeão brasileiro em 2018 na F4 Sênior, Grigoletto buscava o bicampeonato e teve uma participação bastante consistente na fase classificatória do campeonato deste ano, mantendo-se sempre entre os cinco primeiros nos treinos oficiais.

Na primeira classificatória, debaixo de chuva e largando na terceira posição, o piloto mostrou porque é idolatrado na categoria. Após a largada, Grigoletto assumiu a ponta e imprimiu um ritmo forte, vencendo a prova com mais de 12 segundos de vantagem para o segundo colocado.

“Na segunda classificatória, largamos na pole e, na primeira volta, cometi um erro que me jogou para a quinta posição e, com desarme do bico, finalizei em sétimo, mesma posição obtida na terceira classificatória”, contou o piloto.

Na grande final, no sábado, Grigoletto largou da terceira colocação e conseguiu se manter nessa posição, apesar de enfrentar dificuldades com a aderência dos pneus, conquistando assim o pódio na principal competição do kartismo nacional. Ele também é campeão sul-brasileiro em 2023 e campeão paulista em 2021, entre outros títulos.

“Foi um Brasileiro muito disputado na minha categoria, com grandes nomes do kartismo na pista. Fiquei feliz com o resultado. Gostaria de agradecer a todos os meus apoiadores, aos pilotos da minha equipe e a todos que torcem por mim”, disse Grigoletto, que também é chefe de equipe e coach de pilotos.  

Alex Grigoletto conta com o apoio de Rosaves, Kart Mini, B1ST, Paragon, Falcão Design, Eiko, ZT Flores e Plantas e SevenToys.

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