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TAM Linhas Aéreas S.A. deve pagar R$5 milhões e regularizar jornada de aeroviários de todo o país

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Sentença de outubro de 2021 foi proferida em ação do MPT Campinas; empresa deve abster-se de extrapolar jornada, conceder intervalos e registrar a frequência dos empregados de forma fidedigna

A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho de Campinas, em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), à obrigação de regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados aeroviários e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A decisão é válida em todo o país. A ré já ingressou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida pelo juiz Gustavo Zabeu Vasen no final de outubro de 2021, determina que a TAM se abstenha de manter os aeroviários contratados por ela em jornadas de trabalho que excedam 2 horas extras diárias e que conceda intervalos para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora (nas jornadas que excedam as seis horas diárias), sob pena de multa de R$1.000,00 para cada descumprimento, por empregado em situação irregular.

A decisão também determina que a ré implemente, no prazo de 30 dias, um sistema de registro de ponto que “não permita a marcação automática do ponto e possibilite, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, distinguindo-as de eventuais marcações realizadas por terceiros”, sob pena de multa de R$10.000,00 por dia.

A TAM foi investigada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, a partir de denúncia que relatava a prática de fraude no registro de ponto por parte dos gestores da empresa, a fim de esconder o número real de horas extras prestadas pelos trabalhadores que se ativavam no terminal de Viracopos, em Campinas.

O MPT tomou uma série de depoimentos e constatou que, em diversos segmentos da empresa, no que se refere ao trabalho dos aeroviários, era recorrente a prática de extrapolação de jornada de trabalho, supressão de intervalos de descanso e fraude no registro de ponto.

O MPT propôs a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) à TAM, mas a empresa não anuiu com o acordo extrajudicial. Então, o MPT ajuizou a ação civil pública em 2020.

“A limitação da jornada é elemento crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, independente dos riscos que a atividade desenvolvida oferece, uma vez que a sua extrapolação pode causar estafa física e mental, além de suprimir o gozo das relações familiares e sociais. Dessa forma, o respeito à jornada de trabalho prevista na legislação e a observância do intervalo para descanso constituem o mínimo indispensável para a preservação da saúde coletiva”, afirma Danielle Olivares Corrêa.

Na sentença, o juízo considerou razoável a condenação da ré ao pagamento de indenização de R$5 milhões, conforme requerido pelo MPT. “No que tange ao valor da reparação, considerando a extensão do dano (inobservância de normas que consagram direitos sociais de grande relevância, destinados a zelar pela integridade física e psicológica dos trabalhadores aeroviários); o período de duração do dano (há notícia da prática das irregularidades ao longo ao menos de todo o período não prescrito); a quantidade de trabalhadores atingidos pela conduta da ré (antes da pandemia a ré contava com cerca de 3.000 aeroviários em todo o País, acrescido tal fato à rotatividade de tais empregados ao longo do período em comento); a conduta culposa da ré (deixou de observar as regras vigentes como forma de evitar a contratação de mais empregados para atender à demanda regular de trabalho); a inexistência de retratação; a inexistência de adoção de medidas destinadas a minorar o dano; a condição econômica da ré (empresa de grande porte integrante de grupo que anunciou lucro líquido de 190 milhões de dólares em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia […]), entendo que atende os critérios de bom senso e de razoabilidade arbitrar a compensação pelo dano moral coletivo no montante postulado de R$5.000.000,00”, escreveu o magistrado.

Processo nº 0010930-52.2020.5.15.0093

Campinas

Corredor Dom Pedro de rodovias tem 1º semestre com menos fatalidades da história

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Entre janeiro e junho deste ano, Concessionária Rota das Bandeiras contabilizou 15 mortes, redução de quase 50% em apenas um ano

O Corredor Dom Pedro de rodovias, administrado pela Concessionária Rota das Bandeiras, teve o primeiro semestre mais seguro da história.  Entre janeiro e junho deste ano, a Concessionária Rota das Bandeiras contabilizou 15 fatalidades, reduzindo quase pela metade o número de ocorrências em relação ao primeiro semestre de 2025, quando foram 28 mortes.

No primeiro semestre de Concessão, em 2010, foram registradas 35 mortes. Desde então, os investimentos em segurança viária e de conscientização dos motoristas têm refletivo na redução dos índices. Até o resultado histórico do primeiro semestre de 2026, o período com menor fatalidades havia sido verificado em 2015, com 21 fatalidades.

A agilidade da equipe de Resgate de APH (Atendimento Pré-Hospitalar) é primordial para salvar vidas. O tempo médio para início do atendimento foi de apenas 6min26seg, bem abaixo do que prevê o contrato de concessão, que estipula o início do atendimento em até dez minutos.  Em dez edições do prêmio Concessionária do Ano da Artesp, agência que gerencia todas as concessões do estado, a Rota das Bandeiras venceu a categoria Eficiência dos Serviços Operacionais em três oportunidades.

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Já a adoção de dispositivos de segurança, como passarelas e Terminais Absorvedores de Energia (TAE) em guardrails, contribui para diminuir o número de feridos e vítimas fatais. Mais da metade das pessoas envolvidas em acidentes no primeiro semestre deste ano não sofreram ferimentos. O índice ultrapassa 80% quando são consideradas as vítimas leves.

Desde o início da concessão, a Rota das Bandeiras investiu R$ 4,4 bilhões em melhorias. O sistema formado por seis rodovias no interior de São Paulo já havia tido em 2025 o ano com menor número de acidentes desde o início da concessão, em 3 de abril de 2009. No ano passado, foram 1.346 acidentes. Em 2010, foram 3082 ocorrências.

Entre as obras estruturantes que contribuíram significativamente para a redução de ocorrências se destacam as duplicações de trechos até então com pistas simples das rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360), Prof. Zeferino Vaz (SP-332) e Romildo Prado (SP-063). A remodelação completa de trevos, bem como a segregação do tráfego urbano do rodoviário por meio de pistas marginais na D. Pedro I (SP-065), também foram importantes intervenções para a queda dos índices.

Infraestrutura de atendimento
A Concessionária conta com oito bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), instaladas em pontos estratégicos do sistema viário, que comportam sete ambulâncias e dez guinchos para atendimento 24h. Além disso, sete veículos de inspeção trafegam de forma ininterrupta as rodovias, para que os inspetores verifiquem as condições de tráfego e prestem auxílio aos usuários. E, no Centro de Controle Operacional (CCO), 95 câmeras auxiliam no monitoramento.

Os usuários que necessitam de atendimento têm à disposição o telefone 0800-770-8070. As rodovias também contam com telefones call box a cada quilômetro, e as bases SAU possuem atendimento remoto. Os serviços são gratuitos e disponíveis 24 horas.

O Corredor Dom Pedro
O Corredor Dom Pedro é formado por seis rodovias e está localizado em um ponto estratégico para o escoamento da produção nacional, garantindo a ligação do Vale do Paraíba com a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e o Circuito das Frutas, por meio das rodovias D. Pedro I (SP-065), entre Campinas e Jacareí; Prof. Zeferino Vaz (SP-332), de Campinas ao distrito de Martinho Prado, em Mogi Guaçu; Eng. Constâncio Cintra (SP-360), entre Jundiaí e Itatiba; Perimetral de Itatiba (SPI 081/360); Romildo Prado (SP-063), entre Itatiba e Louveira; e o anel viário Magalhães Teixeira (SP-083), entre Campinas e Valinhos.

As rodovias cortam 17 cidades, em uma das áreas mais desenvolvidas do país, que reúne 2,5 milhões de moradores. Os municípios que integram a área sob concessão da Rota das Bandeiras são: Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Igaratá, Itatiba, Jacareí, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Mogi Guaçu, Nazaré Paulista, Paulínia e Valinhos.

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Campinas

Multi Arena recebe Fresno com turnê ‘Carta de Adeus’

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Em turnê com o novo disco, Fresno se apresenta no dia 25 de julho e leva ao Multi Arena um repertório que reúne clássicos da carreira e faixas inéditas, reforçando o fim de semana dedicado ao rock em Sousas

Campinas recebe, no dia 25 de julho, a banda Fresno, um dos principais nomes do rock nacional. O grupo sobe ao palco do Multi Arena, espaço multicultural em Sousas, com a turnê “Carta de Adeus”, que celebra o álbum mais recente da carreira e reúne novos sucessos, além de clássicos que marcaram diferentes gerações de fãs. O show acontece às 21h, em Sousas, e os ingressos já estão disponíveis no site oficial do Multi Arena. A apresentação será realizada no novo endereço fixo da casa de shows, na Avenida Dr. Antônio Carlos Couto de Barros, Vila Sônia, distrito de Sousas.

Com 27 anos de sua história, a banda Fresno conquista mais um capítulo. Após o sucesso da turnê “Eu Nunca Fui Embora (2024)” o novo disco e show ‘Carta de Adeus’ é uma celebração da capacidade humana de fazer arte. Os integrantes Lucas Silveira (guitarra e vocal), Gustavo Mantovani (guitarra) e Thiago Guerra (bateria), abordam em seu conceito estético a dimensão humana dentro da criação, algo que naturalmente e de maneira curiosa, tem se perdido nos tempos atuais. Além do conceito do disco e do show falar sobre as nuances orgânicas do processo.

“Nosso objetivo é construir uma programação plural, que contemple diferentes estilos musicais e dialogue com públicos variados. A Fresno é uma das bandas mais importantes do rock nacional, com uma trajetória sólida e uma capacidade única de se reinventar sem perder a conexão com os fãs. Receber um grupo com essa relevância reforça nosso compromisso de trazer a Campinas artistas que marcaram gerações e seguem movimentando a cena musical com trabalhos atuais e apresentações de alto nível”, afirma Estéfano Bespalec Junior.

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A apresentação integra a programação do Multi Arena, que conta com uma estrutura moderna e capacidade para receber até 2.500 pessoas. A casa está produzindo uma agenda diversificada de atrações musicais, teatrais e experiências para diferentes públicos. Atualmente, conta com mais 14 shows confirmados: Baco Exu do Blues (24 de julho), Fresno (25 de julho), Rodrigo Teaser (7 de agosto), Toquinho (8 de agosto), Maneva (28 de agosto), Gilsons (19 de setembro), Luana Zucoloto (24 de setembro), Xamã (25 de setembro), Emicida (31 de outubro), Luedji Luna (7 de novembro) e Marina Sena (14 de novembro).

Nova casa de entretenimento campineira
O Multi Arena nasceu a partir de um festival que já integrava o calendário de entretenimento de Campinas. Com edições realizadas nos estacionamentos dos principais shoppings da cidade e temporadas que chegavam a dois meses de duração, o projeto conquistou espaço entre o público campineiro. Agora, inicia uma nova etapa ao se estabelecer em uma sede fixa com uma programação contínua, temporadas mais extensas e atrações voltadas a diferentes perfis de público, o Multi Arena passa a oferecer uma experiência ainda mais completa ao longo do ano.

A chegada do Multi Arena fortalece o cenário cultural e de entretenimento de Campinas ao ampliar a oferta de eventos na região. Além dos shows musicais, o complexo abriga o Teatro Multi Arena (TMA), que diversifica a programação com espetáculos e outras atrações culturais. Reunindo música, teatro, ativações de marca e eventos corporativos em um único espaço.

Serviço – Multi Arena Campinas
Endereço: Av. Dr. Antônio Carlos Couto de Barros, Vila Sônia (Sousas), Campinas (SP)
Horário: 21 horas
Ingresso: a partir de R$60,00
Ingressos e agenda completa: multiarenacampinas.com.br/programacao/

Próximos shows
24/07 – Baco Exu do Blues – 22h
25/07 – Fresno – 21h
07/08 – Rodrigo Teaser – 20h
08/08 – Toquinho – 19h
28/08 – Maneva – 21h
19/09 – Gilsons – Turnê “Eu Vejo Luz” – 20h
24/09 – Lauana Zucoloto – 22h
25/09 – Xamã – 22h
31/10 – Emicida – 22h
07/11 – Luedji Luna – 21h
14/11 – Marina Sena – 21h

Site oficial: multiarenacampinas.com.br/

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Campinas

Feriado prolongado da Revolução Constitucionalista deve levar 840 mil veículos ao Corredor Dom Pedro

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Concessionária Rota das Bandeiras fará Operação Especial de Tráfego entre quarta, 08, e domingo, 12

O Corredor Dom Pedro de rodovias tem previsão de receber 840 mil veículos em cinco dias de Operação Especial de Tráfego por conta do feriado prolongado da Revolução Constitucionalista. O levantamento da Concessionária Rota das Bandeiras será realizado a partir de quarta-feira, 08, véspera do feriado, até o fim de domingo, 12.

O movimento intenso de saído para o feriado deverá ocorrer a partir das 15h de quarta-feira, com horário de pico até às 21h. Somente neste dia, são aguardados quase 215 mil veículos. A manhã de quinta-feira também deverá ter volume de tráfego acentuado.

Somente pela D. Pedro I (SP-065), devem circular 540 mil veículos durante o período. A via é responsável pela ligação da Região Metropolitana de Campinas (RMC) com outras importantes rodovias, como Anhanguera (SP-330), Fernão Dias (BR-381), Presidente Dutra (BR-116) e Carvalho Pinto (SP-070). Ainda na RMC, 140 mil veículos são esperados na rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332). Já na região de Jundiaí, as rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063), que garantem a ligação do Corredor Dom Pedro ao Circuito das Frutas, deverão receber quase 160 mil veículos no total.

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Guinchos e viaturas de Resgate estarão posicionados em pontos estratégicos, facilitando o deslocamento para atendimento a qualquer tipo de ocorrência. Além disso, viaturas de inspeção de tráfego percorrerão as rodovias de forma ininterrupta para prestar auxílio aos motoristas. Toda movimentação nas rodovias será monitorada por meio das 95 câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária.

Os motoristas que desejarem mais informações ou necessitarem de atendimento médico ou mecânico podem entrar em contato com a Concessionária por meio do telefone 0800-770-8070. A ligação é gratuita e funciona 24h. Para receber informações atualizadas sobre as condições de trânsito, o motorista também pode acessar o X (@rdasbandeiras) ou se cadastrar no Canal do WhatsApp. Para receber o link, basta encaminhar uma mensagem pelo aplicativo para o 0800-770-8070.

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