Artur Nogueira
Programa Cidade Legal mapeia áreas do São João dos Pinheiros, em Artur Nogueira
Técnicos estarão percorrendo o loteamento a partir desta quinta-feira, 05, devidamente identificados, e poderão solicitar acesso às casas para medição
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da secretaria de Planejamento, informa que, a partir de quinta-feira, 05, representantes do programa Cidade Legal, do Governo do Estado, estarão percorrendo as ruas do loteamento São João dos Pinheiros, onde farão serviços de topografia por meio de levantamento de campo e imagens aéreas. O objetivo é a elaboração de projetos para a regularização fundiária.
O Cidade Legal é um programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação, em parceria com a Prefeitura, visando a regularização de imóveis que se encontram em situação informal.
Através da Lei Federal nº 13.465/ 2017, foi instituído um novo instrumento jurídico – a Legitimação Fundiária, que permite à União, aos Estados e aos Municípios, reconhecerem o direito de propriedade aos ocupantes de núcleos urbanos informais, desde que, devidamente documentados, conforme determinado na referida lei.
De acordo com a secretaria, ao final do programa, após o registro em cartório, cada morador poderá ter a escritura do seu imóvel. Não há previsão para o término dos trabalhos no loteamento.
VISITAS
Para tanto, serão realizados alguns procedimentos, como serviços de topografia por meio de levantamento de campo e imagens aéreas. Com isso, os agentes analisarão a situação que o bairro se encontra: tamanho dos terrenos, construções, assim como a largura de rua e áreas ambientalmente sensíveis.
Sendo assim, a Prefeitura esclarece que, durante as visitas realizadas no loteamento São João dos Pinheiros, representantes da empresa GAB Engenharia LTDA, contratada pelo programa Cidade Legal, poderão solicitar acesso ao interior das casas para fazer medições do terreno. A fim de evitar fraudes, os técnicos estarão identificados por crachás e documentos comprovando a veracidade do evento.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do setor de Engenharia, pelo WhatsApp (19) 99215-9219.
Serviços de limpeza e conservação urbana seguem avançando pelos bairros do município
A Prefeitura de Artur Nogueira realizou, nesta terça-feira, 21, mais uma etapa da Operação Cidade Limpa. Os trabalhos foram executados no Parque dos Ipês, dando continuidade ao cronograma de zeladoria urbana e aos serviços de limpeza e conservação.
A iniciativa tem como objetivo manter os espaços públicos limpos, organizados e acolhedores, contribuindo para a qualidade de vida da população. A Prefeitura também reforça a importância da colaboração dos moradores, evitando o descarte irregular de resíduos e ajudando a preservar os bairros da cidade.
A Operação Cidade Limpa terá continuidade ao longo da semana. Na quarta-feira, 22, os serviços serão realizados no Parque das Torres. Na quinta-feira, 23, as equipes atenderão o Paineiras e, na sexta-feira (24), os trabalhos serão concluídos no Santa Rita.
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira capacita profissionais da Educação em primeiros socorros
Treinamento atende à Lei Lucas e prepara equipes escolares para agir em situações de emergência
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, promoveu nesta segunda-feira, 14, uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. O treinamento reuniu mais de 100 profissionais da Educação Infantil, entre servidores das creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), além de inspetores do Ensino Fundamental.
A capacitação foi ministrada pela enfermeira e supervisora técnica Vanessa Junqueira, com o apoio de Diego de Melo Caetano, auxiliar do Departamento de Segurança do Trabalho, e teve como principal objetivo preparar os profissionais para prevenir acidentes e agir de forma rápida e segura em situações de emergência envolvendo crianças.
A iniciativa atende às determinações da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições públicas e privadas da educação básica.
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Durante o treinamento, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre procedimentos que podem ser decisivos até a chegada do atendimento especializado. Entre os temas abordados estiveram a manobra de desengasgo (Heimlich), ressuscitação cardiopulmonar (RCP), atendimento em casos de crises convulsivas, febre, sangramento nasal e primeiros cuidados em acidentes envolvendo insetos e animais peçonhentos.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou que investir na capacitação dos profissionais também é investir na segurança das crianças.
“Queremos que nossas escolas sejam ambientes cada vez mais seguros e preparados para atender nossos alunos. Capacitar os profissionais significa oferecer mais tranquilidade às famílias e garantir que as equipes saibam agir com rapidez e responsabilidade diante de uma emergência”, afirmou o chefe do Poder Executivo Municipal.
Segundo a Secretaria de Educação, a formação terá continuidade. Um novo cronograma já está sendo organizado para o mês de agosto, quando a capacitação será estendida às demais unidades da rede municipal de ensino.
A Administração Municipal reforça que a atualização constante dos profissionais é fundamental para fortalecer a prevenção de acidentes e garantir um atendimento rápido e eficiente em situações de risco no ambiente escolar.
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Contribuintes podem regularizar débitos com até 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que os contribuintes com débitos municipais ainda podem aderir ao REFIS 2026. O programa oferece condições facilitadas para a regularização de pendências, com descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O prazo para adesão segue até 15 de dezembro. A iniciativa foi criada para facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, permitindo que os contribuintes coloquem suas pendências em dia de forma acessível e evitem a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
Quem optar pelo pagamento à vista tem direito a 100% de desconto em juros e multas. Já para os pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas: de 2 a 12 vezes, o desconto é de 90%; de 13 a 24 parcelas, de 80%; de 25 a 36, de 60%; de 37 a 48, de 40%; e de 49 a 60 parcelas, de 10%.
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Além das condições oferecidas pelo REFIS, os contribuintes que regularizarem sua situação e permanecerem em dia com o município também poderão participar dos sorteios do IPTU Premiado, programa que reconhece a responsabilidade dos moradores com premiações ao longo do ano.
O atendimento para negociação é realizado no Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
SERVIÇO
REFIS 2026
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
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