Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira inicia obras de nivelamento da Estrada São Bento
Maquinários da Administração Municipal têm sido usados para regularização do local; Massa asfáltica será aplicada pelo DER
A Prefeitura de Artur Nogueira iniciou, nesta segunda-feira, 09, a limpeza e nivelamento da Estrada São Bento. Tais serviços se fazem necessários para a pavimentação asfáltica da via, que deve ser iniciada em breve. A obra é promessa de campanha e uma reivindicação dos moradores que sofrem com a poeira em período de seca e o barro em tempos de chuva.
Nesta manhã, maquinários da Administração Municipal têm sido usados para a limpeza do local, o que inclui retirada de entulhos e lixo, além de melhorias no nivelamento. Para o prefeito Lucas Sia, o asfalto da via é mais um compromisso do governo que está sendo cumprido, e que trará ainda mais qualidade de vida aos moradores do São Bento e motoristas que utilizam a via.
“Essa pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores dessa região, que sonham em ver a via totalmente asfaltada, garantindo mais conforto e segurança para quem transita diariamente por essa via, acabando de vez com os transtornos causados, sobretudo no período das chuvas”, destacou.
Sia acrescenta que, além de conforto aos moradores, a pavimentação favorecerá o agroturismo, turismo histórico e ainda o turismo de eventos.
UNIÃO DE ESFORÇOS
O anúncio da pavimentação foi feito em 2021, após visita do deputado estadual Barros Munhoz (PSB), que intermediou que o acordo entre a Artesp, DER, concessionária Rota das Bandeiras e a Prefeitura nogueirense se cumprisse, sendo este a aplicação de massa asfáltica.
As boas novas foram apresentadas durante reunião realizada no Gabinete Municipal, que contou com a presença dos representantes da Rota das Bandeiras Estefam, Francisco e do engenheiro Sílvio Godoy; do diretor do DER-Campinas Cleiton Luiz de Souza; do deputado Barros Munhoz e de seus assessores; do vice-prefeito Davi Fernandes (PSDB); do secretário de Planejamento Fernando Arrivabene; do secretário de Cultura Renato Carlini; do presidente da Câmara José Pedro Paes (PSD); e do vereador Adalberto Di Lábio (PSD).
Segundo o secretário de Planejamento Fernando Arrivabene, a Estrada São Bento passa pela Delegacia de Polícia do município e segue por diversas propriedades rurais. “A pavimentação abrangerá cerca 6 quilômetros de estrada (ATN 142 e ATN 050), e beneficiará centenas de moradores da região, além de pessoas que trafegam pelo local diariamente”, pontua.
O acordo previsto em lei na época do ex-prefeito Celso Capato (PSD) autorizou a doação de área de terreno em favor do DER para a construção do Trevo de Retorno entre Artur Nogueira e Engenheiro Coelho, no ano de 2016. Em contrapartida, seria feito o asfaltamento de duas ATNs no bairro São Bento.
Em 2016, foi dado início à obra com a colocação de pedras em um pequeno trecho de 200 metros, porém acabou sendo paralisada por conta do período chuvoso. Já no ano de 2017, não foi realizada a continuação das obras, sendo interrompida por completo.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra
Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.
Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.
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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.
Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.
A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.
Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026
Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.
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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.
SERVIÇO
REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
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Artur Nogueira
Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira
Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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