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Prefeitura de Artur Nogueira concede abono salarial para mais de 400 profissionais da educação

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Abono será possível após rateio de cerca de R$3,7 milhões do Fundeb e será repassado aos servidores na próxima quinta-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira concederá um Abono Salarial Excepcional a mais de 400 profissionais do magistério da Educação Básica pública, cujos recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O anúncio foi feito pelo prefeito Lucas Sia (PSD) ao lado da secretária de Educação, Débora Sacilotto.

A Lei Complementar Municipal Nº 661/2021, que prevê o rateio da sobra de R$3.770.224,97 do Fundeb entre os profissionais da rede municipal de educação de Artur Nogueira, foi aprovado pela Câmara Municipal. O abono será repassado aos servidores na próxima quinta-feira, 23, cujos valores podem variar.  

O prefeito Lucas Sia (PSD) destaca que, desde o início do ano, a gestão tem investido em ações que valorizem o profissional da educação, e comenta que os recursos do Fundeb corroboram tais iniciativas. “Esta é mais uma maneira de reconhecer o empenho, a dedicação e o compromisso dos profissionais da educação em um ano letivo tão desafiador. Eu estive em muitas escolas este ano, e o que eu vi foi um trabalho de excelência. Quero parabenizar todos os profissionais que fazem a educação de Artur Nogueira brilhar em cada canto desse município”, comenta. 

Quem receberá?
Conforme determina a legislação, 70% dos recursos recebidos do Fundeb devem ser distribuídos entre os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, titulares de cargos ou funções atividades previstas na Lei Complementar nº392/2004, psicólogos escolares, assistentes sociais escolares, assim como docentes contratados em caráter temporário pela Lei Municipal nº 3261/2015.

“Com a lei federal 14.113, de dezembro de 2020, o percentual de recursos do Fundeb que devem ser usados para remunerar esses profissionais foi ampliado de 60% para 70%. Essa margem percentual, somada ao que não foi gasto ao longo do ano devido ao cenário atípico da pandemia, nos permitiu fazer o pagamento do abono”, explicou a secretária Débora Sacilotto.

Na manhã desta terça-feira, 21, estiveram reunidos representantes do Conselho Municipal de Educação, representantes do Conselho de Controle do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica, e os vereadores Professor Adalberto (PSD), Tenente Marcelo (PSL) e Cicinho (PSB) para esclarecimento de possíveis dúvidas sobre o rateio. 

Em Artur Nogueira, assim como na maioria dos municípios brasileiros, esses recursos sobram, excepcionalmente no ano de 2021, devido à pandemia, e não podem ser destinados a outra aplicação senão à remuneração desses profissionais.

A pasta ainda explica que servidores em licença sem vencimentos, readaptados ou cedidos para outras Secretarias, no exercício de 2021, não terão direito ao benefício.

Critérios para recebimento
De acordo com Sia (PSD), ele participou de diversas reuniões com o corpo jurídico da Administração a fim de estudar as mudanças na Lei do Fundeb e viabilizar meios para que a divisão fosse feita de forma justa. “Estudamos e pesquisamos sobre os recursos do fundo, e com muita seriedade tivemos que elencar alguns critérios para o rateio. Nosso desejo era que todos os profissionais da educação fossem contemplados, mas precisamos seguir o que a legislação dita”, frisa. 

No caso dos profissionais efetivos, o valor do abono será proporcional ao salário, e o mesmo leva em consideração as faixas de acordo com o tempo de serviço prestado no município, assim como os níveis acadêmicos e os não acadêmicos via complementar.

Já no caso dos profissionais contratados em caráter temporário, bem como os psicólogos escolares, assistentes sociais escolares lotados na Secretaria de Educação e ocupantes de funções atividades previstas na Lei Complementar nº392/2004, será levado em consideração o salário base e proporcionalidade do tempo trabalhado nesse ano.

Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira leva ponto de vacina contra raiva ao Sacilotto 

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Doses estarão disponíveis nesta quarta-feira, 23, das 8h30 às 11h, na Rua Raymundo Berny (área verde próximo ao campinho)

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Unidade de Vigilância em Zoonose, instalará mais um ponto de vacinação antirrábica na próxima quarta-feira, 23. A tenda estará disponível das 8h30 às 11h (ou até acabarem as vacinas) na Rua Raymundo Berny (área verde próximo ao campinho).

Poderão levar os pets apenas moradores do Jardim Sacilotto I, II e III, ou bairros próximos. No dia da vacinação, o departamento solicita que o morador apresente os documentos pessoais (CPF e RG) e um comprovante de endereço, a fim de validar a residência do munícipe no bairro ou nas proximidades.

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Vale destacar que, por não se tratar de uma campanha de vacinação, as vacinas serão limitadas. A Prefeitura informa que mudanças climáticas ou reprovação de lote da vacina podem alterar as datas e horários.

Vacina em dia
A ação faz parte do Projeto “Vacina em Dia”, com o objetivo de ajudar os moradores que não possuem condições ou meios de locomoção para levar seus animais até a unidade da Zoonose.

A Prefeitura instala pontos ao longo do ano em bairros específicos e em um ponto estratégico. De acordo com o departamento, são disponibilizadas de 150 a 400 vacinas por bairro e, por não se tratar de uma campanha, as vacinas são limitadas. Para o projeto, foram escolhidas regiões com maior número populacional de cães e gatos.

A unidade da Zoonoses está localizada na Avenida Fernando Arens, nº 631, no Centro. Dúvidas podem ser esclarecidas no telefone (19) 3827-9700 – ramal 9013.

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Artur Nogueira promove novo Dia D de vacinação neste sábado, 19

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Espaço Mãe e Filho estará aberto das 8h às 16h; haverá doses para atualização de caderneta, dengue, etc

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Unidade de Vigilância em Saúde (VISA), promoverá um Dia D de Vacinação neste sábado, 19. A ação acontecerá no Espaço Mãe e Filho, das 8h às 16h.

Serão ofertas vacinas contra a Dengue, Gripe (Influenza), e outras de atualização de caderneta.

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No sábado, é imprescindível que os pais ou responsáveis compareçam juntamente com as crianças, munidos de documento de identificação e a caderneta de vacinação.

Vacina Dengue
Os profissionais também aplicarão doses contra a Dengue. Os imunizantes estão disponíveis para crianças e adolescentes com idade entre 10 anos completos e 14 anos de idade (14 anos, 11 meses e 29 dias). O esquema vacinal consiste em duas doses, com um intervalo de 90 dias entre elas.

Atualização caderneta
Também estarão disponíveis as vacinas para atualização da caderneta de crianças e adolescentes até 15 anos. 

É importante ressaltar que a disponibilidade das doses de vacina varia de acordo com a entrega realizada pelo Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) de Campinas.

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Artur Nogueira

População de Artur Nogueira será atendida com ação de serviços de documentação

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O município de Artur Nogueira, na Região Administrativa de Campinas, recebe a visita de um ônibus do Cidadania Itinerante, projeto da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) que leva serviços de documentação para diferentes cidades de todo o Estado de São Paulo. A unidade móvel ficará no município nos dias 26 e 27 de setembro.

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Serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada, com término uma hora antes do horário previsto para o final dos atendimentos. Confira os endereços e horários no final do texto.

Lançado em junho de 2022, o Cidadania Itinerante atingiu a marca de 219 mil serviços solicitados, por mais de 63 mil pessoas da região metropolitana, interior e litoral do estado de São Paulo, e diversos bairros da capital paulista.

Serviços disponíveis para a população:

  • Agendamento de 1.ª e 2.ª via de RG;
  • Agendamento de 2.ª via de CNH;
  • Agendamento na Receita Federal;
  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;
  • Consulta Serasa;
  • Criação de conta GOV;
  • Elaboração de currículo;
  • Emissão 2.ª via de CPF e título de eleitor;
  • Emissão de 2.ª via de contas (água e luz);
  • Encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC;
  • Entrada no seguro-desemprego;
  • Orientações com Procon e Defensoria Pública;
  • Orientações migratórias com a Organização Internacional para as Migrações (OIM);
  • Recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa;
  • Registro de boletim de ocorrência;
  • Solicitação de 2.ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito.

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