São Paulo
São Paulo foi o Estado com mais acidentes de trabalho no Brasil em 2022
São Paulo foi o Estado brasileiro que apresentou o maior número de notificações por acidentes de trabalho no Brasil em 2022. Foram registrados entre janeiro e dezembro do ano passado 204.157 mil acidentes no ambiente laboral nas empresas paulistas, o que corresponde a 35% do total. Segundo a pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional em 2022. Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776).
A pesquisa também revelou que a área da saúde concentra grande parte dos acidentes de trabalho, representando 10% das notificações feitas ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). A atividade de atendimento hospitalar é o setor com mais acidentes de trabalho, somando 603.631 de 2012 a 2022. Nesse cenário, a de técnico de enfermagem detém o maior número de acidentes de trabalho, da ordem de 313.654 no mesmo período.
O estudo indicou que nesse período os acidentes resultaram em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 em 2022.
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Segundo especialistas do Direito do Trabalho, os números cresceram após a pandemia de Covid-19, que gerou efeitos nocivos nas relações do trabalho como, por exemplo, a precarização. “É fato que a pandemia acentuou a situação de precarização das relações trabalhistas em algumas atividades laborativas como, por exemplo, dos empregados de aplicativos. Isso porque as empresas não respeitam os limites legais da legislação trabalhista, como jornada de trabalho, direito aos descansos e intervalos. Essa situação de precarização tem culminado em índice grande de adoecimento do trabalhador, tanto de natureza física quanto psicológica”, diz a advogada Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.
A sobrecarga de trabalho, a falta de treinamento sobre uso de EPIs, equipamentos de trabalho não adequados e a própria contaminação por Covid e outras doenças respiratórias estão entre causas que fazem com que o número de acidentes aumente a cada ano, aponta a advogada de Direito do Trabalho, Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A especialista ressalta que afirma que vários trabalhadores estão expostos a jornadas extenuantes, o que agrava a situação e provoca acidentes. “Nem sempre o trabalhador está conseguindo vaga em atividade que garante integridade de sua saúde física e psicológica. Mesmo os formais estão sendo expostos a situações degradantes. Os da saúde estão adoecendo; os de serviços considerados essenciais estão sendo expostos a longas jornadas”, analisa.
Lariane destaca que o trabalho prestado para plataformas digitais se tornou um instrumento para obtenção de rendimentos necessários para sobrevivência na pandemia, mas gerou problemas. “Na maioria dos casos, é relação de emprego mascarada na falsa sensação de empreendedorismo, levando a jornadas abusivas, falta de proteção à saúde do trabalhador e não recolhimento ao INSS”, alerta.
A prevalência de acidentes, doenças e mortes no exercício das atividades laborais é indicador de desigualdade social e está atrelada à informalidade, à falta de apoio jurídico e assistencial e ao menor acesso aos serviços de saúde e educação, segundo especialistas. “A pandemia teve grande impacto nas relações de trabalho. Claro que não se pode generalizar, mas há situações em que houve supressão de direitos e extinção do contrato de trabalho”, avalia a advogada Cíntia Fernandes.
Auxílio
Um dos benefícios que o trabalhador possui em caso de acidente relacionado ao trabalho é o auxílio-acidente. “É bastante comum que o trabalhador desconheça o direito básico de receber o auxílio-acidente durante toda a vida profissional, sempre que sofra algum tipo de ocorrência que gere sequela e torne a realização da atividade laboral um pouco mais difícil. O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que exige perícia médica para aprovar o pagamento mensal de um adicional ao segurado, mesmo que ele volte a trabalhar na mesma função”, relata o advogado João Badari.
O especialista em Direito Previdenciário destaca que o benefício não cessa quando se retoma a rotina de trabalho, diferentemente do que ocorre com o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. “É preciso destacar que não importa se o acidente ocorreu durante a atividade profissional ou em um momento de folga. Para ter o direito, basta a comprovação de que houve sequela permanente que impactou negativamente no desempenho laboral. Por exemplo, um trabalhador que sofra um acidente de moto durante uma folga e perca o dedão da mão, consequentemente, terá a capacidade para o trabalho reduzida. Assim, ele terá direito a receber o auxílio-acidente do INSS”, diz.
O valor pago do auxílio corresponde a 50% do salário de benefício e funciona como um tipo de indenização para o segurado que contribui com o INSS. Após a reforma da Previdência, a definição do valor do auxílio-acidente é feita pela soma de todos os salários com contribuição a partir de julho de 1994, dividida pela quantidade de meses contados. Basta pegar a média dessa conta e descontar 50%.
Antes da reforma previdenciária, era possível descontar os 20% das menores contribuições ao INSS, o que aumentava um pouco a média. Desde 13 de novembro de 2019, data da promulgação das regras atuais, isso não é mais possível. No entanto, caso o trabalhador tenha sofrido o acidente com sequela antes da entrada em vigor da nova legislação e ainda não tenha buscado o auxílio em questão, ele poderá requerer o benefício com o desconto dos 20% das menores contribuições ao instituto.
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Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, a Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizou, na segunda-feira, 21, o plantio de mais 1.000 mudas de árvores no bairro do Falcão. A ação foi desenvolvida pelas equipes dos Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente e de Serviços Públicos.
As novas mudas se somam às 1.000 árvores plantadas anteriormente na área. Ao todo, já foram plantadas 2.000 mudas de espécies nativas, dentro de um total de 6.000 previstas.
O plantio integra as medidas de compensação ambiental necessárias para a liberação da operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro da Barra. A iniciativa contribui para a recuperação ambiental da área e para o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.
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A ação faz parte do processo de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município, que proporcionará benefícios para a saúde pública, a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população.
Com o plantio das espécies nativas, o município também avança nas ações de recuperação ambiental, contribuindo para a preservação da área e para o cumprimento das medidas necessárias à implantação e operação da ETE.
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Entre 22 e 24 de setembro, a agência reguladora estará presente em debates sobre segurança viária, sinalização e concessões rodoviárias, além de integrar estande compartilhado com a ANTT e a ARTEMIG, principais agências reguladoras do setor de transportes do país
A ARTESP, Agência de Transporte do Estado de São Paulo, participa da Paving Expo, um dos principais eventos da América Latina voltados à infraestrutura viária e rodoviária, que acontece entre os dias 22 e 24, no Distrito Anhembi, em São Paulo. Em sua 9ª edição, o encontro reúne empresas, especialistas e profissionais do setor para discutir tendências, desafios e avanços na infraestrutura e nas concessões rodoviárias.
Nesta edição, representantes da Agência de diferentes áreas técnicas estarão presentes em cinco painéis ao longo da programação, abordando temas relacionados à segurança no trânsito, sinalização, novas formas de cobrança e ampliação da infraestrutura rodoviária.
Os participantes do evento também poderão visitar o estande da Agência, que será compartilhado com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a ARTEMIG (Agência de Transportes de Minas Gerais).
Programação de Painéis
Na terça-feira (22), das 10h às 11h40, o painel “ARTESP na 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021–2030)” discutirá o papel da Agência na iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como meta reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030. Os especialistas em Regulação de Transporte da Agência, Leonardo Hotta e Múcio José Teodoro da Cunha, vão debater os indicadores do sistema concedido e as ações previstas para a segunda metade da Década de Ação, ao lado de Coronel Hugo Santos (Polícia Militar Rodoviária de São Paulo), Marco Antonio Giusti (ABCR) e Prof. Paulo César Pêgas Ferreira (Instituto Zero Mortes).
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Na quarta-feira (23), das 15h30 às 17h, o painel “Sinalização Horizontal – Do Projeto ao Desempenho”, promovido pela ABSeV, discutirá a sinalização como um sistema integrado de orientação, organização e segurança viária, abrangendo desde o projeto e a escolha dos materiais até a implantação, o monitoramento e a manutenção. O especialista em Regulação de Transporte da Agência, Leonardo Hotta, participará da discussão ao lado de Fábio Landim, Rafael Lima, Rodrigo Scudero e Silvia Cristina Mugnaini (ABSeV). O painel destacará a importância de garantir visibilidade, legibilidade e compreensão da sinalização para contribuir com decisões mais seguras e reduzir o risco de sinistros.
Ainda na quarta, das 18h às 19h, o superintendente de Rodovias da ARTESP, Roger Pêgas, participa do painel “O papel dos Programas de Segurança Viária nas Agências Reguladoras”, destacando a importância da integração entre regulação, gestão, infraestrutura e acompanhamento de resultados, transformando diretrizes de segurança em ações efetivas nas rodovias. Ao lado de Carlos Alvisi (ARTEMIG), Diogo Santiago (EPR) e Walquiria Fujii (ANTT), o debate vai abordar também o papel dos programas de segurança viária desenvolvidos pelas Agências Reguladoras, promovendo rodovias mais seguras.
Na quinta-feira (24), a programação contará com dois painéis com participação de representantes da ARTESP. Pela manhã, das 9h às 12h50, o painel “Rodovias 360 – Free Flow na Prática: Segurança Jurídica, Desafios da Inadimplência e os Novos Marcos Regulatórios”, promovido pela Viaz Consultoria, discutirá como a suspensão de multas impacta o equilíbrio econômico-financeiro e quais perspectivas futuras para a sustentabilidade das concessões e substituição das praças físicas de pedágio. O debate terá a participação do superintendente de Rodovias da ARTESP, Roger Pêgas, ao lado de Basílio Militani Neto (Senatran), Carlos Alvisi (ARTEMIG), Felipe Fernandes Queiroz (ANTT), Luciano Lourenço (Grupo EPR), Marco Aurélio Barcelos (ABCR) e Ricardo Timóteo Antunes (ANTT).
Das 9h às 9h50, o gerente de Fiscalização e Operação Rodoviária da Agência, José Tavares, participa do painel “Recuperação x Reconstrução do Pavimento: Obras Obrigatórias e Parâmetros do PER”, que abordará os critérios técnicos e contratuais relacionados às intervenções em pavimentos nas rodovias concedidas. Serão discutidos os parâmetros previstos no Programa de Exploração da Rodovia – PER e sua aplicação na avaliação do desempenho dos pavimentos e na definição das intervenções necessárias ao longo da concessão. Esse painel também contará com as participações de Jhonnathan Preisner (Motiva), Fernando Bezerra (ANTT), Cláudio Dias (EcoRodovias) e Celso Romeiro (Arteris).
Estande na feira
Pela primeira vez na Paving Expo, as três importantes agências reguladoras do setor de transportes do país dividirão um estande de 168m². ARTESP, ARTEMIG e ANTT montaram um espaço especial para ampliar a oportunidade de diálogo com profissionais, empresas e demais participantes do evento sobre regulação, fiscalização e os desafios da infraestrutura rodoviária. O estande está localizado entre as ruas F e G.
Serviço
PAVING EXPO
Data: 22, 23 e 24 de setembro
Horário: das 9h às 20h
Local: Distrito Anhembi
Avenida Olavo Fontoura, 1209, em São Paulo.
Sobre a ARTESP
A ARTESP é a agência responsável por regular e fiscalizar a maior rede de sistemas de transporte sob concessão estadual do país. Com atuação integrada em mais de 12 mil quilômetros de rodovias concedidas, 194 km de malha concedida em linhas de metrô, trem e o sistema de VLT da Baixada Santista, cerca de 52 mil ônibus entre intermunicipais e metropolitanos e 27 aeroportos regionais, a Agência trabalha para melhorar a experiência do usuário, impulsionar a segurança viária e modernizar contratos e sistemas de mobilidade. O objetivo é contribuir para um transporte mais eficiente, seguro e conectado para milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo.
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São Paulo
Morungaba participa do Campinas Innovation Week e amplia conexões para inovação, investimentos e desenvolvimento
A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba participa do Campinas Innovation Week (CIW) 2026, realizado entre os dias 14 e 18 de setembro, no Pátio Ferroviário de Campinas, com a presença do prefeito Luis Fernando Miguel e do diretor do Departamento de Planejamento, Marcel Assis. A participação do município tem como objetivo apresentar suas potencialidades, ampliar conexões e buscar novas oportunidades de parceria, investimentos, inovação e desenvolvimento econômico.
Com o tema “O Amanhã é Nosso”, o Campinas Innovation Week reúne representantes do poder público, empresas, universidades, startups, investidores, pesquisadores e instituições ligadas aos ecossistemas de inovação e empreendedorismo. A programação é organizada em diferentes trilhas, que abordam temas como ciência, políticas públicas, negócios, investimentos, conectividade, tecnologia, impacto e conexões globais.
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Representando Morungaba, o prefeito Luis Fernando Miguel e o diretor de Planejamento, Marcel Assis, participam das atividades do evento, acompanhando discussões e estabelecendo contatos com representantes de diferentes setores. A presença do município busca fortalecer sua inserção no ambiente regional de inovação e apresentar as condições e potencialidades locais para empresas e investidores.
Para Marcel Assis, a participação no Campinas Innovation Week permite que Morungaba esteja próxima de discussões que podem contribuir diretamente para o planejamento e para a construção de novas oportunidades para o município.
“Participar do Campinas Innovation Week é uma oportunidade importante para Morungaba estar conectada às novas ideias, tecnologias e modelos de desenvolvimento que estão sendo discutidos na região e também em âmbito internacional. Estamos aqui para apresentar o potencial do município, conhecer novas iniciativas e estabelecer conexões que possam futuramente se transformar em parcerias, investimentos e projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e para a geração de oportunidades em Morungaba”, destacou Marcel Assis.
Durante o evento, o município apresenta características que contribuem para sua posição estratégica na região, como a localização, a qualidade de vida, o potencial turístico e a presença de um setor industrial consolidado, especialmente nos segmentos têxtil, de vestuário esportivo e fibras artificiais. Morungaba também conta com mecanismos municipais de incentivo à instalação e expansão de empreendimentos, ampliando as possibilidades de atração de novos negócios.
A participação de Morungaba também dialoga diretamente com a proposta da trilha “Conexões Globais”, destacada pela organização do Campinas Innovation Week. A programação aborda temas relacionados à internacionalização, cooperação, atração de investimentos, expansão de negócios, exportação, pesquisa e construção de parcerias estratégicas.
Para o prefeito Luis Fernando Miguel, a participação no evento representa uma oportunidade de apresentar Morungaba para novos públicos e fortalecer a presença do município nas discussões sobre o futuro da economia regional.
“Morungaba está participando do Campinas Innovation Week para mostrar que temos potencial, localização estratégica e condições para receber novos investimentos e novas iniciativas. É importante que o município esteja presente nesses espaços, dialogando com empresas, investidores, instituições e profissionais que pensam o futuro. Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para Morungaba, fortalecer nossa economia e criar condições para novos negócios, emprego e renda, sempre buscando um desenvolvimento que respeite as características e a qualidade de vida da nossa cidade”, afirmou o prefeito Luis Fernando Miguel.
Além da participação nas atividades e debates, a presença de Morungaba no CIW 2026 representa uma oportunidade de aproximação com diferentes integrantes do ecossistema de inovação. A iniciativa permite ao município acompanhar tendências, conhecer experiências e identificar possibilidades de cooperação que possam ser incorporadas ao planejamento local.
De acordo com a organização, o Campinas Innovation Week busca justamente aproximar conhecimento, mercado, tecnologia, poder público e sociedade, criando um ambiente favorável à geração de conexões, parcerias e novas oportunidades.
Para Morungaba, a participação no evento reforça a importância do diálogo regional e da busca por novas conexões para estimular a inovação, fortalecer o ambiente de negócios e contribuir para um ciclo sustentável de desenvolvimento econômico e social.
O Campinas Innovation Week 2026 acontece até o dia 18 de setembro, no Pátio Ferroviário de Campinas – Prédio do Relógio, reunindo uma programação dedicada à inovação, tecnologia, ciência, negócios, conectividade, impacto e conexões globais.
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