Brasil
Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos
Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje, 11, o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente.
Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira, 11, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula.
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Não há prazo para a nova indicação. Lula embarca nesta terça para a China, de onde retorna no próximo domingo, 16. Em café da manhã com jornalistas no início do mês, o presidente disse “não ter pressa” para fazer a indicação. “A escolha do substituto dele [Lewandowski] será feita por mim no momento que eu achar que tenha que fazer”, afirmou.
Até o momento, o único nome citado publicamente por Lula foi o do advogado Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas, intensificaram-se as pressões e campanhas por outros cotados, em especial uma mulher, preferencialmente negra. Lula, contudo, tem rejeitado assumir qualquer compromisso sobre o perfil do indicado.
Antes de assumir, o indicado pelo presidente deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado no plenário da Casa, por maioria absoluta (41 votos).
Carreira
Com a saída do Supremo, Lewandowski deverá voltar a advogar e focar na carreira acadêmica, segundo contou a jornalistas. Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006 por indicação do próprio Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros de Estado José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.
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O julgamento do mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.
Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Lava Jato. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
O ministro suspendeu pessoalmente diversos processos da operação, o mais recente em meados de março, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo. Entre os beneficiados estavam o ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira, e o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar.
Decisões importantes
Outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, por habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.
Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas. Devido a essa decisão, o ministro da Educação, Camilo Santana, marcou uma homenagem para Lewandowski nesta manhã, na sede do ministério.
Mais recentemente, durante a pandemia de covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no Supremo em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.
Presidências
O ministro presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.
Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.
Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas. Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Longevidade em oncologia é realidade
Daniel Buttros*
A longevidade é realidade em oncologia. Graças a terapias inovadoras, medicamentos cada vez mais eficazes e investimentos consistentes em pesquisas, o câncer como estigma, associado em outros tempos à finitude da vida, deu lugar a uma nova percepção. Hoje em dia, os pacientes têm a possibilidade concreta de viver com qualidade, saúde e por longos anos.
Embora ocorra em todas as idades, o câncer é fundamentalmente uma doença do envelhecimento. Dados epidemiológicos indicam que pessoas com 65 anos ou mais são mais da metade dos novos casos das doenças oncológicas.
Um dos fatores para o desenvolvimento de câncer à medida que envelhecemos está no sistema imunológico, que desempenha papel fundamental na detecção e destruição de células cancerígenas. Com o avanço da idade, a resposta imunológica pode se tornar menos eficiente, o que favorece o desenvolvimento de tumores.
Se existe uma fórmula para alinhar a ciência da oncologia e seus tratamentos curativos à longevidade, a equação passa pelo protagonismo do paciente em seu estilo de vida.
O estilo de vida faz cada vez mais sentido para a saúde. Seja na experiência do atendimento em consultório médico ou no empenho de pesquisadores para apresentar informações reveladoras e confiáveis em um grande estudo científico, o conjunto de hábitos, rotinas, comportamentos e escolhas diárias mostra de que forma respondemos ao tratamento de uma doença e aumentamos nossas chances de longevidade.
Como médicos oncologistas, se não olharmos para nossos pacientes de uma maneira ampla, provavelmente vamos vencer o câncer e perder para doenças do envelhecimento, que são muitas e complexas. De forma muito breve, podemos enumerar diabetes tipo 2, osteoporose, problemas cardiovasculares vinculados à obesidade, entre outras.
No câncer de mama, o tipo mais incidente em mulheres no Brasil, a relação com a obesidade é íntima e catastrófica.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a obesidade como uma doença crônica associada ao acúmulo anormal ou excessivo de gordura no corpo, em quantidade que oferece risco à saúde. Estima-se que 21,8% dos homens e 29,5% das mulheres no Brasil sejam obesos. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE apontam que mais de 60% dos adultos estão fora do peso ideal. No mundo, cerca de 770 bilhões de pessoas convivem com a obesidade, conforme levantamento da World Obesity Federation.
Mulheres obesas têm maior possibilidade de desenvolver câncer de mama tanto na pré quanto na pós-menopausa. Mas hoje entendemos que muitas talvez estejam mais ameaçadas biologicamente pela obesidade do que pelo próprio tumor inicial que apresentam.
Para elucidar de maneira prática, destaco um trabalho realizado com mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Elas passaram por quimioterapia ou outras drogas antes da cirurgia, que chamamos de tratamento neoadjuvante. Com essa terapia, não apresentaram mais tumor na mama, o que representa sucesso oncológico. Operadas, comprovou-se, de fato, a inexistência do tumor, ou seja, resposta patológica completa, um dos melhores cenários possíveis dentro da oncologia mamária.
Quando se trata de mulheres obesas, o mesmo trabalho também mostra resposta patológica completa. Porém, em uma parcela significativa, essas pacientes tiveram mais recidiva mamária, metástases a distância, mortalidade por câncer de mama e por qualquer outra causa.
Neste caso, podemos afirmar que a oncologia ganhou. Mas a paciente e nós, como especialistas, perdemos porque nos concentramos em tratar o câncer de mama, e não a enfermidade principal, que é a doença inflamatória. Se não entendermos que essa mulher apresenta diversos riscos, entre eles o câncer, estaremos muito propensos a perder uma batalha pela vida.
À medida que os tumores forem tratados com a atenção que também merecem hipertensão arterial sistêmica, diabetes tipo 2 e outras doenças, conseguiremos colocar lado a lado “câncer” e “longevidade”. Não como palavras distintas que se contrapõem em diversas situações, mas como uma realidade alcançável.
*Daniel Buttros é mastologista, pesquisador em estilo de vida e câncer de mama, obesidade e síndrome metabólica. Também preside a Comissão de Comunicação da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
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Brasil
Eleições 2026: TRE-SP oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência no dia da votação
Serviço pode ser solicitado até 14 de setembro, no entanto, o fornecimento do transporte depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A solicitação do serviço pode ser feita por meio deste formulário on-line, a partir desta segunda (24) até 14 de setembro, prazo que termina 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br. Se houver 2º turno, o prazo para solicitação se encerra em 5 de outubro. Até o momento, 245 municípios firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.
O pedido de transporte poderá ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador também por meio do atendimento presencial nos cartórios (confira endereços e telefones). Para a solicitação, basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentação de laudo médico. O requerimento não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos na cidade, avaliação do grau de limitação da pessoa, falta de transporte público acessível na localidade e distância até o local de votação.
Ao fazer a solicitação, além dos dados pessoais, o eleitor deve informar o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público no trajeto. Ainda deve esclarecer se precisa levar acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual, entre outras) e o nível de dificuldade de locomoção (se faz uso de cadeira de rodas, por exemplo). São consideradas pessoas com mobilidade reduzida as que possuem dificuldade de se movimentar de forma permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, com criança de colo e pessoas obesas.
O pedido pode ser feito para o 1º ou 2º turno, ou para ambos. O resultado da solicitação será enviado para o e-mail cadastrado pela pessoa até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recursos.
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Eleitorado com deficiência em SP
No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores informaram à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode impactar o exercício do voto. Entre eles, 158.316 (28,55%) declararam ter deficiência relacionada à locomoção.
Do total de pessoas que declararam algum tipo de dificuldade, 53.192 possuem deficiência visual, 32.741 informaram deficiência auditiva e 20.905 relataram outras limitações. A maior parcela é formada por 289.414 eleitoras e eleitores que registraram outros tipos de deficiência, número que corresponde a 52,19% do total.
Para facilitar o acesso aos locais de votação, o TRE-SP disponibiliza seções eleitorais acessíveis, instaladas preferencialmente em espaços sem degraus e com condições adequadas de circulação, reduzindo obstáculos que possam comprometer a participação dos eleitores.
Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
O programa Seu Voto Importa também vai oferecer transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, dentro da disponibilidade de cada município. Nesse caso, a solicitação de transporte pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou por meio do cartório local (confira endereços e telefones).
O objetivo da iniciativa é reduzir barreiras que ainda dificultam a participação de parte do eleitorado no processo democrático, ampliando as condições de acesso à votação. A organização do transporte será realizada pelos municípios, responsáveis por indicar os profissionais que atuarão no atendimento.
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Brasil
McDia Feliz 2026 acontece neste sábado, 22 de agosto
Saiba como participar da maior campanha em prol da saúde e da educação de crianças e jovens de todo o país
Acontece neste sábado, 22 de agosto, mais uma edição do McDia Feliz, a principal campanha solidária promovida pelo McDonald’s no Brasil.
Durante todo o dia, a renda arrecadada com as vendas do sanduíche Big Mac (descontados os impostos) em todos os restaurantes da rede no país será destinada à Casa Ronald McDonald Brasil, que oferece assistência gratuita e acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento oncológico e suas famílias, e ao Instituto Ayrton Senna, referência na promoção da educação pública de qualidade para jovens em todo o país.
Na edição de 2026, quem lidera a mobilização nacional é o ex-capitão da seleção e pentacampeão mundial Cafu. Com o mote “Com Big Mac a gente vira o jogo”, a campanha convida a sociedade a se unir em prol do futuro de milhares de crianças e adolescentes.
Como participar
Os tíquetes digitais antecipados podem ser adquiridos nos sites das instituições Casa Ronald Brasil e Instituto Ayrton Senna, em versões individuais e em kits com dois, quatro, seis e oito unidades — cada um válido por um Big Mac.
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Para compras acima de oito tíquetes, é necessário contatar os institutos pelos e-mails:
A venda segue até o dia 19 de agosto, pelo app, pelos sites das instituições e de forma física nos restaurantes participantes.
No dia 22 de agosto, basta apresentar o tíquete, impresso ou na tela do celular, para retirar um Big Mac em qualquer restaurante participante da campanha. A retirada pode ser feita pelo balcão, Drive-Thru ou totens de autoatendimento.
Para mais informações, consulte o regulamento completo da campanha no site.
Sobre o McDia Feliz
O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil.
A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pela Casa Ronald McDonald Brasil, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer e suas famílias.
Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna.
Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.
Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz
Sobre a Casa Ronald McDonald Brasil
Organização sem fins lucrativos, a Casa Ronald McDonald Brasil atua há mais de 27 anos para promover saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e seus familiares, cuidando de famílias com crianças que estão doentes ou necessitam de assistência médica.
Com a missão de oferecer serviços essenciais que removem barreiras, fortalecem famílias e promovem a recuperação quando crianças precisam de cuidados de saúde, a Casa desenvolve ações voltadas à estruturação de hospitais especializados, hospedagem para famílias que residem longe dos centros de tratamento, treinamento de estudantes e profissionais de saúde e sensibilização de profissionais da educação básica para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
As iniciativas incluem a disseminação de informações sobre sinais e sintomas, o incentivo à adesão a protocolos clínicos e a promoção de conhecimento sobre a causa.
A organização faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House, presente em mais de 60 países, coordenando no Brasil os programas:
- Casa Ronald McDonald, voltado para hospedagem, transporte e alimentação de pacientes e familiares;
- Espaço da Família Ronald McDonald, que oferece acolhimento dentro de hospitais durante o tratamento.
A Casa Ronald McDonald Brasil também desenvolve os programas Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com iniciativas voltadas ao fortalecimento da saúde pediátrica no país.
Com o apoio de empresas e pessoas físicas, a Casa Ronald McDonald Brasil já beneficiou diretamente mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes por meio de seus projetos, além de ter mais de 50 mil profissionais e estudantes da saúde treinados em diagnóstico precoce.
Ao todo, mais de 2 mil projetos de 111 instituições já foram contemplados em todas as regiões do Brasil.
Para saber mais, acesse: www.casaronaldmcdonaldbrasil.org.br
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