São Paulo
Governo Federal investe mais de R$5 milhões na aquisição de veículos que irão promover o acesso a direitos em SP
Cerimônia de entrega de 82 automóveis à Defensoria Pública do Estado e a conselhos tutelares ocorreu neste domingo, 05, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença da ministra Damares Alves
Garantir o acesso ao atendimento jurídico gratuito e proteger crianças e adolescentes em situação de violência. Com estes objetivos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fez a entrega de uma Van dos Direitos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de outros 81 veículos a conselhos tutelares de municípios paulistas, neste domingo, 05. O investimento do Governo Federal na ação foi de R$ 5 milhões, oriundos de emendas parlamentares.
A ministra Damares Alves participou da solenidade de entrega na Assembleia Legislativa de São Paulo e lembrou que a data marca o início da Semana dos Direitos Humanos. “Estarmos aqui demonstra o compromisso com a infância e com os mais vulneráveis. É uma declaração de que o Brasil, independente de ideologia, se levanta em defesa das crianças e dos adolescentes e dos que mais precisam. A pauta dos direitos humanos não pode nos separar, aqui nós somos um único povo dizendo ‘basta’ à violência”, declara.
A titular da Pasta ainda comemorou a redução da letalidade infantojuvenil. “Quando nós assumimos, eram assassinadas, por dia, 32 crianças ou adolescentes no Brasil — até 2018. Em dois anos (2019 e 2020), um relatório do DATASUS mostrou que este número caiu 41%”, aponta.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reforçou a importância da união das Pastas para que as políticas públicas cumpram seu papel. “Não importa de onde viemos, o importante é que possamos fazer juntos: juntos, nós vamos conseguir os resultados e todos nós podemos ajudar, podemos fazer alguma coisa para quem precisa”, diz.
Atendimento jurídico
A Van dos Direitos, repassada à Defensoria Pública do Estado, tem a proposta de levar os serviços do órgão a comunidades vulneráveis. O veículo será utilizado como escritório móvel e vai promover o atendimento em áreas isoladas em questões referentes a guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento, entre outros. O investimento para a aquisição foi de R$ 210 mil.
Segundo a secretária nacional de proteção global do MMFDH, Mariana Neris, encerrar o ciclo de entregas da Van dos Direitos em São Paulo é muito gratificante. “Não apenas por proporcionar melhores condições para o trabalho dos defensores públicos atuarem na garantia de direitos humanos básicos no estado mais populoso do país, mas também por fortalecer programas exitosos da Defensoria em territórios urbanos muito complexos e desafiadores”, destaca.
O Defensor Público-Geral do Estado, Florisvaldo Fiorentino Junior, agradeceu ao Governo Federal e compartilhou da satisfação em receber a van. Para ele, o MMFDH promove um “diálogo incessante e aberto com todas as defensorias do país, assinando, principalmente, projetos que garantam o acesso à Justiça”.
“Este é mais um instrumento que se soma a tantos outros que a defensoria tem à disposição para oportunizar, cada vez mais, a capilarização do atendimento à população vulnerável do estado de São Paulo. Essa van será de grande valia e continuará com essa caminhada, levando a assistência jurídica integrada e gratuita, cada vez mais, à população vulnerável como manda a nossa Constituição”, completa Fiorentino.
Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Ainda na Assembleia Legislativa, 24 carros — de um total de 81 — foram repassados a conselhos tutelares de municípios da região metropolitana e do interior do estado. Os outros 58 carros serão entregues nos próximos meses. Para estes, por meio do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o investimento foi de R$ 4,8 milhões — os parlamentares Marco Bertaiolli, Guiga Peixoto, Baleia Rossi, Maria Rosas, Rosana Valle, Bruna Furlan, Fausto Pinato, Márcio Alvino, Paulo Freire Costa, Vinícius Poit, Arnaldo Jardim e Miguel Lombardi são os autores das emendas.
Os 24 municípios beneficiados já neste domingo são: Aparecida, Apiai, Arujá, Bariri, Boituva, Cachoeira Paulista, Campos Novos Paulista, Canas, Cerquilho, Cubatão, Guará, Guaraci, Ipuã, Itaquaquecetuba, João Ramalho, Limeira, Miracatu, Pederneiras, Rafard, Rifaina, Santo Antônio De Aracanguá, Sertãozinho, Silveiras e Ubirajara.
“Estamos investindo na maior obra que este governo pode fazer, que é salvar vidas. A infância está em risco no país e precisamos falar claramente sobre isso. Por mais que a gente faça, ainda vai ser pouco. A criança é prioridade absoluta para este governo”, ressaltou a ministra Damares Alves. Em 2021, mais de 94,5 mil denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes foram registradas em todo o país pelo Disque 100. Dessas, 24 mil foram registradas em São Paulo.
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressaltou a importância da equipagem. “O Conselho Tutelar tem que estar em boas condições de trabalho, equipado e os conselheiros precisam estar capacitados, pois são os nossos braços lá na ponta, junto à população. As duas coisas executando pelo Governo Federal. Isto porque disponibilizamos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), que oferece formação totalmente gratuita e virtual”, conta o secretário.
Conselhos Tutelares
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município brasileiro deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.
Coordenador do Fórum de Conselhos Tutelares do estado de São Paulo, Reinaldo Balbino “é uma alegria muito grande sermos lembrados pelo Governo Federal no apoio e fortalecimento dos conselhos. Cada conselheiro e conselheira é um agente político de transformação social da realidade local e nós não conseguimos fazer essa transformação se nós não tivermos o apoio das autoridades”, afirmou.
São Paulo possui, atualmente, 747 Conselhos Tutelares. De 2019 até a entrega deste domingo, o Governo Federal já havia equipado 91 Conselhos Tutelares em 89 municípios no estado.
Participaram da cerimônia os deputados federais Guiga Peixoto (PSL/SP), Roberto de Lucena (PODE/SP) e General Peternelli (PSL/SP), e o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL).
São Paulo
Governo de São Paulo autoriza construção de mais de 1,2 mil novas moradias em 19 municípios pela CDHU
Moradias serão viabilizadas pelo Programa Casa Paulista, por meio Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento inicial estimado em R$240 milhões
O Governo de São Paulo autorizou a construção de 1.280 novas unidades habitacionais em 19 municípios, distribuídos em de 12 regiões administrativas do estado. As moradias serão viabilizadas pelo Programa Casa Paulista, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento inicial previsto de cerca de R$ 240 milhões.
As unidades serão construídas em conjunto com os municípios, que ficam responsáveis pela doação do terreno para a implantação dos empreendimentos. Já a CDHU licita as obras para contratar a construtora e executa toda a infraestrutura necessária ao conjunto.
A Companhia já iniciou as tratativas para formalizar a parceria com os municípios e seguir com os trâmites necessários para a assinatura do termo de adesão ao programa.
Distribuição das unidades
Na região de Araçatuba, serão, ao todo, 360 novas unidades, nas cidades de Araçatuba (150), Castilho (150), Gabriel Monteiro (30) e Gastão Vidigal (30). Já a região de Campinas receberá 60 moradias em Águas da Prata (30) e Corumbateí (30). Em Marília, as 200 unidades serão construídas em Assis (150) e Tarumã (50). As 90 moradias na região de São José do Rio Preto serão destinadas às cidades de Nhandeara (30), Planalto (30) e Turmalina (30).
As demais regiões serão contempladas com unidades em um município, distribuídas da seguinte forma: 100 UHs em Buri, na região de Itapeva; 150 em Cajamar, na Grande São Paulo; 50 UHs em Panorama, na região de Presidente Prudente; 150 UHs em Pitangueiras, na região de Ribeirão Preto; 30 UHs em Santa Lúcia, na região Central; 30 UHs em Santo Antônio do Pinhal, na região de São José dos Campos; 30 UHs em Taiaçu, na região de Barretos, e 30 UHs em Ubirajara, em Bauru.
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A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Juventude, assinou 39 convênios com municípios contemplados com os Espaços da Juventude.
Ao todo, o Governo do Estado de São Paulo investirá R$ 4.484.100,06 na implantação e estruturação dos novos espaços, fortalecendo as políticas públicas voltadas aos jovens paulistas.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, o investimento reforça o compromisso do Governo de São Paulo. “A juventude é uma prioridade para o Governo de São Paulo. Com a implantação desses novos Espaços da Juventude, ampliamos o acesso dos jovens a oportunidades de qualificação, empreendedorismo e cidadania. Essa parceria com os municípios fortalece políticas públicas que geram desenvolvimento e promovem mais perspectivas para as novas gerações.”, afirmou.
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A iniciativa, realizada por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Fabiana Bolsonaro, amplia a estrutura municipal para atendimento à população de 15 a 29 anos por meio da implantação de espaços equipados para o desenvolvimento de programas, ações de qualificação e fortalecimento da cidadania.
Os municípios conveniados recebem recursos para implantação e estruturação do espaço, incluindo mobiliário, equipamentos e veículo de apoio para execução das ações locais, como cursos de qualificação técnica e profissional, incentivo ao empreendedorismo, estímulo à economia criativa e apoio à busca por emprego.
Para o coordenador de Políticas para a Juventude, Juliano Borges, a iniciativa representa um importante avanço. “Os Espaços da Juventude fortalecem a presença das políticas públicas nos municípios e criam oportunidades para que os jovens tenham acesso à qualificação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento pessoal. Nosso compromisso é garantir que cada vez mais municípios ofereçam estruturas capazes de transformar a realidade da juventude paulista.”
Os Espaços da Juventude fazem parte do Programa Agenda Jovem SP, fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à juventude em todo o Estado.
Os municípios contemplados foram Arthur Nogueira, Auriflama, Avaré, Balbinos, Bastos, Bauru, Cabreúva, Caçapava, Campos do Jordão, Cândido Mota, Caraguatatuba, Cerquilho, Cesário Lange, Eldorado, Embu das Artes, Guaimbê, Guarujá, Getulina, Itirapina, Ilha Comprida, Jundiaí, Lorena, Macatuba, Mairiporã, Maracaí, Marília, Monte Mor, Olímpia, Pedra Bela, Penápolis, Pilar do Sul, Piquete, Promissão, Rio Grande da Serra, São Carlos, São José do Rio Preto, Tarumã, Tatuí e Uru.
Representando os municípios contemplados, a prefeita de Guaimbê, Márcia Achilles destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras. “A assinatura deste convênio representa um importante avanço para o nosso município e demonstra a força da parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. O Espaço da Juventude será um ambiente de oportunidades, preparado para acolher, capacitar e incentivar os jovens a construírem um futuro com mais autonomia e protagonismo.”
Estiveram presentes no evento o diretor-executivo da Fundação Procon- SP, Luiz Orsatti Filho, o Presidente da UNIVESP, Marcos Borges, o Senador, Marcos Pontes e a Deputada Estadual, Fabiana Bolsonaro.
Agenda Jovem SP
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Juventude, conduz uma das principais iniciativas do Governo do Estado de São Paulo: o Agenda Jovem SP. O programa tem como finalidade promover a inclusão, a autonomia, a participação social e o desenvolvimento integral dos jovens paulistas, por meio da articulação de ações intersetoriais nos municípios.
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Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, publicou registros momentos antes do acidente fatal na Ponte do Esqueleto. Seis pessoas foram detidas.
Foi identificada como Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, a jovem que morreu no trágico acidente durante a prática de rope jump na manhã de sábado, 13, na Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo. Moradora de Jandira (SP) e professora de Educação Física, ela compartilhou nas redes sociais seus últimos momentos no local pouco antes da fatalidade.
Em sinal de luto, a academia onde Maria Eduarda trabalhava informou que não abriria as portas neste sábado, prestando homenagem à profissional, que era querida por colegas, alunos e amigos.
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O acidente aconteceu em uma estrutura de aproximadamente 40 metros de altura, conhecida na região pela prática de esportes radicais. Imagens que circulam nas redes sociais mostram que a jovem foi impulsionada para o salto sem estar conectada ao sistema de segurança, provocando desespero entre as pessoas que acompanhavam a atividade ao perceberem a falha.
A morte de Maria Eduarda gerou grande comoção e levantou questionamentos sobre os protocolos de segurança adotados durante a prática do rope jump. O caso repercute em todo o país e mobiliza autoridades e especialistas.
Até o momento, seis pessoas — cinco homens e uma mulher — foram detidas e permanecem na Delegacia de Limeira, onde prestam depoimento sobre a organização da atividade. Os investigados deverão esclarecer a sequência de procedimentos que antecederam o acidente.
A Polícia Civil segue apurando as circunstâncias da tragédia e trabalha para identificar eventuais responsabilidades criminais. O caso continua em investigação e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.
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