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São Paulo

Governo Federal investe mais de R$5 milhões na aquisição de veículos que irão promover o acesso a direitos em SP

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Cerimônia de entrega de 82 automóveis à Defensoria Pública do Estado e a conselhos tutelares ocorreu neste domingo, 05, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença da ministra Damares Alves

Garantir o acesso ao atendimento jurídico gratuito e proteger crianças e adolescentes em situação de violência. Com estes objetivos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fez a entrega de uma Van dos Direitos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de outros 81 veículos a conselhos tutelares de municípios paulistas, neste domingo, 05. O investimento do Governo Federal na ação foi de R$ 5 milhões, oriundos de emendas parlamentares.

A ministra Damares Alves participou da solenidade de entrega na Assembleia Legislativa de São Paulo e lembrou que a data marca o início da Semana dos Direitos Humanos. “Estarmos aqui demonstra o compromisso com a infância e com os mais vulneráveis. É uma declaração de que o Brasil, independente de ideologia, se levanta em defesa das crianças e dos adolescentes e dos que mais precisam. A pauta dos direitos humanos não pode nos separar, aqui nós somos um único povo dizendo ‘basta’ à violência”, declara.

A titular da Pasta ainda comemorou a redução da letalidade infantojuvenil. “Quando nós assumimos, eram assassinadas, por dia, 32 crianças ou adolescentes no Brasil — até 2018. Em dois anos (2019 e 2020), um relatório do DATASUS mostrou que este número caiu 41%”, aponta.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reforçou a importância da união das Pastas para que as políticas públicas cumpram seu papel. “Não importa de onde viemos, o importante é que possamos fazer juntos: juntos, nós vamos conseguir os resultados e todos nós podemos ajudar, podemos fazer alguma coisa para quem precisa”, diz.

Atendimento jurídico
A Van dos Direitos, repassada à Defensoria Pública do Estado, tem a proposta de levar os serviços do órgão a comunidades vulneráveis. O veículo será utilizado como escritório móvel e vai promover o atendimento em áreas isoladas em questões referentes a guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento, entre outros. O investimento para a aquisição foi de R$ 210 mil.

Segundo a secretária nacional de proteção global do MMFDH, Mariana Neris, encerrar o ciclo de entregas da Van dos Direitos em São Paulo é muito gratificante. “Não apenas por proporcionar melhores condições para o trabalho dos defensores públicos atuarem na garantia de direitos humanos básicos no estado mais populoso do país, mas também por fortalecer programas exitosos da Defensoria em territórios urbanos muito complexos e desafiadores”, destaca.

O Defensor Público-Geral do Estado, Florisvaldo Fiorentino Junior, agradeceu ao Governo Federal e compartilhou da satisfação em receber a van. Para ele, o MMFDH promove um “diálogo incessante e aberto com todas as defensorias do país, assinando, principalmente, projetos que garantam o acesso à Justiça”.

“Este é mais um instrumento que se soma a tantos outros que a defensoria tem à disposição para oportunizar, cada vez mais, a capilarização do atendimento à população vulnerável do estado de São Paulo. Essa van será de grande valia e continuará com essa caminhada, levando a assistência jurídica integrada e gratuita, cada vez mais, à população vulnerável como manda a nossa Constituição”, completa Fiorentino.

Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Ainda na Assembleia Legislativa, 24 carros — de um total de 81 — foram repassados a conselhos tutelares de municípios da região metropolitana e do interior do estado. Os outros 58 carros serão entregues nos próximos meses. Para estes, por meio do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o investimento foi de R$ 4,8 milhões — os parlamentares Marco Bertaiolli, Guiga Peixoto, Baleia Rossi, Maria Rosas, Rosana Valle, Bruna Furlan, Fausto Pinato, Márcio Alvino, Paulo Freire Costa, Vinícius Poit, Arnaldo Jardim e Miguel Lombardi são os autores das emendas.

Os 24 municípios beneficiados já neste domingo são: Aparecida, Apiai, Arujá, Bariri, Boituva, Cachoeira Paulista, Campos Novos Paulista, Canas, Cerquilho, Cubatão, Guará, Guaraci, Ipuã, Itaquaquecetuba, João Ramalho, Limeira, Miracatu, Pederneiras, Rafard, Rifaina, Santo Antônio De Aracanguá, Sertãozinho, Silveiras e Ubirajara.

“Estamos investindo na maior obra que este governo pode fazer, que é salvar vidas. A infância está em risco no país e precisamos falar claramente sobre isso. Por mais que a gente faça, ainda vai ser pouco. A criança é prioridade absoluta para este governo”, ressaltou a ministra Damares Alves. Em 2021, mais de 94,5 mil denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes foram registradas em todo o país pelo Disque 100. Dessas, 24 mil foram registradas em São Paulo.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressaltou a importância da equipagem. “O Conselho Tutelar tem que estar em boas condições de trabalho, equipado e os conselheiros precisam estar capacitados, pois são os nossos braços lá na ponta, junto à população. As duas coisas executando pelo Governo Federal. Isto porque disponibilizamos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), que oferece formação totalmente gratuita e virtual”, conta o secretário.

Conselhos Tutelares
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município brasileiro deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

Coordenador do Fórum de Conselhos Tutelares do estado de São Paulo, Reinaldo Balbino “é uma alegria muito grande sermos lembrados pelo Governo Federal no apoio e fortalecimento dos conselhos. Cada conselheiro e conselheira é um agente político de transformação social da realidade local e nós não conseguimos fazer essa transformação se nós não tivermos o apoio das autoridades”, afirmou.

São Paulo possui, atualmente, 747 Conselhos Tutelares. De 2019 até a entrega deste domingo, o Governo Federal já havia equipado 91 Conselhos Tutelares em 89 municípios no estado.

Participaram da cerimônia os deputados federais Guiga Peixoto (PSL/SP), Roberto de Lucena (PODE/SP) e General Peternelli (PSL/SP), e o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL).

São Paulo

Municípios retiram em São Paulo material da Campanha do Agasalho 2024

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Representantes de Embu das Artes, Ipuã, Jacareí, Jaguariúna e Morro Agudo estiveram no depósito do FUSSP e retiraram o kit da campanha

O Fundo Social de São Paulo segue com a distribuição de caixas da Campanha do Agasalho 2024 para os municípios do Estado. Nesta quarta-feira, 10, estiveram no depósito do FUSSP representantes das cidades de Embu das Artes, Ipuã, Jacareí, Jaguariúna e Morro Agudo para recolher o material de reforço da campanha. 

Cada cidade está recebendo 10 caixas e 10 cartazes da campanha, que serão colocados em locais de maior visibilidade nas ruas, de acordo com o mapa de distribuição traçado pelo próprio município. A distribuição do material vai até o dia 25 de julho.

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Com o slogan “Todos Precisam de um Manto”, a campanha deste ano busca estabelecer um paralelo entre o manto sagrado do esporte – as camisetas e bandeiras dos times – e o cobertor, item essencial para aquecer quem mais precisa durante o inverno.

A campanha visa mobilizar a população paulista para a doação prioritariamente de cobertores e roupas de inverno, incentivando a solidariedade em todas as regiões do estado. Para dar visibilidade ao trabalho serão realizadas diversas ações de marketing e também nas redes sociais para incentivar as pessoas a participarem. 

Como nos anos anteriores, o Fundo Social também vai adquirir 125 mil cobertores com recursos próprios, que serão distribuídos entre os municípios paulistas, de acordo com índices de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Jogadores
Este ano, a campanha conta com a participação de jogadores de futebol dos times paulistas, tanto da primeira quanto da segunda divisão. Vídeos semanais estão sendo lançados nas redes sociais, destacando jogadores falando sobre a importância das doações. Esses vídeos estão sendo divulgados nas redes sociais dos clubes, do Fundo Social (@fundosocialsp) e do Governo do Estado (@governosp). 

Além das publicações online, a Campanha do Agasalho realizará duas ações surpresas durante jogos do Campeonato Brasileiro.

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São Paulo

Governo de SP atinge marca de R$1 bilhão investido em infraestrutura na educação em 18 meses

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Investimento foi realizado em 1.261 construções e reformas nas redes estadual e municipais, mais de 650 mil alunos de 327 municípios foram beneficiados

O Governo do Estado de São Paulo investiu R$1,032 bilhão em obras de infraestrutura na Educação de janeiro de 2023 a junho deste ano. O aporte financeiro foi alcançado em tempo recorde: apenas 18 meses. O montante equivale a aproximadamente o valor total investido entre 2019 e 2022, quando o Estado investiu R$1,055 bilhão em melhorias.

Balanço da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aponta que foram entregues 1.261 obras em escolas e creches públicas nos 18 meses da atual gestão. Mais de 650 mil alunos de 327 cidades foram beneficiados pelas intervenções. O Estado investiu em reformas completas de escolas estaduais, em melhorias em quadras, cozinhas, refeitórios e sala de aula, revitalização de fachadas, intervenções em telhados e em adequações para acessibilidade, além da entrega de 44 creches municipais.

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Para o secretário Renato Feder, a infraestrutura das escolas reflete diretamente no aprendizado dos alunos. “Estamos 100% empenhados na melhoria do ensino, na recuperação da defasagem e oferecer uma rede mais bem estruturada com quadras, laboratórios e recursos tecnológicos cumpre um papel muito importante de tornar as atividades escolares mais atrativas, as reformas são fundamentais para o sucesso da educação”

Jean Pierre Neto, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão responsável pelas obras da Seduc-SP, conta que para entregar mais com menos sem abrir mão da qualidade do produto final, foi necessário planejamento e revisão de processos com foco na otimização de tempo e recursos. “Nós visitamos as escolas, fizemos um mapeamento prévio dos desafios, conversamos com comunidade escolar, diretores, dirigentes e a Secretaria de Educação para entender quais eram as necessidades da rede. Feito isso, começamos as ações para agir rapidamente. Então, revisamos nossos fluxos de trabalho para que pudéssemos ter licitações mais ágeis. No ano de 2023, fizemos cerca de mil licitações na Fundação. Conseguimos dar muita celeridade para as contratações e através da celeridade, a gente consegue assinar os contratos mais rápido e inicia as obras mais rapidamente”.

O presidente da FDE ressalta também a importância de fazer fiscalizações preventivas para corrigir problemas durante o processo de execução, garantindo que as entregas sigam o padrão FDE de qualidade e evitando, assim, reparos futuros e atrasos. Ele também explica que funciona como uma engrenagem: “Esses são grandes pontos que deram muita celeridade em relação às nossas contratações, consequentemente aumentando o número de contratações e execução das obras. Além de, obviamente, da busca por economia: procuramos revisar nosso catálogo técnico, encontrar redução nos custos das nossas construções, encontrar materiais e metodologias construtivas mais baratos”.

Essas metodologias permitem, segundo Jean reduzir consideravelmente a geração de resíduos e o custo com a destinação desse resíduo e o tempo de execução das obras, gerando uma economia e possibilitando que a gente faça mais contratações entregando mais com menos e primando pela qualidade.

A expectativa da Secretaria da Educação é alcançar, até o fim de 2024, 2.000 obras entregues.

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Governador Tarcísio de Freitas entrega obra da rodovia Perimetral de Itatiba (SPI 081/360)

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Concessionária Rota das Bandeiras investiu R$167,9 milhões para execução da obra. Nova rodovia tem 8,2 km de extensão e conta com duas faixas de rolamento por sentido, além de uma base do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e duas balanças móveis

O governador Tarcísio de Freitas esteve em Itatiba na tarde desta quarta-feira, 3 de julho, para acompanhar a entrega das obras e liberação ao tráfego da rodovia Perimetral (SPI 081/360), nova rodovia com 8,2 km de extensão que garantirá a conexão da rodovia D. Pedro I (SP-065) com as rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063). O evento também contou com as presenças do secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e do prefeito de Itatiba, Thomás Capeletto.

“Esta é uma obra muito importante para a logística de toda a região e não beneficia apenas Itatiba. São Paulo é o estado mais rico do país e que concentra 22% da população. Por isso, demanda muitos investimentos em infraestrutura, que trazem empregos e desenvolvimento. A conexão entre o sistema Anhanguera/Bandeirantes com a D. Pedro I (SP-065) facilita toda a cadeia produtiva. É um grande contorno que é criado”, destacou o governador.

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Executada pela Concessionária Rota das Bandeiras, a obra teve investimento de R$167,9 milhões e gerou 940 postos de trabalho (310 diretos e 630 indiretos). A nova rodovia deverá atender a uma demanda inicial de 5,6 mil veículos/dia e irá contribuir para a retirada do tráfego de veículos pesados do sistema viário municipal de Itatiba, melhorando a mobilidade e a segurança viária. A região também se beneficiará com ganhos logísticos para escoamento da produção na nova rodovia, que foi liberada ao tráfego por volta das 18h desta quarta-feira, dia 3.

“A entrega da Perimetral representa o atendimento a uma antiga demanda de toda comunidade de Itatiba e reforça o comprometimento da Rota das Bandeiras em potencializar a economia da região, oferecer viagens mais seguras aos motoristas e contribuir para a melhoria de vida das pessoas. Desde o início da concessão, em 2009, os investimentos da Concessionária têm resultado na redução de acidentes no Corredor Dom Pedro de rodovias e a conexão com outras importantes vias tem contribuído para o desenvolvimento logístico, o que atrai a instalação de novas empresas”, destaca o diretor-presidente da Rota das Bandeiras, Douglas Longhi.

Construída em uma região montanhosa, a nova rodovia exigiu o uso de modernas técnicas de compactação do solo e estruturas de contenção. Ao longo dos 8,2 km de pistas duplas, foram construídas sete obras de artes especiais (OAEs), com destaque para o trevo de conexão com a rodovia Luciano Consoline (SP-063) e as rotatórias que dão acesso ao bairro Pinheirinho, no km 6+450.

O motorista que utilizar a via terá à disposição uma base do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), construído no km 1+900, sentido Romildo Prado (SP-063) e Eng. Constâncio Cintra (SP-360). As bases SAU foram criadas para que o motorista tenha uma pausa em sua viagem. No local, é possível tomar água e usar banheiros limpos e higienizados e há um fraldário. O local permanece aberto de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana e conta com atendimento remoto para que o usuário tire dúvidas sobre a sua viagem com o Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária. A base também é um ponto estratégico para deslocamento das equipes de guincho, ambulância e de inspeção -, que farão o atendimento aos motoristas da região.

A Perimetral conta, ainda, com quatro câmeras de monitoramento conectadas ao CCO da Rota das Bandeiras e mais nove call boxes à disposição do usuário em situações de emergência, além de duas balanças móveis para pesagem de veículos pesados.

O projeto da Perimetral também reforça a preocupação e cuidado da Concessionária com a fauna. Cinco passagens de fauna foram construídas, sendo três passagens subterrâneas e duas aéreas, para a travessia de animais arborícolas, como macacos, preguiças e ouriços.

Duplicação da rodovia Luciano Consoline (SP-063)
Após a entrega das obras de implantação da Perimetral, a Rota das Bandeiras concentra as atenções para o projeto de duplicação do trecho de 1,8km de extensão da rodovia Luciano Consoline, entre a Perimetral e a rodovia D. Pedro I. Neste momento, as equipes da Concessionária trabalham com os processos de remanejamento de interferências e desapropriação das áreas necessárias à execução da obra.

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