São Paulo
Governo Federal investe mais de R$5 milhões na aquisição de veículos que irão promover o acesso a direitos em SP
Cerimônia de entrega de 82 automóveis à Defensoria Pública do Estado e a conselhos tutelares ocorreu neste domingo, 05, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença da ministra Damares Alves
Garantir o acesso ao atendimento jurídico gratuito e proteger crianças e adolescentes em situação de violência. Com estes objetivos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fez a entrega de uma Van dos Direitos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de outros 81 veículos a conselhos tutelares de municípios paulistas, neste domingo, 05. O investimento do Governo Federal na ação foi de R$ 5 milhões, oriundos de emendas parlamentares.
A ministra Damares Alves participou da solenidade de entrega na Assembleia Legislativa de São Paulo e lembrou que a data marca o início da Semana dos Direitos Humanos. “Estarmos aqui demonstra o compromisso com a infância e com os mais vulneráveis. É uma declaração de que o Brasil, independente de ideologia, se levanta em defesa das crianças e dos adolescentes e dos que mais precisam. A pauta dos direitos humanos não pode nos separar, aqui nós somos um único povo dizendo ‘basta’ à violência”, declara.
A titular da Pasta ainda comemorou a redução da letalidade infantojuvenil. “Quando nós assumimos, eram assassinadas, por dia, 32 crianças ou adolescentes no Brasil — até 2018. Em dois anos (2019 e 2020), um relatório do DATASUS mostrou que este número caiu 41%”, aponta.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reforçou a importância da união das Pastas para que as políticas públicas cumpram seu papel. “Não importa de onde viemos, o importante é que possamos fazer juntos: juntos, nós vamos conseguir os resultados e todos nós podemos ajudar, podemos fazer alguma coisa para quem precisa”, diz.
Atendimento jurídico
A Van dos Direitos, repassada à Defensoria Pública do Estado, tem a proposta de levar os serviços do órgão a comunidades vulneráveis. O veículo será utilizado como escritório móvel e vai promover o atendimento em áreas isoladas em questões referentes a guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento, entre outros. O investimento para a aquisição foi de R$ 210 mil.
Segundo a secretária nacional de proteção global do MMFDH, Mariana Neris, encerrar o ciclo de entregas da Van dos Direitos em São Paulo é muito gratificante. “Não apenas por proporcionar melhores condições para o trabalho dos defensores públicos atuarem na garantia de direitos humanos básicos no estado mais populoso do país, mas também por fortalecer programas exitosos da Defensoria em territórios urbanos muito complexos e desafiadores”, destaca.
O Defensor Público-Geral do Estado, Florisvaldo Fiorentino Junior, agradeceu ao Governo Federal e compartilhou da satisfação em receber a van. Para ele, o MMFDH promove um “diálogo incessante e aberto com todas as defensorias do país, assinando, principalmente, projetos que garantam o acesso à Justiça”.
“Este é mais um instrumento que se soma a tantos outros que a defensoria tem à disposição para oportunizar, cada vez mais, a capilarização do atendimento à população vulnerável do estado de São Paulo. Essa van será de grande valia e continuará com essa caminhada, levando a assistência jurídica integrada e gratuita, cada vez mais, à população vulnerável como manda a nossa Constituição”, completa Fiorentino.
Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Ainda na Assembleia Legislativa, 24 carros — de um total de 81 — foram repassados a conselhos tutelares de municípios da região metropolitana e do interior do estado. Os outros 58 carros serão entregues nos próximos meses. Para estes, por meio do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o investimento foi de R$ 4,8 milhões — os parlamentares Marco Bertaiolli, Guiga Peixoto, Baleia Rossi, Maria Rosas, Rosana Valle, Bruna Furlan, Fausto Pinato, Márcio Alvino, Paulo Freire Costa, Vinícius Poit, Arnaldo Jardim e Miguel Lombardi são os autores das emendas.
Os 24 municípios beneficiados já neste domingo são: Aparecida, Apiai, Arujá, Bariri, Boituva, Cachoeira Paulista, Campos Novos Paulista, Canas, Cerquilho, Cubatão, Guará, Guaraci, Ipuã, Itaquaquecetuba, João Ramalho, Limeira, Miracatu, Pederneiras, Rafard, Rifaina, Santo Antônio De Aracanguá, Sertãozinho, Silveiras e Ubirajara.
“Estamos investindo na maior obra que este governo pode fazer, que é salvar vidas. A infância está em risco no país e precisamos falar claramente sobre isso. Por mais que a gente faça, ainda vai ser pouco. A criança é prioridade absoluta para este governo”, ressaltou a ministra Damares Alves. Em 2021, mais de 94,5 mil denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes foram registradas em todo o país pelo Disque 100. Dessas, 24 mil foram registradas em São Paulo.
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressaltou a importância da equipagem. “O Conselho Tutelar tem que estar em boas condições de trabalho, equipado e os conselheiros precisam estar capacitados, pois são os nossos braços lá na ponta, junto à população. As duas coisas executando pelo Governo Federal. Isto porque disponibilizamos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), que oferece formação totalmente gratuita e virtual”, conta o secretário.
Conselhos Tutelares
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município brasileiro deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.
Coordenador do Fórum de Conselhos Tutelares do estado de São Paulo, Reinaldo Balbino “é uma alegria muito grande sermos lembrados pelo Governo Federal no apoio e fortalecimento dos conselhos. Cada conselheiro e conselheira é um agente político de transformação social da realidade local e nós não conseguimos fazer essa transformação se nós não tivermos o apoio das autoridades”, afirmou.
São Paulo possui, atualmente, 747 Conselhos Tutelares. De 2019 até a entrega deste domingo, o Governo Federal já havia equipado 91 Conselhos Tutelares em 89 municípios no estado.
Participaram da cerimônia os deputados federais Guiga Peixoto (PSL/SP), Roberto de Lucena (PODE/SP) e General Peternelli (PSL/SP), e o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL).
O 9º Conexidades 2026, realizado entre os dias 15 e 19 de junho em Campos do Jordão, terá na programação debates voltados à eficiência da gestão municipal e um dos destaques é o painel “Planejamento, emendas e consórcios: o papel do Tribunal de Contas na eficiência da gestão municipal”.
A discussão reúne representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como o vice-presidente Dimas Ramalho, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli e o conselheiro Carlos Cézar. A mediação será conduzida por Willians Kester, diretor jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
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O painel propõe uma análise técnica sobre instrumentos de planejamento, aplicação de emendas parlamentares e a atuação de consórcios públicos, com foco no papel fiscalizador e orientador do Tribunal de Contas na administração municipal.
Cultura para todos
Além da agenda institucional, o evento trará outra novidade: o Palco Conexões, instalado no piso Araucária do Campos Hall. O espaço terá programação cultural paralela com três apresentações diárias, incluindo atividades musicais e gastronômicas, além do lançamento do livro do ex-Secretário de Turismo, Roberto Lucena.
O Conexidades é aberto para o público geral e reúne gestores públicos, parlamentares, empresários e especialistas para discutir soluções práticas voltadas aos desafios dos municípios brasileiros. Além dos painéis há ainda o Pavilhão dos Municípios, que neste ano contará com mais de 120 estandes.
O 9º CONEXIDADES é uma realização da Multiplicidades, tendo Campos do Jordão como cidade anfitriã. A curadoria do evento é da UVESP, Conexão Municipalista e Projeto Cidade. O evento conta com o patrocínio da Monte Carlo Multipropriedade, Sebrae, Valid, Itaú, Grupo Terracom, Sabesp e Prodesp; copatrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Brasil; apoio educacional do SENAC e da FDE; além do apoio da CDHU, Detran-SP, Metrô de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Banco do Brasil e Governo do Brasil.
Serviço
9º Conexidades
Data: 15 a 19 de junho de 2026
Local: Campos Hall – Campos do Jordão
Para mais informações e programação completa acesse: www.conexidades.com.br.
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São Paulo
Com café do Circuito das Águas, agro de São Paulo soma 11 Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI
Nesta terça-feira (9), CATI lança publicação técnica que visa fortalecer o reconhecimento de IGs no estado
São Paulo mais do que dobrou o número de Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos três anos. Em 2023, eram sete certificações; atualmente, o estado conta com 15, sendo 11 relacionadas ao agro. A mais recente delas foi a Indicação de Procedência (IP) dos cafés produzidos no Circuito das Águas Paulista, região que abrange os municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.
Parte desse aumento no número de IGs é creditado às ações de extensão rural da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que apoia produtores e organizações locais na estruturação e no fortalecimento de cadeias produtivas com potencial para reconhecimento. Visando fortalecer ainda mais esse trabalho, o órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) lança hoje (9) o e-book “CATI Responde 67”.
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Disponível para download gratuito no site da CATI, a publicação “Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural” é direcionada a produtores rurais, associações e cooperativas de produtos ou serviços que possuem forte identidade local/regional ou características diferenciadas associadas ao território ou ao “saber-fazer”. Esses pontos são essenciais para a obtenção do registro de IG por IP ou Denominação de Origem (DO).
A IP de uma Indicação Geográfica reconhece o nome de um país, cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto. Já a DO vai além e exige que as características e qualidades do produto sejam essencialmente ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
De acordo com a Associação dos Produtores de Cafés Especiais do Circuito das Águas Paulista (Acecap), responsável pela IG da região, seu registro pode ser futuramente convertido em Denominação de Origem, após estudos específicos e cumprimento das exigências legais e normativas.
Segundo a socióloga Marcia Moraes, que integra a Comissão de Indicação Geográfica da CATI, esses selos agregam valor e contribuem com um melhor posicionamento no mercado.
“No processo de obtenção de uma Indicação Geográfica, a SAA/CATI atua em duas frentes: orientações na organização da produção/serviços, fase de preparação da documentação necessária para o pedido de análise; e análise dos documentos e expedição do Instrumento Oficial de Delimitação Geográfica. As fases posteriores são efetuadas pelo INPI”, informa Marcia.
IGs do agro paulista
Até 26 de maio de 2026, o Brasil contabilizava 173 IGs, somando 130 IPs – 129 nacionais e uma estrangeira – e 43 DOs, sendo 33 nacionais e dez estrangeiras. Abaixo, confira a lista dos selos relacionados ao agronegócio paulista:
- Alta Mogiana (café);
- Jundiahy (uva niagara rosada);
- Nova Alta Paulista (café);
- Região de Garça (café);
- Região de Pinhal (café);
- Torrinha (café);
- Vale da Grama (café);
- Vale do Paraíba (mel e própolis);
- Vale do Ribeira (palmito pupunha);
- Vale do Ribeira (banana Cavendish e Prata);
- Circuito das Águas Paulista (café).
As outras quatro IGs do estado são de Birigui (calçado infantil), Franca (calçados), Porto Ferreira (cerâmica artística) e Taubaté (figuras modeladas em argila).
Para baixar o “CATI Responde 67 – Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural”, clique aqui.
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Na Bio Brazil Fair 2026, órgão da SAA-SP estará em estande conjunto com a APTA REGIONAL
A Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) estará presente no maior evento de produtos saudáveis da América Latina, a Bio Brazil Fair. Na feira, que será realizada de 10 a 13 de junho em São Paulo (SP), o órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) promoverá o encontro que celebrará os dez anos do Protocolo de Transição Agroecológica (PTA) paulista e uma roda de conversa sobre os resultados do PTA e a perspectiva de sua ampliação para todo o Brasil.
O tradicional “Encontro do PTA” será conduzido pelo diretor da CATI, Ricardo Pereira; pela engenheira agrônoma responsável pela Casa da Agricultura (CA) de Nazaré Paulista, Araci Kamiyama; e pela tecnóloga ambiental da CA de São Paulo, Aline Bernardes Candido. “O evento do PTA será realizado na quinta-feira (11), das 10h30 às 12h, na arena principal. Neste encontro, vamos comemorar os dez anos da assinatura do protocolo, que fortaleceu o compromisso com a produção de alimentos saudáveis, a conservação ambiental, a valorização da agricultura familiar e a promoção da agroecologia como caminho para um desenvolvimento mais justo e equilibrado”, informa Araci.
Segundo Pereira, como o PTA tem a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) como estratégia de apoio, ao longo dessa década, a CATI pôde unir esforços de técnicos, extensionistas, pesquisadores, Organizações da Sociedade Civil e instituições públicas para incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis pelos produtores rurais. “Por meio desse movimento, nesses dez anos de PTA, contabilizamos mais de 600 agricultores certificados, que cultivam seus produtos orgânicos em mais de dez mil hectares. Hoje, nosso trabalho de estímulo à produção orgânica é referência para outros estados brasileiros”, ressalta o diretor.
Estande no evento
No mesmo dia (11/06), das 14h às 15h, será realizada a “Roda de conversa sobre os resultados e perspectivas do Protocolo de Transição Agroecológica e de sua ampliação para todo o Brasil”. Essa reunião, que será realizada na Meetting Point 2, também é voltada a profissionais do setor, mas limitada a 40 participantes, devido à capacidade da sala.
“Além da promoção desses dois encontros, a CATI marcará presença na abertura da Bio Brazil Fair e apresentará seus trabalhos em um estande, que ficará aberto para visitação durante todo o período da feira”, destaca a engenheira agrônoma.
Nesse estande, a APTA REGIONAL, instituição de pesquisa da SAA-SP, ainda apresentará estudos e inovações envolvendo sustentabilidade, conservação ambiental e agroecologia desenvolvidas em algumas de suas unidades de pesquisa espalhadas pelo estado. Entre os destaques estão as ações de reflorestamento e restauração ecológica de Pindorama alinhadas ao Refloresta-SP; os estudos sobre conversão de sistemas agrícolas convencionais para orgânicos conduzidos em São Roque; e os projetos de validação de óleos essenciais e manutenção do banco de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) de Pindamonhangaba, visando fortalecer a agricultura familiar e a geração de renda. Adicionalmente, a instituição divulgará os trabalhos da Rede de Agroecologia Regional (RAR), que articula pesquisadores em prol de sistemas produtivos mais resilientes diante das mudanças climáticas.
Serviço
20ª Bio Brazil Fair
Quando: de 10 a 13 de junho de 2026
Horário: das 10h às 20h
Onde: Distrito Anhembi, São Paulo
Credenciamento: biobrazilfair.com.br/quero-visitar
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