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São Paulo

Governo Federal investe mais de R$5 milhões na aquisição de veículos que irão promover o acesso a direitos em SP

Redação Gazeta Regional

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Cerimônia de entrega de 82 automóveis à Defensoria Pública do Estado e a conselhos tutelares ocorreu neste domingo, 05, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença da ministra Damares Alves

Garantir o acesso ao atendimento jurídico gratuito e proteger crianças e adolescentes em situação de violência. Com estes objetivos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fez a entrega de uma Van dos Direitos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de outros 81 veículos a conselhos tutelares de municípios paulistas, neste domingo, 05. O investimento do Governo Federal na ação foi de R$ 5 milhões, oriundos de emendas parlamentares.

A ministra Damares Alves participou da solenidade de entrega na Assembleia Legislativa de São Paulo e lembrou que a data marca o início da Semana dos Direitos Humanos. “Estarmos aqui demonstra o compromisso com a infância e com os mais vulneráveis. É uma declaração de que o Brasil, independente de ideologia, se levanta em defesa das crianças e dos adolescentes e dos que mais precisam. A pauta dos direitos humanos não pode nos separar, aqui nós somos um único povo dizendo ‘basta’ à violência”, declara.

A titular da Pasta ainda comemorou a redução da letalidade infantojuvenil. “Quando nós assumimos, eram assassinadas, por dia, 32 crianças ou adolescentes no Brasil — até 2018. Em dois anos (2019 e 2020), um relatório do DATASUS mostrou que este número caiu 41%”, aponta.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reforçou a importância da união das Pastas para que as políticas públicas cumpram seu papel. “Não importa de onde viemos, o importante é que possamos fazer juntos: juntos, nós vamos conseguir os resultados e todos nós podemos ajudar, podemos fazer alguma coisa para quem precisa”, diz.

Atendimento jurídico
A Van dos Direitos, repassada à Defensoria Pública do Estado, tem a proposta de levar os serviços do órgão a comunidades vulneráveis. O veículo será utilizado como escritório móvel e vai promover o atendimento em áreas isoladas em questões referentes a guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento, entre outros. O investimento para a aquisição foi de R$ 210 mil.

Segundo a secretária nacional de proteção global do MMFDH, Mariana Neris, encerrar o ciclo de entregas da Van dos Direitos em São Paulo é muito gratificante. “Não apenas por proporcionar melhores condições para o trabalho dos defensores públicos atuarem na garantia de direitos humanos básicos no estado mais populoso do país, mas também por fortalecer programas exitosos da Defensoria em territórios urbanos muito complexos e desafiadores”, destaca.

O Defensor Público-Geral do Estado, Florisvaldo Fiorentino Junior, agradeceu ao Governo Federal e compartilhou da satisfação em receber a van. Para ele, o MMFDH promove um “diálogo incessante e aberto com todas as defensorias do país, assinando, principalmente, projetos que garantam o acesso à Justiça”.

“Este é mais um instrumento que se soma a tantos outros que a defensoria tem à disposição para oportunizar, cada vez mais, a capilarização do atendimento à população vulnerável do estado de São Paulo. Essa van será de grande valia e continuará com essa caminhada, levando a assistência jurídica integrada e gratuita, cada vez mais, à população vulnerável como manda a nossa Constituição”, completa Fiorentino.

Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Ainda na Assembleia Legislativa, 24 carros — de um total de 81 — foram repassados a conselhos tutelares de municípios da região metropolitana e do interior do estado. Os outros 58 carros serão entregues nos próximos meses. Para estes, por meio do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o investimento foi de R$ 4,8 milhões — os parlamentares Marco Bertaiolli, Guiga Peixoto, Baleia Rossi, Maria Rosas, Rosana Valle, Bruna Furlan, Fausto Pinato, Márcio Alvino, Paulo Freire Costa, Vinícius Poit, Arnaldo Jardim e Miguel Lombardi são os autores das emendas.

Os 24 municípios beneficiados já neste domingo são: Aparecida, Apiai, Arujá, Bariri, Boituva, Cachoeira Paulista, Campos Novos Paulista, Canas, Cerquilho, Cubatão, Guará, Guaraci, Ipuã, Itaquaquecetuba, João Ramalho, Limeira, Miracatu, Pederneiras, Rafard, Rifaina, Santo Antônio De Aracanguá, Sertãozinho, Silveiras e Ubirajara.

“Estamos investindo na maior obra que este governo pode fazer, que é salvar vidas. A infância está em risco no país e precisamos falar claramente sobre isso. Por mais que a gente faça, ainda vai ser pouco. A criança é prioridade absoluta para este governo”, ressaltou a ministra Damares Alves. Em 2021, mais de 94,5 mil denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes foram registradas em todo o país pelo Disque 100. Dessas, 24 mil foram registradas em São Paulo.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressaltou a importância da equipagem. “O Conselho Tutelar tem que estar em boas condições de trabalho, equipado e os conselheiros precisam estar capacitados, pois são os nossos braços lá na ponta, junto à população. As duas coisas executando pelo Governo Federal. Isto porque disponibilizamos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), que oferece formação totalmente gratuita e virtual”, conta o secretário.

Conselhos Tutelares
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município brasileiro deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

Coordenador do Fórum de Conselhos Tutelares do estado de São Paulo, Reinaldo Balbino “é uma alegria muito grande sermos lembrados pelo Governo Federal no apoio e fortalecimento dos conselhos. Cada conselheiro e conselheira é um agente político de transformação social da realidade local e nós não conseguimos fazer essa transformação se nós não tivermos o apoio das autoridades”, afirmou.

São Paulo possui, atualmente, 747 Conselhos Tutelares. De 2019 até a entrega deste domingo, o Governo Federal já havia equipado 91 Conselhos Tutelares em 89 municípios no estado.

Participaram da cerimônia os deputados federais Guiga Peixoto (PSL/SP), Roberto de Lucena (PODE/SP) e General Peternelli (PSL/SP), e o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL).

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Região Metropolitana de Jundiaí terá audiência pública para debater seu Plano de Desenvolvimento

Redação Gazeta Regional

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Evento reunirá autoridades e cidadãos, com transmissão em linha na sexta-feira, 21, às 14h 

Jundiaí será a sede da audiência pública prevista para recepção e debate das propostas da sociedade da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI. O documento orientará e disciplinará a execução de políticas públicas nos municípios da região em todos os setores: educação, saúde, transportes públicos, segurança, turismo, meio ambiente, entre outros. 

“Com a participação do Governo do Estado, Prefeituras e da sociedade civil, nós vamos construir esse planejamento de médio e longo prazos”, afirma o Secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi. “Só assim conseguiremos definir a região que queremos para o os próximos anos. Contamos com a sua participação”, convida Vinholi. 

A audiência contará com a presença das prefeituras da RMJ – Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista, além de vereadores e integrantes do Conselho e do Parlamento Regional de Jundiaí. 

“Esse momento é extremamente importante para que a população, junto com as autoridades municipais da região de Jundiaí, possa conhecer, debater e apresentar as propostas que vão constituir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado”, afirma Jesse James Latance, coordenador do Projeto de Desenvolvimento Regional do estado. 

Serviço 

A Plataforma Digital do PDUI da RMJ – https://rmj.pdui.sp.gov.br/ fornece informações completas à população e recebe as propostas de cidadãos e entidades civis da região. 

A audiência pública será realizada na sexta-feira, 21 de janeiro, às 14 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí – 8º andar – Av. Liberdade, s/nº – Jardim Botânico, Jundiaí/SP. 

O Canal da Secretaria de Desenvolvimento Regional no YouTube – https://youtu.be/Xk1tJqPsveU transmitirá a audiência ao vivo, com chat aberto ao público. 

O que é o PDUI 

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Agrupamentos Urbanos (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum. 

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Internação de crianças e adolescentes na UTI por covid aumenta 61% no Estado de SP

Redação Gazeta Regional

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Desde a semana passada, o Comitê Científico de Combate à Covid-19 orientou que eventos e estabelecimentos funcionem com 70% da capacidade máxima de lotação e estendeu o uso obrigatório de máscara até 31 de março

O governo paulista informou nesta quarta-feira, 19, que as internações de crianças e adolescentes em leitos de UTI por coronavírus no Estado de São Paulo aumentaram 61,3% nos últimos dois meses. Na sexta-feira, 14, o Brasil iniciou a imunização da faixa etária de 5 a 11 anos, quase um mês após a liberação da vacina da Pfizer para este grupo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Temos visto que a população ainda não vacinada e mais vulnerável, aqueles menores de 17 anos têm tido uma elevação significativa do período de 15 de novembro até 17 de janeiro”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn. No intervalo mencionado, o número de crianças e adolescentes internadas foi de 106 para 171.

“Os dados evidenciam que a nova variante Ômicron do coronavírus está contaminando rapidamente nossas crianças e que a vacinação é urgente e fundamental para prevenir casos graves, internações e óbitos nessa população”, acrescentou ele. Mais contagiosa, a nova cepa tem feito o Brasil bater recordes de infecções, com postos de saúde lotados pelo País.

Embora evidências médicas preliminares apontem risco menor de agravamento da doença com a mutação, sobretudo diante do fato de grande parte da população estar vacinada, especialistas recomendam cautela. A velocidade de contágio da Ômicron tem potencial de causar sobrecarga aos sistemas de saúde.

Hoje, São Paulo tem 2.842 pessoas internadas em leitos de UTI da covid e outras 5.556 em leitos de enfermaria. A ocupação nas unidades de terapia intensiva é de 54,17% para o Estado e 60,58% para a Grande São Paulo.

João Gabbardo, secretário executivo do Comitê Científico de Combate à Covid-19, afirmou que há um “paradoxo” nas internações recentes que são creditadas ao coronavírus. Segundo ele, a maioria dos pacientes dá entrada nas unidades de saúde por outros sintomas e acaba testando positivo para a doença. O médico também observou que os sintomas apresentados são mais leves que em outras fases da pandemia.

“Os profissionais e médicos que atendem pacientes com suspeita de covid, em sua grande maioria, fazem o diagnóstico e os pacientes vão para casa com sintomas leves. Muito dificlmente precisa internar. É muito diferente de outras fases da pandemia, quando as pessoas buscavam atendimento com sintomas de síndrome respiratória”, explicou. “O que estamos vendo hoje é que a vida continua normalmente e os pacientes são internados por outras razões, como problemas cardiológico ou neurológicos, e sem sintomas nenhum de síndrome respiratória”.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/coronavirus/internacao-de-criancas-e-adolescentes-na-uti-por-covid-aumenta-61-no-estado-de-sp,caa3fca736d9b8935b2ed87dfca44e29hd88dho5.html?utm_source=NEWSSTAND&utm_medium=rss

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Governo de SP triplicou o desconto no IPVA 2022; Podcast explica principais novidades do imposto

Redação Gazeta Regional

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Conteúdo é apresentado por Talita Cozzatti, supervisora do IPVA da Secretaria da Fazenda e Planejamento

O Governo do Estado de São Paulo triplicou o desconto no IPVA 2022 e também aumentou o parcelamento para cinco vezes. Essa e outras novidades referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são abordadas no Podcast do Governo do Estado de São Paulo, conduzido pelo produtor Rodrigo Soter. Durante cerca de 10 minutos, Talita Cozzatti, supervisora do IPVA da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), esclareceu as principais dúvidas sobre o imposto. Todo o conteúdo está disponível no Soundclound do Governo.

Talita iniciou o bate-papo explicando que o IPVA é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos e como é calculado: a alíquota de 4% do imposto é recolhida sobre o valor do veículo. “Ou seja, se um carro custar R$25 mil, o IPVA será de R$1 mil reais”, informa.

A supervisora frisa, ainda, que não houve aumento na alíquota do imposto em 2022. “Ela permanece a mesma há mais de 10 anos. O que aconteceu foi um aumento no valor de mercado dos veículos por conta de todo cenário econômico e da pandemia, com a alta da inflação, do câmbio”, explica. “Isso afetou a indústria automobilística, que teve uma defasagem de componentes eletrônicos, gerando uma escassez de veículos novos e, consequentemente, dos veículos usados.”

Diante do cenário econômico e dos impactos da pandemia, o Governo de São Paulo preparou um pacote inédito para o IPVA 2022. A primeira coisa: quem optar em pagar em cota única em janeiro, de acordo com o calendário de vencimento por placa, tem um desconto triplicado, que antes era de 3% e este ano passou a ser de 9%.

E quem optar pelo pagamento à vista em fevereiro ou parcelado em até cinco vezes (de fevereiro a junho) terá um desconto de 5%. É a primeira vez que isso acontece. É uma forma de compensar parte da alta dos preços dos veículos usados, uma distorção causada pela inflação e pela pandemia.

Sobre o pagamento o pagamento do IPVA, Talita explica que basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet ou via débito agendado, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas.

É possível quitar o imposto com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Talita enfatizou sobre o uso do dinheiro do IPVA, que ajuda o próprio município onde o carro é registrado. Além disso, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente do valor é repartido 50% para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo. A parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, custeará as diversas serviços prestados à população, a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

O podcast foi encerrado com uma informação importante: a Sefaz-SP não envia boletos ou guias de pagamento do IPVA, seja por e-mail ou Correios. “O pagamento é feito único e exclusivamente pela rede credenciada bancária ou por emissão de guia no site da Fazenda”, finaliza Talita.

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