São Paulo
Governo de SP anuncia R$1,9 bilhão para infraestrutura urbana nos 645 municípios paulistas
Também foram premiadas com R$14 milhões as 30 cidades que mais se destacaram em ações de políticas públicas em saúde, educação, segurança e desenvolvimento socioeconômico
O Governador João Doria e o Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciaram nesta terça-feira, 07, no Palácio dos Bandeirantes, R$1,9 bilhão para investimentos em infraestrutura urbana para os 645 municípios de São Paulo. A Secretaria de Desenvolvimento Regional vai formalizar 1491 convênios com os municípios paulistas que englobam serviços como reforma de edificações públicas, aquisição de equipamentos e caminhões de coleta de lixo, reforma de praças, creches e escolas e modernização de iluminação pública.
“Terminar o ano oferecendo aos municípios R$ 1,9 bilhão é respeitar a política municipalista, de um governo que de fato é municipalista. Somos municipalistas porque acreditamos que essa é a única forma de governar corretamente, de governar para o munícipe lá onde ele vive, no campo, na cidade, aqui na Região Metropolitana, na capital de São Paulo, no litoral, no interior”, afirma Doria.
Depois de apresentadas as propostas pelos prefeitos e gestores municipais ou as autorizações deliberadas pelo Governo de SP, os municípios devem indicar projetos executivos para análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas dos municípios.
“Estes investimentos serão importantes para a infraestrutura de todos os municípios de São Paulo. Somos um Governo que trabalha lado a lado com as Prefeituras para o desenvolvimento e crescimento de todas as regiões do estado”, destaca o Vice-Governador Rodrigo Garcia.
Programa Parcerias Municipais
Na ocasião, foram anunciados os 30 municípios que mais se destacaram em políticas públicas em saúde, educação, segurança e desenvolvimento socioeconômico e receberão R$14 milhões em prêmios por meio do programa Parcerias Municipais, criado em 2019 pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. No total, 621 cidades paulistas integram a iniciativa, que visa a redução das desigualdades regionais.
Os 30 municípios foram premiados em três categorias: “Melhores Resultados”, “Parcerias em Ação” e “Top 3”. A primeira abrange três cidades que se destacaram no conjunto dos indicadores do programa, sendo uma com população inferior a 50 mil habitantes, outra entre 50 e 100 mil habitantes e uma com população superior a 100 mil habitantes (veja mais abaixo).
Na categoria “Parcerias em Ação”, foram premiados municípios com a melhor execução dos planos de ação e engajamento com o programa, num total de 24 premiados. Serão três localidades para cada um dos oito desafios do programa, divididos pela densidade populacional.
“Estamos muito satisfeitos com os resultados do Parcerias Municipais, cujos propósitos têm sido plenamente alcançados: investir no desenvolvimento regional para aumentar a competitividade dos municípios paulistas, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir as desigualdades regionais”, ressaltou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Além destas duas categorias, o programa Parcerias Municipais premiou três cidades com os melhores resultados e os mais engajados com o programa, também em três níveis de população.
Os recursos serão repassados por meio de convênios que serão firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e serão destinados a obras de infraestrutura urbana a serem indicadas pelas Prefeituras.
Confira os municípios premiados em cada uma das três categorias:
Melhores resultados
Até 50 mil habitantes – Oscar Bressane – (R$ 500 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Fernandópolis – (R$ 500 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Marília – (R$ 500 mil)
Parcerias em Ação
Desafio 1: Ampliar o acesso à creche
Até 50 mil habitantes – Santa Cruz das Palmeiras (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Itanhaém (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Guarujá (R$ 700 mil)
Desafio 2: Universalizar o acesso à pré-escola
Até 50 mil habitantes – Araçariguama (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Porto Feliz (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Carapicuíba (R$ 700 mil)
Desafio 3: Alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I
Até 50 mil habitantes – Junqueirópolis (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Lençóis Paulistas (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Itapetininga (R$ 700 mil)
Desafio 4: Reduzir as taxas de mortalidade infantil e materna
Até 50 mil habitantes – Mira Estrela (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Olímpia (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Ferraz de Vasconcelos (R$ 700 mil)
Desafio 5: Reduzir os óbitos prematuros por DCNT
Até 50 mil habitantes – Mirante do Paranapanema (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Bebedouro (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Itu (R$ 700 mil)
Desafio 6: Promover ambientes menos suscetíveis a roubos
Até 50 mil habitantes – Adamantina (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Cruzeiro (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Bauru (R$ 700 mil)
Desafio 7: Fortalecer as redes de combate à violência sexual
Até 50 mil habitantes – Rancharia (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Itapira (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Sorocaba (R$ 700 mil)
Desafio 8: Mitigar os impactos da pandemia na pobreza e na geração de emprego e renda
Até 50 mil habitantes – Itaberá (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Amparo (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Suzano (R$ 700 mil)
TOP 3 municípios
Acima de 100 mil habitantes – Indaiatuba (R$ 700 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Jaguariúna (R$ 700 mil)
Até 50 mil habitantes – Santa Clara D’Oeste (R$ 700 mil)
Programa Cidadania no Campo – Município Agro
Nesta terça-feira também foi divulgada a apresentação e premiação do Ranking Município Agro, projeto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que busca apoiar e premiar as administrações municipais com melhor atuação no desenvolvimento sustentável rural.
Ao todo, 410 municípios participaram do ranking e 85 foram selecionados e ganharam prêmios que, juntos, superaram R$4,7 milhões. Os primeiros colocados no geral foram Joanópolis (R$ 400 mil), Bragança Paulista (R$ 300 mil) e São Bento do Sapucaí (R$ 200 mil). Os 82 restantes receberão valores entre R$ 30 mil e R$ 100 mil.
Além da premiação, os 5 municípios que mais evoluíram no ranking receberão uma premiação específica: Nova Guataporanga (R$ 200 mil), Campos Novos Paulista (R$ 150 mil), Cabreúva (R$ 100 mil), São José do Rio Preto (R$ 80 mil) e Macaubal (R$ 50 mil).
São Paulo
Painel do TCE e Palco Conexões são algumas das novidades do 9º Conexidades
O 9º Conexidades 2026, realizado entre os dias 15 e 19 de junho em Campos do Jordão, terá na programação debates voltados à eficiência da gestão municipal e um dos destaques é o painel “Planejamento, emendas e consórcios: o papel do Tribunal de Contas na eficiência da gestão municipal”.
A discussão reúne representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como o vice-presidente Dimas Ramalho, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli e o conselheiro Carlos Cézar. A mediação será conduzida por Willians Kester, diretor jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
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O painel propõe uma análise técnica sobre instrumentos de planejamento, aplicação de emendas parlamentares e a atuação de consórcios públicos, com foco no papel fiscalizador e orientador do Tribunal de Contas na administração municipal.
Cultura para todos
Além da agenda institucional, o evento trará outra novidade: o Palco Conexões, instalado no piso Araucária do Campos Hall. O espaço terá programação cultural paralela com três apresentações diárias, incluindo atividades musicais e gastronômicas, além do lançamento do livro do ex-Secretário de Turismo, Roberto Lucena.
O Conexidades é aberto para o público geral e reúne gestores públicos, parlamentares, empresários e especialistas para discutir soluções práticas voltadas aos desafios dos municípios brasileiros. Além dos painéis há ainda o Pavilhão dos Municípios, que neste ano contará com mais de 120 estandes.
O 9º CONEXIDADES é uma realização da Multiplicidades, tendo Campos do Jordão como cidade anfitriã. A curadoria do evento é da UVESP, Conexão Municipalista e Projeto Cidade. O evento conta com o patrocínio da Monte Carlo Multipropriedade, Sebrae, Valid, Itaú, Grupo Terracom, Sabesp e Prodesp; copatrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Brasil; apoio educacional do SENAC e da FDE; além do apoio da CDHU, Detran-SP, Metrô de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Banco do Brasil e Governo do Brasil.
Serviço
9º Conexidades
Data: 15 a 19 de junho de 2026
Local: Campos Hall – Campos do Jordão
Para mais informações e programação completa acesse: www.conexidades.com.br.
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São Paulo
Com café do Circuito das Águas, agro de São Paulo soma 11 Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI
Nesta terça-feira (9), CATI lança publicação técnica que visa fortalecer o reconhecimento de IGs no estado
São Paulo mais do que dobrou o número de Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos três anos. Em 2023, eram sete certificações; atualmente, o estado conta com 15, sendo 11 relacionadas ao agro. A mais recente delas foi a Indicação de Procedência (IP) dos cafés produzidos no Circuito das Águas Paulista, região que abrange os municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.
Parte desse aumento no número de IGs é creditado às ações de extensão rural da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que apoia produtores e organizações locais na estruturação e no fortalecimento de cadeias produtivas com potencial para reconhecimento. Visando fortalecer ainda mais esse trabalho, o órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) lança hoje (9) o e-book “CATI Responde 67”.
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Disponível para download gratuito no site da CATI, a publicação “Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural” é direcionada a produtores rurais, associações e cooperativas de produtos ou serviços que possuem forte identidade local/regional ou características diferenciadas associadas ao território ou ao “saber-fazer”. Esses pontos são essenciais para a obtenção do registro de IG por IP ou Denominação de Origem (DO).
A IP de uma Indicação Geográfica reconhece o nome de um país, cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto. Já a DO vai além e exige que as características e qualidades do produto sejam essencialmente ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
De acordo com a Associação dos Produtores de Cafés Especiais do Circuito das Águas Paulista (Acecap), responsável pela IG da região, seu registro pode ser futuramente convertido em Denominação de Origem, após estudos específicos e cumprimento das exigências legais e normativas.
Segundo a socióloga Marcia Moraes, que integra a Comissão de Indicação Geográfica da CATI, esses selos agregam valor e contribuem com um melhor posicionamento no mercado.
“No processo de obtenção de uma Indicação Geográfica, a SAA/CATI atua em duas frentes: orientações na organização da produção/serviços, fase de preparação da documentação necessária para o pedido de análise; e análise dos documentos e expedição do Instrumento Oficial de Delimitação Geográfica. As fases posteriores são efetuadas pelo INPI”, informa Marcia.
IGs do agro paulista
Até 26 de maio de 2026, o Brasil contabilizava 173 IGs, somando 130 IPs – 129 nacionais e uma estrangeira – e 43 DOs, sendo 33 nacionais e dez estrangeiras. Abaixo, confira a lista dos selos relacionados ao agronegócio paulista:
- Alta Mogiana (café);
- Jundiahy (uva niagara rosada);
- Nova Alta Paulista (café);
- Região de Garça (café);
- Região de Pinhal (café);
- Torrinha (café);
- Vale da Grama (café);
- Vale do Paraíba (mel e própolis);
- Vale do Ribeira (palmito pupunha);
- Vale do Ribeira (banana Cavendish e Prata);
- Circuito das Águas Paulista (café).
As outras quatro IGs do estado são de Birigui (calçado infantil), Franca (calçados), Porto Ferreira (cerâmica artística) e Taubaté (figuras modeladas em argila).
Para baixar o “CATI Responde 67 – Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural”, clique aqui.
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São Paulo
CATI celebra os 10 anos do Protocolo de Transição Agroecológica em evento internacional
Na Bio Brazil Fair 2026, órgão da SAA-SP estará em estande conjunto com a APTA REGIONAL
A Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) estará presente no maior evento de produtos saudáveis da América Latina, a Bio Brazil Fair. Na feira, que será realizada de 10 a 13 de junho em São Paulo (SP), o órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) promoverá o encontro que celebrará os dez anos do Protocolo de Transição Agroecológica (PTA) paulista e uma roda de conversa sobre os resultados do PTA e a perspectiva de sua ampliação para todo o Brasil.
O tradicional “Encontro do PTA” será conduzido pelo diretor da CATI, Ricardo Pereira; pela engenheira agrônoma responsável pela Casa da Agricultura (CA) de Nazaré Paulista, Araci Kamiyama; e pela tecnóloga ambiental da CA de São Paulo, Aline Bernardes Candido. “O evento do PTA será realizado na quinta-feira (11), das 10h30 às 12h, na arena principal. Neste encontro, vamos comemorar os dez anos da assinatura do protocolo, que fortaleceu o compromisso com a produção de alimentos saudáveis, a conservação ambiental, a valorização da agricultura familiar e a promoção da agroecologia como caminho para um desenvolvimento mais justo e equilibrado”, informa Araci.
Segundo Pereira, como o PTA tem a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) como estratégia de apoio, ao longo dessa década, a CATI pôde unir esforços de técnicos, extensionistas, pesquisadores, Organizações da Sociedade Civil e instituições públicas para incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis pelos produtores rurais. “Por meio desse movimento, nesses dez anos de PTA, contabilizamos mais de 600 agricultores certificados, que cultivam seus produtos orgânicos em mais de dez mil hectares. Hoje, nosso trabalho de estímulo à produção orgânica é referência para outros estados brasileiros”, ressalta o diretor.
Estande no evento
No mesmo dia (11/06), das 14h às 15h, será realizada a “Roda de conversa sobre os resultados e perspectivas do Protocolo de Transição Agroecológica e de sua ampliação para todo o Brasil”. Essa reunião, que será realizada na Meetting Point 2, também é voltada a profissionais do setor, mas limitada a 40 participantes, devido à capacidade da sala.
“Além da promoção desses dois encontros, a CATI marcará presença na abertura da Bio Brazil Fair e apresentará seus trabalhos em um estande, que ficará aberto para visitação durante todo o período da feira”, destaca a engenheira agrônoma.
Nesse estande, a APTA REGIONAL, instituição de pesquisa da SAA-SP, ainda apresentará estudos e inovações envolvendo sustentabilidade, conservação ambiental e agroecologia desenvolvidas em algumas de suas unidades de pesquisa espalhadas pelo estado. Entre os destaques estão as ações de reflorestamento e restauração ecológica de Pindorama alinhadas ao Refloresta-SP; os estudos sobre conversão de sistemas agrícolas convencionais para orgânicos conduzidos em São Roque; e os projetos de validação de óleos essenciais e manutenção do banco de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) de Pindamonhangaba, visando fortalecer a agricultura familiar e a geração de renda. Adicionalmente, a instituição divulgará os trabalhos da Rede de Agroecologia Regional (RAR), que articula pesquisadores em prol de sistemas produtivos mais resilientes diante das mudanças climáticas.
Serviço
20ª Bio Brazil Fair
Quando: de 10 a 13 de junho de 2026
Horário: das 10h às 20h
Onde: Distrito Anhembi, São Paulo
Credenciamento: biobrazilfair.com.br/quero-visitar
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