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São Paulo

Governo de SP anuncia R$1,9 bilhão para infraestrutura urbana nos 645 municípios paulistas

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Também foram premiadas com R$14 milhões as 30 cidades que mais se destacaram em ações de políticas públicas em saúde, educação, segurança e desenvolvimento socioeconômico

O Governador João Doria e o Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciaram nesta terça-feira, 07, no Palácio dos Bandeirantes, R$1,9 bilhão para investimentos em infraestrutura urbana para os 645 municípios de São Paulo. A Secretaria de Desenvolvimento Regional vai formalizar 1491 convênios com os municípios paulistas que englobam serviços como reforma de edificações públicas, aquisição de equipamentos e caminhões de coleta de lixo, reforma de praças, creches e escolas e modernização de iluminação pública.

“Terminar o ano oferecendo aos municípios R$ 1,9 bilhão é respeitar a política municipalista, de um governo que de fato é municipalista. Somos municipalistas porque acreditamos que essa é a única forma de governar corretamente, de governar para o munícipe lá onde ele vive, no campo, na cidade, aqui na Região Metropolitana, na capital de São Paulo, no litoral, no interior”, afirma Doria.

Depois de apresentadas as propostas pelos prefeitos e gestores municipais ou as autorizações deliberadas pelo Governo de SP, os municípios devem indicar projetos executivos para análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas dos municípios.

“Estes investimentos serão importantes para a infraestrutura de todos os municípios de São Paulo. Somos um Governo que trabalha lado a lado com as Prefeituras para o desenvolvimento e crescimento de todas as regiões do estado”, destaca o Vice-Governador Rodrigo Garcia.

Programa Parcerias Municipais
Na ocasião, foram anunciados os 30 municípios que mais se destacaram em políticas públicas em saúde, educação, segurança e desenvolvimento socioeconômico e receberão R$14 milhões em prêmios por meio do programa Parcerias Municipais, criado em 2019 pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. No total, 621 cidades paulistas integram a iniciativa, que visa a redução das desigualdades regionais.

Os 30 municípios foram premiados em três categorias: “Melhores Resultados”, “Parcerias em Ação” e “Top 3”. A primeira abrange três cidades que se destacaram no conjunto dos indicadores do programa, sendo uma com população inferior a 50 mil habitantes, outra entre 50 e 100 mil habitantes e uma com população superior a 100 mil habitantes (veja mais abaixo).

Na categoria “Parcerias em Ação”, foram premiados municípios com a melhor execução dos planos de ação e engajamento com o programa, num total de 24 premiados. Serão três localidades para cada um dos oito desafios do programa, divididos pela densidade populacional.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados do Parcerias Municipais, cujos propósitos têm sido plenamente alcançados: investir no desenvolvimento regional para aumentar a competitividade dos municípios paulistas, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir as desigualdades regionais”, ressaltou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Além destas duas categorias, o programa Parcerias Municipais premiou três cidades com os melhores resultados e os mais engajados com o programa, também em três níveis de população.

Os recursos serão repassados por meio de convênios que serão firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e serão destinados a obras de infraestrutura urbana a serem indicadas pelas Prefeituras.

Confira os municípios premiados em cada uma das três categorias:

Melhores resultados
Até 50 mil habitantes – Oscar Bressane – (R$ 500 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Fernandópolis – (R$ 500 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Marília – (R$ 500 mil)

Parcerias em Ação
Desafio 1: Ampliar o acesso à creche
Até 50 mil habitantes – Santa Cruz das Palmeiras (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Itanhaém (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Guarujá (R$ 700 mil)

Desafio 2: Universalizar o acesso à pré-escola
Até 50 mil habitantes – Araçariguama (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Porto Feliz (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Carapicuíba (R$ 700 mil)

Desafio 3: Alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I
Até 50 mil habitantes – Junqueirópolis (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Lençóis Paulistas (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Itapetininga (R$ 700 mil)

Desafio 4: Reduzir as taxas de mortalidade infantil e materna
Até 50 mil habitantes – Mira Estrela (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Olímpia (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Ferraz de Vasconcelos (R$ 700 mil)

Desafio 5: Reduzir os óbitos prematuros por DCNT
Até 50 mil habitantes – Mirante do Paranapanema (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Bebedouro (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Itu (R$ 700 mil)

Desafio 6: Promover ambientes menos suscetíveis a roubos
Até 50 mil habitantes – Adamantina (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Cruzeiro (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Bauru (R$ 700 mil)

Desafio 7: Fortalecer as redes de combate à violência sexual
Até 50 mil habitantes – Rancharia (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Itapira (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Sorocaba (R$ 700 mil)

Desafio 8: Mitigar os impactos da pandemia na pobreza e na geração de emprego e renda
Até 50 mil habitantes – Itaberá (R$ 200 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Amparo (R$ 400 mil)
Acima de 100 mil habitantes – Suzano (R$ 700 mil)

TOP 3 municípios
Acima de 100 mil habitantes – Indaiatuba (R$ 700 mil)
Entre 50 mil e 100 mil habitantes – Jaguariúna (R$ 700 mil)
Até 50 mil habitantes – Santa Clara D’Oeste (R$ 700 mil)

Programa Cidadania no Campo – Município Agro
Nesta terça-feira também foi divulgada a apresentação e premiação do Ranking Município Agro, projeto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que busca apoiar e premiar as administrações municipais com melhor atuação no desenvolvimento sustentável rural.

Ao todo, 410 municípios participaram do ranking e 85 foram selecionados e ganharam prêmios que, juntos, superaram R$4,7 milhões. Os primeiros colocados no geral foram Joanópolis (R$ 400 mil), Bragança Paulista (R$ 300 mil) e São Bento do Sapucaí (R$ 200 mil). Os 82 restantes receberão valores entre R$ 30 mil e R$ 100 mil.

Além da premiação, os 5 municípios que mais evoluíram no ranking receberão uma premiação específica: Nova Guataporanga (R$ 200 mil), Campos Novos Paulista (R$ 150 mil), Cabreúva (R$ 100 mil), São José do Rio Preto (R$ 80 mil) e Macaubal (R$ 50 mil).

São Paulo

Monte Alegre do Sul participa de feira internacional de turismo em Gramado

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O prefeito Rafa Vezzan e a Primeira-Dama Lazara Raquel Gritti Vezzan participaram do 38º Festuris – Feira Internacional de Turismo de Gramado, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, em Gramado (RS). Monte Alegre do Sul esteve representado no evento por meio da iniciativa da APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), que reuniu destinos paulistas na “Casa das Estâncias Paulistas”.

Considerado um dos principais eventos do setor no Brasil, o Festuris reúne destinos, empresas, operadoras e profissionais do turismo, criando oportunidades de negócios, parcerias e intercâmbio de experiências.

Durante a feira, o estande da APRECESP apresentou informações sobre as 78 estâncias turísticas paulistas, por meio de materiais impressos e audiovisuais, experiências interativas e degustações de produtos regionais. Na ocasião, a associação também lançou um novo folder turístico, em formato de mapa, que reúne todas as estâncias e seus principais atrativos. O espaço favoreceu a troca de experiências e o contato com representantes do mercado turístico.

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A participação de Monte Alegre do Sul no evento teve como objetivo divulgar os atrativos do município e despertar o interesse de novos públicos pelo destino. A expectativa é que essas conexões contribuam para atrair visitantes, ampliar as oportunidades de negócios e fortalecer o turismo como atividade importante para o desenvolvimento econômico local.

A APRECESP atua desde 1985 e reúne 78 estâncias turísticas paulistas. A entidade trabalha na representação dos municípios, na capacitação e na promoção dos destinos, por meio da marca Turismo Paulista.

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Prefeitura de Morungaba promove capacitação em primeiros socorros para equipes da rede municipal de ensino

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A Prefeitura de Morungaba, por meio dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, realizou nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira) uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. A formação foi promovida no Teatro Municipal Fioravante Frare e teve como objetivo preparar as equipes escolares para agir de maneira rápida e segura diante de possíveis situações de emergência no ambiente escolar.

A iniciativa contou com a presença da diretora municipal de Educação, Célia Regina D’Onofrio; do coordenador do NEP (Núcleo de Educação Permanente), Dr. Guilherme Murari; e do coordenador do Setor de Ambulância, Alexandre Batista dos Santos, que acompanharam a atividade.

A capacitação integra as ações previstas na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatória a formação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil.

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Durante os encontros, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre como identificar situações de risco, reconhecer emergências e realizar os procedimentos iniciais de primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado.

O conteúdo programático abrangeu protocolos essenciais de suporte básico de vida, incluindo desobstrução de vias aéreas, atendimento em casos de convulsões, desmaios, hemorragias, queimaduras e traumas, além da correta ativação dos serviços de emergência (como o 192).

A medida visa padronizar o atendimento pré-hospitalar inicial nas unidades de ensino e cumprir os critérios legais de capacitação periódica exigidos pela legislação federal, garantindo que o tempo-resposta entre a ocorrência e a estabilização da vítima seja otimizado.

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Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP transfere mais de R$990 milhões em ICMS aos municípios paulistas

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Estimativa para novembro é de que sejam repassados mais de R$4,2 bilhões aos 645 municípios do Estado de São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira, 10, mais de R$990,3 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de novembro do ICMS arrecadado no período de 3 a 11 deste mês, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais, totalizando R$4,2 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

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Nos dez meses de 2026, o Governo Estadual realizou 44 repasses aos municípios paulistas, o equivalente a R$41,7 bilhões do ICMS.

Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, sfp.sp.gov.br, na aba Transparência > Convênios, Repasses e Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a…. 

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

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