Brasil
Governo Federal anuncia ações para prevenir gravidez na adolescência
Nesta terça-feira, dia 1º, evento deu início à Semana Nacional sobre o tema. O objetivo é informar a população sobre os riscos de uma gestação precoce
Conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce. Este é o objetivo da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, iniciada nesta terça-feira, dia 1º, durante cerimônia realizada em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de diversos ministérios, que apresentaram ações sobre a temática. O destaque foi o lançamento do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes.
A iniciativa visa a capacitar diferentes públicos (família, sociedade e Estado) para lidar com o tema da sexualidade, além de evitar o estímulo à erotização precoce de crianças e adolescentes. Fazem parte os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da Educação (MEC), da Cidadania (MCId) e da Saúde (MS), que serão responsáveis por monitorar e avaliar o Plano.
De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380,7 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos (17,5 mil de meninas de 10 a 14 anos). A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros (123,6 mil gestações).
“O nosso governo tem a missão de contribuir para a redução destes índices. A pauta da criança e do adolescente é prioridade absoluta e não podemos deixar que o desenvolvimento delas seja interrompido. Estamos trabalhando de forma transversal para que juntos possamos proteger os meninos e meninas do Brasil”, destacou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves.
A adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados brasileiros, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
“A participação de diversos atores com iniciativas em todas as partes do país nos possibilitará ter uma maior abrangência e sucesso neste nosso planejamento. Trabalhando na prevenção e na participação da família, conseguiremos informar nossas crianças e adolescentes para que exerçam sua sexualidade com responsabilidade, de maneira saudável e no tempo certo”, ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.
Outras ações
Durante o evento, foi apresentado o Guia de Autocuidado: Recomendações para a Prevenção do Risco Sexual Precoce e da Gravidez na Adolescência, que auxilia crianças e adolescentes no entendimento sobre os riscos da gestação nesta fase da vida, um hotsite sobre o Plano Nacional e uma peça publicitária sobre o tema. O Guia estará disponível para download no Portal do Ministério ainda nesta semana.
Confira o hotsite do Plano Nacional
Além disso, o MMFDH também vai abordar o tema em políticas públicas já existentes. Um módulo sobre Educação em Afetividade e Sexualidade será inserido no projeto Mães Unidas e na segunda edição do curso de educação a distância do projeto-piloto Família na Escola. Saiba mais.
O MS também anunciou a nova versão da Caderneta de Saúde do Adolescente, que é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento do adolescente, a partir dos 10 anos de idade.
Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, essa é mais uma medida do Governo Federal que cuida da infância e da juventude brasileira. “Precisamos entender que esse é um tema que trata do futuro do Brasil, que são as nossas crianças. Todos os ministérios trabalham diuturnamente, de maneira conjunta, para fazer esse futuro melhor. Esse foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
Já o Ministério da Cidadania, por meio do Programa Criança Feliz, lançou um material sobre Prevenção da Sexualização Precoce na Primeira Infância, que vai apoiar nas interações entre os visitadores que orientam as famílias que integram a iniciativa.
“Acreditamos que as crianças devem ser cuidadas, respeitadas e educadas em ambientes seguros para crescerem saudáveis com amplas possibilidades de aprendizagem. A inocência que é peculiar à infância precisa ser preservada. A legislação brasileira avançou nos últimos anos para garantir a proteção necessária dos direitos da criança e do adolescente por meio da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, citados neste material. Esperamos que a leitura do Guia de Orientação sobre Prevenção à Sexualização Precoce na Primeira Infância seja prazerosa e recheada de aprendizado”, disse a Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira.
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
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Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. Fonte: Agência Brasil
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Sistema Nacional estrutura atribuições de União, estados e municípios
Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), nesta semana. O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.
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“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.
Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.
“Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.
“A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.
“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”.
Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.
Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.
“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda. Fonte: Agência Brasil
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Público-alvo terá 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Prouni
O programa Voa Brasil, que irá garantir o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais detalhes serão apresentados na data de sua divulgação. A ideia é que sejam oferecidas passagens aéreas a R$200 por trecho.
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Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Aposentados e estudantes
Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o público-alvo abrangerá cerca de 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).
“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”, afirmou o ministro. Fonte: Agência Brasil
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