Artur Nogueira
Covid-19: Alesp homologa decretos de calamidade pública para 7 cidades da região de Campinas
Lista com 135 municípios paulistas inclui Artur Nogueira, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Santo Antônio do Jardim e Sumaré. Medida permite flexibilização fiscal; veja análise
Sete cidades da região de Campinas tiveram decretos de calamidade pública homologados para enfrentamento à pandemia neste ano, de acordo com a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A lista inclui Artur Nogueira, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Santo Antônio do Jardim e Sumaré entre os 135 municípios que tiveram as reivindicações aceitas.
Na prática, os governos podem atuar com maior flexibilidade fiscal e até descumprir metas previstas em orçamento, desde que comprovem a necessidade de direcionar mais recursos para ações com objetivo de reduzir a transmissão do novo coronavírus, evitar colapso do sistema de saúde, além de garantir proteção aos profissionais da linha de frente e assistência aos pacientes infectados. Com a homologação, a assembleia faz um comunicado ao Tribunal de Contas do estado (TCE-SP).
Os dados da Alesp consideram as solicitações feitas até 26 de abril. Apesar da segunda onda da pandemia, o número parcial representa queda de 75,6% no comparativo com o ano anterior, quando 555 dos 645 municípios de São Paulo solicitaram a homologação dos decretos de calamidade pública.
“Todos os gastos e despesas decorrentes da situação calamitosa deverão ser amplamente divulgados no Portal da Transparência”, diz nota da Alesp. A instituição menciona ainda que as prefeituras precisam comprovar com documentos e justificativas técnicas/jurídicas sobre pesquisas de preço e necessidades de compras ou contratações que forem realizadas sem processo licitatório.
O que dizem os municípios?
Artur Nogueira
A prefeitura ressalta que vai cumprir os requisitos impostos pela Alesp para aprovação do decreto de calamidade pública, seguir as orientações sobre transparência no período, e diz que o município não pode perder recursos que possam beneficiar a população, principalmente no contexto da pandemia.
“A prefeitura promoverá e incentivará a participação das instâncias de controle interno e sociais, assegurando condições para o pleno exercício das atividades”, diz trecho.
Itapira
Em nota, a administração diz que o decreto permite ao município desenvolver “melhor” as ações de enfrentamento à pandemia, como a criação de um próprio plano de contingenciamento, auxiliar moradores em situação de vulnerabilidade, além de receber auxílios de outros entes federativos. Em janeiro, a prefeitura já havia assinado um decreto municipal para prorrogar o estado de calamidade.
Mogi Guaçu
A assessoria do Executivo não comentou o assunto até a publicação.
Mogi Mirim
O governo municipal diz que um decreto municipal já havia declarado estado de calamidade em Mogi Mirim desde 23 de março, e a homologação é necessária diante do colapso na rede de saúde. A assessoria destaca que, na terça-feira, estavam ocupados todos os leitos ambulatoriais e de UTI na UPA, Ambulatório de Síndromes Gripais e Santa Casa, além do Hospital 22 de Outubro.
Paulínia
O Executivo defende que a homologação do decreto garante maior celeridade na compra de medicamentos, insumos e na contratação de profissionais. Além disso, destaca que é possível prorrogar prazos fiscais e adiar, por exemplo, a cobrança de tributos de profissionais autônomos e liberais, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que já está em vigor.
Santo Antônio do Jardim
A assessoria da administração não comentou o assunto até a publicação.
Sumaré
A prefeitura destaca que a necessidade de aplicar medidas restritivas para diminuir a circulação do vírus provocou diminuição da atividade econômica em Sumaré, incluindo a arrecadação obtida por meio da cobrança da cota única do IPTU, que venceu justamente no período que o atendimento presencial em órgãos públicos precisou ser suspenso por causa da piora da pandemia no estado.
A assessoria afirma ainda que verifica aumento de gastos para combate à Covid-19 e que não há medidas federais para reduzir os efeitos na economia, exceto a Lei Complementar 173/2020. “O pedido de ‘situação de calamidade pública’ é mais um esforço do município, com o objetivo de reduzir os impactos deste cenário, dada à incerteza de dados concretos quanto à retomada plena da atividade econômica”, diz texto ao indicar que a arrecadação até dezembro deve ficar 12% abaixo do previsto.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira capacita profissionais da Educação em primeiros socorros
Treinamento atende à Lei Lucas e prepara equipes escolares para agir em situações de emergência
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, promoveu nesta segunda-feira, 14, uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. O treinamento reuniu mais de 100 profissionais da Educação Infantil, entre servidores das creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), além de inspetores do Ensino Fundamental.
A capacitação foi ministrada pela enfermeira e supervisora técnica Vanessa Junqueira, com o apoio de Diego de Melo Caetano, auxiliar do Departamento de Segurança do Trabalho, e teve como principal objetivo preparar os profissionais para prevenir acidentes e agir de forma rápida e segura em situações de emergência envolvendo crianças.
A iniciativa atende às determinações da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições públicas e privadas da educação básica.
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Durante o treinamento, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre procedimentos que podem ser decisivos até a chegada do atendimento especializado. Entre os temas abordados estiveram a manobra de desengasgo (Heimlich), ressuscitação cardiopulmonar (RCP), atendimento em casos de crises convulsivas, febre, sangramento nasal e primeiros cuidados em acidentes envolvendo insetos e animais peçonhentos.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou que investir na capacitação dos profissionais também é investir na segurança das crianças.
“Queremos que nossas escolas sejam ambientes cada vez mais seguros e preparados para atender nossos alunos. Capacitar os profissionais significa oferecer mais tranquilidade às famílias e garantir que as equipes saibam agir com rapidez e responsabilidade diante de uma emergência”, afirmou o chefe do Poder Executivo Municipal.
Segundo a Secretaria de Educação, a formação terá continuidade. Um novo cronograma já está sendo organizado para o mês de agosto, quando a capacitação será estendida às demais unidades da rede municipal de ensino.
A Administração Municipal reforça que a atualização constante dos profissionais é fundamental para fortalecer a prevenção de acidentes e garantir um atendimento rápido e eficiente em situações de risco no ambiente escolar.
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Contribuintes podem regularizar débitos com até 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que os contribuintes com débitos municipais ainda podem aderir ao REFIS 2026. O programa oferece condições facilitadas para a regularização de pendências, com descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O prazo para adesão segue até 15 de dezembro. A iniciativa foi criada para facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, permitindo que os contribuintes coloquem suas pendências em dia de forma acessível e evitem a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
Quem optar pelo pagamento à vista tem direito a 100% de desconto em juros e multas. Já para os pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas: de 2 a 12 vezes, o desconto é de 90%; de 13 a 24 parcelas, de 80%; de 25 a 36, de 60%; de 37 a 48, de 40%; e de 49 a 60 parcelas, de 10%.
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Além das condições oferecidas pelo REFIS, os contribuintes que regularizarem sua situação e permanecerem em dia com o município também poderão participar dos sorteios do IPTU Premiado, programa que reconhece a responsabilidade dos moradores com premiações ao longo do ano.
O atendimento para negociação é realizado no Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
SERVIÇO
REFIS 2026
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira promove Vila Gastronômica com pratos a partir de R$16,90
Evento acontece nos dias 19 e 20 de julho, reúne 18 participantes da Copa dos Sabores e terá transmissão da final da Copa do Mundo
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, realiza neste domingo, 19, e segunda-feira, 20, a Vila Gastronômica, na Lagoa dos Pássaros.
O evento reunirá 18 estabelecimentos participantes da 6ª edição do Festival Gastronômico Copa dos Sabores, oferecendo ao público uma oportunidade de experimentar versões especiais dos pratos criados para o festival.
As porções serão comercializadas em formato reduzido, permitindo que os visitantes conheçam diferentes receitas inspiradas em países de todo o mundo. Os valores variam entre R$ 16,90, R$ 19,90 e R$ 24,90, tornando a experiência gastronômica ainda mais acessível.
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No domingo, a programação começa às 12h e contará com a transmissão ao vivo da final da Copa do Mundo em telão, reunindo gastronomia, esporte e lazer em um só espaço. Já na segunda-feira, o evento terá início às 18h, dando continuidade à programação gastronômica.
Além de prestigiar os empreendedores locais, o público poderá conhecer os pratos exclusivos desenvolvidos especialmente para o festival, que segue até o dia 31 de julho nos estabelecimentos participantes de Artur Nogueira.
A Vila Gastronômica integra a programação da 6ª edição do Festival Gastronômico “Copa dos Sabores”, iniciativa que fortalece o setor de alimentação fora do lar, valoriza os empreendedores locais e incentiva a população a conhecer a diversidade gastronômica do município.
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