Jaguariúna
Vereadores aprovam Projeto de Lei Complementar que garante legitimidade aos sinos
O sino da Igreja Matriz Centenária poderá ser tocado durante as 24 horas do dia. Esse foi o objetivo de duas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Jaguariúna na tarde desta sexta-feira, 27. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 14/2018, que altera a Lei Complementar Municipal 134/2007 que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna. O projeto teve a autoria dos vereadores David Hilário Neto, Afonso Lopes da Silva, Alfredo Chiavegato Neto, Ângelo Roberto Torres, Cássia Murer Montagner, Cristiano José Cecon, Inalda Lúcio de Barros Santana, José Muniz, Luiz Carlos de Campos, Rodrigo da Silva Blanco, Romilson Nascimento Silva, Tais Camellini Esteves e Walter Luís Tozzi de Camargo.
Com o plenário lotado, os parlamentares defenderam a importância histórica do sino. “O nosso sino já faz parte da rotina dos nossos moradores, serve como uma referência. Não pode simplesmente ser silenciado, a partir da vontade pessoal de um funcionário da prefeitura”, salientou Tais Camellini Esteves.
Walter Luís Tozzi de Camargo também enfatizou o clamor popular pela continuidade do sino. “Mesmo as pessoas que professam outras religiões, que não a católica, mostraram insatisfação com a suspensão do sino. Entendo que um procurador do município precisa defender os interesses do município, que têm muitas outras necessidades importantes”, disse.
Em suma, o Projeto de Lei Complementar aprovado altera o artigo 94 do Código de Posturas, que passa a vigorar com a seguinte redação: “É proibido executar qualquer trabalho, serviço ou culto religioso que produza ruído ou que venha perturbar a população, antes da 7 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas, com exceção dos sons integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural, reconhecido pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ. Parágrafo único – Na distância mínima de 50,00m (cinquenta metros) de hospitais, casas de saúde e sanatórios as proibições referidas neste artigo, têm caráter permanente.”
Também foi acrescido o inciso V, ao paragrafo 1º, do art.108, que passa a vigorar com as seguinte redação: ” V – os sinos, clarins, tímpanos, ou quaisquer outros aparelhos, integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural aprovados pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ.”
Na justificativa do projeto, consta que o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Ambiental, Documental e Paisagístico de Jaguariúna (CONPHAAJ), através do Comunicado Oficial 001/2018, no que tange ao sino da Igreja Matriz Centenária, alegou em síntese: “… Ressaltamos que a Igreja está em atividade há mais de cem anos, de forma que nunca recebemos uma notificação para a paralisação do sino. Suas batidas representam o Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, a tradição católica, e os costumes locais, suas badaladas anunciam missas, enterros e notas de falecimento, torna-se inconcebível a paralisação deste sino…”.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade, em duas votações. Segundo o presidente da Câmara, Romilson Nascimento Silva, a propositura deverá ser sancionada pelo prefeito já na próxima segunda-feira. “O papel do vereador é representar o anseio da população de Jaguariúna que, em suam maioria, quer continuar ouvindo os sinos da Matriz Centenária. Para mim, não existe mais discussão”, concluiu. (Fonte: assessoria de imprensa da Câmara Municipal)
O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, foi eleito nesta sexta-feira, 20, como primeiro vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM). A eleição ocorreu em chapa única e unânime, consolidando Fred Guidoni, ex-prefeito de Campos do Jordão, como presidente da entidade e Gustavo Reis como uma das lideranças centrais.
Reis, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), destacou a importância do novo cargo na APM para fortalecer o diálogo entre os municípios e buscar soluções regionais e integradas para as cidades paulistas.
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“É uma honra representar Jaguariúna e nossa região na APM, uma entidade tão representativa e histórica no cenário municipalista brasileiro. Vamos trabalhar juntos para fortalecer ainda mais os municípios e lutar por avanços que beneficiem nossa população”, afirmou o prefeito.
A Associação Paulista de Municípios é uma das mais antigas entidades municipalistas do Brasil, criada em 1948 com o objetivo de defender os interesses das cidades do estado de São Paulo. Ao longo de seus mais de 70 anos de existência, a APM tem se consolidado como um espaço de integração e apoio técnico e político para os gestores municipais.
A entidade promove debates, capacitações e a troca de experiências, buscando fortalecer a autonomia das prefeituras e incentivar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Com a nova gestão, liderada por Guidoni e Gustavo Reis, a APM reforça seu compromisso de atuar em favor do desenvolvimento sustentável e equilibrado das cidades paulistas.
O mandato da nova diretoria marca um novo capítulo na história da APM, com a promessa de intensificar o protagonismo dos municípios na construção de políticas públicas estaduais e nacionais.
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Em uma reunião realizada nesta sexta-feira, 20, o prefeito eleito de Jaguariúna, Davi Neto, junto com seu vice, Valdir Parisi, encontrou com os vereadores eleitos para discutir as primeiras ações da nova administração. Embora a posse oficial esteja marcada para o início do próximo mês, o encontro deixou claro que o trabalho já começou.
Nesta semana todos foram diplomados em solenidade da Justiça Eleitoral realizada no Teatro Dona Zenaide. O acontecimento marca o reconhecimento oficial dos eleitos, que passarão a estar aptos para a posse e o exercício de seus mandatos a começar de 1º de janeiro. A diplomação simboliza a validação do processo democrático e a conclusão das etapas do pleito eleitoral, certificando que os candidatos foram escolhidos conforme com as normas definidas através da legislação vigente.
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Na tarde desta sexta-feira, 20, um forte temporal atingiu Jaguariúna, causando transtornos em diversos bairros da cidade. A tempestade, que durou poucos minutos, foi acompanhada por ventos intensos, resultando na queda de árvores e danos à infraestrutura local.
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Vários pontos da cidade foram afetados com árvores caídas bloqueando ruas e ciclovias. Na Praça do Planalto, uma grande árvore caiu em cima da academia ao ar livre, danificando os equipamentos recém-inaugurados pela prefeitura municipal.
O Pronto de Atendimento Infantil também sofreu com a queda de uma árvore que teve sua raiz exposta e caiu sobre o gradil. O bairro Jardim Europa e o Parque dos Lagos também registraram árvores caídas.
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