Jaguariúna
Vereadores aprovam Projeto de Lei Complementar que garante legitimidade aos sinos
O sino da Igreja Matriz Centenária poderá ser tocado durante as 24 horas do dia. Esse foi o objetivo de duas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Jaguariúna na tarde desta sexta-feira, 27. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 14/2018, que altera a Lei Complementar Municipal 134/2007 que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna. O projeto teve a autoria dos vereadores David Hilário Neto, Afonso Lopes da Silva, Alfredo Chiavegato Neto, Ângelo Roberto Torres, Cássia Murer Montagner, Cristiano José Cecon, Inalda Lúcio de Barros Santana, José Muniz, Luiz Carlos de Campos, Rodrigo da Silva Blanco, Romilson Nascimento Silva, Tais Camellini Esteves e Walter Luís Tozzi de Camargo.
Com o plenário lotado, os parlamentares defenderam a importância histórica do sino. “O nosso sino já faz parte da rotina dos nossos moradores, serve como uma referência. Não pode simplesmente ser silenciado, a partir da vontade pessoal de um funcionário da prefeitura”, salientou Tais Camellini Esteves.
Walter Luís Tozzi de Camargo também enfatizou o clamor popular pela continuidade do sino. “Mesmo as pessoas que professam outras religiões, que não a católica, mostraram insatisfação com a suspensão do sino. Entendo que um procurador do município precisa defender os interesses do município, que têm muitas outras necessidades importantes”, disse.
Em suma, o Projeto de Lei Complementar aprovado altera o artigo 94 do Código de Posturas, que passa a vigorar com a seguinte redação: “É proibido executar qualquer trabalho, serviço ou culto religioso que produza ruído ou que venha perturbar a população, antes da 7 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas, com exceção dos sons integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural, reconhecido pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ. Parágrafo único – Na distância mínima de 50,00m (cinquenta metros) de hospitais, casas de saúde e sanatórios as proibições referidas neste artigo, têm caráter permanente.”
Também foi acrescido o inciso V, ao paragrafo 1º, do art.108, que passa a vigorar com as seguinte redação: ” V – os sinos, clarins, tímpanos, ou quaisquer outros aparelhos, integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural aprovados pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ.”
Na justificativa do projeto, consta que o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Ambiental, Documental e Paisagístico de Jaguariúna (CONPHAAJ), através do Comunicado Oficial 001/2018, no que tange ao sino da Igreja Matriz Centenária, alegou em síntese: “… Ressaltamos que a Igreja está em atividade há mais de cem anos, de forma que nunca recebemos uma notificação para a paralisação do sino. Suas batidas representam o Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, a tradição católica, e os costumes locais, suas badaladas anunciam missas, enterros e notas de falecimento, torna-se inconcebível a paralisação deste sino…”.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade, em duas votações. Segundo o presidente da Câmara, Romilson Nascimento Silva, a propositura deverá ser sancionada pelo prefeito já na próxima segunda-feira. “O papel do vereador é representar o anseio da população de Jaguariúna que, em suam maioria, quer continuar ouvindo os sinos da Matriz Centenária. Para mim, não existe mais discussão”, concluiu. (Fonte: assessoria de imprensa da Câmara Municipal)
Jaguariúna
Escuta pública da Lei Aldir Blanc acontece nesta quinta no Teatro Municipal de Jaguariúna
O Teatro Municipal Dona Zenaide será palco da Escuta Pública da Lei Aldir Blanc, que será realizada nesta quinta-feira, 03, às 19h. O evento tem como objetivo debater a execução da lei em Jaguariúna e estruturar melhorias para o próximo edital.
A iniciativa da Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, busca promover um diálogo aberto entre artistas, gestores culturais e a comunidade, proporcionando um espaço para a troca de ideias e sugestões que possam aperfeiçoar a distribuição dos recursos destinados à cultura. A participação da classe artística é fundamental para garantir que as demandas locais sejam contempladas e que o próximo edital atenda de forma mais eficaz as necessidades do setor.
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A Lei Aldir Blanc, criada para apoiar o setor cultural durante o período de crise causado pela pandemia, tem sido essencial para o fomento de projetos artísticos em todo o País. Todos os artistas e produtores culturais da cidade estão convidados a participar e contribuir com suas experiências e perspectivas.
O evento é gratuito e aberto ao público. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Cultura de Jaguariúna, localizada no Parque Santa Maria, ou pelo telefone (19) 3867-9700 ramal 2365.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia, começa a implementar a partir desta terça-feira, dia 1º, o projeto Jaguariúna Sem Papel, que visa transformar a gestão pública da cidade, promovendo a digitalização total da produção de documentos e da tramitação de processos administrativos. Os detalhes do projeto foram apresentados na manhã desta segunda-feira, 31, em reunião com servidores na sede da Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna.
O projeto está sendo implementado sem custo ao município, por meio de um convênio entre a Secretaria de Gestão e a Empresa de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Desde fevereiro, servidores municipais passaram por treinamento para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Cidades, plataforma de produção e gestão de documentos e processos administrativos de forma digital, que será utilizada pelo município.
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“Com a adesão ao programa SEI Cidades, Jaguariúna se prepara para eliminar a utilização de documentos impressos e transitar para uma gestão completamente digital. Os multiplicadores, que são os líderes de cada secretaria, já completaram com sucesso um treinamento de 20 horas ministrado pela Prodesp. Essa formação é fundamental para garantir que todos estejam capacitados a liderar a transição para um sistema digital”, explica a secretária de Gestão, Inovação e Tecnologia, Karina Florido Rodrigues.
Segundo a secretária, a próxima etapa do programa envolverá um treinamento geral para todos os funcionários da Prefeitura. “A expectativa é que, a partir de abril, Jaguariúna já opere exclusivamente com processos digitais, promovendo uma gestão mais ágil, eficiente e transparente”, completa Karina.
“O projeto Jaguariúna Sem Papel é uma iniciativa que reflete o compromisso da Prefeitura com a modernização da administração pública e a sustentabilidade. Estamos não apenas reduzindo a nossa dependência de papel, mas também contribuindo significativamente para a preservação ambiental e a eficiência dos serviços públicos”, afirma o prefeito de Jaguariúna, Davi Neto.
Foto: Thiago Carvalho
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Jaguariúna iniciará neste sábado, 05, a campanha de vacinação contra a gripe. Com um total de 1.200 doses recebidas, a ação ocorrerá das 8h às 16h em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
As UBSs que oferecerão a vacina são: Miguel Martini, 12 de Setembro, Florianópolis, Fontanella, Nova Jaguariúna, Roseira de Baixo, Roseira de Cima e Cruzeiro do Sul. A campanha tem como objetivo proteger a população contra os vários subtipos do vírus Influenza, reduzindo as complicações da doença e evitando sobrecarga nos serviços de saúde.
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O público-alvo desta etapa inclui idosos a partir de 60 anos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a 5 anos, pessoas com comorbidades e imunossuprimidos. Além disso, professores, caminhoneiros, motoristas de transportes coletivos, profissionais de forças de segurança, adolescentes em medidas socioeducativas, trabalhadores dos Correios e pessoas com deficiência permanente também estão contemplados na campanha.
A vacinação é essencial para evitar complicações da gripe e reduzir a transmissão do vírus Influenza. A Secretaria de Saúde de Jaguariúna reforça a importância de que todos os pertencentes aos grupos prioritários compareçam aos postos de vacinação portando documento de identificação e, quando necessário, comprovante da condição de saúde ou da atuação profissional.
A imunização contra a gripe é uma das principais estratégias de prevenção da doença e de proteção das populações mais vulneráveis. Dessa forma, a adesão da população à campanha é fundamental para garantir a eficiência da ação e a segurança sanitária do município.
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