Delegacia somou 53 crimes de janeiro a junho deste ano, ante 32 no mesmo período de 2021; veja evolução desde 2017. Concessionária destaca alta de viajantes e ‘melhorias constantes’.

Furtos registrados em Viracopos – Os furtos registrados pela Delegacia da Polícia Civil no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), aumentaram 65% no primeiro semestre deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2021, segundo a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo (SSP-SP).

Além disso, as estatísticas também mostram que subiu a quantidade de veículos subtraídos por criminosos.

A alta ocorre no contexto em que a concessionária responsável por administrar o terminal somou o maior fluxo de passageiros desde início da gestão. Em seis meses, foram 5,5 milhões de viajantes, ante 4,3 milhões em intervalo igual do ano passado, variação de público correspondente a 26%.

Furtos registrados em Viracopos

Confira abaixo o que diz a Aeroportos Brasil Viracopos e a SSP sobre os indicadores criminais.

O levantamento da SSP mostra que 53 furtos foram registrados em seis meses pela delegacia em Viracopos, contra 32 no primeiro semestre de 2021. Os casos distribuídos mensalmente são:

Furtos registrados pela delegacia em Viracopos

• Janeiro: 6
• Fevereiro: 4
• Março: 18
• Abril: 4
• Maio: 10
• Junho: 11

O número é superior não somente aos contabilizados nos dois anos em que ocorreram os mais períodos mais graves da pandemia de Covid-19, o que resultou em diminuição do público, mas também de períodos anteriores à crise sanitária, em que Viracopos já trabalhava com a tendência e registros de aumento na quantidade de usuários do terminal. Veja abaixo evolução desde 2017.

Os dados da SSP apontam também que, nos primeiros seis meses deste ano, foram contabilizados nove furtos de automóveis, o mesmo número do primeiro semestre em 2020. 

No mesmo intervalo do ano anterior, contudo, este crime não foi registrado pela delegacia do aeroporto.

O que diz a Aeroportos Brasil?

Em nota, a concessionária administradora de Viracopos alegou que colabora com órgãos de segurança para realizar “melhorias constantes”, e frisou que pelo complexo transitam média de 35 mil pessoas por dia. A estrutura tem uma base da Polícia Militar, e delegacias das polícias Civil e Federal.

“Neste ano de 2022, a concessionária apoiou a realização de três operações Iter Criminis [Caminhos do Crime] realizadas nas principais vias de acesso do aeroporto pelos órgãos de segurança pública”, diz trecho da nota ao mencionar que o total de passageiros contabilizado no primeiro semestre equivale a “quase cinco vezes a população de Campinas”.

O que diz a Aeroportos Brasil?

Furtos registrados em Viracopos – Em nota, a concessionária administradora de Viracopos alegou que colabora com órgãos de segurança para realizar “melhorias constantes”, e frisou que pelo complexo transitam média de 35 mil pessoas por dia. A estrutura tem uma base da Polícia Militar, e delegacias das polícias Civil e Federal.

“Neste ano de 2022, a concessionária apoiou a realização de três operações Iter Criminis [Caminhos do Crime] realizadas nas principais vias de acesso do aeroporto pelos órgãos de segurança pública”, diz trecho da nota ao mencionar que o total de passageiros contabilizado no primeiro semestre equivale a “quase cinco vezes a população de Campinas”.

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Sobre o número de furtos no de janeiro a junho, maior do que o verificado nos anos impactados pela pandemia e também em anos anteriores à crise, como 2019, a concessionária considerou que 2020 e 2021 foram impactados “bruscamente pela queda de movimento gerado pela pandemia, não fazendo sentido a comparação”.

Já sobre 2019, a assessoria também justificou apenas que houve diferença de meio milhão de passageiros com 2022, “podendo, desta forma, impactar nos casos de segurança.”

O que diz a SSP? – Furtos registrados em Viracopos

Solicitamos posicionamento da Secretaria de Segurança de São Paulo e aguarda resposta.

Processo de relicitação

O recorde no fluxo e passageiros em Viracopos ocorre em meio ao processo de relicitação do terminal pelo governo federal – o terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar devolução da concessão.

Durante o mês de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um cálculo de indenização para que a relicitação do aeroporto possa avançar na corte e o edital do leilão seja publicado.

A decisão foi do ministro relator do processo no órgão, Vital do Rêgo, que retirou o objeto da pauta da sessão para votar o processo por conta desta pendência.

Sobre o número de furtos registrados em Viracopos no de janeiro a junho, maior do que o verificado nos anos impactados pela pandemia e também em anos anteriores à crise, como 2019, a concessionária considerou que 2020 e 2021 foram impactados “bruscamente pela queda de movimento gerado pela pandemia, não fazendo sentido a comparação”.

Já sobre 2019, a assessoria também justificou apenas que houve diferença de meio milhão de passageiros com 2022, “podendo, desta forma, impactar nos casos de segurança.”

A informação foi confirmada pelo Ministério da Infraestutura e pela própria Anac. Ao G1, a agência informou que, após recebimento do ofício, começou a trabalhar no pedido, “de modo que as informações serão encaminhadas ao tribunal de contas dentro do prazo previsto”.

No dia 14 de junho, o governo federal publicou uma resolução que prorroga em dois anos o processo de relicitação de Viracopos.

Anteriormente, a União tinha a expectativa de realizar o novo leilão do aeroporto entre julho e setembro. Apesar da prorrogação do prazo, que está prevista na lei de relicitações, regulamentada em 2019, e o pedido do TCU à Anac, o Ministério da Infraestrutura informou que espera a concorrência “ainda para este ano”, mas não garantiu a realização no terceiro trimestre, como era a previsão.

O cálculo da indenização solicitado pelo TCU à Anac define o valor que será pago ao atual concessionário e quem vai fazer esse acerto. Ele é o grande impasse colocado pela Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, durante o processo de relicitação.

Por isso, a empresa se apega a um decreto de arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária. A concessão da Aeroportos Brasil, assinada em 2012, tinha duração de 30 anos.

Furtos registrados em Viracopos – Em nota, a Aeroportos Brasil afirmou que a prorrogação do prazo do processo de relicitação é importante para que o processo de arbitragem possa chegar aos termos e valores justos e seja cumprido o direito da concessionária em “receber toda a indenização antes de deixar o ativo”.

Entre as sugestões protocoladas durante a consulta pública colocada pela Anac antes do edital do novo leilão ir ao TCU, está justamente o pagamento da indenização.

De acordo com a agência, o início do novo contrato é condicionado a esse acerto e, havendo diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens reversíveis devido à atual concessionária, o aporte do novo administrador só poderá ser concretizado após o pagamento da indenização pelo poder público.

A relicitação (novo leilão) é a esperança da atual concessionária, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão.

Estudos de viabilidade

De acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, valor total de R$ 13,4 bilhões, construção de segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido. 

A relicitação

O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro de 2019. 

Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.

Depois de aceita em assembleia, a recuperação judicial de Viracopos foi encerrada pela Justiça no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, começou o processo de relicitação.

A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.

A crise de Viracopos

A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.

O aeroporto sempre brigou por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários, um dos principais motivos apontados pela concessionária para a crise financeira, e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.

Fonte: G1

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