Campinas
Reforma Tributária: Conselho da RMC apoia emenda que altera composição do Comitê Gestor do IBS
Emenda do senador Otto Alencar reconhece a diversidade das cidades brasileiras. A medida também é defendida pela FNP
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CDRMC), presidido pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, defende a emenda do senador Otto Alencar, que propõe alteração na composição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A medida também é defendida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
“A proposta de Alencar reconhece a diversidade socioeconômica e demográfica das cidades brasileiras e promove equilíbrio federativo ao assegurar a participação de secretários de finanças e fazenda na governança do IBS”, explica o prefeito Dário Saadi. “Trata-se de uma iniciativa alinhada ao princípio constitucional do federalismo cooperativo e ao fortalecimento do protagonismo municipal”, completa.
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No texto da emenda, o senador propõe alterações no processo eleitoral previsto na Lei Complementar 214/2025. O texto atual prevê a eleição de uma chapa, onde 14 nomes seriam escolhidos com votos de cada prefeito e outra , com 13 nomes, eleitos pelas respectivas populações.
Na emenda, a indicação é de apenas uma eleição, garantindo que as primeiras 14 cadeiras fiquem com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as outras 13 com uma chapa de representantes da FNP.
Emenda
Segundo o texto de justificativa da emenda, essa mudança “garantirá que o Conselho Superior do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) tenha sempre entre seus membros o universo mais diverso e representativo possível do conjunto de 5.570 Municípios no país, uma vez que, por exercício lógico, os municípios de maior população serão eleitos para o conjunto de 13 vagas, e os municípios pequenos e médios serão eleitos para o conjunto de 14 vagas. Assim, os vários matizes de Municípios brasileiros estarão representados e as decisões do colegiado observarão, necessariamente, os impactos para cada perfil de Município.”
A emenda, ainda segundo o autor, aprimora o mecanismo de seleção dos representantes municipais para o Conselho Superior do CGIBS ao atribuir, de forma clara e específica, a responsabilidade pela apresentação das chapas à CNM (para o grupo de 14) e à FNP (para o grupo de 13).
“Essa medida fortalece a organização do processo eleitoral, confere previsibilidade e reforça a representatividade das candidaturas por meio da participação direta de entidades municipalistas já reconhecidas e atuantes, em conformidade com os princípios da eficiência, clareza e representatividade que devem nortear a composição de um órgão de tamanha relevância”, conclui o texto.
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Campinas
Simulado da CPFL Renováveis mobiliza comunidades de Americana e Limeira em exercício de segurança
Atividade colocou em prática procedimentos previstos no Plano de Ação de Emergência da PCH Americana
Sirenes, rotas de fuga e pontos de encontro saíram do papel nesta quarta-feira (09), durante o simulado de emergência da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Americana, realizado pela CPFL Renováveis em parceria com as Defesas Civis de Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Limeira. O exercício envolveu cerca de 40 pessoas e colocou em prática os procedimentos previstos no Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina.
A atividade permitiu testar a dinâmica prevista numa eventual emergência. Após o acionamento do alerta, os moradores e trabalhadores se deslocaram pelas rotas de fuga sinalizadas até os locais previamente estabelecidos, enquanto as equipes envolvidas acompanharam a execução do exercício.
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“A barragem é segura, essa é uma situação hipotética, uma simulação. O objetivo é que cada órgão entenda sua função e, numa eventualidade, dar todo apoio a população”, explica Arthur Mantese, gerente de Segurança de Barragens da CPFL Energia.
Equipes da CPFL Renováveis, das Defesas Civis de Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Limeira, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, do Corpo de Bombeiros, SAMU e de outras instituições envolvidas na resposta a emergências também realizaram um simulado de mesa para testar a integração entre os órgãos e os fluxos de comunicação previstos no PAE.
Os exercícios de evacuação são realizados a cada três anos, conforme a legislação brasileira de segurança de barragens para os empreendimentos com a exigência do plano emergencial. O simulado desta quarta-feira dá continuidade ao trabalho de preparação realizado pela CPFL Renováveis na região desde 2024.
“Repito: nossa barragem é segura, é monitorada, inspecionada e passa por manutenções permanentes. Mantemos a segurança sempre em primeiro lugar”, afirma Mantese.
A PCH Americana também conta com o Centro de Operação de Contingência dos Ativos de Geração Renovável, inaugurado em Americana em 2025, que permite manter o monitoramento remoto das usinas mesmo em contextos excepcionais. A unidade reforça a resiliência das operações, fortalecendo a capacidade de resposta da companhia.
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Campinas
MPT prorroga inscrições para processo seletivo de estágio no interior paulista
Prazo para concorrer a vagas e cadastro de reserva em Direito, Administração e Relações Públicas foi estendido até 16 de outubro; bolsa mensal é de R$ 1.320,00, além de auxílio-transporte
O Ministério Público do Trabalho na 15ª Região prorrogou o período de inscrições do processo seletivo de estágio voltado a estudantes de nível superior. O certame destina-se à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de vagas em nove municípios do interior do estado de São Paulo: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de outubro de 2026.
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As oportunidades para graduandos em Direito contemplam todas as unidades abrangidas pela circunscrição e descritas no edital. Já as vagas direcionadas aos cursos de Administração e de Relações Públicas concentram-se unicamente na sede do órgão ministerial, localizada em Campinas. O regime de estágio estipula o cumprimento de jornada de trabalho de quatro horas diárias, com o pagamento de bolsa-estágio fixada em R$ 1.320,00 mensais, acrescida de auxílio-transporte.
A seleção dos candidatos se dará por meio de análise curricular, sob rigorosa observância dos critérios de pontuação e das exigências acadêmicas dispostas nas regras do processo seletivo.
Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o portal oficial da instituição (www.prt15.mpt.mp.br), seguir o percurso pelas opções “Informe-se”, “Concursos e Seleções”, “Estagiários”, “Processo Seletivo” e acionar o botão “Acesse o serviço”, onde constam as instruções completas para preenchimento da ficha de inscrição.
O regulamento está disponível para consulta no endereço: Link.
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Campinas
Renovias encerra feriado da Independência sem mortes nas rodovias
Este foi o quarto feriado prolongado do ano em que a concessionária não registrou vítimas fatais
A Renovias encerrou a operação especial do feriado prolongado da Independência do Brasil sem registro de mortes nas rodovias sob sua concessão, de Campinas ao Sul de Minas Gerais. Este foi o quarto feriado prolongado de 2026 em que a concessionária não contabilizou vítimas fatais, resultado também registrado durante a Páscoa, Tiradentes e Dia do Trabalhador.
Entre sexta-feira (04/09) e segunda-feira (07/09), foram 16 acidentes, com oito pessoas feridas. No período, 696.699 veículos circularam pela malha viária da concessionária, volume cerca de 13% superior à previsão de 616,8 mil veículos.
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As equipes da Renovias realizaram 235 atendimentos aos clientes. As panes mecânicas lideraram as ocorrências, com 140 registros, seguidas por 32 casos de pneus furados, 24 panes secas, 18 superaquecimentos de motor, 15 panes elétricas e seis atendimentos por baterias descarregadas.
O atendimento aos motoristas também contou com o suporte do 0800 055 9696, que recebeu 272 ligações durante o feriado prolongado.
Ações
Como parte das ações de segurança viária, foram realizadas 14 Operações Visibilidade, onde as equipes posicionam viaturas em pontos estratégicos das rodovias para ampliar a percepção dos motoristas sobre a presença operacional e incentivar comportamentos mais seguros no trânsito. A concessionária também promoveu duas campanhas educativas durante o período.
A próxima operação especial da Renovias será realizada durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, quando a concessionária voltará a reforçar suas equipes e o monitoramento das rodovias para atender ao aumento esperado no fluxo de veículos.
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