São Paulo
Trabalhadores são resgatados de condições análogas a de escravo em Mogi Guaçu
Vindos do interior de Minas Gerais, os migrantes foram submetidos a jornadas exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes, o que tipifica exploração de trabalho humano em condições análogas à escravidão
Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na semana passada, com apoio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultou no resgate judicial de oito trabalhadores de condições análogas à escravidão em Mogi Guaçu, a 100 km de Campinas. Trazidos do interior de Minas Gerais, em fevereiro de 2020, para trabalharem no plantio e colheita de jiló, beringela e abobrinha, os trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes, tipificando, segundo decisão proferida pela Justiça do Trabalho, exploração de trabalho humano em condições análogas à escravidão.
Seis homens trabalhavam no plantio e colheita e duas mulheres (esposas de dois trabalhadores), sem registro em carteira, eram responsáveis pela preparação de todas as refeições. Os empregadores, um casal, eram arrendatários de terras na região de Mogi Guaçu.
A vinda dos trabalhadores à cidade do interior paulista se deu em ônibus clandestino, com passagens custeadas pelos próprios empregados, em desconformidade com instrução normativa que obriga o empregador a registrar os contratos desde o local de origem e assumir o custeio do traslado. Os trabalhadores homens foram registrados 30 dias após a sua chegada, e as cozinheiras permaneceram trabalhando na informalidade até a decisão judicial que reconheceu o vínculo empregatício.
Segundo a decisão de 01 de outubro da juíza plantonista do Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), provocada por ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a prova produzida “deixa evidente a existência de gravíssimas violações a direitos fundamentais dos trabalhadores”.
Ela se baseou na ausência de registro das empregadas e no fato de que os trabalhadores receberam valores inferiores ao acertado pelo trabalho realizado entre fevereiro e junho de 2020. Também serviu de fundamento a submissão a jornadas extenuantes, muitas vezes cumprida regularmente das 03h00 às 22h00, de domingo a domingo (portanto, sem folga semanal) e com intervalo de apenas 10 minutos para descanso e alimentação.
As moradias, conforme inspeção judicial realizada no local, não possuíam condições de habitação, sujeitando os moradores, que incluíam crianças e adolescentes, a condições degradantes de vida: não possuíam forro nos tetos com muitas telhas quebradas, deixando os trabalhadores e suas famílias desprotegidos de intempéries e da presença de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, além de animais vetores de doenças graves, como ratos e morcegos. Uma das trabalhadoras resgatadas afirma ter sido picada por escorpiões em duas ocasiões diferentes. Além disso, não havia mesas, cadeiras e camas nas moradias. Os poucos móveis que foram fornecidos pelo casal-empregador (sofás e alguns colchões), eram velhos e inadequados ao uso, tendo os próprios trabalhadores adquirido geladeiras, fogões, colchões, roupas de cama e banho e utensílios domésticos.
As moradias não possuíam despejo adequado de esgoto, que era lançado no solo, próximo ao local de onde se retirava a água para uso doméstico, inclusive para o preparo dos alimentos. Portanto, a água utilizada nas moradias vinha de um lodaçal, no qual também era despejado o esgoto (e claramente inapropriada ao consumo), sem qualquer tratamento, representando um risco grave à saúde dos trabalhadores e suas famílias.
O pagamento previsto para o final do contrato de trabalho, referente à produção agrícola, teria o desconto dos valores “antecipados” a título de alimentação e vales, além das despesas com ferramentas agrícolas, adubo, veneno, uniformes, EPIs, marmitas, garrafões térmicos, o aluguel das moradias (R$ 300,00 por mês, para cada moradia), valor do arrendamento da terra, despesas com a construção de barracão para seleção e armazenamento dos produtos colhidos, energia elétrica, lâmpadas das residências, instalação de chuveiros elétricos e o frete dos produtos.
Os trabalhadores foram coagidos a assinar recibos de salários, mesmo sem receber o respectivo pagamento, e carta de demissão, de próprio punho, cujo teor foi apresentado pelos empregadores em modelo para ser copiado.
Não foram fornecidos todos os equipamentos de proteção individual necessários e adequados, sobretudo, para a atividade relacionada ao manuseio de veneno, que foi realizada sem a proteção de máscaras.
Decisão judicial – O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação cautelar na Justiça do Trabalho, pedindo o reconhecimento de trabalho escravo e a concessão de seguro desemprego, por 3 meses, aos trabalhadores prejudicados, no valor correspondente a um salário mínimo cada parcela; o pagamento, pelos empregadores, do equivalente a R$ 4.586,66, a título de verbas rescisórias, para cada um dos trabalhadores; e o custeio da volta de todos eles à sua cidade de origem, incluindo alimentação. Para garantir o pagamento, o MPT pediu também o arresto dos valores e bens dos empregadores. Também foi solicitada a entrega das carteiras de trabalho de todos os trabalhadores, devidamente registradas, inclusive das mulheres.
A juíza plantonista do Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo do TRT-15 proferiu a decisão, atendendo os pedidos, impondo multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado, para cada obrigação descumprida.
A decisão, com força de alvará, determinou à Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo a imediata inscrição dos trabalhadores resgatados no Programa de Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado. Foi determinado, também, na mesma decisão, levantamento do FGTS dos empregados.
Por fim, em cumprimento à ordem judicial, todos os trabalhadores e seus filhos, no sábado, 03, receberam as verbas rescisórias, carteira de trabalho e custeio de alimentação, sendo transportados para casa em van paga pelos empregadores, que também providenciaram caminhão de mudança para o transporte dos pertences.
Processo nº 0011349-41.2020.5.15.0071
Ministério da Saúde publicou uma portaria que destina um investimento de R$208,7 milhões para o estado
Novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) serão construídas no estado de São Paulo como parte do Novo PAC Saúde. Na quarta-feira, 24, o Ministério da Saúde publicou uma portaria destinando um investimento de mais de R$208,7 milhões para a construção dessas unidades de saúde no estado. No total, serão investidos R$1,1 bilhão para a construção de 500 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país. A meta é aprovar e habilitar todas as 1.800 propostas selecionadas pelo programa em todo o país até a última semana de maio.
“Essa portaria do Novo PAC Saúde é mais um importante momento na retomada da saúde da família. Representa mais postinhos de saúde com mais equipes de Saúde da Família, que é onde o acolhimento do SUS mais acontece em todo o país. Também representa esse grande investimento que está sendo feito pelo governo federal para viabilizar mais acessos à população, com atendimentos qualificados e UBS estruturadas para o cuidado das pessoas e para um bom trabalho dos profissionais de saúde”, diz a ministra Nísia Trindade.
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De acordo com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária, além das 500 propostas cujas formalizações foram concluídas, outros 1.048 pedidos de construção de UBSs já estão com seus processos iniciados junto à área técnica responsável. “Cada formalização entregue pelos gestores no nosso sistema é verificada pelos técnicos, que estão trabalhando em formato de força-tarefa. Mas nossa celeridade está atrelada a dos gestores. O Novo PAC Saúde é feito de parceria. O quanto antes os territórios concluírem a parte deles, mais rápido entregaremos a nossa”, explica.
Etapa de formalização
Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do Novo PAC, eixo Saúde, estão em meio ao cumprimento de nova etapa obrigatória: o preenchimento da proposta de formalização. Informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS, até o dia 10 de maio. Todos os selecionados devem participar, independentemente da modalidade para a qual foi contemplado, incluindo as propostas contempladas por emendas parlamentares.
Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa atual, é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS). A cada proposta formalizada, as equipes técnicas verificam os documentos, habilitam e encaminham para publicação em portaria.
A expectativa da pasta é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos, de todas as dez modalidades previstas, esteja pronto até 30 de junho, e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.
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Maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação líquida no solo irá apresentar o FA 1500 Double Shot, único no mundo com capacidade para dupla aplicação simultânea, além de dois novos aplicativos
Maior fabricante brasileira de equipamentos para aplicação de produtos líquidos no solo, a Orion irá apresentar na Agrishow 2024 uma novidade que promete agitar o mercado. A empresa irá lançar o GreenSystemTM FA 1500 Double Shot, um equipamento inédito capaz de aplicar ao mesmo tempo dois tipos de produto – biológico e químico –, na mesma linha de plantio, com eficiência e qualidade. Este produto é fruto da parceria estratégica da Orion com a John Deere.
O novo equipamento conta com dois circuitos hidráulicos totalmente independentes, que podem trabalhar com aplicação em taxa variável e com corte de sessões. O FA 1500 Double Shot possui dois tanques – o principal, de 1.500 litros, que acondiciona insumos biológicos e conta com uma bomba de 75 l/min, e o tanque secundário, de 120 litros, para os insumos químicos, com bomba de 36 l/min.
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O bico para aplicação de insumo químico está posicionado logo após o disco de corte e deverá trabalhar em maior profundidade, evitando assim o contato com o bioinsumo. Já o bico para aplicação de insumo biológico está posicionado logo após os discos duplos para abertura do sulco. Desta forma, é possível realizar ambas as aplicações na mesma linha de plantio.
“Com essa tecnologia, o produtor ganha produtividade, pois, ao mesmo tempo em que aplica a inoculação em área total, pode aplicar um nematicida de forma localizada, economizando produto, combustível e tendo um retorno no investimento mais rápido, já que, além dos ganhos operacionais, terá ganhos na produtividade e sustentabilidade com regeneração do solo”, explica o diretor de marketing e novos negócios da Orion, Rodrigo Alandia.
Aplicativo
Além do novo equipamento, a Orion também aproveitará a presença na Agrishow para apresentar o aplicativo da Cygni, marca de agricultura digital da empresa. O novo app permite o monitoramento remoto das lavouras por meio de imagens de satélite com a finalidade de processar e gerar mapas para uma futura aplicação localizada e em taxa variável. A função telemetria, para acompanhamento das máquinas em tempo real, será apresentada ainda este ano.
“Com esse aplicativo, facilitamos todas as soluções que já estavam disponíveis no portal web, agora de forma mais fácil e acessível, como é a utilização num celular ou tablet. Isso vai permitir uma melhor gestão das lavouras e aumento da produtividade dos nossos clientes”, afirma Alexandre Santiago, vice-presidente da Orion.
A Orion também irá lançar outro aplicativo, o Orion Tec, que disponibiliza a qualquer usuário materiais e conteúdos para aprofundar conhecimentos sobre aplicações em solo. Trata-se de uma plataforma de conhecimento, disponível a clientes e interessados no assunto.
“As aplicações no sulco, para que sejam bem-sucedidas, requerem conhecimentos físicos, químicos, biológicos e agronômicos. E nós, como especialistas na aplicação no sulco com qualidade e eficiência, fazemos questão de disponibilizar esse tipo de conhecimento para o mercado e para nossos clientes, para que façam aplicações cada vez melhores”, completa Alandia.
Agrishow e plano de expansão
A Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas estará mais uma vez presente na Agrishow, uma das maiores feiras agrícolas do mundo e a maior feira agropecuária do Brasil, que será realizada de 29 de abril a 3 de maio, em Ribeirão Preto. A empresa, com sede em Pompéia, no interior de São Paulo, terá um estande de 300 metros quadrados no evento, para recepção de clientes e visitantes e demonstração dos produtos Orion.
A empresa brasileira, fundada em 1967 por Ricardo Rodrigues da Cunha, atual presidente e diretor de pesquisa e desenvolvimento, também está de olho em outros mercados e trabalha para consolidar um audacioso plano de expansão de negócios nos mercados da América Latina. Atualmente, a Orion já comercializa nos mercados de Bolívia, Colômbia, Uruguai, Equador e Paraguai – neste último, além da presença comercial, a marca prepara a inauguração da fábrica de equipamentos para atender melhor os clientes deste mercado tão importante.
O próximo passo é o mercado da Europa, onde a Orion já está com equipamentos trabalhando em fase de demonstração e validação junto à parceira Koppert, da Holanda. A empresa planeja instalar suas operações em Portugal para poder atender todos os mercados daquele continente. “A América do Norte também está no radar da empresa, já que a utilização dos bioinsumos está ganhando força, nossos parceiros fabricantes de bioinsumos precisam que o produto seja aplicado com excelência e contam com a Orion para atender este requisito”, complementa Ricardo Cunha, presidente da Orion.
Além disso, a Orion investe cerca de R$ 25 milhões na construção de uma nova e moderna fábrica na cidade de Quintana (SP), a 14 km de distância da atual sede em Pompéia, que deverá ser inaugurada ainda em 2024.
Serviço
Orion na Agrishow 2024
Data: de 29/04 a 03/05
Horário: das 8h às 18h
Local: Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, Km 321 – Ribeirão Preto
Estande: A8A
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O Grupo GR, especializado em segurança e terceirização de serviços, está com 26 vagas de trabalho abertas no interior de São Paulo, com destaque para Campinas (11), Sorocaba (3), Jundiaí (2) e Sumaré (2). Os candidatos selecionados receberão salários e benefícios compatíveis com o mercado. O Grupo GR oferece ainda treinamentos contínuos e possibilidade de crescimento profissional.
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As informações sobre vagas e orientações para se candidatar estão no site oficial da empresa, no ícone Trabalhe Conosco. A empresa, que tem quase 300 vagas de emprego este mês em todo o Brasil, não recebe currículos por e-mail ou contato telefônico.
A candidatura deve ser feita somente pelo site, sem custo para participação nos processos seletivos. As vagas são efetivas. Acesse e saiba mais.
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