Economia
Sem festividades de Carnaval, trabalhadores ganham folga? Confira os direitos dos funcionários
De acordo com especialistas, os empregadores e funcionários devem estar atentos a legislação das suas cidades
Diante do avanço da variante ômicron, que levou o país a uma nova alta de casos e de mortes pela covid-19 neste começo de ano, a maioria do estados cancelou o Carnaval. Embora a folia tenha sido desmarcada ou mesmo adiada, o feriado ainda está de pé em muitas cidades. No entanto, outros locais podem não optar pela folga e, por isso, os trabalhadores precisam ficar atentos para não faltar o expediente. Especialistas explicam que, como o Carnaval não é um feriado nacional, os funcionários podem ser penalizados se não baterem o ponto.
Ainda que cause estranheza, o Carnaval não é feriado nacional, isso porque União, que tem a competência para legislar sobre feriados, decidiu que Carnaval não é um deles.
A advogada e especialista na área do Direito do Trabalho Karolen Gualda Beber explicou que a União delegou aos estados e municípios a competência para definir sobre esta data. “Com base na Lei 9.093/95, feriado é a data oficial decretada em calendário nacional, estadual ou municipal, e a portaria do Ministério da Economia nº 14.817/2021 dispõe que os dias 28 de fevereiro e 1º de março são considerados ponto facultativo”, afirma Karolen.
A especialista falou também sobre alguns pontos para empregados e empregadores entenderem como irá funcionar a disposição das folgas durante o período. “Nas cidades em que o Carnaval é efetivamente um feriado legalmente instituído, sim. Nas demais, é ponto facultativo, cabendo ao empregador decidir a folga a seus empregados”.
Karolen ressaltou ainda a importância em entender também a diferença entre feriado e ponto facultativo. “No feriado, é vedado o trabalho – regra que não é absoluta, a depender do tipo de atividade desenvolvida pela empresa – mas, quando acontece, o pagamento poderá ser dobrado. No ponto facultativo, não há impedimento para o trabalho e o pagamento não será dobrado”, afirmou.
O costume da folga no Carnaval é enraizado no Brasil e, segundo a especialista, mesmo em localidades que a data não é feriado, as empresas podem avaliar as possibilidades de conceder folga nesses dias. De acordo com Kerolen, existem algumas alternativas, como fazer a compensação antecipada das horas não trabalhadas, fazer a compensação futura por meio de acordo de compensação e banco de horas ou ainda conceder as folgas sem a necessidade de compensação futura.
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Vale lembrar que, caso a empresa esteja sediada onde é feriado e não possa renunciar a jornada de trabalho, a remuneração será em dobro. No caso onde o Carnaval é ponto facultativo e houver a opção pelo trabalho, os trabalhadores serão remunerados em dobro caso a compensação não ocorra na mesma semana.
O professor em Direito do Trabalho Eduardo Pragmácio Filho destaca que é preciso também verificar se a convenção coletiva que rege a categoria dispôs sobre o período de Carnaval. Segundo ele as medidas tomadas por prefeitos e governadores só assiste os servidores públicos, e nem sempre deverão ser consideradas para fins trabalhistas.
“Se não há lei, nem norma coletiva, o período será considerado dia normal de trabalho. Importante esclarecer que em muitas localidades, os prefeitos e governadores decretam ponto facultativo, mas isso só interessa aos servidores públicos respectivos, e não é considerado, legalmente, como feriado para fins trabalhistas, pois só é feriado o que está declarado em lei”, orienta.
Pragmácio reforça ainda que, apesar de, em princípio, que seguem regime de home office não estarem sujeitos ao controle de jornada, a regra dos feriados também se aplica a eles.
“Se houver uma lei estadual ou municipal ou norma coletiva vigente, é feriado. A questão controvertida, no entanto, é saber: qual norma se aplica? A da localidade de residência do trabalhador ou da localidade da empresa ou a do tomador de serviços? Como o teletrabalho exige contrato escrito, é muito importante que haja uma cláusula prevendo isso. Na ausência de acerto explícito, é preciso estabelecer qual o elemento de conexão mais forte, e muito provavelmente será onde estiver o centro de subordinação, ou seja, a sede da empresa empregadora que se vale dos serviços daquele teletrabalhador, de onde saem os principais comandos e ordens”, aponta o especialista.
Evento atraiu mais de 900 mil pessoas vindas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste
Considerado o maior rodeio da América Latina, a Festa do Peão de Barretos movimentou R$395 milhões em receita direta para o turismo na cidade e recebeu cerca de 900 mil visitantes, entre turistas e moradores, de acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Além disso, de acordo com a organização, 10 mil pessoas foram contratadas para a realização do evento.
A maior parte do público é do próprio estado de São Paulo (67%), sendo 34% moradores de Barretos e 33% de outros munícipios, como a Capital Paulista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Olímpia. A festa segue atraindo turistas de outras regiões do país como, por exemplo, de Minas Gerais (12%), Paraná (4%), Rio de Janeiro (3%) e Goiás (3%), o que a coloca como um dos grandes eventos estimuladores do turismo doméstico para o estado.
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“A Festa do Peão de Boiadeiro é fantástica a cada edição. O melhor rodeio do mundo, emprega, movimenta o turismo e toda a sua cadeia. Nosso Estado se orgulha de ter um grande evento como este”, diz o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.
A pesquisa também apontou que os turistas permaneceram em média seis dias na região, participando em média quatro dias da festa. Em média cada visitante gastou R$ 2,4 mil com despesas relacionadas ao turismo, que inclui ingresso, alimentação, transporte, hospedagem e compras, impulsionando significativamente a economia local.
A programação do evento e o rodeio foram bem avaliados por mais de 95% dos participantes e comentários como “Melhor rodeio do mundo”, “Pessoal acolhedor, atendimento excelente” e “Shows ótimos”, foram destacados pelos turistas e frequentadores na pesquisa. Outro dado positivo é que 95,5% dos turistas consideraram boas as opções de turismo e lazer de Barretos e 93% se sentiram seguros na cidade. A vida noturna e os passeios turísticos da região foram as atividades mais apreciadas, além do próprio rodeio.
Em 2024, a Festa do Peão de Barretos atraiu um público diverso, composto por 48% de mulheres e 52% de homens. A idade média dos visitantes foi de 36 anos, com 66% possuindo curso superior completo e uma renda familiar média de R$ 9 mil.
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Vanderlei Tenório
Foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.564/23, a qual estabelece a reabertura do prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações realizadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O ato de promulgação foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira, 05. A lei é fruto do projeto (PL 5307/20) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que havia sido vetado na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro sob alegação de falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do benefício fiscal. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto.
Os mecanismos de incentivo fiscal PRONON e PRONAS/PCD estavam indisponíveis desde o final de 2021, quando venceu o prazo legal para sua utilização. Em julho do mesmo ano, foi apresentado o Projeto de Lei (PL05307/2020) para prorrogar os programas, que foi aprovado pelo Senado. No entanto, o projeto não chegou a ser votado na Câmara Federal, deixando os mecanismos sem perspectiva de retomada.
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Em sua rede social, a senadora Mara Gabrilli defendeu a derrubada do veto e destacou que o Pronon proporcionou investimentos em pesquisa, diagnóstico e tratamento que resultaram em avanços na atenção oncológica no Brasil. A senadora também mencionou o impacto positivo do Pronas, que através de estratégias de combate ao câncer e reabilitação, beneficiou a vida de milhares de brasileiros com deficiência.
Nesse ponto, o veto do governo, publicado no Diário Oficial da União, alegou inconstitucionalidade do PL 5.307/2020 por falta de apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o exercício em que entraria em vigor e nos dois anos subsequentes.
Os programas Pronas/PCD e Pronon receberam doações de pessoas físicas até 2020 e, de jurídicas, até 2021. Eles foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam na oncologia e no campo das PCDs. A intenção é ampliar a oferta de serviços, expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e promover pesquisas epidemiológicas e clínicas.
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Economia
Páscoa possibilita crescimento no faturamento das empresas, veja dicas para engrenar seu negócio
Mercado espera crescimento de 30% nas vendas de produtos focados na data
Datas sazonais são importantes para o comércio, isso porque possibilitam um aumento no número de vendas e novas possibilidades para as empresas que abraçam a ideia das comemorações. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, (CNC), as expectativas para a Páscoa de 2023 são altas, com um crescimento de 30% nas vendas. No ano passado o setor faturou R$2 bilhões.
Para quem possui um negócio próprio ou trabalha com o comércio de doces e chocolates, a época da Páscoa é uma das datas mais importantes. Sendo assim, para ajudar alavancar nas vendas é preciso pensar em como atrair novos clientes, por exemplo: pensar em promoções; compras online ou brindes especiais.
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Além do crescimento para o comerciante, o aumento na venda de produtos para a Páscoa traz oportunidade para aqueles que procuram emprego, a estimativa é que 13 mil vagas de trabalho sejam abertas em março por conta da data, isso vindo das pequenas e grandes empresas.
O mentor de empresários, André Minucci, explica a importância das empresas investirem no crescimento durante a Páscoa. “De fevereiro a abril às redes de lojas começam a organizar os espaços para os produtos de Páscoa, olhando de fora pensamos que apenas grandes e consolidadas empresas atribuem essa atenção, porém esse é um bom momento para empresas em ascensão começarem a se preparar para atender os clientes”, explica.
Renda Extra
Os ovos de Páscoa caseiros também são uma boa opção para ganhar uma renda extra. André Minucci, fala sobre algumas dicas para quem vai começar a vender. “Primeiro passo é colocar metas para as suas vendas e também criar uma lista personalizada no WhatsApp. As pessoas próximas precisam saber que estão vendendo. Segundo passo, é trabalhar com as redes sociais para despertar a atenção das pessoas, principalmente para quem está começando, e por último, mostre o seu diferencial, é muito importante, principalmente para quem está começando”, comenta.
Como alavancar seu negócio na Páscoa
Segundo o especialista, é necessário encontrar as melhores estratégias, por exemplo: um treinamento de vendas que pode potencializar na tratativa e negociação do seu negócio. “ O seu time será muito mais produtivo, principalmente neste período de datas comemorativas”, diz André.
Análise das vendas do período;
Verificar como foram as vendas do mesmo período no ano anterior e como a empresa trabalhou durante a data;
Design como aliado no marketing digital;
No caso de usar as redes sociais e e-commerce como aliada nas vendas, é importante se atentar com o design utilizado nas plataformas de maneira que chame atenção da clientela;
Assegure a qualidade da produção e pós-produção;
Veja se todos os processos da produção e pós-produção como entrega dos produtos estão no padrão de qualidade de sua empresa;
Mostre seu diferencial;
Com tantos produtos parecidos no mercado, o diferencial é um ponto-chave para o sucesso do negócio, no ramo alimentício apresentar produtos low carb ou sem lactose, por exemplo, atinge um público ‘esquecido’ pelas grandes fabricantes.
“É importante sempre pensar na inovação que é possível se fazer com detalhes que sejam atrativos ao público. Com pequenos investimentos na apresentação dos produtos e a divulgação focada no cliente que quer atingir, é viável alcançar os objetivos traçados no planejamento da empresa para essa data”, finaliza o mentor.
Para mais informações acesse o site: minuccirp.com.br
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