São Paulo

Na sua campanha de final de ano, Detran-SP traz novamente a “morte” como protagonista que deve entrar em férias

Publicados

1 ano atrás

26 de dezembro de 2023

Além de alertar sobre o respeito às leis de trânsito, a autarquia quer conscientizar os cidadãos sobre o perigo de dirigir sob efeito de fatores de risco, como estresse e desatenção

Com o mote “Nas férias, todo mundo só quer relaxar. Até ela…”, a nova campanha educativa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) adota o bom humor para conscientizar os condutores e passageiros que pegarão a estrada durante os feriados de final de ano e início de 2024 a respeitarem as leis de trânsito. A recomendação principal é de que a tranquilidade seja mantida por condutores, por ser comprovadamente um dos principais itens de segurança para se evitar situações adversas no trânsito.

A campanha, criada pela agência Babel, será veiculada em rádios, emissoras de televisão aberta e por assinatura, peças de mobiliário urbano e internet a partir de 22 de dezembro. É composta por filme, spot, banners eletrônicos para redes sociais, além de peças para relógios de rua e pontos de ônibus. Com apoio da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), haverá distribuição de material educativo nas praças de pedágio e veiculação de cartazes sobre a campanha nas rodovias paulistas concedidas com maior movimentação nas férias.

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A bem humorada – e bem sucedida – figura da “Morte”, adotada pelo Detran-SP na sua campanha de férias escolares do meio de 2023, volta a estrelar as peças da nova temporada de recomendações aos motoristas. Desta vez, ela aparece em diversas situações de férias, distante de seus “afazeres cotidianos”, já que os diferentes condutores seguem para seus destinos de forma relaxada, com planejamento, observando leis de trânsito e com seus smartphones guardados, para evitar transtornos no trânsito. As peças brincam com o senso de humor da população para reforçar o lembrete de que não vale a pena se estressar, muito menos durante as viagens ou os trajetos A prioridade é aproveitar verdadeiramente as férias e, principalmente, não correr riscos desnecessários que podem ser fatais.

“Uma das principais responsabilidades do Detran-SP é a conscientização e a educação por um trânsito mais seguro. Para que esse ambiente seja resguardado e verdadeiramente democrático para com todos, é fundamental que o cidadão se preocupe em deixar de beber antes de dirigir e respeitar as leis de trânsito, mas também em planejar a sua viagem com calma e antecedência, além de esquecer a existência do celular enquanto dirige. A concentração no trajeto é muito importante pois o estresse aumenta o número de sinistros”, comenta o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

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Segundo dados da International Stress Management Association (ISMA-BR), associação brasileira integrante de uma instituição internacional de combate ao estress, a carga de estresse e ansiedade crescem 75% no fim de ano – e esse é um dos fatores que gera a “Dezembrite” ou Síndrome do Fim de Ano. Nesse período, por conta também da Dezembrite, alguns sinistros que poderiam parecer “bobos”, como os resultantes de desatenções ou impaciência em congestionamentos, podem ser mais frequentes e até assumir proporções maiores. Vale destacar que 90% dos sinistros são ocasionados por falha humana.

Assim, é também papel do Detran-SP alertar os condutores sobre o perigo de dirigir sob estresse, afinal nenhuma morte no trânsito é aceitável. A mensagem subliminar da campanha é a de que os seres humanos cometem erros, mas quando há planejamento e não existe interferência de fatores externos, além do estresse, a possibilidade de erro diminui.

Dados do Infosiga-SP
Os novos dados do Infosiga SP, sistema do Governo do Estado gerenciado pelo programa Respeito à Vida e coordenado pelo Detran-SP, mostram que o Estado de São Paulo registrou queda de 4,2% no número total de mortes no trânsito, na comparação entre o acumulado de janeiro a novembro de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 4.852 óbitos de janeiro a novembro de 2023, contra 5.067 no mesmo período do ano passado.

Entre os últimos indicadores, existe queda de óbitos envolvendo automóveis e bicicletas no acumulado deste ano, contra janeiro a outubro de 2022. No caso dos motoristas de automóveis, a redução de mortes é de 7% nesse período. Se a comparação for feita entre os meses de novembro deste ano e do ano passado, a redução é de 3,8% neste modal.

A redução nos óbitos envolvendo bicicletas nos onze meses de 2023, em comparação ao mesmo período de 2022, foi de 8,1% – percentual bastante menor do que o de redução de mortes no comparativo dos meses de novembro de 2023 e de 2022, quando há uma queda de 30% de óbitos envolvendo este modal. As mortes de pedestres também caíram 6,1% de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior (respectivamente 1.115 e 1.187 óbitos).

Com relação aos sinistros com vítimas não fatais, o Estado de São Paulo registrou um aumento de 8,5% no comparativo entre janeiro a novembro de 2023 e o mesmo período de 2022. Foram 162.868 ocorrências nos onze meses do ano passado, contra 176.712 no acumulado deste ano. Já em novembro do ano passado foram 14.880 vítimas não fatais em sinistros no Estado, enquanto que em novembro deste ano foram 16.332 vítimas não fatais – o que significa um aumento de 9,8% nas ocorrências.

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São Paulo

Vereador de SP quer proibir anúncios de BETs em espaços públicos

Publicados

4 dias atrás

22 de maio de 2025

Paula Partyka

Proposta de Adrilles Jorge (União Brasil) veda a publicidade de aposta esportiva on-line em ginásios, busdoor, pontos de ônibus e relógios de rua; projeto de lei também prevê campanhas educativas sobre os riscos da jogatina

O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo-SP um projeto de lei que proíbe a veiculação de anúncios de apostas esportivas em espaços públicos. A medida visa proteger a população do vício na jogatina e do endividamento inerente à prática. O texto 553/2025 veda a divulgação de qualquer tipo de “BET” em ginásios esportivos, busdoor, pontos de ônibus e em relógios de rua da maior cidade da América Latina, além de prever campanhas educativas sobre os riscos dos jogos on-line.

De acordo com Adrilles, a popularização das apostas virtuais no Brasil tem gerado graves problemas sociais e econômicos e afetado, principalmente, a população mais pobre. O parlamentar chama a atenção para dados do Banco Central (BC), que mostram que os brasileiros gastam cerca de R$30 milhões por mês com tal modalidade de jogo:

“Até dinheiro de programas sociais está parando nas casas de apostas. Segundo nota técnica do próprio BC, os beneficiários do Bolsa Família gastaram, apenas em agosto de 2024, R$3 bilhões em BETs via Pix. As pessoas estão se viciando, se endividando e gastando até a ajuda que recebem do Estado. E, num extremo e em meio ao desespero, cometem suicídio. É preciso fazer algo para coibir essa loucura toda”, reforça Adrilles.

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Segundo a proposta do vereador do União Brasil, proibir anúncios de apostas on-line é essencial para proteger a sociedade dos riscos associados à saúde mental e ao endividamento. Neste sentido, o projeto 553/2025 também prevê que o Executivo Municipal realize campanhas de conscientização em escolas, nas redes sociais, em eventos esportivos e até em vias públicas contra as BETs:

“Temos de proibir em São Paulo essa publicidade toda de jogatina virtual, uma vez que casas de apostas são agressivas na propaganda e, muitas das vezes, utilizam influenciadores, celebridades e atletas para motivar jovens e adultos a jogarem. Vendem um caminho fácil de ganho, e não esclarecem sobre os riscos de vício, de perda financeira e de frustração”, complementa Adrilles.

Prestes a ser apreciada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, a matéria 553/2025 veda integralmente a publicidade de BETs em ginásios esportivos, busdoor, pontos de ônibus e em relógios de rua da capital. A proposta de Adrilles também barra qualquer propaganda de aposta em eventos promovidos ou que tenham o apoio da Prefeitura.

Pauta nacional
O Senado Federal criou, no fim de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das BETs, para investigar como o crescimento das casas de apostas digitais impacta o orçamento das famílias brasileiras e se há indícios de crimes financeiros ou publicidade irregular.

Ao todo, 18 influenciadores já foram convocados ou convidados para as oitivas da Comissão, que tem duração prevista de 130 dias.

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São Paulo

Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$848 milhões em ICMS

Publicados

2 semanas atrás

13 de maio de 2025

Paula Partyka

Sefaz-SP faz primeiro repasse do mês nesta terça-feira, 13

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira, 13, o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em maio aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$848,28 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 05/05 e 09/05, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,80 bilhões em ICMS neste quinto mês de 2025.

No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$15,28 bilhões em ICMS.

Destaque paulista
O município de Santa Gertrudes, que fica na região Centro-Leste do estado, perto de Rio Claro, conta hoje com uma população de pouco mais de 24 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. A cidade é conhecida mundialmente por seu polo cerâmico, sua argila de qualidade e produtos inovadores no setor de cerâmica de revestimento. A fabricação de cerâmicas de pisos e revestimentos em Santa Gertrudes corresponde a 70% da produção nacional, que é a terceira maior do mundo. Nesta terça-feira, os gertrudenses recebem da Sefaz-SP mais de R$1,4 milhão em recursos do ICMS.

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No quesito cultura local, destaque para a Festa do Peão, Cavalgada Ecológica, Festa da Cidade, Feira do Artesanato em madeira, argila e pedra, além das festas religiosas em honra à São Joaquim, o padroeiro da cidade. No campo do turismo, Santa Gertrudes possui locais de grande beleza e riqueza histórica, preservando o passado áureo do desenvolvimento cafeicultor, como a Fazenda Harmonia, Fazenda Santa Gertrudes, Fazenda Paraguassu, que contam com um grande acervo histórico, artístico e cultural.

Em 2015, em comemoração ao centenário da Matriz foi colocada na entrada da igreja uma “Cápsula do Tempo”, que recebeu objetos que marcaram a história da paróquia, como exemplares de jornais, cédulas, documentos e uma lista com a assinatura de membros da comunidade. A cápsula será aberta somente em 2115, após 100 anos.

Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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São Paulo

OAB SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio abrem 60 mil vagas em curso gratuito de IA para o Direito

Publicados

3 semanas atrás

5 de maio de 2025

Paula Partyka

Empresas lançam nova edição do curso de IA com formação online e certificado. Aula inaugural acontece em 08 de maio, na sede da OAB paulista, com transmissão online e ao vivo

A edição 2025 do Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito está com 60 mil vagas abertas e traz os avanços mais recentes da IA generativa no Direito. A formação introdutória é online, gratuita e começa no dia 8 de maio. Com carga horária de 4 horas e certificado de conclusão, o curso pode ser realizado no ritmo de cada participante. Realizada pela OAB SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio, a iniciativa é voltada a profissionais do Direito que desejam aprender a usar a inteligência artificial generativa na prática jurídica.

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A primeira edição reuniu mais de 40 mil participantes em 2024. Com o conteúdo atualizado com novos exemplos, simulações e dados sobre o uso de IA no setor, as inscrições para a edição 2025 são feitas pelo site da Trybe: https://betrybe.com/cursos/inteligencia-artificial-aplicada-ao-direito.

O que você aprende no curso?

O curso ensina como usar a inteligência artificial de forma prática e segura no dia a dia jurídico. Ao final da formação, o participante será capaz de:
Redigir petições, contratos e pareceres com apoio de IA;
Usar ChatGPT e outras ferramentas de forma estratégica;
Resumir e analisar documentos jurídicos com mais agilidade;
Identificar dilemas éticos no uso da IA no setor jurídico;
Aplicar princípios de uso responsável e acompanhar discussões sobre regulação da tecnologia.

Entre os destaques, está a aula com dados do primeiro “relatório sobre o impacto da IA generativa no Direito – panorama sobre adoção e percepções”, pesquisa nacional realizada pelas quatro instituições. O estudo revelou que 71% dos profissionais que já usam IA buscaram capacitação específica, enquanto 79% dos que não usam nunca fizeram cursos sobre o tema.

O curso também inclui novas simulações com exemplos reais, conteúdo sobre regulação e atividades interativas que reforçam a aplicação prática da IA no setor jurídico.

Quando começa?
O curso será lançado no dia 08 de maio, às 17h30, com uma aula inaugural que poderá ser presencial ou assistida via transmissão online na sede da OAB SP. O tema será: “Panorama da Inteligência Artificial no Direito: novos desafios e oportunidades”. Participam da aula Dr. Leonardo Sica, presidente da OAB SP; Matheus Ganem, diretor executivo da escola de tecnologia e inteligência artificial Trybe; Marina Marinho, Legal Expert Manager no Jusbrasil e Celina Bottino, diretora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

O conteúdo completo das aulas estará disponível gratuitamente até 31 de agosto de 2025, e quem concluir todas as atividades terá direito a um certificado reconhecido pelas quatro instituições.

Serviço
Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito, edição 2025
Formato: 100% online, gratuito e com certificado de conclusão
Carga horária: 4 horas
Disponibilidade: Conteúdo liberado até 31/08 para conclusão no próprio ritmo
Quem pode participar: Profissionais e estudantes da área do Direito; tanto quem participou da edição anterior quanto novos alunos
Inscrição já disponível pelo link:

https://betrybe.com/cursos/inteligencia-artificial-aplicada-ao-direito

Aula Inaugural
Data: Quinta-feira, 08 de maio de 2025
Horário: 17h30
Local: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, nº 35 – Capital – São Paulo – SP, presencial ou via
transmissão online.
Link para confirmação presencial:

https://www.sympla.com.br/evento/aula-inaugural-curso-gratuito-ia-generativa-aplicada-ao-direito-edicao-2025/2935424

Sobre a OAB SP
Fundada em 1932, a OAB SP nasceu para apoiar e defender os advogados e advogadas paulistas. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, a entidade contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira. É a maior secional do país. São mais de 380 mil profissionais inscritos, quase 3 mil estagiários(as) e mais de 30 mil sociedades. A OAB SP ainda se faz presente em todo o estado de São, por meio de 257 Subseções.