Economia
Mudanças no Código de Defesa do Consumidor e a nova realidade para a população
O consumidor brasileiro tem uma nova chance para se livrar de suas dívidas. Isto graças a uma mudança no código do consumidor que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A estimativa do governo é de que um total de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela nova Lei do Superendividamento. A nova lei possui uma série de regras que impedem o superendividamento da população, proíbe práticas que são consideradas enganosas e a realização de audiências de negociação de dívidas.
A lei estava aguardando para ser votada e aprovada desde 2012 quando foi proposta no Senado Federal. Isso demonstra que o debate acerca do combate ao superendividamento no Brasil não é algo recente. A grande mudança que permitiu a aprovação da proposta após um período de quase dez anos foi a pandemia do novo coronavírus. Com a chegada da nova realidade econômica causada pela Covid-19 uma parcela ainda maior da população brasileira passou a sofrer com o endividamento e a perda de suas fontes de renda.
A existência de uma nova regulamentação deste tipo é uma grande arma para o consumidor que muitas vezes se vê preso em uma bola de neve causado pelo crescimento das suas dívidas que se acumulam. O impedimento do superendividamento vem para socorrer exatamente uma grande parcela da população brasileira que ao longo de muitos anos sofreu com isso. Não buscando generalizar, pois cada caso é uma realidade própria, mas ainda assim é necessário assumir que a grande maioria dos brasileiros não caiu em uma situação de endividamento porque quis e permanece na mesma porque não consegue mudar a própria realidade.
Estes brasileiros serão beneficiados por esta mudança no Código de Defesa do Consumidor, mas não é apenas o cidadão que se encontra negativado que se verá aliviado com a entrada em vigor da nova lei. Para instituições financeiras e empresas, que são em sua maioria aqueles que esperam pela concretização do pagamento destas dívidas, também se beneficiam com esta nova lei.
Se raciocinarmos de forma lógica será fácil chegar a uma conclusão de que qualquer dispositivo legal que permita que o consumidor consiga quitar suas dívidas também é um dispositivo legal que levará dinheiro para os cofres destas empresas. Inclusive de acordo com um estudo da Ordem dos Economistas do Brasil e do Instituto do Capitalismo Humanista, com a vigência desta nova lei R$ 350 bilhões deverão circular na economia nacional.
O impacto em nível nacional desta nova regulamentação pode não ser instantâneo, como muitos gostaríamos que fosse, mas abre uma grande expectativa de uma economia menos comprometida com o pagamento de dívidas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) 70% das famílias brasileiras estão endividadas, isto equivale a um total de 60 milhões de pessoas. A CNC ainda estima que pelo menos metade destas pessoas se enquadrem na categoria dos superendividados. Ou seja, com a vigência desta nova lei uma grande parcela da população voltará a ter controle sobre a própria renda e poderá passar a planejar o seu futuro.
Com a maior liberdade financeira estes brasileiros poderão planejarem melhor os seus gastos, buscarem investimentos através dos quais poderão garantir uma maior segurança financeira e verem sua renda finalmente crescer.
O relator do Projeto de Lei no Senado, o senador Rodrigo Cunha falou sobre a importância desta lei no dia em que ela foi aprovada pelos seus companheiros parlamentares. “Existem hoje 62 milhões de inadimplentes no Brasil, perfazendo 57% da população adulta. São pessoas e famílias que necessitam de apoio para se reerguer. As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”.
Algumas das mudanças que são propostas pela nova lei e que garantirão maior tranquilidade para o consumidor são: O consumidor deverá ser informado do custo total custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso, o total de prestações e o direito do consumidor de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos.
Os Procon’s agora podem oferecer uma fase de conciliação entre as partes da dívida para buscar resolver toda a situação antes do início de uma renegociação por meios jurídicos. Para os credores com os quais não houve acordo ou para os que não compareceram à primeira negociação, o texto prevê, a pedido do consumidor, que o juiz forneça um plano judicial compulsório de pagamento.
A pedido do consumidor superendividado, o juiz pode começar processo de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores. Na audiência, o consumidor poderá apresentar plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação, preservadas as garantias originais.
Com a aprovação desta nova lei esperamos por um novo período para o consumidor brasileiro diante de uma realidade de maior segurança e possibilidades para renegociar suas dívidas e não se ver passando pelas dificuldades geradas por se ter um nome sujo na praça.
Evento atraiu mais de 900 mil pessoas vindas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste
Considerado o maior rodeio da América Latina, a Festa do Peão de Barretos movimentou R$395 milhões em receita direta para o turismo na cidade e recebeu cerca de 900 mil visitantes, entre turistas e moradores, de acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Além disso, de acordo com a organização, 10 mil pessoas foram contratadas para a realização do evento.
A maior parte do público é do próprio estado de São Paulo (67%), sendo 34% moradores de Barretos e 33% de outros munícipios, como a Capital Paulista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Olímpia. A festa segue atraindo turistas de outras regiões do país como, por exemplo, de Minas Gerais (12%), Paraná (4%), Rio de Janeiro (3%) e Goiás (3%), o que a coloca como um dos grandes eventos estimuladores do turismo doméstico para o estado.
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“A Festa do Peão de Boiadeiro é fantástica a cada edição. O melhor rodeio do mundo, emprega, movimenta o turismo e toda a sua cadeia. Nosso Estado se orgulha de ter um grande evento como este”, diz o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.
A pesquisa também apontou que os turistas permaneceram em média seis dias na região, participando em média quatro dias da festa. Em média cada visitante gastou R$ 2,4 mil com despesas relacionadas ao turismo, que inclui ingresso, alimentação, transporte, hospedagem e compras, impulsionando significativamente a economia local.
A programação do evento e o rodeio foram bem avaliados por mais de 95% dos participantes e comentários como “Melhor rodeio do mundo”, “Pessoal acolhedor, atendimento excelente” e “Shows ótimos”, foram destacados pelos turistas e frequentadores na pesquisa. Outro dado positivo é que 95,5% dos turistas consideraram boas as opções de turismo e lazer de Barretos e 93% se sentiram seguros na cidade. A vida noturna e os passeios turísticos da região foram as atividades mais apreciadas, além do próprio rodeio.
Em 2024, a Festa do Peão de Barretos atraiu um público diverso, composto por 48% de mulheres e 52% de homens. A idade média dos visitantes foi de 36 anos, com 66% possuindo curso superior completo e uma renda familiar média de R$ 9 mil.
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Vanderlei Tenório
Foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.564/23, a qual estabelece a reabertura do prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações realizadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O ato de promulgação foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira, 05. A lei é fruto do projeto (PL 5307/20) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que havia sido vetado na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro sob alegação de falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do benefício fiscal. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto.
Os mecanismos de incentivo fiscal PRONON e PRONAS/PCD estavam indisponíveis desde o final de 2021, quando venceu o prazo legal para sua utilização. Em julho do mesmo ano, foi apresentado o Projeto de Lei (PL05307/2020) para prorrogar os programas, que foi aprovado pelo Senado. No entanto, o projeto não chegou a ser votado na Câmara Federal, deixando os mecanismos sem perspectiva de retomada.
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Em sua rede social, a senadora Mara Gabrilli defendeu a derrubada do veto e destacou que o Pronon proporcionou investimentos em pesquisa, diagnóstico e tratamento que resultaram em avanços na atenção oncológica no Brasil. A senadora também mencionou o impacto positivo do Pronas, que através de estratégias de combate ao câncer e reabilitação, beneficiou a vida de milhares de brasileiros com deficiência.
Nesse ponto, o veto do governo, publicado no Diário Oficial da União, alegou inconstitucionalidade do PL 5.307/2020 por falta de apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o exercício em que entraria em vigor e nos dois anos subsequentes.
Os programas Pronas/PCD e Pronon receberam doações de pessoas físicas até 2020 e, de jurídicas, até 2021. Eles foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam na oncologia e no campo das PCDs. A intenção é ampliar a oferta de serviços, expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e promover pesquisas epidemiológicas e clínicas.
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Economia
Páscoa possibilita crescimento no faturamento das empresas, veja dicas para engrenar seu negócio
Mercado espera crescimento de 30% nas vendas de produtos focados na data
Datas sazonais são importantes para o comércio, isso porque possibilitam um aumento no número de vendas e novas possibilidades para as empresas que abraçam a ideia das comemorações. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, (CNC), as expectativas para a Páscoa de 2023 são altas, com um crescimento de 30% nas vendas. No ano passado o setor faturou R$2 bilhões.
Para quem possui um negócio próprio ou trabalha com o comércio de doces e chocolates, a época da Páscoa é uma das datas mais importantes. Sendo assim, para ajudar alavancar nas vendas é preciso pensar em como atrair novos clientes, por exemplo: pensar em promoções; compras online ou brindes especiais.
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Além do crescimento para o comerciante, o aumento na venda de produtos para a Páscoa traz oportunidade para aqueles que procuram emprego, a estimativa é que 13 mil vagas de trabalho sejam abertas em março por conta da data, isso vindo das pequenas e grandes empresas.
O mentor de empresários, André Minucci, explica a importância das empresas investirem no crescimento durante a Páscoa. “De fevereiro a abril às redes de lojas começam a organizar os espaços para os produtos de Páscoa, olhando de fora pensamos que apenas grandes e consolidadas empresas atribuem essa atenção, porém esse é um bom momento para empresas em ascensão começarem a se preparar para atender os clientes”, explica.
Renda Extra
Os ovos de Páscoa caseiros também são uma boa opção para ganhar uma renda extra. André Minucci, fala sobre algumas dicas para quem vai começar a vender. “Primeiro passo é colocar metas para as suas vendas e também criar uma lista personalizada no WhatsApp. As pessoas próximas precisam saber que estão vendendo. Segundo passo, é trabalhar com as redes sociais para despertar a atenção das pessoas, principalmente para quem está começando, e por último, mostre o seu diferencial, é muito importante, principalmente para quem está começando”, comenta.
Como alavancar seu negócio na Páscoa
Segundo o especialista, é necessário encontrar as melhores estratégias, por exemplo: um treinamento de vendas que pode potencializar na tratativa e negociação do seu negócio. “ O seu time será muito mais produtivo, principalmente neste período de datas comemorativas”, diz André.
Análise das vendas do período;
Verificar como foram as vendas do mesmo período no ano anterior e como a empresa trabalhou durante a data;
Design como aliado no marketing digital;
No caso de usar as redes sociais e e-commerce como aliada nas vendas, é importante se atentar com o design utilizado nas plataformas de maneira que chame atenção da clientela;
Assegure a qualidade da produção e pós-produção;
Veja se todos os processos da produção e pós-produção como entrega dos produtos estão no padrão de qualidade de sua empresa;
Mostre seu diferencial;
Com tantos produtos parecidos no mercado, o diferencial é um ponto-chave para o sucesso do negócio, no ramo alimentício apresentar produtos low carb ou sem lactose, por exemplo, atinge um público ‘esquecido’ pelas grandes fabricantes.
“É importante sempre pensar na inovação que é possível se fazer com detalhes que sejam atrativos ao público. Com pequenos investimentos na apresentação dos produtos e a divulgação focada no cliente que quer atingir, é viável alcançar os objetivos traçados no planejamento da empresa para essa data”, finaliza o mentor.
Para mais informações acesse o site: minuccirp.com.br
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