Economia

Mudanças no Código de Defesa do Consumidor e a nova realidade para a população

Publicados

4 anos atrás

2 de agosto de 2021

O consumidor brasileiro tem uma nova chance para se livrar de suas dívidas. Isto graças a uma mudança no código do consumidor que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A estimativa do governo é de que um total de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela nova Lei do Superendividamento. A nova lei possui uma série de regras que impedem o superendividamento da população, proíbe práticas que são consideradas enganosas e a realização de audiências de negociação de dívidas.

A lei estava aguardando para ser votada e aprovada desde 2012 quando foi proposta no Senado Federal. Isso demonstra que o debate acerca do combate ao superendividamento no Brasil não é algo recente. A grande mudança que permitiu a aprovação da proposta após um período de quase dez anos foi a pandemia do novo coronavírus. Com a chegada da nova realidade econômica causada pela Covid-19 uma parcela ainda maior da população brasileira passou a sofrer com o endividamento e a perda de suas fontes de renda.

A existência de uma nova regulamentação deste tipo é uma grande arma para o consumidor que muitas vezes se vê preso em uma bola de neve causado pelo crescimento das suas dívidas que se acumulam. O impedimento do superendividamento vem para socorrer exatamente uma grande parcela da população brasileira que ao longo de muitos anos sofreu com isso. Não buscando generalizar, pois cada caso é uma realidade própria, mas ainda assim é necessário assumir que a grande maioria dos brasileiros não caiu em uma situação de endividamento porque quis e permanece na mesma porque não consegue mudar a própria realidade.

Estes brasileiros serão beneficiados por esta mudança no Código de Defesa do Consumidor, mas não é apenas o cidadão que se encontra negativado que se verá aliviado com a entrada em vigor da nova lei. Para instituições financeiras e empresas, que são em sua maioria aqueles que esperam pela concretização do pagamento destas dívidas, também se beneficiam com esta nova lei.

Se raciocinarmos de forma lógica será fácil chegar a uma conclusão de que qualquer dispositivo legal que permita que o consumidor consiga quitar suas dívidas também é um dispositivo legal que levará dinheiro para os cofres destas empresas. Inclusive de acordo com um estudo da Ordem dos Economistas do Brasil e do Instituto do Capitalismo Humanista, com a vigência desta nova lei R$ 350 bilhões deverão circular na economia nacional.

O impacto em nível nacional desta nova regulamentação pode não ser instantâneo, como muitos gostaríamos que fosse, mas abre uma grande expectativa de uma economia menos comprometida com o pagamento de dívidas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) 70% das famílias brasileiras estão endividadas, isto equivale a um total de 60 milhões de pessoas. A CNC ainda estima que pelo menos metade destas pessoas se enquadrem na categoria dos superendividados. Ou seja, com a vigência desta nova lei uma grande parcela da população voltará a ter controle sobre a própria renda e poderá passar a planejar o seu futuro.

Com a maior liberdade financeira estes brasileiros poderão planejarem melhor os seus gastos, buscarem investimentos através dos quais poderão garantir uma maior segurança financeira e verem sua renda finalmente crescer.

O relator do Projeto de Lei no Senado, o senador Rodrigo Cunha falou sobre a importância desta lei no dia em que ela foi aprovada pelos seus companheiros parlamentares. “Existem hoje 62 milhões de inadimplentes no Brasil, perfazendo 57% da população adulta. São pessoas e famílias que necessitam de apoio para se reerguer. As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”.

Algumas das mudanças que são propostas pela nova lei e que garantirão maior tranquilidade para o consumidor são: O consumidor deverá ser informado do custo total custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso, o total de prestações e o direito do consumidor de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos.

Os Procon’s agora podem oferecer uma fase de conciliação entre as partes da dívida para buscar resolver toda a situação antes do início de uma renegociação por meios jurídicos. Para os credores com os quais não houve acordo ou para os que não compareceram à primeira negociação, o texto prevê, a pedido do consumidor, que o juiz forneça um plano judicial compulsório de pagamento.

A pedido do consumidor superendividado, o juiz pode começar processo de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores. Na audiência, o consumidor poderá apresentar plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação, preservadas as garantias originais.

Com a aprovação desta nova lei esperamos por um novo período para o consumidor brasileiro diante de uma realidade de maior segurança e possibilidades para renegociar suas dívidas e não se ver passando pelas dificuldades geradas por se ter um nome sujo na praça.

Tópicos relacionados:

A seguir

Ibovespa fecha julho perto de -3,9%

Não perca

Zico Materiais de Construção comemora 29 anos: iniciou-se pequeno e construiu uma história de sucesso entre família e colaboradores

Economia

Despesas de começo de ano: 3 dicas para manter as contas em dia

Publicados

4 semanas atrás

27 de janeiro de 2025

Paula Partyka

Entre tributos e parcelas acumuladas, saiba como garantir um ano novo no azul e assumir o controle das finanças em 2025

O início do ano é sempre um momento desafiador para o bolso dos brasileiros. Além das despesas recorrentes mensais, como alimentação, transporte e moradia, as contas sazonais de janeiro costumam pesar mais ainda no orçamento familiar. Custos escolares somam-se aos tributos como IPTU e IPVA, exigindo um desembolso maior logo nos primeiros meses do ano.

Além disso, gastos realizados no final do ano, como presentes e viagens — muitas vezes realizados no cartão de crédito e “empurrados para o mês que vem”, à vista ou parcelados —, chegam neste período com força, surpreendendo quem não se preparou para o impacto que isso causa nas finanças pessoais.

LEIA TAMBÉM:

Amparo registra 509 casos positivos de dengue – Jornal Gazeta Regional

Deste modo, o planejamento financeiro se torna muito importante para evitar atrasos nos pagamentos e garantir que as contas não saiam do controle, como explica Willian Conzatti, sócio-fundador da ConCrédito, fintech especializada em crédito consignado e soluções financeiras acessíveis. “O mês de janeiro é um momento estratégico para organizar as finanças, porque ele permite traçar um panorama claro de como começar o ano com equilíbrio, ajudando a evitar decisões impulsivas que possam gerar ainda mais dívidas”, afirma.

Segundo o especialista, desenvolver uma consciência financeira evita dívidas e garante um respiro ao longo do ano, incentivando o cultivo de boas práticas quando o assunto é dinheiro. “É preciso, primeiramente, identificar os problemas antes de buscar soluções. Começar 2025 com o pé direito pode ser motivador para a saúde financeira no resto dos meses”, reforça.

Pensando nisso, Willian elencou três dicas para deixar as contas em dia em 2025. Confira!

Faça um diagnóstico financeiro

Antes de começar a planejar o que fazer com seu dinheiro, procure entender exatamente qual é a sua situação financeira.

Liste todas as despesas fixas e variáveis, as parcelas e as dívidas, além das receitas mensais. Use ferramentas como aplicativos de gestão financeira ou planilhas para visualizar melhor os números. Assim, você saberá quanto precisa para cobrir os compromissos e quanto pode destinar a outras prioridades.

Priorize as dívidas essenciais

Organize as contas de forma estratégica, dando prioridade para as despesas obrigatórias, como impostos e parcelas de financiamentos, ou dívidas com juros altos, como cartão de crédito. Evite atrasos, já que multas e juros podem aumentar consideravelmente o valor devido.

Caso esteja em uma situação de aperto, considere renegociar dívidas com credores, buscando condições mais favoráveis, como prazos estendidos ou descontos para quitação.

Estabeleça metas e planeje-se para os próximos meses

Uma forma eficaz de evitar surpresas financeiras é criar um planejamento anual. Reserve uma parte do orçamento para as despesas fixas mensais, mas também se planeje para outras despesas pontuais previsíveis, como impostos e gastos sazonais.

Sempre que possível, crie uma reserva de emergência para lidar com imprevistos, guardando um valor todo mês, como se fosse um boleto para si mesmo, criando, assim, um novo hábito de poupar para se resguardar no futuro.

Além disso, reflita sobre os gastos do ano anterior e estabeleça metas para eliminar o que não foi essencial. Com isso, é possível tomar decisões muito mais conscientes sobre os gastos que estão por vir e começar o ano com tudo sob controle.

Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais

Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!

Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.

Deputa Federal Renata Abreu Visita Engenheiro Coelho — Jornal Gazeta Regional

Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.

Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui

Continue lendo

Economia

5 passos para organizar as finanças e começar 2025 no azul

Publicados

2 meses atrás

26 de dezembro de 2024

Paula Partyka

Especialista explica como fazer essa promessa de ano novo virar realidade

Com o fim do ano, chegam também as resoluções para o próximo, com metas para transformar vidas e alcançar sonhos — sendo o equilíbrio financeiro uma das mais comuns. No entanto, apesar de muitos prometerem soluções mágicas para todos os problemas, não há fórmula secreta quando o assunto é dinheiro.

Organizar as finanças começa com uma análise detalhada do orçamento, ajustes nos hábitos de consumo e a definição de metas realistas, como poupar, quitar dívidas ou criar uma reserva de emergência. É fundamental olhar para os hábitos financeiros com consciência para identificar os principais gastos e equilibrar o orçamento pensando no futuro. Nesse processo, o conhecimento é o maior aliado.

LEIA TAMBÉM:

Alarme sonoro da Defesa Civil assusta campineiros – Jornal Gazeta Regional

“A educação financeira é um dos pilares mais importantes para o equilíbrio das contas, pois nos ajuda a tomar decisões conscientes e evitar armadilhas comuns. Um planejamento baseado em ações consistentes ao longo do ano é essencial para construir uma base sólida rumo a um 2025 próspero”, explica Thaíne Clemente, executiva de Estratégias e Operações da Simplic, fintech de crédito pessoal online.”

Pensando nisso, ela separou 5 passos para ajudar a começar o ano no azul. Confira:

Faça uma análise financeira

Antes de planejar, é fundamental entender sua situação atual. Registre todas as receitas e despesas, separando os gastos entre essenciais, supérfluos e dívidas. Isso ajudará a identificar onde cortar ou ajustar para equilibrar o orçamento.

Estabeleça metas realistas

Defina objetivos financeiros para o próximo ano, como quitar dívidas, poupar para emergências ou investir. Seja específico e realista, traçando metas alcançáveis com base na sua renda e estilo de vida.

Monte um orçamento mensal

Após definir suas metas, planeje seus gastos mensais considerando sua renda e seus compromissos. Separe uma parte para despesas fixas, outra para lazer e outra para os objetivos traçados. Sempre que possível, reserve um percentual para poupar ou investir. Ferramentas como aplicativos e planilhas podem ser grandes aliadas nesse processo.

Renegocie dívidas e corte excessos

Entre em contato com seus credores e renegocie os valores devidos. Aproveite feirões de negociação para buscar condições mais favoráveis. Além disso, reveja gastos desnecessários e cancele serviços que não são utilizados com frequência. Esses dois movimentos farão uma diferença considerável no fluxo de caixa.

Crie uma reserva de emergência

Depois de organizar as finanças, inicie a construção de uma reserva de emergência. Esse fundo é essencial para lidar com imprevistos e evitar um novo ciclo de endividamento diante de situações inesperadas.

Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais

Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!

Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.

Continue lendo

Economia

Festa do Peão movimentou R$ 395 milhões para Barretos

Publicados

6 meses atrás

27 de agosto de 2024

Paula Partyka

Evento atraiu mais de 900 mil pessoas vindas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste

Considerado o maior rodeio da América Latina, a Festa do Peão de Barretos movimentou R$395 milhões em receita direta para o turismo na cidade e recebeu cerca de 900 mil visitantes, entre turistas e moradores, de acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Além disso, de acordo com a organização, 10 mil pessoas foram contratadas para a realização do evento.

A maior parte do público é do próprio estado de São Paulo (67%), sendo 34% moradores de Barretos e 33% de outros munícipios, como a Capital Paulista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Olímpia. A festa segue atraindo turistas de outras regiões do país como, por exemplo, de Minas Gerais (12%), Paraná (4%), Rio de Janeiro (3%) e Goiás (3%), o que a coloca como um dos grandes eventos estimuladores do turismo doméstico para o estado.

LEIA TAMBÉM:

Vestibular de Medicina da UniFAJ e UniMAX tem bolsa de estudo 100% e condições especiais

“A Festa do Peão de Boiadeiro é fantástica a cada edição. O melhor rodeio do mundo, emprega, movimenta o turismo e toda a sua cadeia. Nosso Estado se orgulha de ter um grande evento como este”, diz o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.

A pesquisa também apontou que os turistas permaneceram em média seis dias na região, participando em média quatro dias da festa. Em média cada visitante gastou R$ 2,4 mil com despesas relacionadas ao turismo, que inclui ingresso, alimentação, transporte, hospedagem e compras, impulsionando significativamente a economia local.

A programação do evento e o rodeio foram bem avaliados por mais de 95% dos participantes e comentários como “Melhor rodeio do mundo”, “Pessoal acolhedor, atendimento excelente” e “Shows ótimos”, foram destacados pelos turistas e frequentadores na pesquisa. Outro dado positivo é que 95,5% dos turistas consideraram boas as opções de turismo e lazer de Barretos e 93% se sentiram seguros na cidade. A vida noturna e os passeios turísticos da região foram as atividades mais apreciadas, além do próprio rodeio.

Em 2024, a Festa do Peão de Barretos atraiu um público diverso, composto por 48% de mulheres e 52% de homens. A idade média dos visitantes foi de 36 anos, com 66% possuindo curso superior completo e uma renda familiar média de R$ 9 mil.