Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira anuncia início das inscrições para as casas populares do Sacilotto
Inscrições estarão abertas até 22 de maio e deverão ser feitas de forma totalmente online, por meio do site oficial da CDHU; veja como
A Prefeitura de Artur Nogueira, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), anuncia o início das inscrições do empreendimento populacional do Jardim Sacilotto. Serão 54 casas populares, com unidades de 48,99 m², distribuídas entre famílias com diferentes faixas de renda. As moradias contarão com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia.
O projeto é fruto de uma articulação direta da Administração Municipal com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa de Parceria com municípios. O prefeito Lucas Sia (PL) celebrou o anúncio, destacando o empenho da gestão em garantir moradia digna à população nogueirense.
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“Trabalhamos com responsabilidade e planejamento para proporcionar mais qualidade de vida às famílias da nossa cidade. Essas moradias são um marco da nossa gestão, e representam a realização do sonho da casa própria para muitos nogueirenses”, afirmou o prefeito.
As inscrições estarão abertas até 22 de maio de 2025 e deverão ser feitas de forma totalmente online, por meio do site oficial da CDHU: https://servicocrmprod.cdhu.sp.gov.br/CDHU.Web.Inscricao/.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias com renda mensal de 1 a 10 salários mínimos, desde que não possuam imóvel residencial próprio e não tenham sido beneficiadas em outros programas habitacionais. As moradias serão destinadas conforme critérios sociais e de renda, com cotas reservadas para grupos específicos, como: famílias com pessoas com deficiência; idosos (60 anos ou mais); policiais civis e militares, agentes penitenciários e de escolta; indivíduos sós (que moram sozinhos/ acima de 30 anos de idade).
Como funcionará a seleção
A seleção das famílias inscritas para o empreendimento habitacional da CDHU em Artur Nogueira seguirá uma série de etapas e critérios definidos em edital. Após o encerramento do período de inscrições, será divulgada a lista final com os candidatos aptos a participar do sorteio.
O sorteio poderá ser realizado de forma eletrônica ou presencial, a critério da CDHU. No caso do sorteio eletrônico, ele será auditado, transmitido ao vivo pelas redes sociais e utilizará um sistema randômico com total transparência. Já no sorteio presencial, os inscritos serão convocados para retirar senhas e participar diretamente do evento, sendo obrigatória a presença ou o envio de representante legal.
As famílias serão divididas em grupos específicos, conforme características declaradas na inscrição:
-Pessoas com deficiência (7% das moradias);
-Idosos (5%);
-Indivíduos que moram sozinhos;
-Policiais civis, militares e agentes penitenciários em atividade e lotados no município (4%);
-Famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos (demanda geral);
-Famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos (10%).
-Famílias com idosos de 80 anos ou mais terão prioridade entre os idosos.
Já a ordem de escolha das unidades seguirá esta sequência: pessoas com deficiência, idosos, policiais/agentes penitenciários e, depois, as demais famílias, respeitando o número de integrantes e a ordem de sorteio.
As famílias sorteadas como titulares serão convocadas para entrevistas e deverão apresentar documentos que comprovem todas as informações fornecidas. Caso algum titular seja desclassificado, os suplentes serão chamados, seguindo a ordem de sorteio.
As famílias interessadas devem ficar atentas às regras do edital e preencher corretamente todas as informações no ato da inscrição.
A Prefeitura reforça que a seleção será feita pela CDHU, com base em critérios sociais definidos em edital, respeitando a transparência e a equidade no processo de escolha dos futuros moradores.
Mais informações estão disponíveis no edital publicado no site da CDHU (www.cdhu.sp.gov.br).
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Município orienta população sobre as penalidades previstas na legislação e reforça a importância da destinação correta dos resíduos
A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre as penalidades previstas para o descarte irregular de entulhos, restos de poda, móveis e outros resíduos em vias públicas, terrenos, áreas verdes e demais locais proibidos.
Além de prejudicar a limpeza urbana, a prática causa danos ao meio ambiente, favorece a proliferação de animais peçonhentos e contribui para o acúmulo de água parada, aumentando o risco de doenças como a dengue.
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A Secretaria de Obras e Serviços destaca que a coleta realizada pelo município atende gratuitamente entulhos provenientes de pequenas obras e resíduos de limpeza de quintais em volumes de até 1 metro cúbico (1 m³). Quando o volume ultrapassa esse limite, a remoção e a destinação correta dos materiais passam a ser de responsabilidade do proprietário.
A legislação municipal estabelece multas conforme o tipo de infração. O descarte realizado em dia diferente do estabelecido para a coleta está sujeito à multa de R$ 100.
Em terrenos vazios, a penalidade é de R$ 150. Já o descarte em margens de rodovias, estradas vicinais, áreas públicas, praças, canteiros centrais de avenidas, sistemas de lazer e áreas institucionais pode gerar multa de R$ 300.
Em áreas de mananciais e preservação ambiental, a multa é de R$ 1.000.
Quando o descarte irregular é realizado com o uso de veículos, além da aplicação das multas previstas, o veículo poderá ser apreendido conforme a legislação de trânsito.
As penalidades são de R$ 500 para veículos de passeio, R$ 1.000 para veículos utilitários leves (pick-ups) e R$ 2.000 para veículos pesados, como caminhões.
A legislação também prevê acréscimo de R$ 500 por metro cúbico quando o volume descartado ultrapassar 1 m³. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o descarte correto de resíduos é uma responsabilidade de todos e contribui para manter a cidade limpa, preservar o meio ambiente e garantir mais qualidade de vida à população.
Denuncie ligando 153 ou na ouvidoria pelo WhatsApp 19 3827-9710.
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São oferecidas vagas para estudantes regularmente matriculados; veja como se candidatar
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, está com novas vagas abertas para estágio remunerado. A pasta oferece oportunidades para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em pedagogia, que deverão atuar na Rede Municipal de Ensino.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, e atestado de matrícula no curso de pedagogia. O setor está localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, no Jardim Planalto (Paço Municipal).
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A seleção acontecerá por meio de entrevista e avaliação do currículo apresentado pelo candidato – com data informada posteriormente pela secretaria aos candidatos. A contratação, por sua vez, ocorre por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Atuação
Os estudantes selecionados deverão atuar conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em apoio à inclusão e outras atividades ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada de ensino o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
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Artur Nogueira
Mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade acontece no dia 1º de agosto em Artur Nogueira
Ação da Defensoria Pública, com apoio da Prefeitura, oferecerá atendimento jurídico e regularização do registro civil
A Prefeitura de Artur Nogueira irá apoiar a realização do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade e amplia o acesso da população à regularização do registro civil.
O atendimento acontecerá no dia 1º de agosto (sábado), das 9h às 13h, no Espaço Mãe e Filho, localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.555, no Jardim Planalto.
Durante o mutirão, serão realizados atendimentos gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo parental, regularização de registros civis e orientações jurídicas relacionadas ao tema.
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A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais, fortalecer os vínculos familiares e assegurar o direito à identidade.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
“A regularização do registro civil representa dignidade, cidadania e acesso a direitos. Apoiar iniciativas como essa é garantir que mais famílias tenham a oportunidade de resolver situações importantes de forma gratuita e com orientação adequada.”
As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de julho, por meio da assistente virtual Júlia, disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h
Local: Espaço Mãe e Filho
Rua XV de Novembro, nº 1.555 – Jardim Planalto
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