Brasil
Governo diz que não pretende privatizar Caixa mas anuncia venda de subsidiária lucrativa do banco
Subsidiária registrou lucro líquido de R$1,8 bilhão em 2020. Apesar deste resultado e de instabilidade do mercado, Executivo insiste em vender parte rentável do banco público
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades sindicais representativas dos bancários apoiam, nesta quinta-feira, 04, ações em diferentes locais do País no Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa. Esta semana, a direção da Caixa registrou, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de um dos braços mais rentáveis do banco: a Caixa Seguridade. Em 2020, apesar das repercussões econômicas da pandemia, esta subsidiária obteve lucro líquido de R$1,8 bilhão, o que representa um crescimento de 5,2% em comparação a 2019.
Com um faturamento de R$39,1 bilhões ano passado, a Caixa Seguridade mantém a posição de terceiro maior grupo segurador do País, alcançando a liderança na emissão de prêmios dos seguros residencial e prestamista. Mesmo com este desempenho, a direção do banco protocolou pedidos de admissão e de listagem da subsidiária no Novo Mercado da B3 (Bolsa de Valores). Além da Seguridade, os planos do governo incluem a venda de outras áreas rentáveis da Caixa, como Loterias, Cartões, Gestão de Recursos e o ainda nem formalizado Banco Digital, como também outras 24 empresas coligadas.
“A real intenção dessa política de sucateamento e encolhimento é a descapitalização completa da Caixa Econômica, visando a privatização do banco público indutor de desenvolvimento econômico e social”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, ao apontar as posições contraditórias de integrantes do governo sobre a privatização de estatais lucrativas e estratégicas para o país, a exemplo da Caixa.
Nesta segunda-feira, dia 1º, — na primeira manifestação pública sobre a mudança no comando da Petrobras, que também vem sendo enfraquecida por meio da venda de subsidiárias — o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “precisa respeitar a opinião do presidente” [Bolsonaro]: “Ele sempre foi muito claro. Disse: olha, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, eu não estou vendo agora [na lista de privatizações]”.
Contudo, Guedes foi novamente categórico em relação à venda do patrimônio público: “Todo mundo sabe o que eu penso das empresas estatais. Para mim, estatal boa é que foi privatizada”. O ministro ainda reforçou: “Essa opinião eu tenho há muito tempo, antes de eu chegar ao governo. E continuo pensando assim e depois que passei aqui estou mais convencido disso”.
Na semana anterior, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que estão em estudo “cerca de 20 empresas para privatização”. Também na semana passada, o presidente Bolsonaro, confirmando a agenda privatista do governo, entregou ao Congresso Nacional medida provisória e projeto de lei que abrem caminho para a venda da Eletrobras e dos Correios, respectivamente. “Nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse Bolsonaro, na ocasião da entrega da MP.
Sobre a oferta de ações de estatais ao mercado, como é o caso da Caixa Seguridade, o ministro Paulo Guedes ainda afirmou, nesta segunda-feira: “Uma estatal listada em Bolsa para mim é uma anomalia. Ela não é tatu nem cobra. A estatal listada em Bolsa é uma anomalia, uma farsa. É a minha opinião”.
“A PREÇO DE BANANA” — Esta é a terceira tentativa de abertura do capital da Caixa Seguridade. No último mês de setembro, o banco suspendeu a operação diante das condições adversas do mercado em razão da pandemia da covid-19. O lançamento de ações da subsidiária se arrasta desde 2015, quando um primeiro prospecto preliminar foi enviado à CVM. Em outubro daquele mesmo ano, o processo foi suspenso.
“A área de seguros é estratégica para o banco e vem tendo resultados positivos consecutivos, não existindo, portanto, justificativa para privatizar”, argumenta a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano. Ela também chama a atenção para a instabilidade no mercado e ao contexto de incertezas tanto na questão sanitária quanto no aspecto econômico: “Não podemos aceitar que o governo venda a Caixa Seguridade a preço de banana, como fez com outras subsidiárias”.
O presidente da Fenae reforça que a privatização fatiada da Caixa atinge pilares da empresa e enfraquece o papel social do banco, comprometendo investimentos públicos e o desenvolvimento regional. “Se a Caixa Econômica for vendida aos pedaços, a presença da instituição em 97% dos 5.570 municípios estará sob forte ameaça, prejudicando ações sociais para quem mais precisa”, afirma.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL — As ações de hoje — Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa — são organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e apoiadas por diferentes representações sindicais, a exemplo da Fenae.
Os atos pela preservação das estatais, por uma política adequada de preços de combustíveis, pelo restabelecimento do auxílio emergencial e por um plano coordenado de ampla vacinação contra a covid-19 estão programados para ocorrer em pelo menos 12 estados. A orientação é que sejam respeitados os protocolos de segurança e prevenção ao coronavírus, como distanciamento social e uso de máscaras.
OPINIÃO PÚBLICA — Diferentes pesquisas de opinião apontam que os brasileiros são contrários à privatização da Caixa Econômica Federal. Na última semana de fevereiro, levantamento feito pelo Instituto MDA, contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostrou que chega a 59,8% o índice de cidadãos que rejeitam a venda do banco para a iniciativa privada. A Caixa também lidera a relação de empresas públicas que a sociedade menos quer ver privatizada, conforme afirmaram 30,1% dos entrevistados.
No início do mês passado, outra pesquisa de opinião reforçou que a privatização da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Petrobras encontra resistência entre os brasileiros. De acordo com o levantamento realizado pelo movimento liberal Livres — que encomendou o estudo ao Instituto Ideia Big Data — a venda de estatais deve ser avaliada caso a caso. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha as contas no azul ou no vermelho.
“Mais do que em nenhum outro momento, a conjuntura e a relevância da Caixa Econômica para o país comprovam que o caminho não é vender este patrimônio. Ao contrário. É preciso fortalecer a estatal e melhorar ainda mais o suporte à sociedade”, defende o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Em setembro, pesquisa realizada pela revista Exame apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar.
Em outro levantamento, desta vez realizado pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica Federal.
Em agosto de 2019, quando o governo Bolsonaro divulgou a lista de estatais que poderiam ser privatizadas nos próximos anos, o Datafolha apontou que 67% dos entrevistados eram contra a venda dessas empresas.
Exame pode reduzir a incidência e a mortalidade do câncer colorretal em até 50%
A colonoscopia pode reduzir a incidência do câncer colorretal em mais de 30% e diminuir a mortalidade em até 50%. Para conscientizar e incentivar a população a realizar este exame, a SMCC (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas) está fazendo um alerta no mês de prevenção ao câncer de intestino, o Março Azul Marinho.
O câncer colorretal é o segundo mais comum no Brasil, representando 9,2% dos casos em homens e 9,7% em mulheres, conforme dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer). Para o triênio 2023-2025, estima-se que cerca de 45.630 novos casos sejam diagnosticados anualmente no país. Essa estatística alarmante reforça a importância da conscientização e da prevenção.
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O coordenador do Departamento Científico de Endoscopia e vice-presidente da SMCC, Dr. Marcelo Amade Camargo, destaca que a colonoscopia é considerada o “padrão-ouro” para o rastreamento do câncer colorretal. “Este exame não apenas permite a detecção precoce de pólipos, que são lesões precursoras do câncer, mas também possibilita a remoção desses pólipos durante o procedimento”, explica Dr. Amade.
Apesar da eficácia do exame, muitos ainda hesitam em realizá-lo devido a tabus e desinformação. No Brasil, embora não haja dados precisos sobre a adesão ao exame de rastreamento preventivo, a taxa de realização de colonoscopia para rastreamento ainda é relativamente baixa. “Temos observado um aumento gradual, reflexo de esforços educativos, campanhas de conscientização, como a promovida pela SOBED, e melhorias no acesso ao exame. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar níveis ideais de cobertura”, afirma.
Nos Estados Unidos, onde o rastreamento está bem disseminado, estima-se que cerca de 60–65% dos adultos na faixa etária recomendada estejam em dia com o rastreamento por colonoscopia, com tendência de crescimento. Isso é refletido na queda de incidência de novos casos na faixa etária acima de 60 anos.
O Dr. Marcelo ressalta que negligenciar o rastreamento adequado pode resultar em diagnósticos tardios, aumentando a mortalidade. “O câncer colorretal, quando detectado precocemente, apresenta uma alta taxa de cura, o que torna a conscientização ainda mais crucial”, diz.
A incidência do câncer colorretal em jovens tem aumentado, levando especialistas a recomendarem que o rastreamento comece a partir dos 45 anos, mesmo na ausência de sintomas. No caso de haver um familiar que teve o câncer do intestino, a recomendação é que a colonoscopia seja feita dez anos antes da idade do diagnóstico do familiar, ou seja, se a mãe, um tio ou o irmão, por exemplo, foi diagnosticado aos 50 anos, a pessoa deve fazer sua primeira colonoscopia aos 40 anos.
Os principais grupos de risco da doença incluem pessoas com mais de 50 anos, histórico familiar de câncer colorretal, obesidade, tabagismo e consumo excessivo de álcool. “É fundamental que as pessoas conheçam os fatores de risco e a importância da prevenção. Uma alimentação saudável, a prática regular de exercícios e a realização de exames de rastreamento são essenciais para a saúde intestinal”, enfatiza o médico.
Embora a preparação para a colonoscopia possa ser desconfortável, Dr. Marcelo ressalta que o exame é seguro e bem tolerado. “Enfrentar o medo e superar os tabus em relação à colonoscopia pode salvar vidas. Os benefícios do exame superam qualquer inconveniente temporário que possa ser enfrentado durante a preparação”, conclui.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta terça-feira, 25, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Na ocasião, comunicou a ela a substituição na titularidade da pasta, que passará a ser ocupada pelo atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a partir da posse marcada para a quinta-feira, 06 de março.
O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério.
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Critérios e estimativas anuais de repasses foram divulgados nesta segunda-feira, 17. Repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo Ministério da Educação
Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o exercício de 2025, foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) — na segunda-feira, 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025.
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O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento.
Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. Os restantes 40% são destinados ao FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.
Cálculo — Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social efetivada do salário-educação. Em 2025, os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com R$21,3 bilhões de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2024 em R$1,5 bilhão, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior.
Manutenção e desenvolvimento – A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada pelos entes federativos no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. No entanto, esses recursos não podem ser aplicados no pagamento de pessoal e de aposentadorias e pensões, em face de vedação expressa prevista na Constituição Federal e na Lei nº 9.766/98.
FNDE — O FNDE é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE.
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