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Agronegócio

FUNRURAL: O imposto que o produtor rural não pode esquecer

Dr. da Roça (Dr. Caius Godoy)

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A incidência do imposto, que voltou a valer em 2018, é destinada ao INSS, aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e ao Serviço de Aprendizagem Rural (SENAR)

As obrigações tributárias são uma constante preocupação na vida de todo empreendedor brasileiro, e com o empreendedor do campo não é diferente. Um dos impostos que o produtor rural não pode esquecer é o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Trata-se de um imposto de contribuição previdenciária, que é aplicado sobre a receita bruta de toda venda da produção rural.

Este imposto chegou a ser extinto em 2011, contudo, voltou a valer em 2018, após uma reunião do STF que constitucionalizou o imposto, tornando-o obrigatório e importante para o desenvolvimento dos trabalhos e programas de formação profissional no campo.

Como ocorre a incidência do Funrural?

A incidência desta alíquota vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Ou seja, ao final de cada abate ou comercialização rural, seja através do CPF ou do CNPJ, o agricultor deverá pagar esse imposto sobre as negociações realizadas.

No caso de Pessoa Física, o imposto corresponde a 1,5% sobre o valor bruto da venda (1,2% INSS + 0,1%RAT + 0,2% SENAR). No caso de uma empresa (Pessoa Jurídica), o imposto será de 2,05% sobre o valor bruto da venda (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR).

Há ainda, uma terceira opção de incidência deste imposto: sobre a folha de pagamento. No entanto, o trabalhador rural deverá formalizar essa preferência assim que realizar a primeira contribuição do ano, formalizando a escolha através da Guia de Recolhimento do FGTS.

Alguma atividade do campo é isenta do Funrural?
Sim! A venda de mudas e sementes, por exemplo, que tenham registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Outras atividades isentas do FUNRURAL são: a venda de aves, bois e suínos que sejam destinados à reprodução ou ainda, a comercialização destes animais para testes científicos (cobaias).

A que se destina o Funrural?
Embora o Funrural seja de natureza previdenciária, não isenta o produtor rural de pagar a sua própria contribuição particular para o INSS. Ocorre que parte da contribuição do Funrural, vai para a Previdência Geral, enquanto que a guia particular do INSS, garante a aposentadoria individual do agricultor.

Outra parte da alíquota do Funrural, por sua vez, vai para os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que cobre os custos da Previdência com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. E por fim, uma terceira parte é destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que dentre outras atividades, é responsável pela formação profissional e pela promoção social de jovens e adultos que exerçam atividades no meio rural.

E se o agricultor não pagar o Funrural?
No caso de não haver a incidência do imposto, o produtor rural pode pagar multas que variam de 75% a 225% do tributo devido. A renegociação de dívidas deverá ser feita através do PRR – Programa de Regularização Rural, com o objetivo de quitação dos débitos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Não deixe para depois, converse com seu escritório de contabilidade ou contador e corra para acertar o seu Funrural, para trabalhar e poder lucrar sossegado em suas terras.

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Agronegócio

Compra digital no agro

Dr. da Roça (Dr. Caius Godoy)

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Com o avanço do número de pessoas ligadas à internet e com as mudanças constantes do mercado, cada vez mais as empresas, inclusive as do agronegócio, precisam estar em constante processo de reinvenção e adaptação, o que as vezes torna-se muito difícil de realizar quando determinada empresa não está presente no mundo digital. E perante o atual momento que a sociedade vive: uma pandemia global, isso torna-se imprescindível.

Mas se por um lado é necessário se adaptar, imediatamente surge um problema à vista: como fazer para estar em consonância com a lei?

Esta pergunta é pertinente, afinal, se fora dos domínios do mundo digital já temos uma gama de dispositivos legais para seguir, imagine na internet onde teoricamente, é mais “fácil” que as pessoas encontrem seus produtos? Então, vamos analisar a questão.

Sabemos que com o advento da internet, as negociações ficaram muito mais rápidas, e na maioria dos casos, instantâneas, como acontece quando alguém compra algo de um e-commerce (loja virtual).
Ao clicar em comprar e efetivar a operação, ocorre um negócio do ponto de vista jurídico que geram obrigações inerentes a este. Como na maioria das vezes as compras acontecem por cartão de crédito/débito, o pagamento acaba sendo quase que instantâneo, faltando apenas a obrigação do vendedor de entregar o produto ao comprador.

Agora, como funciona a relação de pós venda, caso o cliente não goste do produto, ou desista da compra?

Quem regula tudo isso é o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do e-commerce) que reforça o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, trazendo no seu Artigo 5º além dos deveres do fornecedor, também a possibilidade do cancelamento da compra sem nenhum tipo de ônus ao consumidor (Direito do Arrependimento) em até sete dias úteis, contados do recebimento deste.

O fato é que muito disso assemelha-se ao contrato físico. Quando falamos de compra e venda pela internet, nós estamos falando de contrato imediato e direto, onde há duas vontades: a do vendedor de vender, pois expôs seu produto em seu e-commerce e o desejo do comprador de adquirir o produto.
Quando o comprador realiza a compra, é como se as duas partes estivessem uma em frente à outra assinando um contrato, pois como já explicado, esta instantaneidade gerada pela internet assemelha-se a um contrato firmado pessoalmente ao vivo.

Obviamente que há algumas exceções quanto a isso, como por exemplo transações de compra e venda por e-mail.

Quando uma compra e venda é firmada via e-mail, ou algum outro mecanismo de troca de mensagens onde há margem para pessoas não estarem presentes no mesmo momento que recebem uma proposta, é cabível um prazo razoável para que uma das partes obtenha uma resposta da outra.

É importante salientar que o aplicativo WhatsApp, por ser uma ferramenta de mensagens instantâneas, configura, diferentemente do e-mail, um negócio jurídico imediato, pois lá as duas pessoas estão em tempo real discutindo e negociando uma com a outra.

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Agronegócio

Fintechs para o agronegócio

Dr. da Roça (Dr. Caius Godoy)

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Produtores rurais, agora, podem contar com mais uma opção de financiamento e crédito rural. As fintechs, plataformas digitais, crescem e ganham a confiança dos brasileiros. O agronegócio, assim, passa a ter mais oportunidades de desenvolvimento.

O que é uma fintech?
O termo vem do inglês e significa uma junção de tecnologia e financiadora. Fintechs são espécies de bancos digitais que, em alguns casos, oferecem serviços, como empréstimos, financiamentos e investimentos.

Quais as vantagens das fintechs para o agronegócio?
Elas reúnem quem precisa de empréstimos (tomadores) e investidores (emprestadores). Todos os processos são feitos dentro dos princípios legais do Banco Central, salvaguardando todas as partes da relação.

Para quem precisa de empréstimo e financiamento, as taxas de juros são mais em conta que as dos bancos tradicionais. Já emprestar o dinheiro é uma espécie de investimento, em que a pessoa tem mais ganhos que nos outros tipos de aplicações.

Pequenos e médios produtores rurais tendem a se beneficiar bastante com essa oportunidade, pois costumam passar por dificuldades na hora de pedir créditos em bancos tradicionais que, além das taxas de juros, exigem várias garantias. Com as fintechs, também é possível investir com mais facilidade em equipamentos, com o intuito de fazer o negócio se desenvolver.

Exemplo de fintechs que atuam no agronegócio
Há fintechs que atuam de forma abrangente, atuando não só no agronegócio, e garantem empréstimos com aprovação simples e sem burocracias.

Outras, além de facilitar empréstimos específicos a produtores rurais, viabilizam uma espécie de “Carteira de Identidade Rural”, um documento que utiliza inteligência artificial, que entre outras funcionalidades, permite, por meio de aplicativo, que o produtor rural gerencie todo o processo produtivo, desde o plantio à venda. Isso propicia melhor tomada de decisão no planejamento.

Existem também plataformas exclusivas para o mercado agrícola. Fazendo uso de Machine Learning e Big Data para construírem uma grande base de dados do agronegócio. Isso tudo para facilitar, aos produtores, o acesso a créditos rurais.

E assim sendo, contar com fintechs no agronegócio é mais uma oportunidade que a tecnologia nos proporciona.

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Agronegócio

Você conhece a raça Senepol?

Dr. da Roça (Dr. Caius Godoy)

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Entenda porque essa raça bovina é uma referência no mundo, principalmente quando o assunto é a qualidade, rusticidade, precocidade, performance e adaptabilidade dos rebanhos

Quando a gente vê uma criação de gado, a gente pensa logo no valor que aquele investimento representa, mas não imagina os cuidados, estudos e dedicação que tudo isso envolve, para que a qualidade do gado seja indiscutível. Mais difícil ainda é saber a origem deste rebanho e como isso influencia nos resultados.

Pois bem, a raça Senepol é uma raça bovina utilizada com frequência no Brasil para o cruzamento com a raça Nelore e Angus, a fim de aumentar a qualidade dos rebanhos de produção de carne. É uma raça campeã de vendas, representando 0,05% do total de gado bovino anual, conforme o Anuário DBO 2019.

Segundo o anuário, em 2018, a raça Senepol foi a responsável por um faturamento de R$ 29 milhões no setor. A raça Nelore é a única que faz frente a ela nos leilões de gado no Brasil. Em 2018, a Nelore foi a responsável por um faturamento de R$400 milhões.

E qual a origem genética da Senepol?
A origem data desde 1800, quando gerações atrás, a família Neltropp, do Caribe, já entendendo bastante de produção de carne bovina e de técnicas de melhoramento genético, resolve iniciar a fundação de uma base genética, que séculos mais tarde, resultaria na Senepol.

Isso aconteceu nas Ilhas Virgens, próximo à Miami, na Flórida. Mais tarde, a família resolveu importar o gado da raça Red Poll, oriundo do Canadá e da Austrália, que por sua vez, tem a sua origem nas raças Norfolk Red (raça produtora de carne) e Suffolk Dun (raça produtora de leite).

Assim, com a junção das raças N’Dama (que vinha do Senegal) e Red Poll, chegou-se à raça SENEPOL, oficialmente registrada a partir de 1940.

Presença Global do Senepol
Atualmente, a raça Senepol está presente em todos os continentes, sendo considerada referência genética quanto o assunto é o aumento da performance de rebanhos destinados à produção de carne em regiões de clima quente. Hoje, os países que mais se destacam com a criação desta raça, são: Brasil, Colômbia, Argentina, Paraguai, Venezuela, Panamá, África do Sul, Zimbábue, Porto Rico, México, República Dominicana, Botswana, Namíbia, Filipinas, Austrália e claro, Estados Unidos.

Vantagens do Senepol
Quem trabalha com pecuária sabe o quanto os partos são uma preocupação, em razão de nesta época, ocorreram os maiores percentuais de morte nos rebanhos. No entanto, como o Senepol nasce com o peso abaixo dos demais bezerros, o risco de morte é baixo.

Outra vantagem é que se por um lado, o Senepol nasce com baixo peso, para engordar é mais rápido, desmamando com uma arroba a mais de peso do que as demais raças. E para reprodução, esse touro já cobre com apenas 14 meses de idade.

Com relação à docilidade, este é um touro que até mesmo uma criança de 5 anos, pode fazer carinho sossegada. Esta raça é tranquila, dócil, e fica pronta para o abate com até 4 meses de antecedência com relação às demais.

Agora, quando pensar em gado e pecuária, você já tem ideia do porque esse tipo é tão especial na criação.

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