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Contratos e negociações bancárias no agronegócio
Os contratos de agronegócio e as negociações bancárias são procedimentos corriqueiros a muitos produtores rurais. Ambos facilitam o trabalho no campo e exprimem privilégios, como a melhoria no processo produtivo e a realização de investimentos.
Por outro lado, quando tais procedimentos não são realizados adequadamente, tornam-se motivos de preocupação e dor de cabeça. Não é raro vermos decisões mal tomadas que resultam em perdas de bens e/ou no aumento de dívidas.
Assim, entender todos os direitos e as obrigações, em qualquer tipo de contrato e de negociação, é fundamental. É preciso saber aproveitar as vantagens derivadas dessas relações, a fim de maximizar os lucros e expandir o empreendimento. Dessa forma, considere as informações a seguir!
Elaboração, revisão e negociação de contratos de agronegócio
A formação de relações por meio de contratos possibilita mais oportunidades de crescimento ao médio e pequeno produtor rural. Negociar parte da colheita por insumos e máquinas, como no caso do contrato barter, tende a gerar grandes vantagens. Sendo responsável por grande parte do faturamento da empresa agrícola, ele facilita a vida do agricultor que precisa investir em aquisições, mas tem dificuldade em fazê-las.
Contratos agrários típicos, como os de arrendamento rural e parceria, da mesma forma, costumam ser acordos benéficos. A cessão de uso de um pedaço de terra gera economias tributárias ao produtor, ao mesmo tempo em que possibilita a ele investir em seu negócio.
Apesar dos diversos prós que todos esses contratos apresentam, é fundamental ter atenção ao formalizar qualquer tipo de instrumento. Não é raro nos depararmos com negociações confusas, obscuras ou mesmo equivocadas, pelo desconhecimento ou má compreensão das leis. O prejudicado, nesses casos, quase sempre é o produtor rural, que acaba arcando com prejuízos desnecessários.
Ter auxílio de um profissional especialista afasta erros e dispêndios, e garante mais proteção à parte mais vulnerável da relação. O profissional é, também, uma solução para ajudar em necessidades de revisão, negociação e renegociação, a fim de aperfeiçoar o texto do contrato.
Negociações bancárias
Negociações bancárias, da mesma forma, podem beneficiar ou lesar os produtores, dependendo da forma como são feitas. Entre esses tipos de procedimentos, podemos encontrar: repactuação de dívidas, abertura de crédito e substituição de garantias.
Repactuação de dívidas
Ter dívidas com bancos é a realidade de alguns médios e pequenos empreendedores rurais. Quando a situação fica drástica, a escolha de muitos é realizar mais negociações, fazendo contratos encadeados com as instituições financeiras, a fim de tentar ajustar as parcelas dos débitos devidos.
Acontece que, geralmente, nesse tipo de ação, existem juros implícitos, fazendo o produtor entrar em uma bola de neve: as dívidas só aumentam e ficam intermináveis. Com isso, a renda familiar e o desenvolvimento do negócio ficam comprometidos.
Tal negociação, em muitos casos, ainda é repassada a terceiros, que são outras empresas encarregadas de entrar em contato com o devedor, e neste caso, na maioria das vezes, a situação acarreta mais desvantagens ainda.
Taxas exorbitantes
Os bancos buscam se proteger do endividamento, por isso elevam os valores cobrados. Ao mesmo tempo, as empresas terceirizadas arrecadam uma quantia nessa tentativa de negociação.
Fator emocional
Não é raro nos depararmos com ameaças irreais, feitas apenas com o intuito de coagir o devedor. Muitos pequenos e médios empresários não têm experiência nesse tipo de situação, o que torna as tentativas de negociação direta com bancos ou com terceiros desgastante.
Falta de planejamento
Saber se preparar e tomar as melhores decisões é essencial para evitar o aumento de dívidas. Enfrentar essa situação sem apoio dificulta fazer boas escolhas e identificar uma solução mais justa e econômica. É fundamental ter um estudo da capacidade de pagamento do produtor, para encontrar a saída mais plausível.
Má negociação
Alguns casos podem ser resolvidos pela via administrativa, não necessitando envolver o judiciário. Reconhecê-los torna a negociação mais econômica e célere.
Para evitar tudo isso, contar com a ajuda de especialistas na área, como um advogado, no momento de qualquer repactuação, tende a diminuir os encargos. Ele é capaz de identificar aqueles exigidos dentro da lei e excluir os demais. Além disso, o profissional tende a tratar o caso com mais racionalidade, poupando, assim, o produtor rural de estresses desnecessários.
Abertura de crédito
Considerado um dos mais importantes instrumentos de estímulo à produção agrícola, o crédito rural precisa ser constituído de maneira a propiciar os melhores resultados possíveis ao produtor.
Os créditos, como o de custeio, de investimento e de comercialização, são incentivos do governo para ajudar o agricultor a se desenvolver. Eles auxiliam de forma a cobrir despesas dos ciclos produtivos, comprar insumos e bens duráveis, além de oferecer mecanismos para que o produtor se proteja contra o período de queda dos preços no mercado.
Entender como funciona o crédito rural permite maior aproveitamento dos benefícios. É importante ter uma noção, por exemplo, de garantias, valores, taxas, prazos, documentos exigidos e os principais programas disponíveis, a fim de obter mais facilidades para a vida no campo. A finalidade deve ser aprimorar as atividades no empreendimento agrícola e investir em equipamentos para o aumento de lucros.
Substituição de garantias
Na substituição de garantia, determinado bem é substituído por outro, em prol de garantir o pagamento das dívidas. Esse é outro processo que precisa ser muito bem planejado, com o objetivo de afastar qualquer desvantagem advinda da decisão. Aqui, também, faz-se necessário conhecer todas as exigências e garantias, para evitar cláusulas abusivas e aumento dos passivos com os bancos.
Os contratos de agronegócio e as negociações bancárias são direitos do produtor rural, que visam beneficiá-lo em seu empreendimento. No entanto, como podemos perceber, é importante uma assessoria profissional, que possa compreender todos os termos por trás de cada decisão, a fim de evitar ciladas.
Um grande mutirão de castração de cães e gatos foi realizado durante o último sábado, 28, no CEM (Centro de Eventos de Morungaba), por meio de uma parceria entre o Abrigo de Animais Pitukinha e o IBEA (Instituto de Bem-Estar Animal), com a participação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e o apoio da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura. Os recursos para a realização do mutirão vieram de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo França destinada ao Abrigo Pitukinha.
Uma equipe formada por 20 profissionais entre veterinários e auxiliares trabalhou durante a ação que foi um benefício designado a Morungaba pelo Abrigo de Animais Pitukinha, localizado em Itatiba, que tem como parceiro o IBEA para administrar o evento e toda a equipe.
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A ação contou com a Unidade Móvel Veterinária, conhecida como “castramóvel” – um ônibus adaptado especialmente para esta atividade. A unidade possui centro cirúrgico com capacidade para operar diversos animais simultaneamente.
Foram castrados um total de 168 animais, sendo 79 cães (57 fêmeas e 22 machos) e 89 gatos (50 fêmeas e 39 machos). Os tutores receberam orientações em relação ao pós-operatório, além da receita e dos medicamentos necessários. Vale destacar que todos os animais foram microchipados.
Controle populacional dos animais
Durante os serviços do mutirão de castração, o deputado estadual Ricardo França esteve no local acompanhando as ações. Ele foi recebido pelo prefeito de Morungaba, Luis Fernando Miguel, acompanhado da vice-prefeita Claudia Pretti Rossi e da vereadora Aninha Faccione. A fundadora do Abrigo de Animais Pitukinha, Roselvira Passini, também acompanhou o evento.
Além do controle populacional dos animais, o objetivo da campanha é evitar doenças no aparelho reprodutor de machos e fêmeas– tanto dos machos como das fêmeas – evitar abandonos, maus tratos e fugas devido ao cio das fêmeas.
Este foi o segundo mutirão de castração deste ano. Com este mutirão, já foram castrados somente neste ano um total de 339 animais no município. No início deste mês, no dia 1º de março, Morungaba promoveu a primeira ação do ano com 171 castrações, no mutirão realizado com o apoio do deputado estadual Márcio Nakashima.
Cadastro para a castração gratuita
Desde o início deste ano, está aberto o cadastro para os tutores de cães e gatos inscreverem seus animais para o programa de castração gratuita. Os residentes do município têm até esta terça-feira, 31 de março, para efetuar o cadastro para os próximos mutirões.
Para participar, os interessados devem acessar o formulário oficial através do link https://forms.gle/tPYWhnAVXpXwS9cG6. É fundamental a leitura atenta de todas as regras contidas no formulário, ressaltando-se que não é permitido o cadastro em duplicidade para o mesmo animal.
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Morungaba recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae
O prefeito de Morungaba Luis Fernando Miguel recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira, 26, a diretora regional de Campinas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Carla Nais, e o gestor regional em Projetos e Programas de Desenvolvimento Econômico e Social do Sebrae, Samuel Aguiar de Castro e Souza.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Eliana Miguel, e o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da prefeitura, Marcel Assis Mendes de Oliveira, também participaram da reunião.
A diretora regional da SDE apresentou algumas iniciativas e oportunidades para apoiar o desenvolvimento econômico do município, tanto para qualificar pessoas e inseri-las na iniciativa privada, como para as empresas da cidade.
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Já o gestor regional do Sebrae veio apresentar as soluções que o Sebrae tem para que a cidade possa trabalhar políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, e as ações planejadas da instituição para 2026 na cidade, incluindo o Fundo Social e empresas locais.
“O nosso objetivo no Fundo Social é oferecer não apenas o suporte imediato, mas ferramentas para que as pessoas transformem suas realidades. Essa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e com o Sebrae é fundamental para que possamos ampliar nossos cursos de capacitação, preparando nossos cidadãos para as oportunidades que as empresas oferecem e incentivando o pequeno empreendedor local”, afirmou a primeira-dama Eliana.
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Encontro realizado na quarta-feira, 18, tratou de temas cruciais como a ampliação de leitos hospitalares e o cronograma do Trem Intercidades
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luis Fernando Miguel, participou na manhã desta quarta-feira, 18, da 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC).
O encontro, realizado no Palácio da Cidade, em Campinas, teve como pautas a deliberação de projetos de impacto regional e investimentos em saúde e infraestrutura com a participação de prefeitos e autoridades estaduais, recebidos pelo prefeito de Campinas e presidente do Conselho, Dário Saadi.
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A ordem do dia focou em soluções práticas para as demandas da população. O diretor regional de Saúde, Jorge Curi, (DRS-VII) – representando a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – apresentou a proposta de ampliação de leitos de UTI, Clínica Médica e Cirurgia via SUS, visando desafogar o sistema regional.
No setor de mobilidade, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) os presidentes da ARTESP, André Isper, e o presidente da TIC Trens, Pedro Moro, detalharam o cronograma atualizado do Trem Intercidades, projeto que conectará a região de forma mais rápida e eficiente à capital.
Ao final do encontro, foi apresentada a prestação de contas do Fundocamp referente ao exercício de 2025, com a aprovação do repasse de recursos municipais para 2026.
A presença do prefeito Luis Fernando Miguel reafirma o papel de Morungaba na busca por recursos e parcerias que garantam mais saúde e melhor infraestrutura para os cidadãos morungabenses.
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