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Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

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O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início de dezembro que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todos os apps. O colegiado reformou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia reconhecido vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Segundo a advogada Ana Claudia Cericatto, do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia, apesar da decisão do STF, este é um tema que abre margem para muitas discussões, uma vez que há entendimentos favoráveis à existência do vínculo de emprego, defendendo a subordinação por meio do algoritmo do aplicativo, enquanto outros negam a existência dos requisitos legais para tal.

“O STF tem demonstrado uma posição bastante firme no sentido de não reconhecimento de vínculo (e aqui observamos que não apenas para essa atividade), vez que, por ser considerada uma atividade autônoma, o trabalhador tem a possibilidade de escolha quanto aos dias e horários de labor. A decisão do STF demonstra uma visão mais liberal quanto aos novos formatos de prestação de serviço, além de defender a possibilidade de modos de trabalho diversos do normatizado pela CLT”, afirma a advogada.

As recentes decisões, na opinião da profissional, demonstram a posição do STF em relação à matéria e abrem precedentes para as futuras ações que estejam dentro da mesma temática, que é o reconhecimento de vínculo para motoristas de aplicativo.

“Estes trabalhadores encontram-se em um limbo jurídico. Não são reconhecidos como autônomos, mas também não estão inseridos na realidade celetista”, afirma Cericatto.

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A grande discussão, de acordo com a especialista, acontece justamente em razão desta zona cinzenta na qual os motoristas de aplicativo estão inseridos, o que justifica a busca da categoria pelo reconhecimento de direitos trabalhistas ou pela criação de uma regulamentação específica, que traga segurança jurídica ao serviço responsável pela mudança da forma do brasileiro se deslocar.

Citando o exemplo da Uber, a própria empresa prega a ideia de flexibilidade aos motoristas parceiros e não há entendimento consolidado quanto ao regime de trabalho entre o aplicativo e o motorista. Portanto, inexiste, por ora, qualquer acordo ou contrato de trabalho nesta relação.

“É nesse aspecto que se discute sobre a possibilidade de uma regulamentação específica sobre a categoria, caso se concretize o entendimento de que não há presença dos requisitos necessários que configurem vínculo empregatício”, afirma a advogada.

Ainda de acordo com Ana Claudia Cericatto, estamos inseridos numa realidade onde tudo acontece no mundo digital e isto é o maior responsável pelo surgimento de novas formas de trabalho, a maioria inserida nas plataformas digitais.

“A legislação trabalhista, infelizmente, não acompanhou de forma satisfatória essas mudanças e esta decisão comprova isso. Os diversos trabalhadores que prestam serviços nestas condições merecem, urgentemente, de uma regulamentação específica da atividade. Apenas assim, teremos segurança jurídica para as empresas que fornecem este serviço e dignidade para as pessoas inseridas nestas relações de trabalho”, afirma.

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Longevidade em oncologia é realidade

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Daniel Buttros*

A longevidade é realidade em oncologia. Graças a terapias inovadoras, medicamentos cada vez mais eficazes e investimentos consistentes em pesquisas, o câncer como estigma, associado em outros tempos à finitude da vida, deu lugar a uma nova percepção. Hoje em dia, os pacientes têm a possibilidade concreta de viver com qualidade, saúde e por longos anos.

Embora ocorra em todas as idades, o câncer é fundamentalmente uma doença do envelhecimento. Dados epidemiológicos indicam que pessoas com 65 anos ou mais são mais da metade dos novos casos das doenças oncológicas.

Um dos fatores para o desenvolvimento de câncer à medida que envelhecemos está no sistema imunológico, que desempenha papel fundamental na detecção e destruição de células cancerígenas. Com o avanço da idade, a resposta imunológica pode se tornar menos eficiente, o que favorece o desenvolvimento de tumores.

Se existe uma fórmula para alinhar a ciência da oncologia e seus tratamentos curativos à longevidade, a equação passa pelo protagonismo do paciente em seu estilo de vida.

O estilo de vida faz cada vez mais sentido para a saúde. Seja na experiência do atendimento em consultório médico ou no empenho de pesquisadores para apresentar informações reveladoras e confiáveis em um grande estudo científico, o conjunto de hábitos, rotinas, comportamentos e escolhas diárias mostra de que forma respondemos ao tratamento de uma doença e aumentamos nossas chances de longevidade.

Como médicos oncologistas, se não olharmos para nossos pacientes de uma maneira ampla, provavelmente vamos vencer o câncer e perder para doenças do envelhecimento, que são muitas e complexas. De forma muito breve, podemos enumerar diabetes tipo 2, osteoporose, problemas cardiovasculares vinculados à obesidade, entre outras.

No câncer de mama, o tipo mais incidente em mulheres no Brasil, a relação com a obesidade é íntima e catastrófica.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a obesidade como uma doença crônica associada ao acúmulo anormal ou excessivo de gordura no corpo, em quantidade que oferece risco à saúde. Estima-se que 21,8% dos homens e 29,5% das mulheres no Brasil sejam obesos. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE apontam que mais de 60% dos adultos estão fora do peso ideal. No mundo, cerca de 770 bilhões de pessoas convivem com a obesidade, conforme levantamento da World Obesity Federation.

Mulheres obesas têm maior possibilidade de desenvolver câncer de mama tanto na pré quanto na pós-menopausa. Mas hoje entendemos que muitas talvez estejam mais ameaçadas biologicamente pela obesidade do que pelo próprio tumor inicial que apresentam.

Para elucidar de maneira prática, destaco um trabalho realizado com mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Elas passaram por quimioterapia ou outras drogas antes da cirurgia, que chamamos de tratamento neoadjuvante. Com essa terapia, não apresentaram mais tumor na mama, o que representa sucesso oncológico. Operadas, comprovou-se, de fato, a inexistência do tumor, ou seja, resposta patológica completa, um dos melhores cenários possíveis dentro da oncologia mamária.

Quando se trata de mulheres obesas, o mesmo trabalho também mostra resposta patológica completa. Porém, em uma parcela significativa, essas pacientes tiveram mais recidiva mamária, metástases a distância, mortalidade por câncer de mama e por qualquer outra causa.

Neste caso, podemos afirmar que a oncologia ganhou. Mas a paciente e nós, como especialistas, perdemos porque nos concentramos em tratar o câncer de mama, e não a enfermidade principal, que é a doença inflamatória. Se não entendermos que essa mulher apresenta diversos riscos, entre eles o câncer, estaremos muito propensos a perder uma batalha pela vida.

À medida que os tumores forem tratados com a atenção que também merecem hipertensão arterial sistêmica, diabetes tipo 2 e outras doenças, conseguiremos colocar lado a lado “câncer” e “longevidade”. Não como palavras distintas que se contrapõem em diversas situações, mas como uma realidade alcançável.

*Daniel Buttros é mastologista, pesquisador em estilo de vida e câncer de mama, obesidade e síndrome metabólica. Também preside a Comissão de Comunicação da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

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Brasil

Eleições 2026: TRE-SP oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência no dia da votação

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Serviço pode ser solicitado até 14 de setembro, no entanto, o fornecimento do transporte depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A solicitação do serviço pode ser feita por meio deste formulário on-line, a partir desta segunda (24) até 14 de setembro, prazo que termina 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br. Se houver 2º turno, o prazo para solicitação se encerra em 5 de outubro. Até o momento, 245 municípios firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.

O pedido de transporte poderá ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador também por meio do atendimento presencial nos cartórios (confira endereços e telefones). Para a solicitação, basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentação de laudo médico. O requerimento não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos na cidade, avaliação do grau de limitação da pessoa, falta de transporte público acessível na localidade e distância até o local de votação.

Ao fazer a solicitação, além dos dados pessoais, o eleitor deve informar o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público no trajeto. Ainda deve esclarecer se precisa levar acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual, entre outras) e o nível de dificuldade de locomoção (se faz uso de cadeira de rodas, por exemplo). São consideradas pessoas com mobilidade reduzida as que possuem dificuldade de se movimentar de forma permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, com criança de colo e pessoas obesas.

O pedido pode ser feito para o 1º ou 2º turno, ou para ambos. O resultado da solicitação será enviado para o e-mail cadastrado pela pessoa até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recursos.

Eleitorado com deficiência em SP
No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores informaram à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode impactar o exercício do voto. Entre eles, 158.316 (28,55%) declararam ter deficiência relacionada à locomoção.

Do total de pessoas que declararam algum tipo de dificuldade, 53.192 possuem deficiência visual, 32.741 informaram deficiência auditiva e 20.905 relataram outras limitações. A maior parcela é formada por 289.414 eleitoras e eleitores que registraram outros tipos de deficiência, número que corresponde a 52,19% do total.

Para facilitar o acesso aos locais de votação, o TRE-SP disponibiliza seções eleitorais acessíveis, instaladas preferencialmente em espaços sem degraus e com condições adequadas de circulação, reduzindo obstáculos que possam comprometer a participação dos eleitores.

Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
O programa Seu Voto Importa também vai oferecer transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, dentro da disponibilidade de cada município. Nesse caso, a solicitação de transporte pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou por meio do cartório local (confira endereços e telefones).

O objetivo da iniciativa é reduzir barreiras que ainda dificultam a participação de parte do eleitorado no processo democrático, ampliando as condições de acesso à votação. A organização do transporte será realizada pelos municípios, responsáveis por indicar os profissionais que atuarão no atendimento.

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McDia Feliz 2026 acontece neste sábado, 22 de agosto

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Saiba como participar da maior campanha em prol da saúde e da educação de crianças e jovens de todo o país

Acontece neste sábado, 22 de agosto, mais uma edição do McDia Feliz, a principal campanha solidária promovida pelo McDonald’s no Brasil.

Durante todo o dia, a renda arrecadada com as vendas do sanduíche Big Mac (descontados os impostos) em todos os restaurantes da rede no país será destinada à Casa Ronald McDonald Brasil, que oferece assistência gratuita e acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento oncológico e suas famílias, e ao Instituto Ayrton Senna, referência na promoção da educação pública de qualidade para jovens em todo o país.

Na edição de 2026, quem lidera a mobilização nacional é o ex-capitão da seleção e pentacampeão mundial Cafu. Com o mote “Com Big Mac a gente vira o jogo”, a campanha convida a sociedade a se unir em prol do futuro de milhares de crianças e adolescentes.

Como participar

Os tíquetes digitais antecipados podem ser adquiridos nos sites das instituições Casa Ronald Brasil e Instituto Ayrton Senna, em versões individuais e em kits com dois, quatro, seis e oito unidades — cada um válido por um Big Mac.

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Para compras acima de oito tíquetes, é necessário contatar os institutos pelos e-mails:

A venda segue até o dia 19 de agosto, pelo app, pelos sites das instituições e de forma física nos restaurantes participantes.

No dia 22 de agosto, basta apresentar o tíquete, impresso ou na tela do celular, para retirar um Big Mac em qualquer restaurante participante da campanha. A retirada pode ser feita pelo balcão, Drive-Thru ou totens de autoatendimento.

Para mais informações, consulte o regulamento completo da campanha no site.

Sobre o McDia Feliz

O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil.

A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pela Casa Ronald McDonald Brasil, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer e suas famílias.

Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna.

Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.

Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz

Sobre a Casa Ronald McDonald Brasil

Organização sem fins lucrativos, a Casa Ronald McDonald Brasil atua há mais de 27 anos para promover saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e seus familiares, cuidando de famílias com crianças que estão doentes ou necessitam de assistência médica.

Com a missão de oferecer serviços essenciais que removem barreiras, fortalecem famílias e promovem a recuperação quando crianças precisam de cuidados de saúde, a Casa desenvolve ações voltadas à estruturação de hospitais especializados, hospedagem para famílias que residem longe dos centros de tratamento, treinamento de estudantes e profissionais de saúde e sensibilização de profissionais da educação básica para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

As iniciativas incluem a disseminação de informações sobre sinais e sintomas, o incentivo à adesão a protocolos clínicos e a promoção de conhecimento sobre a causa.

A organização faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House, presente em mais de 60 países, coordenando no Brasil os programas:

  • Casa Ronald McDonald, voltado para hospedagem, transporte e alimentação de pacientes e familiares;
  • Espaço da Família Ronald McDonald, que oferece acolhimento dentro de hospitais durante o tratamento.

A Casa Ronald McDonald Brasil também desenvolve os programas Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com iniciativas voltadas ao fortalecimento da saúde pediátrica no país.

Com o apoio de empresas e pessoas físicas, a Casa Ronald McDonald Brasil já beneficiou diretamente mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes por meio de seus projetos, além de ter mais de 50 mil profissionais e estudantes da saúde treinados em diagnóstico precoce.

Ao todo, mais de 2 mil projetos de 111 instituições já foram contemplados em todas as regiões do Brasil.

Para saber mais, acesse: www.casaronaldmcdonaldbrasil.org.br

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