Campinas
Projeto Cantareira PCJ terá R$8,75 milhões de investimentos nos próximos cinco anos
Ações de proteção de mananciais vão envolver nove municípios das Bacias PCJ, sendo cinco paulistas e quatro mineiros
Ações de proteção de mananciais na Bacia do Cantareira terão investimento garantido de R$ 8,75 milhões ao longo dos próximos cinco anos. Trata-se do “Projeto Cantareira PCJ”, lançado nesta quinta-feira, 26, em evento na Câmara Municipal de Piracaia. Os recursos são provenientes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), no contexto do cumprimento de medidas condicionantes da outorga do Sistema Cantareira, assinada em 2017, por meio de duas resoluções conjuntas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE).
O acordo de cooperação firmado entre Sabesp e Agência das Bacias PCJ, que atua como secretaria-executiva dos Comitês PCJ (Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, prevê cinco parcelas de R$1,75 milhão, uma por ano, de 2023 até 2027. O dinheiro será administrado pela Agência PCJ que, inicialmente, organizará as Unidades Gestoras do Projeto (UGPs) de cada município, visando elencar as ações já existentes, verificar os problemas e os resultados obtidos, e, a partir daí, planejar os próximos passos.
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As demais estratégias visando a aplicação dos recursos ainda serão definidas. Serão desenvolvidas ações relacionadas à proteção de microbacias voltadas ao abastecimento público nos municípios da Bacia do Cantareira; cinco paulistas: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem; e quatro mineiros: Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim. Na região serão feitos os diagnósticos ambientais de propriedades rurais, com projeto executivo (PIPs – Projetos Integrais de Propriedade) e ações de intervenção de adequação ambiental. As ações deverão garantir mais água para o Sistema Cantareira ao longo dos próximos anos.
O Cantareira é responsável por abastecer 12 milhões de habitantes em área na qual é produzido cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) Nacional, incluindo metade da Região Metropolitana de São Paulo e parte das Bacias PCJ, onde estão as regiões metropolitanas de Campinas, Piracicaba e Jundiaí. Segundo estudo do professor Sílvio Ferraz, da Esalq/USP Piracicaba, o solo dessa região, se bem conservado e protegido, pode reservar 24 vezes a quantidade de água que existe dentro das barragens.
O diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo, classificou o projeto como emblemático. “Esse evento materializa o poder que a colaboração entre as entidades, em seus diversos níveis, tem para o benefício da população. Gostaria de parabenizar todo mundo aqui. Acho que é emblemático tudo o que está sendo feito e mais do que isso: tudo o que essa parceria resultar, na preservação de um bem comum e tão necessário para todos nós, que são os mananciais que levam água para milhões de pessoas. A gente vai selecionar projetos em conjunto, para que esses mananciais sejam cada vez mais preservados e possam inclusive aumentar sua capacidade de atendimento”, comentou Salcedo.
O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, falou sobre a grandeza que o Projeto Cantareira PCJ tem. “É importantíssimo que a gente desenvolva essas ações de proteção dos mananciais e conservação do solo. Não queremos que essa parceria seja apenas mais um projeto de restauração. Queremos que ela seja aglutinadora de uma série de atividades que já estão sendo desenvolvidas aqui. Então, queremos dar um ‘up’, verificar quais são os gargalos, quais são os acertos. Tudo aquilo que precisa ser aprimorado para um ganho de escala e mais eficiência. Pretendemos organizar ações para que essas restaurações possam receber futuramente os créditos de carbono, possibilitando assim maior sustentabilidade financeira para o projeto e para os proprietários rurais”, ressaltou Razera, que também destacou a importância do envolvimento e do apoio das prefeituras.
O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, enfatizou a necessidade de se investir em ações como essa e também para garantir a melhoria da qualidade de água. “Esse projeto de proteção de mananciais já é uma iniciativa que a gente faz em toda a região das Bacias PCJ. É um dos grandes projetos para a gente ter quantidade de água no futuro para toda uma região. Nosso desafio não é só de garantir mais água, mas também conseguir que as prefeituras e quem está a jusante da gente tenha capacidade de tratar essa água para que ela tenha qualidade. Enquanto a gente puder e naquilo que nos for pertinente, nós vamos colaborar para que esses projetos de fato não fiquem só na retórica. Que a gente possa ter resultado para garantir não só a quantidade mas também a qualidade de água para toda nossa região”, afirmou Luciano.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Sanches Rios, reforçou a importância da outorga do Cantareira e das ações previstas nas condicionantes. “Estamos aqui hoje em função de uma resolução conjunta assinada em 2017, entre ANA e DAEE, que determinou que houvesse um conjunto de ações e iniciativas em prol da manutenção e preservação de mananciais que abastecem o sistema Cantareira, um dos maiores do mundo, composto por seis reservatórios, quatro deles nas Bacias PCJ. Hoje temos uma situação relativamente confortável e isso se deve em grande medida por uma relação muito estreita e muito próxima entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento, DAEE, Sabesp e Agência das Bacias PCJ. É uma bela oportunidade estar assinando esse compromisso da Sabesp com os municípios da região em prol da preservação de mananciais e estímulo à prática de conservação de água e solo, que garantam maior infiltração da água no solo”, disse Verônica.
A superintendente do DAEE, Mara Ramos, lembrou que as ações são para que as futuras gerações sejam atendidas. “Estamos aqui discutindo uma obrigação de uma operadora, que faz uso de um recurso hídrico e que vai reverter parte desse recurso para preservação dos mananciais que compõem o Sistema Cantareira. Esta condicionante dessa outorga não pode ser vista como uma penalidade ou compensação. É uma obrigação que os entes acordam para que a gente tenha permanentemente recurso à disposição das futuras gerações. É mais um instrumento de gestão. O recurso, em si, ele não é o fim. É o meio. A gente tem que continuar fortalecendo nosso Sistema de Gestão de Recursos Hídricos para que possamos usar esses recursos que temos à disposição de forma efetiva. Que a gente consiga implementar projetos sustentáveis”, declarou Mara.
Entre as autoridades, estiveram presentes também ao lançamento o prefeito de Piracaia, José Silvino Cintra; o diretor-geral do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), Marcelo da Fonseca; o diretor metropolitano da Sabesp, Ricardo Borsari; os prefeitos Murilo Pinheiro (Nazaré Paulista) e Estanislau Steck (Louveira); o presidente da Câmara Municipal de Piracaia, André Rogério, além de diversos membros dos Comitês PCJ e representantes de entidades que atuam na região.
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Cerca de 330 patinetes elétricos farão parte do cenário urbano de Campinas a partir do próximo dia 23. O lançamento do serviço de aluguel dos veículos previsto para o final de semana contará com uma aula gratuita à população sobre o uso adequado dos equipamentos. Trata-se da Escola de Direção Segura, no mesmo sábado, a partir das 9h, na Praça Arautos da Paz (Vila Nogueira).
O evento é aberto ao público e contará com uma equipe de instrutores que orientará os interessados sobre como utilizar os patinetes elétricos, além das regras de trânsito local. Modernos e seguros, os patinetes elétricos são rastreados por GPS e têm um limite de velocidade de 20 km/h. Eles são equipados com placa de identificação, sistema de freios, campainha e faróis de LED integrados.
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Proporcionando assim comodidade aos seus clientes em prol do trânsito local, a JET apoia iniciativas para melhorar a segurança no trânsito. Todas as viagens incluem seguro contra acidentes gratuito, além de contar com equipe de instrutores a orientar os usuários nos principais pontos de fluxo da Cidade.
Vale ressaltar que os patinetes elétricos contribuem também para a redução de emissões de carbono, sendo uma alternativa de modal mais sustentável para a comunidade. Entre as principais regras de trânsito, o usuário deve ser maior de idade e não pode utilizar o equipamento em duplas, para carga de transporte ou sob efeito de álcool. Também deve estacionar os veículos nos locais pré-determinados no aplicativo, a fim de não atrapalhar o trânsito local.
Sobre a JET
Criada em 2021, a empresa se tornou na líder sul-americana do segmento, com mais de 10 mil veículos distribuídos em 19 municípios do Sul ao Nordeste brasileiro, como Brasília, São Paulo, Salvador e Florianópolis.
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Trinta e dois inquéritos abordam casos de empresas que influenciam e coagem trabalhadores a se opor à contribuição sindical; uma liminar já foi proferida
Os procuradores lotados na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, estão atuando em mais de 30 inquéritos contra empresas de diferentes cidades, denunciadas por incentivar seus funcionários a se opor à contribuição sindical instituída por acordo ou convenção coletiva, e até se negando a efetuar os descontos das taxas nas folhas de pagamento.
Até o momento, dos 32 procedimentos ativos, que tiveram início em 2024, quatro resultaram na celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), pelo qual as empresas se comprometeram a não induzir os trabalhadores a se opor às contribuições sindicais, sob pena de multa, e outros quatro resultaram no ajuizamento de ações civis públicas, apresentando os casos ao judiciário trabalhista. Uma liminar foi concedida.
O desconto das contribuições assistenciais instituídas por norma coletiva foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 2023, desde que seja assegurado o direito de oposição do trabalhador.
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“Nos inquéritos conduzidos pelo MPT, observa-se uma conduta antissindical empreendida pelos empregadores que, em sua maioria, não apenas se recusam a descontar os valores das taxas sindicais, como incentivam os empregados a apresentar oposição, inclusive propondo modelos de cartas a serem entregues pelo trabalhador à entidade, e até conduzindo grupos de trabalhadores até os sindicatos, com veículos da empresa, para que apresentem oposição à contribuição assistencial. Tais condutas atentam contra a liberdade sindical, uma vez que impõem a vontade da empresa em prejudicar a viabilidade da atividade sindical, e não necessariamente a vontade do trabalhador de não contribuir com os representantes daquela categoria”, explica o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt.
As denúncias são oriundas de diferentes municípios do interior de São Paulo, como Piracicaba, Limeira, Campinas, Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí, Pedreira, Cosmópolis, Atibaia e Santo Antônio de Posse.
A instrução dos inquéritos apresenta casos de imposição do departamento jurídico das empresas sobre a forma de oposição do trabalhador à taxa sindical, geralmente pela elaboração de modelos de carta, mas também coagindo os empregados a fazê-lo, inclusive disponibilizando carros da empresa para levá-los aos sindicatos para apresentar a oposição.
“A Convenção da OIT nº 98, introduzida por decreto federal ao ordenamento jurídico brasileiro, assegura aos trabalhadores a proteção de quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego. Portanto, caso o trabalhador queira contribuir para a atividade sindical, a fim de assegurar melhores condições à categoria, pode fazê-lo sem que haja a interferência do seu empregador, sendo essa prática um grave atentado à liberdade de atuação dos sindicatos”, explica Elcimar.
O MPT obteve uma liminar contra uma empresa de Santo Antônio de Posse, que determina que a ré se abstenha de “coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou a resistir aos descontos de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, bem como exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição”. A decisão também obriga a empresa a se abster de “fomentar a assinatura, contribuir para elaboração e/ou confeccionar carta de oposição para ser entregue pelos seus empregados ao sindicato da categoria ou, ainda, remetê-las ao sindicato da categoria profissional”. A multa imposta por descumprimento é de R$ 3 mil por ato ilegal, para cada trabalhador atingido.
Outras três ações aguardam o julgamento de mérito, ajuizadas contra empresas de Atibaia, Campinas e Jundiaí. Celebraram TAC com o MPT empregadores de Campinas (2), Cosmópolis e Limeira.
“O MPT não advoga em nome de sindicatos, mas em benefício de toda a sociedade, sendo o garantidor da lei e da liberdade sindical. Se o trabalhador é contrário à contribuição assistencial e quiser se opor a ela, ele tem todo o direito de fazê-lo, contanto que não haja interferência ou coação de terceiros para tal, o que seria uma conduta ilegal e passível de punição. É justamente o que se discute nos inquéritos e ações em questão”, finaliza o procurador.
Processo nº 0011656-90.2024.5.15.0188 (Jundiaí); nº 0011568-65.2024.5.15.0022 (Santo Antônio de Posse); 0013499-40.2024.5.15.0140 (Atibaia); 0010142.56.2025.5.15.0095 (Campinas)
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Campinas
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas elege novo presidente e discute pautas prioritárias
Durante o encontro, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação anunciou a oferta da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo para os municípios presentes
A Região Metropolitana de Campinas (RMC) promoveu, na manhã desta segunda-feira, 17, a 243º Reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC na cidade de Campinas. Estiveram presentes o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, a secretária executiva da Secretaria Estadual da Saúde, Dra. Priscilla Perdicaris, o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis, o prefeito e presidente eleito do Conselho para o ano de 2025, Dário Saadi, além de outros 19 prefeitos integrantes do colegiado e representantes de secretarias e órgãos do Estado.
O encontro teve entre suas deliberações principais eleger o novo presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC para o ano de 2025, fazer um balanço dos anos anteriores e discutir projetos prioritários e comuns para o novo período de trabalho.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), responsável pela secretaria executiva do Conselho, foi representada pelo subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, que falou sobre a oferta de uma plataforma e dados georreferenciados geridos pelo Governo de São Paulo. Tal iniciativa vem ao encontro da determinação do Governador Tarcísio de trazer aos municípios o controle pleno das informações necessárias para uma boa gestão: “Trazemos, então, todos os instrumentos de gestão eficiente e eficaz, por meio de plataformas poderosas de informação. Estamos construindo sistemas de informação e dados dos municípios e das regiões para melhorar a capacidade de análise e o desenvolvimento de políticas públicas urbanas, por meio de novos mecanismos de suporte para gestão”, explicou.
Police Neto abordou, ainda, a necessidade de se pensar no desenvolvimento sustentável, algo extremamente importante para executar a transformação das cidades em ambientes mais resilientes. Para isso, ele destacou o recém-lançado Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis: “O governador Tarcísio, junto com o secretário Marcelo Branco, desenvolveu um programa poderoso, o Bairro Paulista, que possui seis instrumentos. Um deles é o Cidade Sustentável, um investimento sendo realizado na cidade para recuperar, a partir de soluções baseadas na natureza, um espaço urbano de menor manutenção, utilizando aquilo que muitas vezes a gente abandonou. Então, estamos pensando em jardins de chuva, bacias drenantes de infiltração, trazendo uma nova tecnologia verde para substituir a infraestrutura cinza”, concluiu.
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Presidido pelo ex-prefeito de Jaguariúna e atual presidente do Conselho, Gustavo Reis, o encontro discutiu também temas relacionados à saúde pública, desafios em decorrência das mudanças climáticas e integração entre prefeituras e demais órgãos do estado para encontrar soluções comuns em campos como o de planejamento e uso do solo, transporte e sistemas viários, habitação, saneamento básico e meio ambiente.
Gustavo Reis aproveitou a cerimônia para fazer um balanço das iniciativas em andamento na RMC durante o biênio de 2023/2024, dando destaque aos projetos liderados pelo Governo de São Paulo, como o andamento da construção do Trem InterCidades São Paulo – Campinas, da Requalificação da Área Central de Campinas, da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado (PDUI) da RMC e da compra e instalação do radar meteorológico da AgemCamp, localizado na Universidade de Campinas (Unicamp), capaz de detectar fenômenos severos a 100 km de distância.
O atual presidente reiterou a importância da compra desse equipamento, importante ferramenta para auxiliar a atuação preventiva do poder público, em caso de detecção de algum evento climático que coloque vidas em risco. “Compramos, com o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (Fundocamp), esse radar meteorológico. Foi um investimento feito há muitos anos, para que nós tivéssemos à disposição da nossa região. Esse equipamento não é só um radar, mas vai ser um centro meteorológico que estaremos fazendo. O investimento, ao todo, soma mais de R$ 5 milhões, deliberado neste Conselho, na outra gestão, e o radar já está na Unicamp. Esse centro vai trazer uma previsibilidade, com antecedência, dos padrões climáticos que têm atingido a nossa região ”, explicou Gustavo Reis.
Durante a reunião, foi realizada, ainda, a eleição do presidente e vice-presidente do Conselho da RMC. Foram eleitos o prefeito de Campinas, Dário Saadi, como presidente, e Rafael Piovezan, prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, como vice-presidente para o ano de 2025, com a possibilidade de recondução ao cargo por mais um ano.
O novo presidente, que será empossado no próximo sábado, 22, falou sobre as expectativas para o seu mandato à frente do Conselho e da importância de se pensar em ações conjuntas para esses municípios: “É importante que a região tenha ações conjuntas entre as vinte cidades, porque é praticamente impossível pensar em soluções e em políticas públicas que fiquem no limite do seu município, quando você vive em uma região metropolitana. Por isso, vamos priorizar juntos a área da saúde, das mudanças climáticas e a economia da nossa região”, disse Dário Saadi.
Conselho de Desenvolvimento da RMC
O órgão foi criado pela Lei Complementar nº 870 de 19 de Junho de 2000 e instalado por meio do Decreto nº 46.057 de 27 de Agosto de 2001. Tem caráter deliberativo e normativo, composto por um representante de cada Município que integra a RMC e por representantes do Estado nos campos funcionais de interesse comum, assegurada a paridade das decisões.
A Região Metropolitana de Campinas tem 20 municípios e é a segunda maior região metropolitana do Estado de São Paulo em população, com mais de 3,1 milhões de habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017. Os municípios integrantes são: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
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