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Justiça determina o fechamento do comércio de Pedreira
A decisão de liberar alguns serviços com restrições, de acordo com o Prefeito Hamilton Bernardes, se deu devido ao fato que a cidade não havia registrado nenhum caso positivo da Covid-19; Hoje a cidade possui um caso confirmado
O Município de Pedreira publicou no dia 20 de abril o Decreto Municipal nº 2.869, que estende a quarentena de isolamento social dos cidadãos pedreirenses até 10 de maio de 2020, em sintonia com a decisão do Governo do Estado de São Paulo. O decreto ainda autorizou o retorno gradual do funcionamento de algumas atividades não essenciais.
A juíza Dayse Lemos de Oliveira, da 2ª Vara de Pedreira, suspendeu, de forma parcial, o decreto que permitia a flexibilização do comércio na cidade. Segundo a liminar concedida nesta quinta-feira, 23, a pedido do Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura tem 24 horas para fazer uma ampla divulgação, sob pena de multa diária de R$20 mil.
De acordo com a Justiça, o decreto do município estava em conflito de competência das ações de vigilância sanitária e epidemiológica com o Estado. “A questão ora analisada refoge da esfera territorial do Município de Pedreira. Não há controle sobre eventual ingresso de cidadãos de outros municípios para utilização das atividades não essenciais autorizadas nos artigos 8º, 9º e 11 e 12 do Decreto, o que permitiria os cidadãos daqui e de fora a atuarem como dispersores e propagadores do Covid-19 para todas as cidades vizinhas, não só para Pedreira”, diz o documento do Ministério.
Os dados apresentados pelo Decreto para a abertura de alguns serviços falam dos 10 leitos para casos urgentes e 36 leitos para casos leves e moderados disponíveis na cidade, mas, segundo a justiça, não há qualquer respaldo científico acerca da suficiência destes leitos em caso de eventual crescimento desenfreado no número de casos de infectados. O documento ainda destacava que até o dia 19 de abril, Pedreira contava com 16 dezesseis casos suspeitos de Covid-19, sendo que desses, seis obtiveram resultados negativos. Ou seja, 10 casos ainda aguardavam resultado e podem impactar sobremaneira a estrutura existente. A cidade tem hoje um caso confirmado.
A liminar da Justiça reconhece que o resultado da autorização, ora combatida, pode pesar sensivelmente na vida de todos os cidadãos pedreirenses, nas cidades vizinhas, e, em consequência, no sistema de saúde de todo o Estado. “A concessão da liminar é, neste cenário, medida de rigor, ainda que de forma parcial, já que o artigo 11 do Decreto Municipal nº 2869/2020 inclui as atividades de funerárias e lavanderias, as quais foram caracterizadas como serviços essenciais não só pelo próprio Decreto Municipal em seu art. 2º, item “1” e “7”, como se encontram previstas no Decreto Federal nº10282/20 (art. 3º, inc. XIII) e Decreto Estadual nº 64.881/2020 (art. 2º,§1º, “1”)”, explica o documento.
Desta forma, considerando que o risco é inerente à própria situação de calamidade epidemiológica e sanitária reconhecida pelas normas em discussão e compreendida na noção de precaução, tudo a justificar o prestígio à norma de maior alcance protetivo como é a estadual, a Justiça defere parcialmente a liminar requerida e suspende a eficácia dos artigos 8º, 9º, 11 (com exceção das lavanderias e funerárias) e 12, do Decreto Municipal nº 2869/2020. O município deve, em 24h, adotar as medidas necessárias à efetivação da liminar, sob pena de multa diária de R$20.000,00 (vinte e mil reais) em caso de descumprimento.
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Cidades do Circuito das Águas recebe grupo de Empresários em visita técnica pelo SEBRAE/MT
Socorro, Águas de Lindóia, Serra Negra, Monte Alegre do Sul e Holambra recebem 20 empresários e 02 consultores do SEBRAE/MT para conhecer experiências do Turismo de Lazer, Rural, incluindo acessibilidade e gastronomia típica que são referências na região.
Cidades do Circuito das Águas Paulista – Nos dias 07, 08 e 09 de agosto, começando pela cidade de Socorro, empresários das áreas hoteleira e agrícola, e também do setor público da cidade de SINOP, no Mato Grosso, virão em Visita Técnica promovida pelo SEBRAE/MT, para conhecer o Parque dos Sonhos, da Rede de Hotéis dos Sonhos, que já ganhou inúmeros prêmios de Sustentabilidade e Acessibilidade no Brasil e no Exterior.
O Parque Thermas Hot World também será visitado pelo grupo, em Águas de Lindóia, um dos melhores do Brasil e que dispõe de praia com ondas artificiais. Em seguida se deslocam para Serra Negra para ver a Rota do Café, recém avaliada pelo Ministério do Turismo, por meio de um trabalho da Universidade Federal Fluminense. Visitarão a propriedade rural que produz cafés especiais com a marca Nono Marchi, inclusive orgânico, para conhecer uma proposta de experiência que envolve o ciclo de produção e degustação de café e outros quitutes locais. A Pousada “Boutique” Shangrilá oferecerá refeição diferenciada ao grupo com a participação de Chefs de Cozinha especialmente convidados.
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Em Monte Alegre do Sul os empresários poderão conhecer a fruta símbolo da cidade, o Morango, por meio de uma visita a produtor que se utiliza de dois modos de produção com sistema integrado vertical conduzido pela própria família. A Família Peterllini compartilhará sua experiência de produção de quitutes, pães e geleias com ingredientes e insumos de produção local, valorizando a gastronomia rural e sustentável. O almoço típico em fogão à lenha será oferecido por uma das Pousadas mais conhecida e antiga da cidade, a Pousada da Cachoeira.
A Cultura Holandesa no Brasil será apresentada ao grupo em um chá típico recheado de produtos e histórias da colonização da cidade de Holambra, com a participação do Senhor Antônio Hushof. Isso depois de terem visitado a Macena Flores para conhecer o plantio de suculentas, gérberas e outras plantas. O objetivo é ouvir a experiência da Família proprietária e de como adaptaram a fazenda em um atrativo turístico de grande procura para famílias e ensaios fotográficos.
Objetivos da Visita Técnica no Cidades do Circuito das Águas
O objetivo principal dessa Visita Técnica é conhecer, observar e ter uma visão prática de como essas cidades e seus empreendedores turísticos se prepararam para ofertar experiências marcantes aos visitantes, ampliando a função original desses negócios tidos anteriormente como de produção mais tradicional.
A expectativa do Consultor Allan, do SEBRAE/MT, “é que os participantes da Visita Técnica possam depois aplicar o que viram e aprenderam em seus próprios negócios aqui em SINOP”. Para isso foi contratada a empresa MAIS PAISAGENS TURISMO, de Monte Alegre do Sul, da especialista em turismo Francione Gonçalves para organizar toda a proposta e ajudar o grupo de empresários nas reflexões e complementações de tudo o que for visitado. Com apoio da ADECAP – Agência de Desenvolvimento do Circuito das Águas Paulista.
Para mais informações:
Contatos: (19) 99824 4724; e-mail: maispaisagens@alexandre
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Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil
Taça Guaiquíca – Os últimos jogos, realizados no domingo (17), da Taça Guaiquíca de Futebol, definiram os confrontos da fase semifinal. Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil.
O primeiro jogo do dia, entre União Paraíba F.C. e Amigos F.C., foi vencido por 2 a 1, pelos Amigos. O segundo jogo, disputado pelos Varzeanos Futebol Clube e Independentes F.C., teve a vitória dos Varzeanos, por 6 a 1.O terceiro jogo do dia, entre Cruzeirinho F.C. e Bárbaros F. C. foi vencido por 2 a 0 pelos Bárbaros, e o último jogo do dia, entre PSG F.C. e Revelação A+ por 2 a 1 pelo Revelação A+.
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Com os resultados, os jogos da semifinal foram definidos e acontecem no próximo domingo (24), a partir das 8h. O primeiro jogo será entre Amigos contra os Varzeanos e na sequência, as 10h, acontece a partida entre os Bárbaros e Revelação A+
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Cosmópolis é destaque – Na edição do último dia 16 do programa Mais Caminhos, reproduzido pela EPTV, afiliada da Rede Globo na região, a Lagoa da Cosmo foi utilizada como cenário de uma reportagem sobre piquenique.
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Participaram da entrevista as nutricionistas Aline Luck e Amanda Castilho, além da organizadora de eventos, Rafaella Bertazzo e a advogada Paola de Paula.
Na matéria, dirigida pelo apresentador Pedro Leonardo, mostrou que além de divertidos, os piqueniques são uma ótima opção para reunir a família, além de proporcionar momentos agradáveis ao ar livre.
A atual gestão vem realizando diversas revitalizações e limpezas no local, com objetivo de proporcionar um ambiente agradável e frequentável pela população cosmopolense.
Cosmópolis é destaque
Para assistir a reportagem completa acesse o link: https://globoplay.globo.com/v/10762567/
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