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Justiça determina o fechamento do comércio de Pedreira

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A decisão de liberar alguns serviços com restrições, de acordo com o Prefeito Hamilton Bernardes, se deu devido ao fato que a cidade não havia registrado nenhum caso positivo da Covid-19; Hoje a cidade possui um caso confirmado

O Município de Pedreira publicou no dia 20 de abril o Decreto Municipal nº 2.869, que estende a quarentena de isolamento social dos cidadãos pedreirenses até 10 de maio de 2020, em sintonia com a decisão do Governo do Estado de São Paulo. O decreto ainda autorizou o retorno gradual do funcionamento de algumas atividades não essenciais.

A juíza Dayse Lemos de Oliveira, da 2ª Vara de Pedreira, suspendeu, de forma parcial, o decreto que permitia a flexibilização do comércio na cidade. Segundo a liminar concedida nesta quinta-feira, 23, a pedido do Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura tem 24 horas para fazer uma ampla divulgação, sob pena de multa diária de R$20 mil.

De acordo com a Justiça, o decreto do município estava em conflito de competência das ações de vigilância sanitária e epidemiológica com o Estado. “A questão ora analisada refoge da esfera territorial do Município de Pedreira. Não há controle sobre eventual ingresso de cidadãos de outros municípios para utilização das atividades não essenciais autorizadas nos artigos 8º, 9º e 11 e 12 do Decreto, o que permitiria os cidadãos daqui e de fora a atuarem como dispersores e propagadores do Covid-19 para todas as cidades vizinhas, não só para Pedreira”, diz o documento do Ministério.

Os dados apresentados pelo Decreto para a abertura de alguns serviços falam dos 10 leitos para casos urgentes e 36 leitos para casos leves e moderados disponíveis na cidade, mas, segundo a justiça, não há qualquer respaldo científico acerca da suficiência destes leitos em caso de eventual crescimento desenfreado no número de casos de infectados. O documento ainda destacava que até o dia 19 de abril, Pedreira contava com 16 dezesseis casos suspeitos de Covid-19, sendo que desses, seis obtiveram resultados negativos. Ou seja, 10 casos ainda aguardavam resultado e podem impactar sobremaneira a estrutura existente. A cidade tem hoje um caso confirmado.

A liminar da Justiça reconhece que o resultado da autorização, ora combatida, pode pesar sensivelmente na vida de todos os cidadãos pedreirenses, nas cidades vizinhas, e, em consequência, no sistema de saúde de todo o Estado. “A concessão da liminar é, neste cenário, medida de rigor, ainda que de forma parcial, já que o artigo 11 do Decreto Municipal nº 2869/2020 inclui as atividades de funerárias e lavanderias, as quais foram caracterizadas como serviços essenciais não só pelo próprio Decreto Municipal em seu art. 2º, item “1” e “7”, como se encontram previstas no Decreto Federal nº10282/20 (art. 3º, inc. XIII) e Decreto Estadual nº 64.881/2020 (art. 2º,§1º, “1”)”, explica o documento.

Desta forma, considerando que o risco é inerente à própria situação de calamidade epidemiológica e sanitária reconhecida pelas normas em discussão e compreendida na noção de precaução, tudo a justificar o prestígio à norma de maior alcance protetivo como é a estadual, a Justiça defere parcialmente a liminar requerida e suspende a eficácia dos artigos 8º, 9º, 11 (com exceção das lavanderias e funerárias) e 12, do Decreto Municipal nº 2869/2020. O município deve, em 24h, adotar as medidas necessárias à efetivação da liminar, sob pena de multa diária de R$20.000,00 (vinte e mil reais) em caso de descumprimento.

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Motorista que matou mãe e filho atropelados é condenado a 12 anos

Motorista é condenado a 12 anos de Prisão

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Atropelamento ocorreu em março de 2013 e deixou outras cinco pessoas feridas. Família esperava pena maior. Cabe recurso.

Motorista é condenado a 12 anos de Prisão – O Tribunal do Júri de Indaiatuba (SP) condenou a 12 anos de prisão em regime fechado o réu Rodrigo Fernando Batino, motorista que atropelou e matou mãe e filho que estavam em um trailer de lanches na cidade em março de 2013. O resultado foi proferido na noite desta quinta (23) e cabe recurso.

Helder Bruno Monteiro, advogado de acusação, disse que vai avaliar com a equipe as ações que devem tomar. Para ela, a pena deveria ser maior. “Estou satisfeito com a condenação, com a dosemetria da pena, não”.

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Tentou-se contato por telefone com o advogado que representa Batino, mas não obteve-se sucesso. Assim que a defesa se manifestar sobre o resultado do júri, o texto será atualizado.

Motorista é condenado a 12 anos de Prisão – O atropelamento

Na época, a Polícia Militar informou que o Batino, então com 24 anos, perdeu o controle da direção do veículo e colidiu contra o trailer de lanches na calçada da Praça da Liberdade, que fica na Avenida Visconde de Indaiatuba, na Vila Vitória I.

Luiza Helena Munhoz Veiga, de 56 anos, e o filho Ismael Munhoz de Veiga Júnior, de 28 anos, morreram. Outras cinco pessoas ficaram feridas, dentre elas outro filho de Luiza Helena.

Gisele Munhoz, filha de Luiza e irmã de Ismael, disse que o resultado, apesar de não ser o esperado, foi uma resposta depois de nove anos de espera.

“A gente estava esperando justiça. A gente queria realmente uma pena maior, foram duas mortes, mais lesões graves. A gente pensava em uma coisa maior, mas quem sou eu para tirar a razão do juiz”, disse.

Motorista é condenado a 12 anos de Prisão – Uma testemunha que estava em uma das mesas na frente do estabelecimento relatou, à época, que a família tinha desembarcado do carro para comprar o lanche cinco minutos antes de ocorrer o acidente.

Segundo relatos das testemunhas aos policiais na época, o condutor dirigia em alta velocidade e no carro também havia uma mulher. Com o impacto, a passageira chegou a ser arremessada.

Motorista é condenado a 12 anos de Prisão
Motorista é condenado a 12 anos de Prisão – Carro invadiu a calçada e atropelou os clientes de uma lanchonete em uma praça de Indaiatuba — Foto: Reprodução/ EPTV
Fonte: G1

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Saúde de Jaguariúna promove mutirão ginecológico neste sábado, 11

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A quarta edição do Mutirão da Saúde acontece neste sábado, 11. Realizada pelo Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Saúde, ele oferecerá atendimentos ginecológicos à população das 7h às 19h.

As consultas serão realizadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) Miguel Martini. Na mesma data também será realizada da coleta do exame Papa Nicolau. 

As mulheres interessadas em receber atendimento médico devem agendar horário na unidade mais próxima da sua residência ou pelo aplicativo “CCC Jaguariúna”, que pode ser baixado gratuitamente nas versões para Android ou IOS.  

De acordo com a Secretaria de Saúde, novos mutirões devem acontecer nos próximos meses com o objetivo de reduzir a fila de espera que é reflexo dos impactos causados pela pandemia.

FOTO: Ivair Oliveira

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Hoje tem samba na Feira Noturna de Jaguariúna

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Quem gosta de samba não pode perder a Feira Noturna de Jaguariúna desta quarta-feira, 08. A cantora Danny Zanolo apresenta o show “Danny Zanolo e o Samba” com muitos sucessos para animar a noite de todos.

O evento semanal organizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura tem entrada gratuita e, além de conferir a apresentação, o público pode se deliciar nas barracas de alimentação, bebidas e ainda comprar artesanato, legumes e muito mais.

A feira acontece sempre das 17h às 21h, no parque Santa Maria. 

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