Governo planeja reduzir em três vezes valor do benefício e ainda condicioná-lo à realização de curso profissionalizante

O auxílio emergencial — que em 2020 foi pago a 67,9 milhões de brasileiros no valor de R$600 aprovado pelo Congresso Nacional — pode ser reduzido, este ano, para R$200, em apenas três parcelas e só a 30 milhões de pessoas. Responsáveis pelo pagamento do benefício, de abril até o mês passado, os bancários da Caixa Econômica Federal reagiram com indignação a este novo plano do governo, que resiste ao restabelecimento do auxílio no valor inicial, apesar da crise econômica e das indicações de recrudescimento da pandemia.

“Estes R$200 correspondem a menos de um terço do custo da cesta básica”, observa o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. “E 30 milhões de pessoas não chegam nem à metade da quantidade de beneficiários do auxílio emergencial [em 2020]. O País tem mais de 60 milhões de brasileiros que ou estão desempregados ou são trabalhadores que tiveram a renda drasticamente reduzida. Muitos ficaram sem recursos inclusive para comer”, acrescenta.

Segundo adiantaram técnicos da área econômica ao jornal Folha de São Paulo, o governo estuda rebatizar o auxílio emergencial pelo chamado “BIP” (Bônus de Inclusão Produtiva). O novo benefício, contudo, não abrangeria aqueles que recebem o Bolsa Família e também receberam o auxílio, ano passado.

Além disso, o Bônus seria incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, o que dependeria de aprovação do Congresso. E ainda estaria condicionado à participação do beneficiário em um curso de qualificação profissional.

“Quem depende do auxílio emergencial precisa de ajuda financeira com urgência”, ressalta Sergio Takemoto. “São pessoas que não têm dinheiro para gastar com transporte urbano, no caso de cursos presenciais; muito menos, computador ou celular com internet que permitam acesso a curso online”, acrescenta o presidente da Fenae, que sempre defendeu a manutenção do benefício no valor de R$600 e enquanto durassem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Nesta segunda-feira, 08, Jair Bolsonaro confirmou que o governo trabalha para retomar o pagamento de um auxílio com, segundo ele, uma “linha de corte” em relação ao número de pessoas que receberam o benefício no ano passado. “Eu acho que vai ter. Vai ter uma prorrogação”, afirma o presidente.

Também ontem, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu que não se pode condicionar novas rodadas de auxílio à aprovação de propostas de ajuste fiscal. Pacheco estimou que ainda nesta semana pode haver encaminhamento sobre o assunto.

EMPOBRECIMENTO — Conforme dados informados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) nesta segunda-feira, 08, o preço da cesta básica já chega a R$654,15. Em 12 meses, o valor do conjunto de alimentos da cesta subiu 26,4%.

O Dieese também aponta que o trabalhador remunerado pelo piso nacional (R$1,1 mil) comprometeu em média, neste último mês janeiro, mais da metade do salário mínimo — 54,93% — só com a compra de alimentação básica consumida por uma pessoa adulta.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro admitiu o crescimento da inflação no setor de alimentos. “Agora outra coisa também que é complicado, os produtos da cesta básica, em especial os alimentos mais essenciais — arroz, óleo de soja — subiram em média 20%. Então, o povo está empobrecendo, perdendo o seu poder de compra”, disse.

PALIATIVOS — Na última semana, o governo antecipou o calendário de pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores da iniciativa privada e servidores, militares e funcionários de empresas públicas. O argumento foi “movimentar a economia”.

O abono — que leva em consideração o tempo trabalhado no ano de 2019 — começa a ser liberado a partir desta quinta-feira, 11, para inscritos com final 6, 7, 8 e 9. A medida, porém, alcança apenas 8,6 milhões de pessoas e com uma única parcela de até um salário mínimo.

“São ações paliativas, que não resolvem nem a situação dos mais de 60 milhões que precisam do auxílio emergencial nem aliviam o rombo na economia do país”, analisa o presidente da Fenae.

POBREZA AVANÇA — A indefinição do governo sobre o auxílio emergencial indica que as consequências socioeconômicas tendem a piorar. O agravamento da pandemia, a perda de renda e do poder de compra dos brasileiros em virtude da interrupção do auxílio emergencial, a elevada taxa de inflação no setor de alimentos e o desemprego em alta favorecem o aumento do número de pessoas em situação de extrema pobreza.

De acordo com Dieese, em apenas três anos, o percentual da população afetada pela insegurança alimentar moderada e aguda aumentou 13%. Em 2016, eram 37,5 milhões de brasileiros que comiam menos do que era necessário para ter uma vida saudável. Em 2019, esse contingente subiu para 43,1 milhões. Isso significa que o Brasil, segundo maior produtor agrícola do mundo, tem mais de 20% da população em situação de insegurança alimentar.

“Enquanto o governo protela uma decisão sobre o auxílio e não apresenta saídas efetivas e sustentáveis para a crise econômica, os indicadores mostram que o cenário se agrava e atinge fortemente a população mais pobre e vulnerável”, pontua Sergio Takemoto.

“PESSOAS À DERIVA” — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, declarou ser “superfavorável” à possibilidade de manutenção do auxílio. “Não dá para ser feliz sem pensar no outro. Foi o consumo dessa gente que recebeu o auxílio emergencial que movimentou a economia”, disse o ministro. “É temerário, nesse momento, deixar essas pessoas à deriva. Nós já as deixamos há muito tempo”, emendou o presidente do STF.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) ligada ao Senado, Felipe Salto, defende a importância de uma assistência emergencial autônoma do Bolsa Família. “A discussão do auxílio é mais imediata”, afirma. “O benefício pode ser resolvido pelo Bolsa Família. Mas, o ideal é ter uma ação concreta direcionada para essa finalidade e, em paralelo, discutir a eficiência dos programas sociais”, avalia o economista.