São Paulo
Artigo sobre legislação tributária no setor cooperativo é destaque em publicação internacional
Assinado pelos advogados Brasil do Pinhal Pereira Salomão e Rodrigo Forcenette, texto integra a revista da Faculdade de Direito da Universidade de Deusto, na Espanha
O Boletim da Associação Internacional de Direito Cooperativo, editado pela revista da Faculdade de Direito da Universidade de Deusto, em Bilbao, na Espanha, publicou em sua edição 59, de dezembro de 2021, o artigo “El acto cooperativo en Brasil y legislación tributaria aplicable” (Lei cooperativa no Brasil e regulamentação da legislação tributária: ato cooperativo no Brasil e legislação aplicável”), de autoria dos advogados Brasil do Pinhal Pereira Salomão e Rodrigo Forcenette, sócios da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Com versões em espanhol e inglês, o artigo aborda a temática proposta destacando as interpretações que os Tribunais de Justiça brasileiros têm aplicado ao tratamento tributário do ato cooperativo. Em três tópicos, Salomão e Forcenette apresentam e comentam um resumo da estrutura operacional do sistema legislativo nacional no tocante à seara tributária, falam sobre o cooperativismo no Brasil e sobre o tratamento tributário concedido aos atos praticados pelas cooperativas. O arremate do artigo traz as considerações finais dos autores e disponibiliza a bibliografia referencial.
“Como advogado que milita no cooperativismo, desde 1970, a publicação nesta revista de nível internacional, que circula também em nove universidades da Europa, ver o texto publicado foi motivo de grande emoção”, ressaltou o advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, que atua nessa área do Direito há mais de 50 anos e fundador do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Ao receber o convite, o advogado destaca que, de imediato, entrou em contato com Forcenette, profundo conhecedor do tema, e desenvolveram o texto sobre cooperativismo no Brasil. “Foi, e continua sendo, um dos melhores prêmios que, como advogado envolvido com o cooperativismo, pudemos receber. Uma grande emoção”, completa.
“Um orgulho e uma grande satisfação participar de uma revista tão prestigiada internacionalmente ao lado do advogado Brasil Salomão, com quem venho aprendendo diariamente há 20 anos. O artigo relata muito da nossa experiência junto à inúmeras cooperativas de diversos segmentos e isso é muito gratificante”, completou Rodrigo Forcenette.
Assessor jurídico de cooperativas médicas, Brasil Salomão é fundador e sócio no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Instituto de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Sócio-diretor executivo do escritório e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Rodrigo Forcenette é especialista na área de Direito Tributário, professor da matéria em cursos de graduação e pós-graduação, autor de diversos trabalhos científicos e coordenador do livro “Direito Tributário cooperativo”.
Paralelamente à abrangência mundial no formato online, o Boletim da Associação Internacional de Direito Cooperativo circula no formato físico em nove universidades da Europa. Para ter acesso ao artigo acesse: https://baidc.revistas.deusto.es/issue/view/276.
Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Com 52 anos de atuação, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia figura entre as exclusivas bancas jurídicas presentes no rol das 150 Melhores Empresas para se Trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos. Um reconhecimento pautado pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500, em 15 edições sucessivas.
A banca prima pela excelência do atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização, com ética e respeito à tradição; responsabilidade social, ambiental e financeira.
O escritório atua com contínua atualização tecnológca e de processos de trabalho, atuando em diversas áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo, além de questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A equipe de Brasil Salomão e Matthes Advocacia atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, como varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, saúde (convênio e laboratórios médicos), educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, entre outros. Há unidades do escritório em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e em Portugal, nas cidades de Lisboa e Porto. Para mais informações, acesse: www.brasilsalomao.com.br.
São Paulo
Governo de São Paulo autoriza construção de mais de 1,2 mil novas moradias em 19 municípios pela CDHU
Moradias serão viabilizadas pelo Programa Casa Paulista, por meio Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento inicial estimado em R$240 milhões
O Governo de São Paulo autorizou a construção de 1.280 novas unidades habitacionais em 19 municípios, distribuídos em de 12 regiões administrativas do estado. As moradias serão viabilizadas pelo Programa Casa Paulista, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento inicial previsto de cerca de R$ 240 milhões.
As unidades serão construídas em conjunto com os municípios, que ficam responsáveis pela doação do terreno para a implantação dos empreendimentos. Já a CDHU licita as obras para contratar a construtora e executa toda a infraestrutura necessária ao conjunto.
A Companhia já iniciou as tratativas para formalizar a parceria com os municípios e seguir com os trâmites necessários para a assinatura do termo de adesão ao programa.
Distribuição das unidades
Na região de Araçatuba, serão, ao todo, 360 novas unidades, nas cidades de Araçatuba (150), Castilho (150), Gabriel Monteiro (30) e Gastão Vidigal (30). Já a região de Campinas receberá 60 moradias em Águas da Prata (30) e Corumbateí (30). Em Marília, as 200 unidades serão construídas em Assis (150) e Tarumã (50). As 90 moradias na região de São José do Rio Preto serão destinadas às cidades de Nhandeara (30), Planalto (30) e Turmalina (30).
As demais regiões serão contempladas com unidades em um município, distribuídas da seguinte forma: 100 UHs em Buri, na região de Itapeva; 150 em Cajamar, na Grande São Paulo; 50 UHs em Panorama, na região de Presidente Prudente; 150 UHs em Pitangueiras, na região de Ribeirão Preto; 30 UHs em Santa Lúcia, na região Central; 30 UHs em Santo Antônio do Pinhal, na região de São José dos Campos; 30 UHs em Taiaçu, na região de Barretos, e 30 UHs em Ubirajara, em Bauru.
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A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Juventude, assinou 39 convênios com municípios contemplados com os Espaços da Juventude.
Ao todo, o Governo do Estado de São Paulo investirá R$ 4.484.100,06 na implantação e estruturação dos novos espaços, fortalecendo as políticas públicas voltadas aos jovens paulistas.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, o investimento reforça o compromisso do Governo de São Paulo. “A juventude é uma prioridade para o Governo de São Paulo. Com a implantação desses novos Espaços da Juventude, ampliamos o acesso dos jovens a oportunidades de qualificação, empreendedorismo e cidadania. Essa parceria com os municípios fortalece políticas públicas que geram desenvolvimento e promovem mais perspectivas para as novas gerações.”, afirmou.
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A iniciativa, realizada por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Fabiana Bolsonaro, amplia a estrutura municipal para atendimento à população de 15 a 29 anos por meio da implantação de espaços equipados para o desenvolvimento de programas, ações de qualificação e fortalecimento da cidadania.
Os municípios conveniados recebem recursos para implantação e estruturação do espaço, incluindo mobiliário, equipamentos e veículo de apoio para execução das ações locais, como cursos de qualificação técnica e profissional, incentivo ao empreendedorismo, estímulo à economia criativa e apoio à busca por emprego.
Para o coordenador de Políticas para a Juventude, Juliano Borges, a iniciativa representa um importante avanço. “Os Espaços da Juventude fortalecem a presença das políticas públicas nos municípios e criam oportunidades para que os jovens tenham acesso à qualificação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento pessoal. Nosso compromisso é garantir que cada vez mais municípios ofereçam estruturas capazes de transformar a realidade da juventude paulista.”
Os Espaços da Juventude fazem parte do Programa Agenda Jovem SP, fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à juventude em todo o Estado.
Os municípios contemplados foram Arthur Nogueira, Auriflama, Avaré, Balbinos, Bastos, Bauru, Cabreúva, Caçapava, Campos do Jordão, Cândido Mota, Caraguatatuba, Cerquilho, Cesário Lange, Eldorado, Embu das Artes, Guaimbê, Guarujá, Getulina, Itirapina, Ilha Comprida, Jundiaí, Lorena, Macatuba, Mairiporã, Maracaí, Marília, Monte Mor, Olímpia, Pedra Bela, Penápolis, Pilar do Sul, Piquete, Promissão, Rio Grande da Serra, São Carlos, São José do Rio Preto, Tarumã, Tatuí e Uru.
Representando os municípios contemplados, a prefeita de Guaimbê, Márcia Achilles destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras. “A assinatura deste convênio representa um importante avanço para o nosso município e demonstra a força da parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. O Espaço da Juventude será um ambiente de oportunidades, preparado para acolher, capacitar e incentivar os jovens a construírem um futuro com mais autonomia e protagonismo.”
Estiveram presentes no evento o diretor-executivo da Fundação Procon- SP, Luiz Orsatti Filho, o Presidente da UNIVESP, Marcos Borges, o Senador, Marcos Pontes e a Deputada Estadual, Fabiana Bolsonaro.
Agenda Jovem SP
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Juventude, conduz uma das principais iniciativas do Governo do Estado de São Paulo: o Agenda Jovem SP. O programa tem como finalidade promover a inclusão, a autonomia, a participação social e o desenvolvimento integral dos jovens paulistas, por meio da articulação de ações intersetoriais nos municípios.
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Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, publicou registros momentos antes do acidente fatal na Ponte do Esqueleto. Seis pessoas foram detidas.
Foi identificada como Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, a jovem que morreu no trágico acidente durante a prática de rope jump na manhã de sábado, 13, na Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo. Moradora de Jandira (SP) e professora de Educação Física, ela compartilhou nas redes sociais seus últimos momentos no local pouco antes da fatalidade.
Em sinal de luto, a academia onde Maria Eduarda trabalhava informou que não abriria as portas neste sábado, prestando homenagem à profissional, que era querida por colegas, alunos e amigos.
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O acidente aconteceu em uma estrutura de aproximadamente 40 metros de altura, conhecida na região pela prática de esportes radicais. Imagens que circulam nas redes sociais mostram que a jovem foi impulsionada para o salto sem estar conectada ao sistema de segurança, provocando desespero entre as pessoas que acompanhavam a atividade ao perceberem a falha.
A morte de Maria Eduarda gerou grande comoção e levantou questionamentos sobre os protocolos de segurança adotados durante a prática do rope jump. O caso repercute em todo o país e mobiliza autoridades e especialistas.
Até o momento, seis pessoas — cinco homens e uma mulher — foram detidas e permanecem na Delegacia de Limeira, onde prestam depoimento sobre a organização da atividade. Os investigados deverão esclarecer a sequência de procedimentos que antecederam o acidente.
A Polícia Civil segue apurando as circunstâncias da tragédia e trabalha para identificar eventuais responsabilidades criminais. O caso continua em investigação e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.
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