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Brasil

Advogada condominialista alerta sobre o que fazer em caso de vícios e defeitos em prédios residenciais

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Adquirir um imóvel é o desejo da grande maioria das pessoas e com o constante crescimento vertical das cidades e regiões metropolitanas, os edifícios tornaram-se as opções mais viáveis. Para isso, são realizados investimentos públicos voltados ao desenvolvimento do setor habitacional que inflacionam o mercado imobiliário no que diz respeito às construções de novas moradias.

Segundo a advogada Sany Galvão, especialista em processos de judicialização envolvendo Vícios estruturais de construção, para evitar problemas futuros, é importante antes mesmo da assinatura do contrato, a busca por informações sobre a Construtora. “Antes da realização do sonho de aquisição da casa própria o Consumidor deverá obter informações através da internet em nome da Construtora ou, de preferência, realizar um levantamento completo através de um Advogado especialista para que o tão almejado sonho da casa própria não se transforme em pesadelo, diz Sany. Ela ainda comenta que “quando o imóvel for financiado, o banco também é obrigado a realizar perícia para se certificar sobre as condições estruturais da edificação, se tornando também responsável pela obra”.

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A advogada condominialista lembra ainda que de acordo com o artigo 618 do Código Civil, o construtor responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo de cinco anos, mas que para fins de reparação por danos materiais o prazo é de dez anos. “É muito importante destacar que os problemas estruturais advêm de erros de projeto, a exemplo, falta de gerenciamento de projetos ou de aplicação das normas e legislações e erros de execução, sendo o principal deles a aplicação de materiais de qualidade inferior em detrimento das normas de engenharia, afirma.

A pergunta então é: O que fazer então quando for encontrado um vício estrutural após a aquisição do imóvel?

Galvão explica que é preciso enviar uma notificação com Aviso de Recebimento à construtora ou através de e-mail específico disponibilizado para o Consumidor pela Construtora, informando os problemas constatados. “Com a recusa relativa aos reparos, o comprador do imóvel poderá solicitar judicialmente ou a reforma ou a rescisão contratual bem como danos materiais e morais contra a Construtora e contra a instituição financeira. Quando o caso apresentar necessidade de interdição, o Comprador poderá exigir da Construtora também o pagamento de auxílio moradia ou alojamento, finaliza.

Sobre Sany Galvão
É advogada condominiliasta, especialista em processo de judicialização envolvendo vício de construção, atuante há 19 anos.

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Brasil

Marinha envia nesta quarta maior navio de guerra da América Latina para ajudar população do Rio Grande do Sul

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Embarcação vai auxiliar no resgate a vítimas e no transporte de suprimentos. Outras embarcações e aeronaves também serão deslocadas para o estado atingido pelos temporais

A Marinha do Brasil informou nesta segunda-feira, 06, que vai enviar o maior navio de guerra da América Latina para ajudar a população do Rio Grande do Sul. O objetivo é auxiliar no resgate às vítimas ilhadas e no transporte de suprimentos pelas vias alagadas.

Segundo a Marinha, o “Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) ‘Atlântico'”, o Capitânia da Esquadra brasileira, sairá da Base Naval do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 08 com destino à cidade de Rio Grande, no litoral do Rio Grande do Sul.

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O navio levará oito embarcações de médio e pequeno porte e duas estações móveis para tratamento de água. Em 30 de abril, a Marinha enviou oito lanchas para o Rio Grande do Sul.

A Marinha também anunciou o envio de 40 viaturas e 200 militares para atuarem na desobstrução das vias de acesso, além de equipes de apoio à saúde formadas por médicos e enfermeiros.

Nesta terça, 07, três aeronaves da Marinha serão deslocadas ao RS. No dia seguinte — mesmo dia em que o “Atlântico” será deslocado — outra embarcação enviará doações para o estado.

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Brasil

Chuvas afetam 781 mil pessoas no RS; mortes sobem para 75

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Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelos temporais

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada já afetaram mais de 780,7 mil pessoas. Até o momento, 75 pessoas morreram, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 12h deste domingo, 05 Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 103 pessoas desaparecidas.

O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida devido a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.

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As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 104,6 mil desalojados e 16,6 mil desabrigados. Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 67,2% das cidades do estado.

Ainda de acordo com o balanço mais recente das infraestruturas estaduais, mais de 420 mil pontos no estado seguem sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) sem abastecimento de água.

As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo, 05, são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

No fim da manhã deste domingo, 05, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS). A comitiva também é composta por 13 ministros; pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin; e pela primeira-dama Janja Lula da Silva.

Como ajudar
Neste momento, os itens mais necessários para doação são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte. Fonte: Agência Brasil

Em Jaguariúna e Santo Antônio de Posse a sociedade se mobilizou e está arrecadando estes itens. Confira aqui mais informações.

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Brasil

Governo do RS decreta estado de calamidade pública em todo o estado

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Medida vale por 180 dias

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde 26 de abril (sexta-feira).

Assinado pelo governador Eduardo Leite, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do estado na noite desta quarta-feira, dia 1º. A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas.

O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. Até o momento, 134 municípios já reportaram prejuízos e danos à infraestrutura decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios.

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O decreto de estado de calamidade pública é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, e que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e/ou à vida das pessoas.

O texto classifica a situação como um desastre do nível III, ou seja, de grande intensidade. O que significa que os danos já são vultosos, embora suportáveis e superáveis caso as comunidades e órgãos e entidades públicas estejam devidamente informadas, preparadas e mobilizadas e haja o necessário aporte de recursos financeiros. O decreto também permite ao governo adotar medidas administrativas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã desta quinta-feira, 02, ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado devido às consequências das chuvas intensas, 21 estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil. Fonte: Agência Brasil

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