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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – Lei Maria da Penha completa 13 anos

Publicados

5 anos atrás

13 de agosto de 2019

Após 13 anos da lei protetiva, a violência doméstica continua sendo realidade para muitas brasileiras

A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completou 13 anos nesta semana e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A lei contempla, ainda, as medidas protetivas de urgência, que servem para prevenir crimes mais graves.

Maria da Penha, de 71 anos, passou quase 20 anos lutando pela condenação de seu ex-marido, que a agredia e tentou matá-la duas vezes. Em um dos ataques, ela foi baleada e ficou paraplégica.

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que exigiu que o Brasil criasse uma legislação específica contra violência doméstica. A lei 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, recebeu seu nome como forma de homenagem.

“Antes de ter a Lei Maria da Penha, não tinha nada que desse segurança para a mulher. Por exemplo, se ela sofresse uma violência doméstica, ela fazia o boletim de ocorrência e tudo ocorre sem nenhuma proteção. E a pessoa que agrediu, vai voltar a agredir, pois a mulher não tem proteção nenhuma. Por isso a Lei é importante: ela traz as medidas de proteção, afastamento, acompanhamento da polícia e outras”, explica a especialista em Direito e Processo Penal, Camila Guerreiro.

Camila ressalta que outro ponto importante da Lei e, pouco conhecido, é que ela não traz um rol taxativo de medidas protetivas. “Então se para uma mulher é preciso alguma outra medida que não está na Lei, com base na Lei é possível pedir”.

“A Lei é muito boa. Uma das melhores Leis que temos no Brasil, inclusive é premiada e copiada internacionalmente. Um ponto positivo para o Brasil”. No entanto, a advogada pontua que os operadores não sabem lidar com ela. “As pessoas que precisam trabalhar com a Lei não estão aptas para isso. E o que eu discuto bastante e, uma possibilidade que eu trago, é o treinamento”.
Diante dessas situações, quando uma pessoa é vítima de violência doméstica, segundo Camila, o mais importante é conseguir se colocar no lugar dessa pessoa. “Como que a pessoa se deixa agredir? Isso para mim era um paradigma e depois de muito trabalhar que eu comecei a me colocar no lugar dessas pessoas. Tem muita coisa envolvida”.

Algo comum, também citado pela advogada, é a mulher retirar a queixa contra o agressor e começar a duvidar se a violência realmente aconteceu. Nesses casos, ela espera que realmente não tenha acontecido, pois ao contrário, as violências voltam a acontecer.

A violência doméstica não tem distinção de classe, idade ou raça. São diferentes violências, mas acontece com todos, principalmente a violência psicológica.

Neste viés, seguindo a linha de uma legislação voltada para o gênero feminino, foi criada a Lei do Feminicídio, que mostra avanço na luta contra a violência doméstica. Desse modo, traz mais rigor ao crime de homicídio contra a mulher, tipificando-o como qualificado.

Além de advogar, Camila leciona as disciplinas Direito Penal, Processo Penal e Estágio e Prática Jurídica no Centro Universitário de Jaguariúna (UniFaj). Neste ano, ela realizou juntamente com os acadêmicos do 5º semestre de Direito Penal, o IV Workshop Maria da Penha.

“Quando comecei a dar aula, na primeira turma, preparei esse workshop. Eu nunca tinha estudado profundamente o tema, só a lei, sem muita discussão filosófica ou sociológica. Ao ver os índices, vi que o Brasil está lá em cima no ranking. É muita coisa!”, lamenta.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018 o Brasil registrou de 606 casos de violência doméstica. Foram 164 estupros por dia e estima-se que menos de 10% dos estupros sejam comunicados à polícia.
Com a pesquisa proposta aos alunos, de maneira livre, Camila percebeu a interação e o aprofundamento no tema. Ao invés de apresentar em aula, foi construído o workshop.

“Cada ano temos um viés. Prevenção, combate ou informação. No primeiro ano eu lembro que foi desenvolvido um aplicativo. Teve um projeto que fez um site de informação, outro que promoveu uma aula de defesa pessoal e nesse ano teve algo diferente que foi a inclusão do curso de psicologia”, conta.

Como a UniFaj oferece várias áreas de estudo, a professora pensa em futuramente agregá-las no workshop. Mas, de qualquer modo, o 5º semestre do curso continua realizando-o nos próximos anos.

“Porque agora é assim, os alunos chegam na faculdade pensando nisso. Eles chegam pensando no assunto que vão desenvolver e isso é muito legal”, conta.

Outro olhar
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assinou um protocolo de intenções para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar. A principal importância desse protocolo é atender mulheres vítima de violência do ponto de vista da Psicologia, com viés que não a culpe e que procure trabalhar a questão de sua autonomia e, também, da consolidação de seus laços sociais e comunitários.

Além disso, a assinatura do protocolo de intenções defende a inserção de profissional da Psicologia em equipes multidisciplinares nos juizados de violência contra a mulher e a ampliação da participação da psicologia em políticas públicas de enfrentamento às violências. Na prática clínica da Psicóloga Deborah Voltan, de Jaguariúna, ela acompanha mulheres em situação de violência física e psicológica.

Mulheres que sofrem violência doméstica estão inseridas em um contexto que é denominado de Ciclo da Violência. A psicóloga explica que esse ciclo é composto por três fases e, com o tempo, os intervalos entre uma fase e outra ficam menores, assim como as agressões passam a acontecer sem obedecer à ordem das fases.

A primeira fase é o aumento da tensão. Nela, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A segunda fase corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.
Também conhecida como “lua de mel”, a fase três se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos.

“Em inúmeros casos esse ciclo se repete por anos e anos, tornando-se, com o passar do tempo, mais difícil de ser rompido decorrente ao sentimento de culpa, medo e baixa autoestima das vítimas. E, sabemos que o não rompimento desse ciclo chega-se ao feminicídio, que é o assassinato da vítima”, lamenta Deborah.

“A situação de violência doméstica é lesiva para a mulher, porque existe o componente da violência psicológica e as consequências de passar por uma situação como essa podem ser irreversíveis. A vítima pode não se recuperar completamente desse trauma. A mulher carrega uma ferida para o resto da vida. Muitas vezes tem dificuldade em estabelecer novas relações, de confiar em si mesma.

É preciso realizar um trabalho psicológico intenso para que elas possam superar essas situações. É a perda da confiança até no próprio senso de julgamento, por não ter percebido, não ter se dado conta da violência. O caminho é mostrarmos para a mulher vítima de violência que a situação por ela enfrentada não é individual e sim um problema que parte de uma estrutura social desigual”, alerta a psicóloga.

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Santo Antônio de Posse conquista premiação inédita no Programa Municípios Resilientes

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3 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Paula Partyka

O município de Santo Antônio de Posse foi destaque ao receber de forma inédita o Prêmio Município Resiliente, no grau bronze, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento, que ocorreu na quarta-feira, 04, que também marcou o lançamento da “Operação SP Sempre Alerta de Chuvas”, reconheceu os esforços de municípios paulistas na gestão de riscos, prevenção de desastres e desenvolvimento sustentável.

A premiação foi concedida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, como parte do programa de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Programa Município Verde Azul (PMVA), implementado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e da Campanha Mundial Construindo Cidades Resilientes (Making Cities Resilient 2030 – MCR2030), do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR).

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Santo Antônio de Posse participou da cerimônia com a presença do coordenador do sistema municipal de Proteção e Defesa Civil, Abílio Alves. A honraria foi entregue pelo vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth e pelo secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Henguel Ricardo Pereira.

Entre as iniciativas promovidas que garantiram a premiação do município possense, estão a implementação de medidas eficazes de gestão, sustentabilidade e prevenção de tragédias e desastres naturais que fortaleceram a segurança e a qualidade de vida da população. Neste ano, foram certificados 76 municípios paulistas que obtiveram a pontuação exigida pelo Programa. São cidades que possuem uma gestão compromissada com as políticas e ações de redução de risco e desastre, em harmonia com o desenvolvimento sustentável.

Prêmio Município Resiliente
Criado em 2019 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.659/19, o Prêmio Município Resiliente tem foco na gestão de risco e desastres que objetiva incentivar as cidades paulistas a adotarem práticas de redução de riscos e desastres, promovendo o desenvolvimento sustentável, por intermédio da avaliação do grau de maturidade da gestão municipal nas atividades de proteção e defesa civil.

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Casa da Memória Padre Gomes recebe exposição ‘Modernismo’

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4 semanas atrás

2 de dezembro de 2024

Paula Partyka

A Casa da Memória Padre Gomes é palco da abertura da exposição itinerante “Modernismo”, uma iniciativa do professor, museólogo e artista plástico Fabiano Rizzoni. A mostra, que conta com o apoio da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura, visa celebrar o movimento modernista no Brasil e suas importantes conexões com a história de Jaguariúna. A entrada é gratuita.

A exposição traz réplicas de obras de artistas consagrados que fizeram parte do Salão Modernista promovido por Olívia Guedes Penteado, uma das grandes mecenas das artes brasileiras. Olívia, que viveu sua infância e adolescência na Fazenda da Barra, em Jaguariúna, teve um papel crucial na promoção do modernismo e na formação de uma rica tradição cultural no país.

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Entre as atrações da exposição, destaca-se a obra “A Chegada”, de Fabiano Rizzoni, exibida recentemente no Museu do Louvre, em Paris, além de outras criações inéditas do artista, inspiradas no legado do modernismo.

A mostra fica em cartaz até o dia 13 de dezembro e, em 2025, está prevista para ser exibida em outros espaços culturais da cidade, permitindo que mais pessoas tenham acesso a essa importante reflexão sobre a arte e a história do Brasil.

A Casa da Memória Padre Gomes fica na Rua Alfredo Bueno, 1206, no Centro de Jaguariúna, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Foto: arquivo

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Entenda o cenário da recuperação Judicial no Agronegócio

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6 meses atrás

11 de julho de 2024

Redação Gazeta Regional

Ferramenta para empresas em dificuldade financeira, a recuperação judicial é crescente no agro. Entenda mais sobre este cenário e entenda sua importância

Na atualidade, o agronegócio brasileiro vem passando por uma combinação devastadora de fatores de ordem econômica e ambiental. Como resultado, cresce o número de empresas que pedem recuperação judicial no agronegócio.

Segundo levantamento do Serasa Experian, no ano de 2023, um total de 321 pedidos de recuperação foram solicitados por empresas de produtos e serviços relacionados ao agro. Isso representa um salto de 82,4% em comparação com as 176 recuperações judiciais solicitadas em 2022.

Mesmo sendo usada por empresas que “não estão bem financeiramente”, a recuperação judicial no agronegócio pode ser uma boa saída para momentos de tensão.

Para discutir o tema, convidados o Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna, Caius Godoy. Com sua experiência, ele irá falar sobre o que é esse processo judicial e como solicitá-lo.

O que é recuperação judicial?
O termo Recuperação judicial é usado para definir o processo pelo qual uma empresa passa para evitar sua total quebra durante uma intensa crise financeira. Para empresas do agronegócio o conceito é o mesmo.

Caius Godoy explica que a recuperação judicial funciona como um amparo legal fundamental para os produtores rurais em momentos de crise financeira. “Ela funciona como um escudo que protege contra as tempestades econômicas, permitindo que agricultores respirem um pouco mais aliviados. É como se fosse um trato justo entre o peso das dívidas e a esperança de reorganização”, diz.

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Com um pedido de recuperação, abre-se uma janela de oportunidade para que as empresas do agro possam replanejar suas estratégias e cultivar um futuro mais estável e promissor.

Além de proporcionar esse alívio imediato, Godoy indica que a recuperação judicial também oferece um espaço seguro para que os produtores tenham tempo para revisarem suas operações. “É como abrir as portas de uma casa antiga, onde cada cômodo pode ser revisto e renovado”.

Nesse processo, é possível realizar ajustes dos processos internos, identificar onde há espaço para melhorar na gestão e realinhar suas estratégias de mercado.

“Com o suporte de especialistas e o respaldo legal da recuperação judicial, cada ajuste se torna um passo decisivo rumo à recuperação e ao fortalecimento duradouro do negócio rural”, complementa o advogado.

Por que as empresas do agronegócio pedem recuperação judicial?
No mundo do agronegócio, os desafios financeiros são como ondas do mar que vêm e vão, sempre trazendo incertezas e surpresas.

Essa é uma atividade que exige alto investimento em tecnologia e maquinário. Porém, isso vem sendo afetado por condições climáticas adversas e queda nos preços das commodities.

Assim, a cada safra, é como se os produtores estivessem jogando dados com o destino, um ano de colheita farta pode ser seguido por tempos difíceis que desafiam até os mais experientes profissionais financeiros.

E quando o clima e os mercados globais entram na dança, é como se os elementos se unissem para testar a resistência do produtor rural brasileiro.

É aí que a recuperação judicial se mostra como um norte em meio à tormenta. Ela não só oferece um momento de alívio ao suspender as cobranças, mas também permite uma parada estratégica para reavaliar o trajeto.

“É como ter a oportunidade de ajustar as velas e redefinir as rotas, renegociando dívidas sob novas condições e planejando melhorias para fortalecer o curso operacional”, salienta Caius Godoy.

Assim, os produtores podem não apenas sobreviver aos momentos agitados da crise financeira, mas também se preparar para explorar novas possibilidades de estabilidade e crescimento no vasto cenário do agronegócio brasileiro.

Momento de pausa para o turbilhão financeiro
A recuperação judicial no agronegócio é como uma mão amiga para os produtores rurais quando as finanças apertam. É como um momento de pausa no turbilhão financeiro, onde os processos judiciais e as cobranças ficam temporariamente em segundo plano.

Esse momento permite que os agricultores respirem aliviados e se concentrem em negociar suas dívidas de forma mais favorável, protegendo os bens essenciais e garantindo que as atividades não sejam interrompidas.

Assim, mais do que uma medida legal, o advogado salienta que a recuperação judicial é um apoio fundamental para que os produtores rurais possam manter suas operações, preservando empregos e contribuindo para a economia local.

“É como um novo começo, onde cada decisão tomada é um passo em direção a um futuro mais estável e promissor no campo brasileiro”, afirma.

Mas além dos benefícios imediatos, a recuperação judicial também proporciona um ambiente controlado para que o produtor possa concentrar esforços na reorganização administrativa e operacional. Isso inclui:

Revisão de processos internos;
Ajustes nas estratégias de mercado;
Implementação de medidas para melhorar a eficiência produtiva e reduzir custos.

“Com um plano bem estruturado e o suporte adequado, os produtores rurais podem enfrentar os desafios econômicos com mais segurança e preparação, fortalecendo suas bases para um crescimento sustentável no futuro”, detalha Caius Godoy.

Recomendações para iniciar um processo de recuperação judicial no agronegócio
Para enfrentar um processo de recuperação judicial com eficácia, a empresa do agro precisa se preparar para uma jornada desafiadora, onde cada passo é crucial. Caius Godoy destaca alguns conselhos importantes.

O primeiro é abrir as portas da contabilidade e olhar para dentro, entendendo cada número como uma história que precisa ser contada.

Depois, o advogado diz que é essencial ter um parceiro experiente ao lado. “É como ter um guia experiente para assessorar nas decisões. Toda empresa precisa de um parceiro que conheça os caminhos da lei e possa ajudar a traçar o melhor caminho”, diz.

A coleta dos documentos é como juntar peças de um quebra-cabeça, em que cada papel é uma parte importante para mostrar a situação da empresa de maneira clara e transparente aos credores.

“É como sentar à mesa com velhos amigos, buscando soluções que sejam justas para todos os lados”, destaca Caius.

Por fim, a empresa precisa elaborar um plano estratégico para o futuro, marcando cada rota e cada objetivo. Neste plano, a empresa precisa pensar em como ela pode se fortalecer, cortando custos, aumentando receitas e se preparando para um novo começo.

Assim, com passos firmes e um plano bem traçado, a empresa pode superar os desafios da recuperação judicial no agronegócio e seguir em frente com esperança e determinação. Fonte: Agrishow Digital.