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Senado aprova fim da “saidinha” de presos

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Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

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Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Autismo e neurodivergência expõem limites de uma sociedade pouco adaptada: 2 milhões de brasileiros com TEA convivem com barreiras invisíveis, ampliadas pelo diagnóstico tardio

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Docente de psicologia da UniFAJ, defende que informação e ambientes adaptados são ferramentas necessárias para uma sociedade mais justa

O Brasil tem cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo dados do IBGE a partir do Censo 2022. O número representa aproximadamente 1,2% da população e ajuda a dimensionar um debate que vai além do diagnóstico: o de uma sociedade ainda estruturada para um único modo de funcionar. “A sociedade precisa sair da lógica de “normalizar” o indivíduo e passar a adaptar o ambiente: investindo em inclusão real, oferecendo ambientes mais previsíveis e acessíveis, validando as diversas formas de comunicação, e, principalmente, reduzindo o julgamento e ampliando a escuta”, explica a psicóloga e docente do curso de psicologia do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ), Beatriz Zanarella Cruz.

O conceito de neurodivergência, que inclui o autismo, o TDAH e outros perfis neurológicos, propõe justamente essa mudança de olhar. Em vez de focar no “déficit” do indivíduo, especialistas apontam a incompatibilidade entre diferentes formas de funcionamento e ambientes pouco adaptados como principal fonte de sofrimento.

Na prática, isso se traduz em desafios cotidianos. Pessoas neurodivergentes frequentemente enfrentam sobrecarga sensorial, com incômodo diante de luzes, sons ou estímulos intensos; dificuldades em interações sociais baseadas em códigos implícitos; e exigências de flexibilidade em contextos que não oferecem previsibilidade. Esses fatores podem ser ainda intensos e presentes no Transtorno do Espectro Autista (TEA), acompanhado ou não de limitações cognitivas de aprendizagem. “Vivemos em uma sociedade estruturada para padrões neurotípicos de comunicação, socialização e comportamento, por isso é preciso mais compreensão e empatia para com as pessoas neurodivergentes, já que muitas vezes o sofrimento não está nelas, mas na incompatibilidade com o ambiente. É fundamental que tenhamos processos seletivos menos subjetivos, ambientes escolares preparados e regulados e uma comunicação direta e clara na interação, mudanças que fariam grande diferença”, explica Beatriz.

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O diagnóstico tardio de pessoas com neurodivergência também é apontado como resultado de um comportamento recorrente chamado “mascaramento”. Beatriz esclarece que é quando a pessoa, especialmente no espectro autista, aprende a imitar comportamentos neurotípicos para ser aceita socialmente. “Embora funcione como estratégia de adaptação, o custo pode ser alto: exaustão emocional, ansiedade e perda de identidade”,

Apesar do avanço das discussões, o TEA ainda é cercado por ideias simplificadas, como a de que existe uma “epidemia de autismo”. O que os especialistas defendem é que o aumento recente de diagnósticos inclui fatores como maior acesso à informação, ampliação dos critérios diagnósticos e aumento de profissionais capacitados.

Diagnóstico precoce e apoio fazem diferença
O TEA se manifesta principalmente em dois eixos: comunicação/interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento. Os sinais podem surgir ainda na infância, como pouco contato visual, atraso na fala ou baixo interesse por interação social.

Para Beatriz, a identificação precoce é considerada um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento. “Isso porque permite intervenções em uma fase de maior plasticidade cerebral, favorecendo autonomia, comunicação e qualidade de vida.”

Na psicologia, o foco atual se afasta da tentativa de “eliminar sintomas” e prioriza a redução do sofrimento e a construção de estratégias funcionais, respeitando a individualidade de cada pessoa.

Mais do que inclusão, trata-se de reconhecer que não existe uma única forma “correta” de funcionar. E que ampliar esse entendimento não beneficia apenas pessoas neurodivergentes, mas toda a sociedade. E, para famílias que recebem o diagnóstico fica o recado de que ele não define o indivíduo, mas abre caminhos para compreendê-la melhor. “Com informação, suporte e menos julgamento, o que se constrói não é limitação, é possibilidade”, finaliza Beatriz.

Sobre a especialista:
Beatriz Zanarella Cruz é graduada em Psicologia pela Universidade São Francisco (2006). A profissional é especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional pelo Centro Universitário Amparense – UniFIA (2014) e em Psicologia Hospitalar por meio de Prova de Títulos do Conselho Federal de Psicologia – CFP (2018). Mestre em Psicologia pela Universidade São Francisco (área de concentração: Avaliação Psicológica; linha de pesquisa: Construção, validação e padronização de instrumentos de medida) (2008) e Doutora em psicologia pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia (área de concentração – Avaliação Psicológica.

Integra o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASIs para os atos autorizativos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação. Atualmente é docente no Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ) e psicóloga no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro.

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Brasil

Eleições 2026: saiba quem pode atuar como mesário voluntário e inscreva-se

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Pode se inscrever quem tem mais de 18 anos e está em dia com a Justiça Eleitoral, mas existem algumas restrições; confira

As Eleições 2026 aproximam-se e a Justiça Eleitoral continua a mobilização em busca de cidadãs e cidadãos que atuarão na linha de frente da votação. A regra geral para se tornar mesário voluntário é simples: qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode se candidatar. No entanto, a legislação estabelece alguns critérios de impedimento para garantir a imparcialidade do processo.

  • Não podem atuar na função:
  • Candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o 2º grau;
  • Integrantes de diretórios partidários com cargos executivos;
  • Autoridades públicas e agentes das forças policiais;
  • Servidores do Poder Executivo ocupantes de cargos de confiança;
  • Colaboradores e funcionários vinculados à Justiça Eleitoral;
  • Agentes prisionais, profissionais de escolta, vigilância penitenciária e integrantes das guardas civis municipais.
  • Como fazer a inscrição
  • O cadastro para mesário voluntário pode ser feito de forma prática, sem sair de casa. Interessados têm a opção de se inscrever pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou aplicativo e-Título (menu “Mais Opções”, opção “Mesário Voluntário”). Também é possível realizar o registro presencialmente nos cartórios (endereços das zonas eleitorais).
  • Benefícios oferecidos:
  • Folgas trabalhistas: dois dias de folga para cada dia trabalhado e dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line);
  • Auxílio-alimentação: para as Eleições 2026, o valor do auxílio por dia de atuação foi fixado em R$ 65 (Portaria TSE nº 86/2025);
  • Vantagens acadêmicas e profissionais: estudantes de instituições de ensino superior conveniadas podem utilizar as horas trabalhadas como atividade extracurricular;
  • Desempate em concursos: a atuação pode servir como critério de desempate em concursos públicos, caso previsto no edital.

Seleção dos voluntários
O processo de seleção prioriza os voluntários da própria seção eleitoral. Após a inscrição, o cartório analisa a ficha para verificar a existência de vagas e a ausência de impedimentos legais. Caso aprovada, a pessoa recebe a convocação e passa por treinamento para aprender funções como operar a urna eletrônica, identificar eleitores e organizar a fila na seção. A Justiça Eleitoral reforça que a inscrição não garante a convocação imediata, mas coloca o cidadão na base de dados prioritária para o suporte às eleições.

Outras informações estão disponíveis na página de Perguntas e Respostas sobre o tema, disponível no site do TRE-SP. A Justiça Eleitoral paulista também lançou a campanha #OrgulhoDeSerMesário, que destaca experiências de quem já viveu o dia da eleição por dentro. Os relatos ajudam a mostrar que, além da responsabilidade, a função também é marcada por encontros, histórias e senso de pertencimento. Confira os vídeos.

Em São Paulo, dois terços (67%) dos mais de 412 mil mesários atuaram de forma voluntária no 1º turno das Eleições 2024. Já na comparação entre homens e mulheres, elas levam vantagem. Cerca de 300 mil mulheres colaboraram com o pleito no estado, 72% do total. O índice vem se repetindo há pelo menos três eleições, com 67% de participação feminina em 2020 e 70%, em 2022.

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Eleições 2026: outubro tem datas do 1º e do 2º turnos definidas pela Constituição

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Brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; participação consciente fortalece a democracia

As Eleições 2026 acontecerão em 04 de outubro, primeiro domingo do mês. Caso haja segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro, último domingo do mês. As datas seguem o que determina a Constituição Federal para as eleições de cargos estaduais e federais.

Neste ano, os eleitores irão votar para os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O pleito é considerado um dos mais importantes da democracia brasileira, já que define representantes responsáveis por decisões que impactam diretamente a vida da população nos próximos anos.

A partir deste pleito, também entram em vigor novas datas de posse. Com a Emenda Constitucional nº 111/2021, o presidente tomará posse em 5 de janeiro e os governadores em 6 de janeiro. Antes, ambas aconteciam em 1º de janeiro.

O segundo turno ocorre apenas em eleições para cargos do Poder Executivo, como presidente e governador. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. Caso isso não aconteça, os dois candidatos mais votados disputam uma nova votação.

Mais do que uma obrigação eleitoral, o voto também representa um exercício de cidadania. Buscar informações, acompanhar propostas e avaliar o histórico dos candidatos são atitudes que ajudam o eleitor a fazer escolhas mais conscientes.

As eleições brasileiras nem sempre ocorreram em outubro. Ao longo da história, os pleitos já foram realizados em diferentes meses, como março, novembro e dezembro, conforme as regras constitucionais e o contexto político de cada época.

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