Migração obrigatória para o Portal Nacional começa em 15 de outubro e seguirá cronograma conforme a categoria dos contribuintes

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) será transferida gradualmente do sistema municipal para o Portal Nacional. A mudança atende às exigências da Reforma Tributária e será obrigatória para os contribuintes, conforme cronograma que começa em 15 de outubro de 2026.

Com a transição, os prestadores de serviços deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente pelo Emissor Nacional, a partir da data estabelecida para sua categoria. Após esse prazo, o sistema municipal deixará de realizar a emissão de NFS-e, mas continuará disponível para outras operações tributárias.

Confira o cronograma de migração
A primeira etapa terá início em 15 de outubro, contemplando instituições financeiras, como bancos e cooperativas, para emissão de notas fiscais referentes aos serviços remunerados por tarifas e comissões. Nesses casos, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuará sendo realizado por meio da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESI-F).

A partir de 1º de novembro, a obrigatoriedade será estendida às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Em 1º de dezembro, a mudança passará a valer para os demais contribuintes pessoas jurídicas e cartórios que recolhem pelo CPF do titular da delegação.

Já os prestadores de serviços pessoas físicas deverão utilizar o sistema nacional a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme as regras estabelecidas para essa categoria, que preveem a emissão com CNPJ de natureza física. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam obrigatoriamente o Emissor Nacional desde setembro de 2023.

Sistema municipal continuará disponível para outros serviços
Mesmo com a migração, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas, emissão de relatórios e geração de guias de recolhimento do ISSQN para os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional. A plataforma também continuará sendo utilizada para declarações de instituições financeiras e pedágios, além do recolhimento do imposto sobre serviços tomados de contribuintes de dentro e fora do município e serviços prestados por contribuintes de outros municípios.

Como acessar o Portal Nacional
Os contribuintes deverão acessar o Emissor Nacional pelo endereço https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional, onde poderão emitir suas notas fiscais. A plataforma oferece opções de emissão pela internet, aplicativo para dispositivos móveis e integração com sistemas próprios das empresas.

Para facilitar a adaptação, também está disponível um guia com orientações sobre a utilização do Emissor Nacional, que pode ser consultado no portal oficial da NFS-e, pelo endereço https://www.gov.br/nfse.

Já o sistema municipal continuará disponível pelo endereço https://www.nfe-cidades.com.br/landing-page, para consultas, geração de guias e demais serviços mantidos pela Prefeitura.

A Prefeitura orienta os contribuintes a verificarem a data de obrigatoriedade correspondente à sua categoria e consultarem as instruções de acesso ao Portal Nacional antes do início da exigência, evitando dificuldades na emissão dos documentos fiscais.

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CPFL Santa Cruz, CPFL Paulista e CPFL Piratininga, distribuidoras no interior de São Paulo, estão entre as melhores em diversas categorias da premiação; grupo prevê R$ 24,7 bilhões em investimentos para o segmento de distribuição até 2029

As quatro distribuidoras do Grupo CPFL Energia estiveram entre as melhores do país no Prêmio Abradee 2026, realizado na última quarta-feira (19), em Brasília. A CPFL Santa Cruz, CPFL Paulista e CPFL Piratininga, que estão presentes no interior paulista, e CPFL RGE, do Rio Grande do Sul, disputaram diversas categorias do prêmio, de grande relevância do setor elétrico.

O desempenho de destaque refletiu a liderança da companhia em frentes essenciais para o cliente, como qualidade na Gestão Operacional, Avaliação pelo Cliente, Responsabilidade Socioambiental (ASG), Saúde e Segurança, e Desempenho Regional e Nacional.

Entre os principais troféus da noite, a CPFL Santa Cruz conquistou o 1º lugar em quatro categorias acima de 500 mil consumidores: Menção em Saúde e Segurança, Avaliação pelo Cliente, Gestão Operacional e Ambiental, Social e Governança (ASG). A distribuidora ficou, ainda, em 2º e 3º lugares nas categorias Região Sudeste e Nacional, respectivamente.

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Além disso, as outras empresas do grupo também se destacaram em outras posições. A CPFL Piratininga conquistou o 3º lugar na categoria Gestão Operacional, enquanto na Região Sudeste, a CPFL Paulista ficou em 3º lugar. Já a CPFL RGE também conquistou o 1º lugar na Região Sul.

Consistência e foco no cliente

Para Luis Henrique Ferreira Pinto, vice-presidente de Operações Reguladas do grupo CPFL Energia, a presença constante das distribuidoras no pódio da premiação ratifica a eficiência da estratégia de longo prazo da empresa. “Nos motiva muito ver as nossas distribuidoras como destaque e vencedoras do Prêmio Abradee em todos estes anos. Isso é fruto da consistência de um trabalho focado na inovação de nossas operações, modernização das redes e na qualidade do serviço oferecido ao cliente. Investindo e trabalhando para a satisfação dos nossos clientes”, destaca o executivo.

Os resultados refletem a atuação das empresas em diferentes frentes, como a eficiência operacional, segurança, sustentabilidade, a inovação e o relacionamento com os clientes.

Investimento recorde na rede elétrica
Os reconhecimentos na premiação acompanham um ciclo histórico de aportes do Grupo CPFL. A companhia prevê um investimento de R$ 29,8 bilhões entre 2025 e 2029, dos quais R$ 24,7 bilhões serão destinados exclusivamente ao segmento de distribuição. Os recursos estão sendo aplicados na digitalização e automação da rede, ampliação da capacidade de atendimento, resiliência do sistema frente a eventos climáticos extremos e melhoria contínua da experiência dos clientes nas áreas de concessão.

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Um grande mutirão de castração de cães e gatos foi realizado durante o último sábado, 28, no CEM (Centro de Eventos de Morungaba), por meio de uma parceria entre o Abrigo de Animais Pitukinha e o IBEA (Instituto de Bem-Estar Animal), com a participação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e o apoio da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura. Os recursos para a realização do mutirão vieram de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo França destinada ao Abrigo Pitukinha.

Uma equipe formada por 20 profissionais entre veterinários e auxiliares trabalhou durante a ação que foi um benefício designado a Morungaba pelo Abrigo de Animais Pitukinha, localizado em Itatiba, que tem como parceiro o IBEA para administrar o evento e toda a equipe.

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A ação contou com a Unidade Móvel Veterinária, conhecida como “castramóvel” – um ônibus adaptado especialmente para esta atividade. A unidade possui centro cirúrgico com capacidade para operar diversos animais simultaneamente.

Foram castrados um total de 168 animais, sendo 79 cães (57 fêmeas e 22 machos) e 89 gatos (50 fêmeas e 39 machos). Os tutores receberam orientações em relação ao pós-operatório, além da receita e dos medicamentos necessários. Vale destacar que todos os animais foram microchipados.

Controle populacional dos animais
Durante os serviços do mutirão de castração, o deputado estadual Ricardo França esteve no local acompanhando as ações. Ele foi recebido pelo prefeito de Morungaba, Luis Fernando Miguel, acompanhado da vice-prefeita Claudia Pretti Rossi e da vereadora Aninha Faccione. A fundadora do Abrigo de Animais Pitukinha, Roselvira Passini, também acompanhou o evento.

Além do controle populacional dos animais, o objetivo da campanha é evitar doenças no aparelho reprodutor de machos e fêmeas– tanto dos machos como das fêmeas – evitar abandonos, maus tratos e fugas devido ao cio das fêmeas.

Este foi o segundo mutirão de castração deste ano. Com este mutirão, já foram castrados somente neste ano um total de 339 animais no município. No início deste mês, no dia 1º de março, Morungaba promoveu a primeira ação do ano com 171 castrações, no mutirão realizado com o apoio do deputado estadual Márcio Nakashima.

Cadastro para a castração gratuita
Desde o início deste ano, está aberto o cadastro para os tutores de cães e gatos inscreverem seus animais para o programa de castração gratuita. Os residentes do município têm até esta terça-feira, 31 de março, para efetuar o cadastro para os próximos mutirões.

Para participar, os interessados devem acessar o formulário oficial através do link https://forms.gle/tPYWhnAVXpXwS9cG6. É fundamental a leitura atenta de todas as regras contidas no formulário, ressaltando-se que não é permitido o cadastro em duplicidade para o mesmo animal.

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