Brasil
Portaria eleva salário de Bolsonaro e ministros em até 69%
A medida foi colocada em vigor enquanto o funcionalismo público está com salários congelados
Um grupo seleto de servidores, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e ministros militares, terá aumento de salário de até 69%, estourando o teto de R$39.293,32 do funcionalismo. Com a regra, editada pelo presidente Bolsonaro, os salários de algumas autoridades podem passar de R$66 mil. As informações são da Folha de São Paulo.
A portaria foi publicada no dia 30 de abril pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e entrou em vigor neste mês, com efeito nos salários a partir de junho. O impacto fiscal anual da medida é estimado pelo governo em aproximadamente R$66 milhões, mas pode variar.
Conforme a Folha, a portaria inova ao criar uma espécie de teto duplo, uma vez que o limite da remuneração incidirá de forma separada para cada um dos vínculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público. Na prática, o teto total mensal para esse grupo privilegiado passa a ser de R$78.586,64.
Entre os beneficiados com o nova portaria, Bolsonaro deve ter o aumento mais modesto. O presidente recebe R$30,9 mil de salário e mais R$10,7 em outros benefícios, mas é feito um corte de R$2.300 para que o teto seja obedecido. Agora, a remuneração atingirá R$41,6 mil, uma alta de 6%.
General da reserva, o vice-presidente Hamilton Mourão terá reajuste de 63%. O abatimento de R$24,3 mil para respeitar o teto não deve mais ser feito. Assim, a remuneração mensal passa de R$39,3 mil para R$63,5 mil, diferença de 62%.
O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, terá o maior reajuste entre os militares do primeiro escalão federal. O desconto mensal de R$27 mil poderá ser incorporado, elevando o salário mensal para R$66,4 mil, incremento de 69%.
Já o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, terá aumento de R$22,8 mil, totalizando R$62 mil por mês, 58% a mais.
Número 1 do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno deve passar a receber R$23,8 mil a mais, totalizando R$ 63 mil, alta de 60%.
Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com elevação de R$17,1 mil, indo a R$56,4 mil por mês (aumento de 44%).
O Ministério da Economia informou à Folha que 70% das mil pessoas que serão beneficiadas pela regra são médicos e professores. O teto duplo vale para profissionais dessas áreas que acumulam funções.
A pasta afirma que a portaria adequa o cálculo do teto a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Brasil
Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
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Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país
Sistema Nacional estrutura atribuições de União, estados e municípios
Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), nesta semana. O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.
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“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.
Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.
“Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.
“A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.
“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”.
Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.
Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.
“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda. Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Programa de passagens aéreas acessíveis deve sair nas próximas semanas
Público-alvo terá 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Prouni
O programa Voa Brasil, que irá garantir o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais detalhes serão apresentados na data de sua divulgação. A ideia é que sejam oferecidas passagens aéreas a R$200 por trecho.
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Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Aposentados e estudantes
Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o público-alvo abrangerá cerca de 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).
“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”, afirmou o ministro. Fonte: Agência Brasil
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