Brasil
IPVA 2024 deve alcançar cerca de 40 milhões de veículos
Somente no Estado de São Paulo foram arrecadados mais de R$20 bilhões, em 2023, por meio deste tributo; saiba qual foi a principal destinação e, sobretudo, como tentar aliviar o peso da ‘boletada’
O ano novo começou e é hora de começar a pensar como pagar o IPVA. A estimativa é que cerca de 40 milhões de proprietários de veículos, em todo território nacional, já comecem 2024 com esta obrigatoriedade em pensamento.
Razões não faltam. No caso dos automóveis, o montante cobrado varia de 2% a 4% do valor venal*, dependendo da unidade federativa onde está registrado. Esse montante é calculado com base na tabela Fipe. Quem, por exemplo, mora no Estado de São Paulo, onde a alíquota é de 4%, e tem carro avaliado em R＄ 100 mil, deverá pagar R＄ 4 mil ao governo estadual.
Uma grana pesada, que dói no bolso. E a pergunta que todo contribuinte se faz, nessas horas, é:
“Pra onde vai essa dinheirama?”
A quem não sabe, quando o Imposto de Propriedade Veicular Automotores foi criado, em 1975, o objetivo era viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. Mas o tempo passou, as leis mudaram e, hoje em dia, na prática, governadores e prefeitos usam essa arrecadação para suprir as mais variadas demandas dessas esferas governamentais. Trata-se, aliás, de umas das maiores fontes de receita das administrações estaduais.
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“No Estado de São Paulo, onde está presente quase metade da frota nacional, o IPVA gerou uma arrecadação de mais de R$20 bilhões neste ano – um recorde. Mas que serviu, principalmente, para compensar a perda de arrecadação de outro imposto (no caso, o ICMS) e foi essencial para manter as contas do governo no positivo, sobretudo”, explica André Brunetta, cofundador do aplicativo Zul+, uma das maiores plataformas de serviços automotivos do país, e diretor de Inovação e Digital da Estapar.
“Como aliviar esse peso?”
Nesse contexto, outra pergunta que todo ano corre à mente do contribuinte quando sente o peso dessa ‘boletada’ é justamente essa. “Por ser um imposto de valor elevado, é natural que as pessoas tentem estudar formas de reduzir esse impacto financeiro, seja por meio das isenções previstas em lei, seja por meio de descontos e outras facilidades de pagamento. E esse é um aspecto importante que as pessoas também devem observar, já que pode fazer grande diferença no orçamento doméstico”.
No que se refere à legislação paulista, ele destaca que a inclusão dos PCD’s, a partir de 2008, possibilitou a isenção da taxa a veículos de pessoas com deficiência não condutoras, ou de propriedade do seu representante legal. “Embora tenha ficado mais rigorosa a partir de 2021, essa medida beneficia milhares de famílias que têm alguém nessa condição por meio da isenção total do IPVA a veículos com valor até R$70 mil”, destaca ele, acrescentando que esse direito também se estende a carros com mais de 20 anos de fabricação, condutores de táxi, mototáxi, além de ônibus e microônibus – desde que utilizados no transporte urbano, em fretamento contínuo ou em transportes escolares.
Quanto aos descontos e facilidades, o cofundador do Zul+ destaca que, hoje em dia, há um número bem maior de possibilidades para tentar, ao menos, aliviar essa dor. “No caso do Zul+, por exemplo, por meio do próprio aplicativo é possível pagar o IPVA com desconto à vista; parcelar em até 12 parcelas no cartão de crédito ou mesmo unificar o saldo do IPVA, do licenciamento e de eventuais multas, parcelando tudo ou quitando na hora, com valor menor. As pessoas não ficam mais sujeitas às regras que são impostas pelos departamentos de trânsito”, enfatiza.
Para tanto, basta fazer um simples cadastro e você já consegue saber o valor a ser pago e, no próprio App, imediatamente resolver a situação. As datas de pagamento, prazos e demais informações pertinentes ficam todas registradas na plataforma, que ainda emite alertas em relação aos vencimentos, para ninguém esquecer, e ainda ajuda a organizar os documentos, boletos, comprovantes e demais registros, todos digitalizados.
Uma dica, portanto, que pode ser valiosa a quem deseja começar o ano com menos preocupações e, principalmente, as contas em dia!
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Medida vale por 180 dias
O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde 26 de abril (sexta-feira).
Assinado pelo governador Eduardo Leite, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do estado na noite desta quarta-feira, dia 1º. A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas.
O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. Até o momento, 134 municípios já reportaram prejuízos e danos à infraestrutura decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios.
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O decreto de estado de calamidade pública é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, e que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e/ou à vida das pessoas.
O texto classifica a situação como um desastre do nível III, ou seja, de grande intensidade. O que significa que os danos já são vultosos, embora suportáveis e superáveis caso as comunidades e órgãos e entidades públicas estejam devidamente informadas, preparadas e mobilizadas e haja o necessário aporte de recursos financeiros. O decreto também permite ao governo adotar medidas administrativas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais.
Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã desta quinta-feira, 02, ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado devido às consequências das chuvas intensas, 21 estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.
O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil. Fonte: Agência Brasil
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Acesse gratuitamente a versão em áudio da Bíblia por meio do site oficial jw.org e do aplicativo JW Library
No ponto de ônibus, Taís aguarda o transporte público, ansiosa pelo tempo que terá que esperar até chegar ao seu local de trabalho. No entanto, ela sabe que usará esse tempo da melhor maneira possível: ouvindo textos bíblicos durante o trajeto.
“A Bíblia em áudio é muito prática e está alinhada aos desafios da vida moderna, como a falta de tempo”, diz Taís. “Escutá-la enquanto me desloco alivia o estresse, me proporciona conhecimento valioso e não permite que minha mente vagueie pelos problemas, tornando o meu dia muito mais positivo”.
As Testemunhas de Jeová produzem a Bíblia em áudio desde 1978, disponibilizando as gravações em dezenas de idiomas. Recentemente, a versão completa em áudio da Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada em português foi finalizada e pode ser acessada gratuitamente no site jw.org. Ela é resultado de um projeto iniciado em 2015 na sede das Testemunhas de Jeová no Brasil, localizada na cidade de Cesário Lange, no interior de São Paulo.
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O projeto usou cerca de 560 vozes para tornar os relatos bíblicos dinâmicos, emocionantes e cheios de vida. “Os leitores eram incentivados a estudar o personagem e o contexto do trecho a ser gravado por fazerem pesquisas e responderem a perguntas como: ‘Quem sou eu?’, ‘Como estou me sentindo no momento?’, ‘O que quero alcançar com essa fala?’, ‘Quero motivar, repreender ou consolar?’”, detalha Leandro Ramos, que participou na produção da Bíblia em áudio.
Interpretar os sentimentos dos personagens, garantir a exatidão na pronúncia das palavras e no significado do conteúdo e tornar a leitura vívida, mas sem dramatizar, foram os principais desafios. “Esperamos que o áudio ajude os ouvintes a passarem mais tempo em contato com os pensamentos da Bíblia. Não apenas em situações formais de estudo, mas também em situações informais, como ao limpar a casa, ir para a escola ou para o trabalho”, afirma Leandro.
A Bíblia em áudio destaca-se também pelo seu poder de alcance. Crianças, jovens, adultos e idosos, bem como pessoas cegas ou com dificuldades de leitura, podem usufruir da Bíblia em áudio de maneira independente.
Para ouvir a Bíblia completa em áudio gratuitamente, visite o site oficial das Testemunhas de Jeová, o jw.org e clique em “Leia a Bíblia on-line”. Você também pode fazer o download gratuito do aplicativo JW Library.
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Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana
O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.
O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira, 24.
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Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto. Fonte: Agência Brasil
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